O Banco Central passa a bloquear a partir deste sábado (4) as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de ações para aumentar a segurança dos sistema de pagamento instantâneo.
A informação foi divulgada em reunião do Fórum Pix na última quinta-feira (2). Além disso, o Pix Parcelado terá normas publicadas até o fim de outubro, após atraso, já que era previsto para setembro.
A medida vai impedir que a transferência para quem for marcado como fraudador. As instituições marcam o CPF/CNPJ e a chave Pix do usuário sempre que ocorre uma suspeita de fraude envolvendo esse usuário.
Após a marcação, não podem ser iniciadas e nem recebidas transações através de contas desse usuário.
Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves Pix, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação.
As instituições usam essas informações para autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações, mas também para prevenir fraudes, inclusive se a transação tiver sido rejeitada.
Rastreamento
A partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Essa parte da reforma regulamenta, entre outros pontos, o comitê que vai gerir a distribuição do futuro imposto único. Antes de virar lei, ainda terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
O texto, antes de virar lei, ainda terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o projeto:
dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033;
estende para caminhoneiros, taxistas e fretistas o benefício tributário em relação à cobrança do IBS e de um outro imposto, a nível federal, criado na reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas essas categorias não terão de pagar os dois impostos se tiverem faturamento anual de até R$ 162 mil. O benefício para esses trabalhadores é maior por conta dos gastos com gasolina e manutenção do veículo. Para outros tipos de nanoempreendedores, como artesãos, fica fixado o limite de receita de R$ 40 mil por ano;
estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado “imposto do pecado”. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação. O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobrança desse tributo sobre as bebidas açucaradas;
dá às empresas créditos pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será extinto com a criação do IBS. Saldos reunidos até o fim de 2032 poderão ser devolvidos ao contribuinte, por transferência, ou servirão para abater cobranças do novo imposto.
diz que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio;
reduz para 1% cada a alíquota do IBS e da CBS para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs),
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudança no período de referência para cálculo do valor da alíquota do novo IBS. Será considerada agora a janela entre 2024 e 2026 de arrecadação de ICMS e ISS.
Inicialmente Braga tinha fixado como base a receita média entre 2012 e 2021. Mas ele recuou após reclamação dos municípios de que poderiam sofrer perda de R$ 40 bilhões anuais.
O Senado aprovou versão do texto que restringe, apenas para a indústria petroquímica, a isenção do IBS e da CBS sobre matérias-primas derivadas do petróleo, como a nafta. O objetivo é ajudar no combate à sonegação dos tributos pois alguns importares compram a nafta fingindo que irão produzir químicos quando, na verdade, a utilizam para produzir gasolina.
Desta forma, o projeto exige que haja cobrança do ICMS, na importação, da nafta que vai para a gasolina.
“Inicialmente, a cobrança só ocorreria em 2033. Com a mudança, o ICMS será cobrado já na importação da nafta destinada à gasolina, evitando desvios, fechando uma porta importante para fraudes, e ajudando os estados a aumentar a arrecadação no curto prazo”, explicou o relator.
Outro é a isenção (alíquota zero) dos novos impostos da reforma para Pessoas com Deficiência (PCDs) na compra de carros de até R$ 100 mil.
Reforma Tributária
O cerne da reforma tributária já virou lei: a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins) em dois (IBS e CBS), com aplicação de forma gradativa entre 2026 e 2033.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição funcionará da seguinte forma:
2026 será o ano teste do IBS e da CBS- os impostos não serão cobrados, mas os valores dos descontos vão aparecer nas notas fiscais, para que o contribuinte tenha familiaridade com a mudança;
em 2027, começa a cobrança dos dois impostos. PIS e Cofins serão extintos e IPI terá alíquota zero, menos para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus;
em 2027 e 2028, IBS e CBS serão cobrados com alíquota simbólica de 0,1%;
de 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas em 10% ao ano, sendo a alíquota do IBS elevada progressivamente. Em 2033, o ICMS e o ISS serão extintos, e o IBS passará a ser cobrado integralmente, completando a transição para o novo sistema tributário.
Imposto Seletivo O Poder Executivo ainda precisa enviar ao Congresso projeto para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”. O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma tributação maior do que a alíquota padrão.
O texto aprovado nesta terça pelos senadores impôs o teto de 2% da cobrança do IS sobre todas as bebidas com alto teor de açúcar, como refrigerantes e sucos industrializados.
Uma parte dos senadores criticou a medida. “A gente pode estabelecer um teto, mas 2%, levando em consideração que faz mal, que já é comprovado, que está acontecendo isso, as crianças e adolescentes estão consumindo e estão virando pessoas obesas e desnutridas”, disse Mara Gabrilli (PSD-SP).
O relator, Eduardo Braga, rebateu as críticas sob o argumento de que pessoas de baixa renda consomem esse tipo de produto.
