Categoria: Política

Em uma derrota para o governo, a oposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 12 e uma abstenção, um destaque ao texto do novo Código Eleitoral que permite o voto impresso nas eleições.

O tema foi debatido pelo colegiado nos últimos meses, mas não foi incluído no texto-base do projeto por falta de consenso quanto ao tema. O relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), já tinha rejeitado emendas que permitiam a impressão de comprovantes em urnas eletrônicas.

Outro destaque aprovado por 15 votos a 10 permitiu o aumento de 100% de recursos próprios para o financiamento de campanhas. Pelas regras eleitorais atuais, cada candidato pode doar para si mesmo apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas para a campanha. O percentual subiria para 20%.

Para valer nas eleições de 2026

Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.

O destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entretanto, foi aprovado com a sessão já esvaziada, enquanto os governistas sofriam outra derrota na Casa, ao verem o senador Carlos Viana vencer a disputa pela presidência da CPI do INSS, que tinha Omar Aziz como favorito. Desde a noite desta terça, lideranças da oposição convocaram seus correligionários para estar na sessão.

O destaque prevê que cada voto deve ter registro digital assinado digitalmente, “de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”, além de garantir que “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. O texto também estabelece que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

A sessão da CCJ foi marcada por discordâncias e manifestações da bancada feminina do Senado, que divergiu do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele substituiu a cota de 30% de candidaturas femininas, permitindo que as vagas fiquem em aberto caso o partido não consiga atingir o percentual, por uma reserva de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal — a exceção se aplica justamente ao Senado.

Trechos foram alterados para possibilitar a aprovação do projeto, como em relação à quarentena de agentes públicos e a penalização por fake news – dois temas caros à oposição e que foram motivos de debates com a bancada bolsonarista do Congresso. O substitutivo aprovado estabelece um afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos. Na primeira versão do texto, o período estipulado era de quatro anos. Por outro lado, o relator negou a inclusão de emendas que pediam o voto impresso, defendidas pela bancada bolsonarista.

As penas estipuladas para quem divulgar fake news durante o período eleitoral também ficaram mais leves em relação ao texto apresentado anteriormente. O substitutivo manteve a pena atual de detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. Anteriormente, previa-se reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. As peças de campanha feitas com Inteligência Artificial, que façam alusão a pessoas físicas, também ficam vedadas durante o período eleitoral.

Outro ponto apresentado por Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.

O novo código substituirá sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e estava sob a relatoria de Castro desde o ano de 2022.

Em outra negativa ao bolsonarismo, o relator também rejeitou uma emenda que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

_{por O Globo}…

Durante pronunciamento na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez um duro discurso em defesa dos policiais militares envolvidos em ocorrência registrada no último domingo (17), em Santana do Seridó, e criticou a postura da governadora Fátima Bezerra.

Segundo o parlamentar, a governadora utilizou as redes sociais para se solidarizar com um homem que teria depredado a estrutura de uma unidade hospitalar e, ao mesmo tempo, atacou a atuação dos policiais militares chamados para conter a ocorrência.

“Mais uma vez, como todo bom petista, a governadora correu às redes sociais para condenar os policiais e vitimizar o infrator. Ela não condenou a depredação do patrimônio público e, pior, atacou os profissionais que estavam apenas cumprindo o seu dever”, afirmou Azevedo.

O deputado destacou que dois policiais foram acionados para intervir após o indivíduo agir violentamente dentro da unidade de saúde, colocando em risco pacientes, idosos e trabalhadores do local.

Para Azevedo, a postura da governadora representa “inversão de valores” e desrespeito às forças de segurança:

“Policiais também são trabalhadores, pais de família, e precisam ser respeitados no exercício da missão de proteger a sociedade. Infelizmente, não é a primeira vez que vemos Fátima se posicionar contra a Polícia Militar e a favor de quem comete infração.”

O parlamentar concluiu afirmando que a gestão estadual vai terminar sem grandes realizações, mas marcada por episódios de “perseguição e humilhação” contra a categoria.

“Nada justifica a forma como a governadora tratou os policiais neste episódio. Seria um bem enorme para o povo potiguar se ela tivesse a grandeza de renunciar antes do término do mandato”, disse.

