Moraes pede ao Itamaraty detalhes sobre agenda de assessor de Trump que quer visitar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou nesta quarta-feira, 11, que o Itamaraty envie informações sobre a agenda de Darren Beattie no Brasil. O objetivo é esclarecer se o assessor de Donald Trump possui compromissos no País e se pediu para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília.

O STF já havia autorizado que Darren Beattie se encontrasse com Bolsonaro na próxima quarta-feira, 18. Os advogados de Bolsonaro, no entanto, protocolaram um pedido para remarcar a visita para segunda-feira, 16, ou terça-feira, 17, afirmando que o assessor já possui agendas no Brasil que não podem ser remarcadas, o que inviabilizaria o encontro nessa data.

Para os advogados de Bolsonaro, a data escolhida pelo ministro “acaba por inviabilizar materialmente a própria realização da visita autorizada”. Por se tratar de funcionário “de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos”, não há possibilidade concreta de estender a agenda de Beattie.

Moraes solicitou ao Ministério das Relações Exteriores “informações sobre a existência de agenda diplomática de Darren Beattie, atual Senior Advisor for Brazil Policy do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e, eventual pedido de visitação à Jair Messias Bolsonaro”.

Moraes havia determinado que o encontro ocorresse na quarta-feira em razão de ser o dia específico para visitas no 19 º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

“Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação”, disse Moraes na decisão, lembrando que os visitantes devem se adequar ao regime do estabelecimento prisional e não o contrário, a fim de preservar a organização administrativa e a segurança do local.

Beattie vem ao País com o intuito de entender como funciona o processo eleitoral brasileiro. Segundo os advogados, a visita do assessor se “reveste de evidente interesse institucional”.

Nomeado ao cargo no mês passado, o assessor está encarregado de direcionar políticas e ações entre Washington e Brasília. Beattie é crítico do governo Lula e do ministro Alexandre de Moraes, pelo processo da trama golpista.

por Tribuna do Norte

Ação federal oferece serviços gratuitos à população sem agendamento em Natal; veja quais

Natal receberá nesta sexta-feira (13) e no sábado (14) uma edição do programa Governo do Brasil na Rua, iniciativa que reúne órgãos federais para oferecer serviços públicos gratuitos à população. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h no Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia.

Durante os dois dias de programação, diferentes instituições públicas vão prestar atendimentos sem necessidade de agendamento prévio. Entre os participantes estão os Correios, que pela primeira vez integram a ação, oferecendo orientações e serviços relacionados a cidadania, benefícios previdenciários e apoio ao empreendedorismo.

No estande da estatal, a população poderá realizar consulta e rastreamento de objetos postais, além de receber orientações para micro e pequenos empreendedores interessados em vender produtos pela internet, com informações sobre logística, precificação de fretes e comércio eletrônico.

Também estarão disponíveis atendimentos relacionados ao programa Serasa Limpa Nome, permitindo consulta de dívidas registradas no sistema, negociação direta com credores e possibilidade de acordos para regularização de pendências financeiras.

Outro serviço oferecido será a análise de descontos de entidades associativas em benefícios previdenciários, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é voltada principalmente para aposentados e pensionistas que desejam verificar descontos não autorizados em seus benefícios e solicitar a análise ou cancelamento.

A ação também inclui atendimentos relacionados ao benefício por incapacidade temporária, com solicitação do benefício, envio de documentos e agendamento de perícias médicas quando necessário. Além disso, será possível cumprir exigências documentais para processos em andamento junto ao INSS, com digitalização e envio imediato dos documentos ao sistema do órgão.

A abertura oficial do evento está prevista para as 10h desta sexta-feira e contará com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Por Tribuna do Norte

Líder do Irã promete vingança e manter fechado Estreito de Ormuz

No primeiro pronunciamento público desde que foi eleito Líder Supremo do Irã, o aiatolá Mojtaba Khamenei prometeu, nesta quinta-feira (12), vingança “pelo sangue de seus mártires” assassinados por Israel e Estados Unidos (EUA), além de manter os ataques às bases militares do inimigo nos países do Oriente Médio.

“Não abandonaremos a busca por vingança. A vingança que temos em mente não se relaciona apenas ao martírio do grande Líder da Revolução. Pelo contrário, cada membro da nação que é martirizado pelo inimigo é um sujeito independente no dossiê de retribuição”, afirmou o aiatolá em mensagem lida pela mídia iraniana.

O novo chefe de Estado em Teerã, que substituiu o pai Ali Khamenei, assassinado em bombardeio no primeiro dia da guerra, ainda prometeu manter o Estreito de Ormuz fechado.