“A obesidade é um problema? É, mas a fome é mais do que um problema. A fome mata, a fome humilha, a fome tira a oportunidade das pessoas. Quem é obeso pode, por decisão própria, perder peso, pode, por decisão própria, emagrecer; mas quem passa fome não tem essa opção”, afirmou Braga.
O Banco Central deve regulamentar até o fim de setembro o Pix Parcelado, modalidade que permitirá ao consumidor dividir pagamentos realizados via sistema de transferências instantâneas. A novidade já está disponível em bancos e fintechs de forma não padronizada e, com a regulamentação, passará a ter regras mais claras sobre juros, número de parcelas e custos envolvidos. O objetivo da autoridade monetária é aumentar a transparência, padronizar informações e estimular compras de maior valor, garantindo que o comerciante receba o montante integral à vista. A ferramenta, no entanto, exige cautela para evitar endividamentos entre a população.
A medida chega em um cenário no qual o Pix se consolidou como principal meio de pagamento do país. Segundo o Banco Central, no 2º trimestre de 2025 foram registrados 19,3 bilhões de transações, número 53,5% superior ao total movimentado com cartões, e 335% maior que os pagamentos por boletos e convênios. Em cinco anos, o Pix cresceu 110 vezes, alcançando 70 milhões de usuários que passaram a acessar serviços financeiros.
Diante da mudança, o economista Helder Cavalcanti, conselheiro do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon-RN), alerta que o país corre o risco de ampliar problemas já existentes. “Cabe inicialmente ressaltar que o Pix é um sucesso, uma ferramenta brasileira que se espalhou pelo mundo como solução de negociação até em nível internacional. Mas ao aproximá-lo do cartão de crédito, há risco de um superendividamento ainda maior do que já existe nas famílias, principalmente de baixa renda. Disponibilizar essa ferramenta sem preparo é como entregar um caminhão de carga para alguém sem habilitação: o risco é muito grande”, avalia.
Os bancos já oferecem a funcionalidade com condições distintas, já que se trata de uma forma de crédito pessoal sem exigência de padronização pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em algumas instituições, o Pix pode ser parcelado em até 24 vezes, com taxas médias a partir de 2,99% ao mês, mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em outras, a operação varia entre 12 e 18 parcelas, com custos ajustados de acordo com o perfil do cliente.
“É necessário que a população primeiro se eduque para depois ter acesso a uma ferramenta que pode ser útil, mas também representa um risco enorme de superendividamento”, disse Helder. “É fundamental a transparência quanto ao custo efetivo total do Pix parcelado”, ressaltou.
Ainda de acordo com o conselheiro, é necessário atuar de forma ampla por meio de ações educativas que envolvam escolas, empresas e até a população idosa, a fim de orientar sobre o uso das ferramentas de crédito. “Nosso aconselhamento é que sempre as pessoas criem um orçamento que comprometa até 80% das receitas. Os 20% restantes devem ser destinados a uma reserva, a um investimento em patrimônio e a uma melhor qualidade de vida”, explica Helder.
Babá Pereira explica impacto de precatórios e débitos previdenciários
Dívidas antigas com precatórios e previdência comprometem financeiramente os municípios do Rio Grande do Norte, segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira. Ele cita que, antes da EC 136, municípios como Severiano Melo pagavam R$ 350 mil mensais em precatórios, quase 15% da receita corrente líquida, que era de cerca de R$ 30 milhões. Com a promulgação da emenda constitucional, o pagamento passará a no máximo 1% da receita, cerca de R$ 30 mil.
“Com isso, o município vai ter um alívio financeiro de R$ 300 mil para poder investir em educação, saúde, enfim, assistência social, no que o município achar interessante”, pontuou Babá, em entrevista à MIX FM nesta segunda-feira 22.
O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
“Essas são dívidas antigas, principalmente de previdência e precatório. A aprovação da emenda é um remédio apenas para aliviar aquele momento, mas não é definitivo. É importante que se tenha mais, no Pacto Federativo, um olhar especial para os municípios”, afirmou Babá Pereira. A EC também permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias em até 360 meses, antes limitado a 60 meses.
Babá Pereira detalhou que os municípios recebem recursos da União e do Estado, como FPM, ICMS e Fundeb, mas enfrentam atrasos nos repasses e problemas com a dívida ativa, quando parte do valor arrecadado pelo Estado não é repassada ao município.
“A pessoa mora numa rua de Natal, mora num bairro, mora numa zona rural de São Tomé… A população vai primeiro aonde? Vai numa UBS do município, vai numa escola de município, buscar uma matrícula para o seu filho. Tudo acontece no município. E hoje, o município, infelizmente, é o que tem a menor parte do bolo tributário”, pontuou ele.