Coronel Azevedo reafirmou que continuará utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa em defesa da Polícia Militar e contra qualquer tentativa de desmoralização da instituição.

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O recebimento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira (19). Com 23 votos favoráveis à abertura, a denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). A Comissão Especial de Cassação que julgará o caso foi sorteada ao fim da sessão e será composta pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), como relator, e Daniel Valença (PT), como membro.

Previamente ao sorteio, a sessão decidiu por dar ao nome sorteado a opção de declinar ou não a participação na comissão. Sorteada para integrar a comissão, a vereadora Anne Lagartixa confirmou a sua participação, enfatizando o seu compromisso com os atos da Câmara. “Assumo com responsabilidade e compromisso essa missão, [para] seguir os ritos necessários para assegurar o devido processo regimental”, anunciou.

Os outros nomes sorteados para integrar a Comissão foram os dos vereadores Fulvio Saulo e Daniel Valença, que também aceitaram participar.

O caso

O vereador Matheus Faustino acusa Brisa Bracchi de destinar R$ 18 mil em emenda impositiva para custear evento de suposto cunho político “Rolé Vermelho”, realizado no dia 9 de agosto, em Natal. O evento aconteceu em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o acusante, houve desvio de finalidade e quebra de decoro parlamentar.

Brisa classificou o pedido como “frágil e vazio” e afirmou que os três artistas contratados para o evento pediram a devolução dos cachês pagos com verba pública, em solidariedade ao seu mandato.

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Segundo o parecer, houve abuso de poder político e econômico durante a campanha

O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação dos diplomas — e, portanto, dos mandatos — do prefeito de Nova Cruz, Joquinha Nogueira (MDB), e do vice, Iraldo Guerra (MDB). O órgão concordou com os argumentos apresentados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada por Germano Targino (Republicanos), candidato que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral de 2024.

Segundo o parecer, houve abuso de poder político e econômico durante a campanha, promovidos pelo então prefeito Flávio de Berói (MDB) para beneficiar a chapa do então candidato Joquinha, seu sobrinho, e do vice Iraldo Guerra. O MP afirma que as contratações realizadas pela gestão municipal em ano eleitoral tiveram como objetivo “cooptar votos e desequilibrar a disputa em favor da chapa investigada”.

Instituto usado como fachada

O documento aponta que o Instituto Social de Saúde e Educação do RN (Issern) foi usado como “fachada para a mera intermediação de mão de obra”, o que teria permitido um aumento expressivo nas contratações em 2024. Embora o contrato fosse formalmente destinado à área da saúde, o Ministério Público destacou que os funcionários contratados atuaram em diferentes setores da Prefeitura, como educação, assistência social e serviços gerais.

Dados apresentados mostram que, em julho de 2024, o município desembolsou R$ 1,46 milhão para pagar 642 contratados via Issern. Em agosto, foram R$ 1,41 milhão para 674 pessoas e, em setembro, R$ 1,44 milhão para 646 trabalhadores. Os cargos iam de técnicos de enfermagem a vigias, motoristas, recepcionistas, copeiros e auxiliares de serviços gerais.

“O instituto serviu como um mero instrumento para ocultar a real intenção da gestão municipal: inflar o número de contratados em ano eleitoral, sem critério técnico ou impessoal, para criar um exército de cabos eleitorais e de eleitores agradecidos, financiados com dinheiro público”, descreve o parecer.

Depoimentos ligam contratações ao apoio político

Entre os depoimentos colhidos na investigação, a contratada Heloíza Barbosa de Vasconcelos afirmou que sua família passou a apoiar Joquinha em 2024, após sua contratação. Ela contou ainda que o prefeito e o ex-gestor Flávio César Nogueira, tio de Joquinha, chegaram a visitar sua casa, com registro em fotos publicadas nas redes sociais para “mostrar esse apoio”.

Outro caso citado é o de Jordana Priscila Silva Barbosa, sobrinha de Joquinha Nogueira, que assumiu cargo na Secretaria de Meio Ambiente em 2024 sem processo seletivo, por indicação de familiares.