“Caros irmãos de armas! A vontade das massas populares é continuar a defesa eficaz e que cause pesar. Além disso, a alavanca do bloqueio do Estreito de Ormuz deve certamente continuar a ser utilizada”, afirmou.

O fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, por onde transitam cerca de 25% do petróleo mundial, tem abalado os mercados, obrigando países a decidirem liberar estoques de emergência.

Eixo da Resistência

Mojtaba Khamenei ainda prometeu cobrar os adversários pelos prejuízos econômicos causados pela guerra e manter o apoio do Irã ao Eixo da Resistência, formado por grupos paramilitares como Hamas e Hezbollah.

“Exigiremos indenização do inimigo e, se eles se recusarem, confiscaremos o máximo de seus bens que considerarmos apropriado e, se isso não for possível, destruiremos a mesma quantidade de seus bens”, completou o novo Líder Supremo iraniano.

Em relação ao Eixo da Resistência, que o Irã apoia e foi apontado como um dos motivos para Israel e EUA atacarem a República Islâmica, o aiatolá Mojtaba explicou que esse apoio “é parte inseparável dos valores da Revolução Islâmica”.

Vizinhos do Irã

O novo Líder Supremo acrescentou que está disposto a manter relações “cordiais e construtivas” com todos os 15 países que o Irã tem fronteira, terrestre ou marítima.

Mojtaba ponderou, contudo, que algumas bases militares desses países foram usadas pelo agressor para atacar o Irã. “Sem atacar esses países, alvejamos exclusivamente essas mesmas bases. De agora em diante, inevitavelmente continuaremos com isso”, prometeu.

Nessa quarta-feira (11), com abstenções da China e da Rússia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução apresentada pelo Bahrein para que Teerã pare as retaliações contra países árabes da região.

Em seu primeiro comunicado, o Líder Supremo cobrou que os países que hospedam bases dos EUA para que esclareçam sua posição em relação aos agressores do Irã.

“Aconselho-os a fechar essas bases o mais rápido possível, pois já devem ter percebido que a alegação dos Estados Unidos de estabelecer segurança e paz não passava de uma mentira”, sugeriu o aiatolá.

Unidade iraniana

O filho de Ali Khamenei, o novo Líder Supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ainda apelou para a necessidade de unidade entre “todos os estratos” da sociedade iraniana frente ao inimigo, deixando de lado as “divergências” internas e agradeceu aos combatentes iranianos.

“Meus sinceros agradecimentos aos nossos bravos combatentes que, com seus golpes esmagadores, bloquearam o caminho do inimigo e o fizeram abandonar a ilusão de poder dominar nossa querida pátria e possivelmente dividi-la”, completou.

Mojtaba Khamenei disse ainda que soube da sua nomeação pela imprensa iraniana e lembrou dos familiares mortos nos ataques israelenses e estadunidenses. Além do pai, Mojtaba perdeu a esposa, uma irmã e seu sobrinho pequeno, além de um cunhado casado com outra irmã.

Eleição da Assembleia dos Especialistas

No Irã, o Líder Supremo é eleito pela Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos), formada por 88 clérigos religiosos escolhidos por voto popular. Apesar do cargo ser vitalício, a Constituição do Irã permite que a Assembleia destitua o Líder Supremo.

No cargo de líder supremo há 36 anos, Ali Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados pelo Líder Supremo e seis indicados pelo Parlamento.

O Líder Supremo funciona como uma espécie de Poder Moderador no Irã. As Forças Armadas são diretamente ligadas a ele, e não ao Executivo.

Agência Brasil

Ministro Zanin, do STF, nega ação que cobrava instalação da CPI do Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, por questões processuais, a ação que cobrava a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rollemberg acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao deixar de instalar a CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB) mesmo após a coleta de 201 assinaturas mais do que o mínimo de um terço dos deputados.

Zanin argumentou que a ação aponta “resistência pessoal” de Motta à instalação da CPI sem, contudo, apresentar provas suficientes para demonstrar a acusação. “A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a decisão “em hipótese alguma” afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a comissão, “desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

Na quarta-feira, 11, Toffoli se declarou suspeito para julgar o pedido. Ele havia sido sorteado relator do caso nesta quarta-feira. Em seguida, a ação foi redistribuída, por sorteio, a Zanin.

Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria das investigações sobre o Master após seu nome ser citado em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro negou qualquer relação com Vorcaro ou recebimento de valores, mas acabou se afastando do caso.

Estadão Conteúdo