Corte de Contas aponta que, se nada for feito, no futuro, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano para reduzir o déficit em seu regime próprio de Previdência – voltado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus dependentes.
De acordo com o TCE-RN, o plano é necessário porque o déficit atuarial da Previdência potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões. O valor é a diferença entre o que o Estado tem de recursos e o que precisará pagar no futuro em aposentadorias e pensões. O TCE-RN aponta que, no futuro, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”.
Além de cobrar a elaboração do plano em até 60 dias, o TCE-RN determinou que o Ipern não use as aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para pagamento de benefícios.
O plano de ação deve mostrar de forma clara como será feito o ajuste das contas da Previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pensões. As medidas precisam incluir um novo estudo atuarial, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que garantam a formação de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo.
“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Costa Fernandes, após a decisão.
Déficit triplicou em 10 anos
Segundo o relator do processo, conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do déficit. A projeção leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.
Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.
Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a devida compensação atuarial. Como consequência, o patrimônio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, baseado em repartição simples, sem reservas garantidoras suficientes.
Uso indevido de recursos
Segundo a representação que originou o processo, produzida pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de credibilidade fiscal e de capacidade de investimento do Estado”, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.
Além das medidas já citadas, o TCE também determinou que o Estado cubra com recursos próprios eventuais insuficiências para pagamento de benefícios; preveja, nos próximos orçamentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenciários de forma incompatível com sua finalidade original.
Risco de perder recursos federais
O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.
O conselheiro acrescentou que, no último dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgado a decisão do STF que legitimou a possibilidade de imposição de sanções pela União aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
O que foi decidido?
As principais determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado são:
Ao Ipern:
Deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de médio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o déficit mensal da previdência. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por ocorrência.
Ao Governo do Estado:
Tem a obrigação de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime próprio de previdência sempre que as contribuições normais e extraordinárias não forem suficientes para o pagamento dos benefícios. O não cumprimento também acarretará multa de R$ 10 mil por ato.
Ao Governo do Estado e Ipern:
Devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas para amortizar o déficit atuarial e reequilibrar a relação entre as reservas disponíveis e os benefícios concedidos. O plano deve incluir:
Estudo atuarial atualizado
Proposta de projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa
Estratégias de capitalização de reservas
As estratégias contemplam a destinação de imóveis para o fundo, implantação de contribuições e aportes suplementares, instituição de nova segregação de massas, além de outras alternativas previstas na legislação. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas têm até 35 anos para serem concretizadas.
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, sofrerá reajustes em todo o Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (17), segundo informações do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). O reajuste, que pode chegar a R$ 6 para o consumidor final, foi repassado em função do dissídio coletivo dos colaboradores das distribuidoras, que ocorre anualmente em setembro. Algumas distribuidoras e revendedores em todo o Estado já têm repassado o reajuste desde o início do mês.
“Vamos ter uma precificação a partir desta quarta-feira. Isso acontece todo mês de setembro, quando ocorre o dissídio das distribuidoras e esse aumento vai variar entre R$ 4 e R$ 4,50. Operamos no RN com cinco distribuidoras,uma delas já iniciou o repasse e as outras vão iniciar nos próximos dias. Para o consumidor final vai variar entre R$ 5 e R$ 6 esse aumento na ponta”, explica o presidente do Singás-RN, Ivo Lopes. O preço do GLP vai chegar entre R$ 115 e R$ 116.
Além da questão dos dissídios das companhias, Bruno Souto, gerente comercial da Mega Gás Distribuidora, que opera 12 pontos de revenda em Natal e no interior, aponta que leilões de gás recentes da Petrobras também afetaram os preços dos botijões no Estado. “Nos últimos meses fomos impactados com leilões de gás da Petrobras. Foi algo interno que foi nos passado e só acompanhamos devido a vários custos acessórios que temos”, disse.
“O aumento no preço do gás de cozinha em Natal se deve principalmente ao reajuste recente aplicado pelas distribuidoras após alterações no valor repassado pela Petrobras, além da influência do câmbio e dos custos de importação do GLP, que impactam diretamente o preço final ao consumidor. A tributação estadual, como o ICMS, também pesa nesse cálculo”, acrescenta Dina Pérez, diretora geral do Procon Natal.
Uma pesquisa do Procon Natal apontou um aumento no preço médio do botijão de 13 kg em relação às pesquisas anteriores realizadas ao longo do ano. Em comparação com a pesquisa de julho de 2024, quando o preço médio encontrado foi de R$ 96,00, houve um aumento de 5,42% para o consumidor, considerando a média das pesquisas realizadas neste ano. De acordo com o Núcleo de Pesquisa do órgão, o preço vem registrando elevação desde o ano passado. A diferença entre o maior e o menor valor encontrado chega a quase R$ 30,00, dependendo da região e do ponto de venda. A zona Sul continua com o preço médio mais alto, enquanto a zona Norte apresenta os menores valores.