Houve também contradições nos depoimentos da representante do Issern, Larissa das Chagas Cabral. Em um momento, ela afirmou que não recebia listas de nomes para contratação; em outro, admitiu que “nunca recusou algum nome que pudesse ter sido indicado pela prefeitura”.

Gastos milionários em ano eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) confirmou o aumento expressivo nos gastos com pessoal em Nova Cruz em 2024. Os repasses do município ao Issern chegaram a R$ 22,2 milhões em 2023 e somaram R$ 18,2 milhões apenas entre janeiro e setembro de 2024.

Segundo o MP, a Prefeitura classificou esses valores como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, e não como despesas de pessoal, o que teria dificultado a fiscalização.

Pedido do Ministério Público

O parecer, assinado pelo promotor eleitoral José Roberto Torres da Silva Batista, conclui que “há provas contundentes” de que as contratações foram feitas de forma irregular para beneficiar a candidatura de Joquinha Nogueira e Iraldo Guerra.

Por isso, o Ministério Público defendeu que a Justiça Eleitoral acolha a ação e aplique a punição prevista na lei: a cassação dos diplomas dos dois eleitos.

_{por Agora RN}

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O ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, Valdebran Carlos Padilha da Silva, de 60 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (18), em sua casa no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá. A prisão ocorreu em cumprimento a dois mandados judiciais, após ele ter sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual contra menores.

De acordo com a decisão judicial que o RepórterMT teve acesso, uma das vítimas é sobrinha da ex-companheira de Valdebran. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça e cumprida por equipes policiais. Após a detenção, ele deve ser levado ao Fórum da Capital, onde passará por audiência de custódia.

Valdebran, que ficou nacionalmente conhecido em 2006 pelo “Escândalo dos Aloprados”, chegou a ser preso em 2022 acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Cuiabá.

O caso atual, porém, envolve crimes sexuais cometidos contra adolescentes, pelos quais o ex-tesoureiro foi julgado e condenado.

‘Escândalo dos Aloprados’

Em 2006, Valdebran foi preso em um hotel com R$ 1,7 milhão, que seriam para pagar dossiê que beneficiaria o PT.

À época ele era filiado à sigla no Estado. Em novembro do mesmo ano, a direção municipal do PT de Cuiabá, o expulsou por conta do caso.

Em 2011, Valdebran foi preso novamente pela Polícia Federal durante operação que investigava um suposto esquema de fraude em licitações e obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

_{por Reporter MT}

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O projeto de lei em discussão no governo para a regulação das redes sociais estabelece que as plataformas removam, sem necessidade de ordem judicial, publicações que atentem contra a democracia e promovam outros crimes, como terrorismo, assassinatos e aqueles que tenham como alvos crianças e adolescentes. Há ainda a previsão de suspensão temporária das redes sociais que não cumpram as regras, além da aplicação de multas. De acordo com a proposta, é papel das big techs a “detecção e a imediata indisponibilização de conteúdo ilícito” dentro dos parâmetros estabelecidos.

A minuta do texto prevê também que as plataformas guardem dados que identifiquem os autores das publicações ilícitas, para que possam ser responsabilizados na Justiça. A proposta está em fase de discussão final na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, de acordo com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Na quinta-feira, Lula voltou a defender a regulação de plataformas: “O Brasil tem lei, que vale para nós e para as empresas estrangeiras. Não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes. A pedofilia, o estímulo ao ódio, as mentiras, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito, não vamos deixar. Por isso vamos regular (as redes) e queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia. Ele (o presidente americano Donald Trump) tem que saber que quem manda neste país é o povo brasileiro”, afirmou Lula.

O projeto prevê duas camadas para retirada de publicações, ambas sem necessidade de ordem da Justiça: uma que é de responsabilidade imediata das redes; e outra que depende de notificação dos usuários. Esse segundo caso contempla um leque maior de publicações, como conteúdos que contenham “desinformação sobre políticas públicas”.

Após a repercussão do vídeo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece a punição para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa proposta não é de origem do governo, veio do Senado e está sob relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A ideia do Planalto é tratar os textos em conjunto.

