TRE-RN reconheceu fraudes à cota de gênero praticadas por PSOL e PP e anulou votos dos partidos nas eleições de 2024
A composição das Câmaras Municipais de Bento Fernandes e Poço Branco foi alterada após a Justiça Eleitoral reconhecer fraudes à cota de gênero nas eleições de 2024. O juiz Raniel Bezerra Pereira Filho, da 62ª Zona Eleitoral com sede em João Câmara, fez a retotalização dos votos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
A medida foi tomada em cumprimento ao julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600374-71.2024.6.20.0062, no qual o colegiado do TRE-RN reconheceu que o Psol cometeu fraude à cota de gênero em Bento Fernandes. Em decisões semelhantes nos Recursos nºs 0600371-19.2024.6.20.0062 e 0600373-86.2024.6.20.0062, o tribunal também entendeu que o PP praticou a mesma irregularidade em Poço Branco.
Segundo o TRE, “ficou evidente a tentativa de burlar a legislação eleitoral que garante a participação mínima de 30% de candidaturas femininas de forma efetiva e não apenas figurativa”. Com isso, todos os votos atribuídos aos partidos foram anulados e os sistemas do Tribunal (SISTOT) realizaram a nova totalização dos resultados. Em Bento Fernandes, foi proclamado eleito Josivan Goveia da Silva (PSDB), com 129 votos.
Já em Poço Branco, os novos eleitos foram José Santos da Cunha (União), com 475 votos; Ítalo Rodrigues Dantas (União), com 403 votos; e Elionay Barbosa da Silva (PSDB), com 361 votos. A diplomação dos vereadores será realizada no próximo dia 25 de julho, às 12h, no Fórum Eleitoral de João Câmara.
A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral contra o uso fraudulento de candidaturas femininas. “Não se pode admitir que partidos utilizem mulheres como candidatas fictícias apenas para cumprir formalidades. A cota de gênero é um instrumento de inclusão e não de manipulação”, destacou o juiz Raniel Bezerra.
por Agora RN