“Já a diferença de preços entre regiões da cidade, como os valores mais altos na Zona Sul e mais baixos na Zona Norte, é explicada por fatores como custos logísticos, margem de lucro praticada pelos revendedores, nível de concorrência local, despesas operacionais específicas de cada área e variações nas taxas de entrega e formas de pagamento. Esses elementos, combinados, geram uma variação de até R$ 30 no valor do botijão de 13 kg dentro da própria capital”, finalizou Dina Pérez.
O gerente comercial da Mega Gás Distribuidora, Bruno Souto, explica que os preços do GLP atualmente são definidos em função da logística de envio dos botijões, como distância nas entregas. “A variação de preço está ligado 90% a logística de entrega desse produto. A malha viária é quem encarece o custo final do produto. Tem transportadoras que chegam a cobrar R$ 7 por botijão para deixar na zona Norte. Isso afeta o consumidor final, porque o revendedor tem que embutir isso no produto dele.
Na sexta-feira, o dólar à vista fechou em baixa de 0,69%, aos R$5,3537
O dólar comercial opera com baixa ante o real nesta segunda-feira (15), com investidores se preparando para decisões de juros no Brasil e Estados Unidos, previstas para quarta-feira.
Qual a cotação do dólar hoje?
Às 10h07, o dólar à vista caía 0,47%, aos R$ 5,329 na venda. Na B3 o dólar para outubro — atualmente o mais líquido no Brasil — cedia 0,24%, aos 5.357 pontos.
Na sexta-feira, o dólar à vista fechou em baixa de 0,69%, aos R$5,3537.
O Banco Central fará às 11h30 leilão de até 40.000 contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 1º de outubro de 2025.
Dólar comercial
Compra: R$ 5,328
Venda: R$ 5,329
Dólar turismo
Compra: R$ 5,383
Venda: R$ 5,563
O que aconteceu com dólar hoje?
Na abertura do dia o BC informou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), recuou 0,5% em julho na comparação com o mês anterior. A leitura do mês frustrou a expectativa em pesquisa da Reuters de queda de 0,2%.
O resultado do IBC-Br corrobora as avaliações de que a economia brasileira está desacelerando, o que é uma boa notícia sob o ponto de vista do controle da inflação. Em reação, as taxas dos DIs (Depósitos Interfinanceiros) cediam nesta manhã.
As projeções de mercado para a inflação em 2025 foram revisadas para baixo nesta segunda-feira (15), segundo o Relatório Focus divulgado pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA no ano caiu de 4,85% para 4,83%.
No mercado de câmbio, a expectativa de que o Fed cortará sua taxa de juros em pelo menos 25 pontos-base na próxima quarta, somada à manutenção da Selic em 15% pelo BC brasileiro, seguia justificando a fraqueza do dólar, que nesta segunda-feira também cedia ante a maioria das divisas no exterior.
O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) a lista de produtos elegíveis ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas lançado para apoiar exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho deste ano.
A tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais do governo estadunidense já está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O programa assegura R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) em crédito com juros reduzidos para empresas com pelo menos 5% do faturamento afetado. Outras empresas poderão acessar R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acessar a linha de crédito.
Ao todo, 9.777 produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão prioridade na linha de crédito do programa brasileiro. Desse total, 9.075 serão automaticamente considerados, enquanto outros 702 exigem autodeclaração das empresas para comprovar prejuízo nas exportações.
Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos. Os prazos variam de 5 ano a 10 anos, com carência entre 12 meses e 24 meses.
Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto com medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros anunciadas em 30 de julho.
Cerca de 6,55 milhões de famílias deixaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. Em termos individuais, essas famílias representam um contingente de 14,17 milhões de pessoas.
A constatação está em uma análise de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O CadÚnico considera linha da pobreza famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Em 2023, o cadastro tinha 26,1 milhões de famílias nessa faixa de renda. Em julho de 2025, a quantidade foi reduzida para 19,56 milhões, redução de 25%.
Para o titular do MDS, ministro Wellington Dias, há uma combinação de desenvolvimento econômico e social.
“As pessoas estão saindo da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, diz.
O cadastro do governo terminou julho deste ano com 41,6 milhões de famílias, o que significa 95,3 milhões de pessoas. O ministério classifica os inscritos no CadÚnico em três faixas de renda mensal por pessoa:
situação de pobreza: até R$ 218
baixa renda: entre R$ 218,01 e meio salário mínimo (R$ 759)
renda acima de meio salário mínimo
O CadÚnico funciona como porta de entrada para benefícios do governo, como o Bolsa Família. No caso do programa de transferência de renda, a principal regra para ter direito é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Renda familiar
O cálculo da renda familiar por pessoa consiste na soma das rendas individuais dos integrantes da família dividida pelo número de pessoas que formam o núcleo familiar.