A iniciativa em elaboração pelo governo proíbe a criação de conta própria de crianças ou adolescentes em serviços digitais para intermediar acomodações e hospedagem; apostas e jogos on-line, conteúdo pornográfico; intermediação de acompanhantes ou de relacionamento. O projeto também prevê ainda que cabe aos donos de plataformas que oferecem esses serviços impedir seu acesso por crianças e adolescentes, inclusive com sistemas de verificação etária ou de identidade.

Pela proposta do Executivo, a regulação dessas regras caberá a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova lei inclusive prevê a criação de duas centenas de cargo para que a autarquia possa zelar pelo cumprimento das regras, decidir sobre a existência das infrações e aplicar as sanções cabíveis no âmbito administrativo.

Decisão do STF

O projeto apresentado pelo governo está alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu em junho, por oito votos a três, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional e que as redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

Até então, vigorava o entendimento que as redes só poderiam apagar publicações após uma decisão da Justiça. A Corte, então, estabeleceu que, em casos de ataques à democracia como incentivos a golpes de Estado, racismo, terrorismo, discurso de ódio, pedofilia e incitação à violência, as plataformas têm o dever de cuidado, ou sejam devem remover o conteúdo de forma proativa. Em casos de outros crimes, a retirada deve ocorrer a partir de uma notificação extrajudicial. Em casos de crimes contra a honra, como difamação, segue valendo a necessidade de ordem judicial.

_{por Tribuna do Norte}…

Governador de São Paulo afirmou que o país é “carro bom”, mas precisa “trocar o piloto”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (13), que o Brasil “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes, o bonde da tecnologia energética, o bonde da bioeconomia, o bonde do conhecimento, o mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…) O Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, afirmou no evento AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual.

Durante um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou que o país esteja “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, ao se referir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele defendeu o que chamou de “nova safra de governadores”.

“É preciso falar dessa safra de governadores. (…) Nós não precisamos mais da mentalidade atrasada, da mentalidade de 20 anos atrás. Gente, a gente está há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, complementou.

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Para ele, está na hora de o Brasil “trocar o piloto” para avançar rumo a melhorias.

“A gente não fortalece o fraco enfraquecendo o forte, a gente não fortalece o empregado enfraquecendo o empregador, a gente não pode promover a divisão. Agora, se a gente ajustar as alavancas direitinho a gente vai caminhar na direção da nossa vocação que é ser grande”.

“O mundo está de portas abertas para o Brasil, o Brasil já fez grandes coisas, é só trocar o piloto porque o carro é bom pra caramba”, completou o republicano.

Na mesma linha falou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendeu que o país “vire essa página para uma nova geração”.

“Vamos ter uma eleição no ano que vem que, se Lula for candidato, em dez eleições desde a redemocratização, em sete ele terá sido candidato, teria sido oito se pudesse ter concorrido naquela de 2018 e sabemos que nas outras duas que ele concorreu, virtualmente ele foi quem estava sustentando o projeto da candidata que venceu. O país precisa virar essa página para uma nova geração”, afirmou.

“Principalmente que a gente possa colocar uma nova agenda para o país que não seja simplesmente a de evitar o outro”, completou.

A CNN entrou em contato com assessoria do Palácio do Planalto e aguarda retorno.

_{por CNN, São Paulo}…

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. A ação cobra a apuração de graves violações funcionais e legais cometidas durante sua atuação nas audiências de custódia de presos do 8 de janeiro.

A denúncia sugere que Airton Vieira coordenou uma força-tarefa clandestina, formada por servidores do STF e do TSE, que monitorava redes sociais de manifestantes, produzia relatórios sem respaldo legal e influenciava diretamente decisões de prisão. A denúncia se baseia nas revelações do escândalo conhecido como “Vaza Toga”, que mostrou a existência de grupos paralelos de comunicação e ordens informais para manter cidadãos presos por motivações políticas.

As informações foram reveladas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, com base em documentos, prints de mensagens e testemunhos de ex-servidores. O material vem sendo publicado na plataforma internacional Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger, e noticiado por veículos da imprensa nacional. A apuração aponta que o grupo operava via WhatsApp, com ordens extraoficiais, censura a opositores e uso ilegal de dados de inteligência do Estado.