No valor da renda individual, além de recursos obtidos por meio do trabalho, entram na conta aposentadoria, pensão, doações e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).
O levantamento que mostra redução de pessoas abaixo da linha da pobreza foi realizado pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. De acordo com secretário da pasta, Rafael Osório, a diminuição de famílias com renda inferior a R$ 218 por pessoa é explicada por três fatores:
avanço de programas sociais
melhoria do mercado de trabalho
processo de qualificação do CadÚnico, que passou a incorporar automaticamente dados sobre a renda formal dos trabalhadores
Com esse aprimoramento do cadastro, o governo consegue incorporar dados como o recebimento de aposentadoria, por exemplo.
“Com a integração das informações com outras bases de dados, já disponíveis ao poder público, reduzimos a dependência da autodeclaração”, aponta o secretário.
Distribuição para famílias de baixa renda começa em novembro
O governo federal anunciou nessa quinta-feira 4 o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias. A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa. De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.
Quem tem direito ao benefício?
Gás do Povo – Foto: Agência Brasil
Terão direito ao botijão de gás as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa. Quem recebe Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218) terá preferência no Gás do Povo.
Como será a retirada dos botijões?
O beneficiário vai retirar os botijões diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua casa, sem intermediários. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. De acordo com o governo, a autorização para a retirada se dará por meio de quatro modalidades, ainda em fase de detalhamento.
Aplicativo Vale Digital
Cartão específico para o programa
QR Code (via cartão do Bolsa Família)
Cartão do Bolsa Família
O vale eletrônico será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.
Quando começa a valer?
A previsão do governo é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro de 2025. A transição do Vale Gás, em dinheiro, para o Gás do Povo, com a retirada dos botijões, será gradual.
Quantos botijões cada família vai ganhar?
Serão distribuídos até seis botijões por família, a depender do número de moradores de cada casa.
Famílias com 2 integrantes: Receberão até 3 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
Famílias com 3 integrantes: Receberão até 4 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
Famílias com 4 ou mais integrantes: Receberão até 6 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
Como será realizado o cadastramento das revendas?
As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal. Elas deverão cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
Como identificar uma revenda que participa do programa?
O programa Gás do Povo prevê que a revenda habilitada adote regras de identidade visual do programa, seja nas portarias, nos veículos de transporte, materiais de comunicação e no próprio botijão. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.
O Rio Grande do Norte completou um mês sob o efeito do tarifaço de Donald Trump e os impactos já aparecem de forma significativa. As exportações potiguares para os Estados Unidos caíram 74% entre julho e agosto. Em números absolutos, as vendas saíram de US$ 6,25 milhões para US$ 1,62 milhão, com impactos em diversos setores como pescado e sal. Todos os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O baque puxou a balança comercial do Estado com o Mundo para baixo. No mesmo período, as exportações totais do Estado passaram de US$ 62,25 milhões para US$ 23,32 milhões, isto é, uma retração de 62,5%. Na comparação anual, agosto de 2025 registrou queda de 79,9% frente a agosto de 2024. A importação geral também recuou, de US$ 37,36 milhões para US$ 29,90 milhões, indicando retração de 20% de um mês para o outro.
Com isso, o déficit comercial do RN alcançou US$ 6,6 milhões em agosto, com corrente de comércio de US$ 53,2 milhões, queda de 70,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além dos EUA, as exportações para China recuaram 15,6%. Portugal, Países Baixos, Colômbia, Espanha e outros mercados importantes também registraram queda entre julho e agosto.
Pauta de exportação busca respiro em outros mercados
Apesar do cenário negativo, alguns mercados apresentaram crescimento importante. As exportações para o Reino Unido quintuplicaram, passando de US$ 655,5 mil em julho para US$ 4,36 milhões em agosto, o que representa aumento de 564,5%. Também houve crescimento nas vendas para Taiwan, que subiram de US$ 304,8 mil para US$ 850,4 mil, variação de 178,9%.
A abertura de comércio com a Tailândia, que não registrava exportações em julho, resultou em US$ 2,2 milhões exportados em agosto, o que aponta para a entrada do RN em um novo mercado. Os exportadores pretendem aproveitar a próxima safra das frutas para ampliar a presença no mercado asiático, na tentativa de diversificar as relações comerciais.
Entre os produtos exportados no último mês de agosto, destaque para frutas e nozes frescas ou secas, que responderam por 43,1% tornando-se o principal setor positivo do mês. Ouro não monetário (16,6%), pérolas e pedras preciosas (9,5%) e crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos (5%) completam a lista.
Safra de frutas é aposta para amenizar impactos – Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte
Ausência do petróleo nos dados da balança também pesou, diz Sedec
O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, explica que a retração observada em agosto não se deve apenas ao aumento das tarifas, mas também à ausência temporária do óleo de combustível, um dos produtos mais exportados pelo estado, nas estatísticas da balança coemrcial do Estado.
“A gente teve essa queda e uma parte foi com relação ao óleo de combustível, que é um dos produtos que a gente mais exporta. A gente está vendo com a Brava para ver o que aconteceu. No próximo mês ele já volta à normalidade, foi porque não deu tempo a Brava botar na balança. Obviamente tem o impacto do tarifaço, em especial com relação ao pescado e com relação ao sal. O caramelo teve uma queda, mas não foi um impacto muito grande”, comenta.
Apesar da retração, o secretário destaca produtos que registraram crescimento e aponta perspectivas positivas para os próximos meses. Segundo ele, a safra das frutas deve impulsionar as exportações, especialmente para a Europa, onde 95% da produção potiguar é destinada. Entre os produtos que tiveram aumento estão a melancia fresca, o bulhão dourado, melões e mamões.
Alternativas à crise do comércio exterior
O secretário detalhou ainda estratégias do governo do RN para minimizar os efeitos do tarifaço. Ele citou três frentes principais: benefícios fiscais, abertura de novos mercados e programas próprios de apoio às empresas exportadoras. Silveira lembrou que, em agosto, seis empresas do setor salineiro entraram no Proedi, programa estadual de incentivo à exportação, que teve prazo para adesão prorrogado até setembro.
Entre os novos mercados, o governo busca ampliar as exportações de frutas, pescado e camarão, mantendo diálogo com China, União Europeia e outros países. Além disso, Silveira destaca o programa RN Mais Exportação, que visa acompanhar as empresas, facilitar abertura de novos mercados e oferecer suporte logístico.
“Creio que o RN Mais Exportação até outubro estamos lançando. Estou correndo com a minha equipe, junto com a governadora Fátima, para ver se a gente consegue lançar ainda esse mês, para começar o cadastro das empresas. A gente já tem uma pré-lista, mas a nossa meta é atingir mais de 100 empresas aqui”.
Números
Exportações do RN(todos os países)
Julho/2025: US$ 62,25 milhões
Agosto/2025: US$ 23,32 milhões
Variação mensal: -62,5%
Agosto/2024: US$ 116,12 milhões
Agosto/2025: US$ 23,32 milhões
Variação anual: -79,9%
Principais destinos
EUA: -74% (julho/agosto)
China: -15,6% (julho/agosto)
Portugal: -40,6% (julho/agosto)
Países Baixos: -39,7% (julho/agosto)
Reino Unido: +564,5% (julho/agosto)
Taiwan: +178,9% (julho/agosto)
Tailândia: de 0 para US$ 2,2 milhões em agosto
Comércio Exterior de Agosto/2025
Exportações: US$ 23,3 milhões
Importações: US$ 29,9 milhões
Corrente de comércio: US$ 53,2 milhões
Saldo comercial: -US$ 6,6 milhões (déficit)
Participação nacional em exportações: 0,086% (23º lugar)
Participação nacional em importações: 0,13% (23º lugar)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Novo poço, denominado Mãe Ouro, está localizado a cerca de 52 km da costa e a mais de 2 mil metros de profundidade.
A Petrobras vai perfurar o terceiro poço exploratório em águas profundas na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo governo do Estado neste sábado (23).
A decisão foi comunicada após uma reunião entre governadora do RN, Fátima Bezerra, na sexta-feira (22), com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e diretores da empresa.
O novo poço, denominado Mãe Ouro, está localizado a cerca de 52 km da costa e a mais de 2 mil metros de profundidade.
Na mesma região, já foram perfurados os poços Pitu Oeste e Anhangá, localizados nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, que estão em fase de análise de viabilidade técnico-comercial (veja detalhes mais abaixo). Ambos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
O governo do RN informou que, segundo a Petrobras, os levantamentos sísmicos já realizados apontam “forte potencial de descoberta de petróleo, o que poderá viabilizar a produção por meio da formação de um cluster offshore”, termo relacionado às atividades econômicas que ocorrem fora da costa.
A previsão, segundo o governo, é que a sonda chegue ao local em janeiro, após a anuência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para a transferência.
“A perfuração desse terceiro poço sinaliza o compromisso da companhia em desenvolver a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, trazendo grande potencial de desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Norte, com geração de emprego e renda para o nosso povo”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Conforme o governo do RN, as chances de novas descobertas no poço Mãe Ouro são promissoras, abrindo caminho para a consolidação de um cluster de produção de petróleo e gás offshore no estado.
Durante a reunião, também ficou definida a visita da presidente Magda Chambriard ao Rio Grande do Norte no mês de outubro, quando serão discutidos novos investimentos e parcerias.
Bacia Potiguar
A Bacia Potiguar fica na Margem Equatorial, que se estende por mais de 2,2 mil km ao longo da costa entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá. A região é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, e já foi chamada de “novo pré-sal”.
Para ambientalistas, no entanto, a atividade petrolífera na região pode resultar em prováveis tragédias ambientais, o que afetaria diretamente o território amazônico. Além da Bacia Potiguar, nela estão inseridas as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, de Barreirinhas e do Ceará. (Entenda mais aqui).
A Margem Equatorial é considerada uma “nova fronteira” pela ANP, pois é uma área em exploração em estágio inicial, mas com potencial de possuir reservas de petróleo.
Descobertas recentes no RN
Na Bacia Potiguar, a Petrobras descobriu:
Petróleo no poço exploratório Anhangá, em abril de 2024, e uma perfuração de água profunda. Segundo a empresa, a acumulação de petróleo descoberta foi encontrada em uma profundidade de água de 2.196 metros e distante 79 km da costa potiguar. O poço Anhangá está situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte – ele fica a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Hidrocarboneto no poço exploratório Pitu Oeste, em janeiro de 2024. Também em perfuração de água profunda. Segundo a Petrobras, o poço estava 52 km distante da costa do Rio Grande do Norte. A presença da substância era, no entanto, inconclusiva quanto à viabilidade econômica, segundo a Petrobras.
Os dois pontos, que têm uma distância de cerca de 24 km entre eles, ainda passavam por avaliações complementares pela Petrobras.
Em 2023, a Petrobras chegou a deixar de operar poços em terra no Rio Grande do Norte, após concluir a venda de todos os ativos no estado, inclusive a refinaria Clara Camarão. Meses depois, reabriu a sede no estado e anunciou um centro especializado em energia renovável em Natal.
O empresário potiguar Edmilson Pereira, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), inaugurou, em Brasília, a nova sede de entidade, em um evento que reuniu personalidades e lideranças dos setores político e empresarial.
Do Rio Grande do Norte, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, o senador Rogério Marinho (PL) e o deputado federal Benes Leocádio (União). “É com grande orgulho que posso afirmar que, durante nossa gestão, concretizamos um sonho: inaugurar uma nova sede para contribuir com o fortalecimento de nossa Federação”, disse Edmilson.
Atualmente, a Febrac representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada e agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país, além de ocupar cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC).
Entre os presentes na cerimônia realizada na noite da última terça-feira, 19, estavam José Roberto Trados, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge; senador Laércio Oliveira (PP-SE); senador Rogério Marinho (PL-RN); senador Izalci (PL-DF); deputado Gilson Marques (Novo-SC); deputado Rafael Pezenti (MDB-SC); deputado Luiz Gastão (PSD-CE); deputado Zé Neto (PT-BA); deputado Júlio Arcoverde (PP-PI); deputado Coronel Meira (PL-PE) e o deputado Benes Leocádio (União-RN).
O presidente da CNC, Roberto Trados, recebeu a Insígnia Febrac de Honra Institucional – Grau Diamante, concedida em reconhecimento à sua liderança e às relevantes contribuições para o fortalecimento da federação e do setor de serviços.
Trados destacou que a nova sede da Febrac é a materialização de um compromisso com o futuro. “Trata-se de um ambiente que dará ainda mais suporte às empresas do setor e ampliará a capacidade de articulação da federação em prol do desenvolvimento nacional”, disse.
Sustentabilidade e inovação: fruticultura tropical responsável. O tema da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit 2025, aberta na noite desta quarta-feira (20), chama os produtores à adoção de técnicas de cultivo que observem as necessidades socioambientais. Durante o evento, o maior da fruticultura do Brasil e da América Latina, acontece das 18h às 23h, na Estação das Artes, no centro de Mossoró, a exposição de produtos e serviços ligados à cadeia produtiva da fruticultura, totalmente aberta ao público, em uma área total de 17 mil metros quadrados, mais de 300 estandes e 210 empresas participantes.
“Essa edição da Expofruit será a maior já realizada com um número recorde de expositores que estarão aqui em Mossoró, Rio Grande do Norte, a cidade e o estado que são os maiores exportadores de frutas do país apresentando seus produtos, trocando conhecimento e acompanhando as novidades do setor”, afirma Fábio Queiroga, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX/RN), entidade realizadora da feira. A expectativa é de receber cerca de 40 mil visitantes até a sexta-feira (22) e movimentar cerca de R$ 90 milhões. O Banco do Nordeste, por exemplo, tem a expectativa de gerar R$ 30 milhões em negócios. Os números correspondem a contratos que já tramitaram na agência Mossoró e outras unidades do banco da região, como Assú e Apodi, e que serão formalizados na feira, incluindo propostas firmes de Comércio Exterior de mais de R$ 10 milhões. Entram na conta ainda contratações realizadas durante o evento, compras realizadas por produtores com limites liberados do cartão BNB Agro e a prospecção de negócios no estande da Estação das Artes e que serão finalizados nos meses seguintes. A estrutura de atendimento se assemelha a de uma agência, com gestores de relacionamento, de negócios rurais, agentes de desenvolvimento e de microfinanças urbanas e rurais, Crediamigo e Agroamigo. Mesmo voltados a pequenos empreendedores, os dois programas têm papel relevante no suporte a cadeias produtivas complementares e de serviços que orbitam a fruticultura. “O Banco do Nordeste tem um papel preponderante na fruticultura tropical irrigada e esse papel vem crescendo em importância e volume de negócios. Fechamos 2024 com R$ 70,6 milhões contratados para projetos de produção irrigada de frutas. Este ano, até julho, já acumulamos mais de R$ 42 milhões. Claro, contamos com a Expofruit para ter números ainda mais robustos até o fim do ano”, explica o superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, Jeová Lins. No estande da Estação das Artes, o BNB oferece atendimento especializado e apresenta soluções financeiras voltadas à aquisição tratores, máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação, implementos e insumos. A feira, que reúne mais de 200 empresas e conta com uma rodada internacional de negócios, é uma vitrine estratégica para o fortalecimento da fruticultura nordestina.
Exportações O melão segue sendo o carro-chefe da produção frutícola da região de Mossoró, seguido por melancia, mamão, manga e banana. De acordo com dados da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), no ano passado, as exportações de melões frescos totalizaram 170 mil toneladas e geraram US$ 120 milhões em divisas para o estado. A expectativa é de crescimento em 2025, já que os embarques até junho atingiram 139 mil toneladas de frutas frescas, totalizando cerca de US$ 100 milhões. As exportações de frutas do Rio Grande do Norte têm como principal destino os Estados Unidos, Holanda, Espanha e Reino Unido. Atualmente, o setor gera 20 mil empregos diretos e mais de 50 mil de forma indireta. Além da feira na Estação das Artes, a Expofruit tem programação científica no Campus Central da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
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Programação Nesta quinta-feira (21), das 8h às 12h, a programação da Expofruit inclui o Fórum da Fruticultura – Inovação e Perspectiva que terá três palestras que vão trazer um Panorama da Fruticultura de Exportação e a Importância da ESG com a Abrafutas e a ApexBrasil, a Fruticultura Regenerativa – Produção Sustentável com Sebrae e o Senar e uma mesa redonda com Coex, Abrafrutas, Sebrae e Ufersa. Na parte da tarde, das 14h às 17h, acontece o Seminário de Cajucultura que vai abordar o manejo sustentável e mecanização na produção de caju com a Embrapa e o Canal da Cajucultura. Na último dia de evento, sexta-feira (22), pela manhã o foco será a Pesquisa sobre o Semiárido com pesquisadores da Ufersa que apresentarão estudos com frutíferas na Ufersa como umbu-cajazeira, serigueleiras, pinheira, pitaya, maracujazeiro e cajueiro, sobre contribuições para a pós-colheita, polinização e o uso de remineralizador na fruticultura. A programação da tarde conta com o Encontro de Cooperativas Potiguares que terá a palestra Cooperativismo da Agricultura Familiar e Acesso às Políticas Públicas com Unicicafes Brasil e a apresentação – Nordeste que Coopera: Experiências que Inspiram com a Cooperxique, também acontece o Encontro de Negócios com a presença de diversas redes de supermercados na palestra “Como fazer negócio com o Governo Federal através das Compras Públicas“ que será ministrada por um representante da CONAB. Os encontros acontecem no Auditório da PROEC – Pró-reitoria de Extensão e Cultura da Ufersa. A programação ainda terá com cursos, apresentação de trabalhos científicos e visitas técnicas com várias temáticas.
As ações de bancos brasileiros se desvalorizam em bloco no pregão desta terça-feira, dando a tônica das negociações da Bolsa. Para analistas, o receio dos investidores é sobre a decisão do ministro Flávio Dino sobre a atuação da Lei Magnitsky no Brasil.
Pouco depois das 14h, os papéis do Itaú (ITUB4) caíam 2,91%; o Bradesco (BBDC4) cedia 3,18%; as Units do BTG Pactual (BPAC11) desvalorizavam 3,51%, enquanto os papéis do Banco do Brasil (BBAS3) caíam 4,37%. Os papéis da B3 (B3SA3) também operavam em recuo de 4,1%.
Ontem, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.
Na interpretação do mercado, a lei poderia afetar também bancos brasileiros que tenham operações nos EUA, como captações ou ações listadas em Bolsa.
No mesmo horário, o dólar subia 0,88%, valendo R$ 5,48, enquanto a curva de juros, que precifica a perspectiva de como estarão os juros no futuro, apresentava alta para os contratos entre o início de 2026 e 2031.
Também às 14h, o Ibovespa tocava os 2% de desvalorização, aos 134.601 pontos.