Na representação, Rogério Marinho requer que o CNJ investigue e responsabilize disciplinarmente o magistrado por violar os deveres de imparcialidade, decoro, integridade e prudência, previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura. Também solicita que seja avaliada a adoção de medida cautelar de afastamento, diante da gravidade dos fatos e do risco à credibilidade do Poder Judiciário.

“O escândalo da Vaza Toga revelou a face mais sombria do aparelhamento judicial: censura, espionagem e prisões políticas comandadas de dentro do STF. Um juiz auxiliar virou operador de um sistema clandestino e ilegal. O Brasil exige justiça!”, declarou o líder da oposição em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o CNJ para investigar e responsabilizar o juiz por abuso de poder e violação da Constituição!”, acrescentou.…

Presa na Itália, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve ganhar tempo no processo de perda do seu mandato que tramita na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Inicialmente, a previsão era de que o processo contra a parlamentar fosse votado pelos deputados na comissão no início de agosto, logo após a volta do recesso de julho no Legislativo.

A previsão, porém, mudou. À coluna do Igor Gadelha, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), disse que o processo deve ser analisado somente em setembro, devido aos tramites da ação.

O parecer sobre o caso, por exemplo, ainda não foi apresentado pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), e só será votado quando testemunhas e a própria Zambelli forem ouvidas.

O presidente da CCJ, segundo apurou a coluna, tem uma conversa com o relator do caso prevista para a terça-feira (5/8). No encontro, eles devem conversar sobre o calendário para o processo.

Extradição pode afetar futuro de Zambelli

Como a coluna noticiou, a possível extração de Zambelli, se ocorrer logo, tem potencial para influenciar o processo de perda do mandato da parlamentar na Câmara.

“Com a prisão, não haverá nenhuma alteração no que estamos avaliando na CCJ. O que pode acontecer é que, em caso de extradição, interfira no julgamento, em como cada deputado vai votar (em relação à perda de mandato)”, avalia o presidente da comissão.

_{Por Metrópoles – Igor Gadelha}…

Número, embora demonstre apoio de metade da Casa à medida, não garante abertura de processo

A oposição contabiliza 41 senadores favoráveis à abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O número de apoios à medida representa metade do Senado Federal.

Embora represente um apoio de metade da Casa, o número não garante efeitos práticos. Para aprovar um processo de impeachment, são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 parlamentares) e o andamento do processo depende do aval do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em relação ao protocolo de um impeachment, também não é necessário um número mínimo de assinaturas de senadores, uma vez que qualquer cidadão pode protocolar um pedido do tipo no Senado.

Mais cedo, nesta quinta-feira (7), Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que “o Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”.

Já Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, em entrevista à CNN, destacou que a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro é uma competência exclusiva do presidente do Senado.

“Não é o número de assinaturas que estabelece se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico”, defendeu.

_{por CNN}

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quinta-feira (7) que tenha negociado a votação de projetos com parlamentares da oposição em troca da desocupação do plenário da Casa.

Ele também afirmou que tomará providências em relação aos parlamentares que impediram a realização de sessões na Casa.

Nesta quarta-feira (6), aliados de Jair Bolsonaro deixaram a Mesa da Câmara após quase dois dias de protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente – determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O funcionamento da Câmara também foi travado como parte de um movimento da oposição para pressionar pela discussão da pauta prioritária do bloco, que contempla anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

Para impedir os trabalhos na Casa, deputados ocuparam o plenário principal da Câmara — situação que só desmobilizada no início da noite de quarta, em meio a um empurra-empurra e a uma tentativa hesitante de Motta de demonstrar força.

Parlamentares da oposição deixaram a sessão da noite de quarta afirmando que Motta havia se comprometido a dar seguimento aos pleitos do grupo.

Nesta quinta, em entrevista à imprensa, o presidente da Casa negou a articulação.

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia as suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, declarou Hugo Motta.

Deputados e senadores de oposição ocuparam espaços na Câmara e no Senado, impedindo a realização de sessões deliberativas. No primeiro dia do movimento, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegaram a cancelar reuniões.

Motta conseguiu retomar o funcionamento da Câmara apenas na noite de quarta, após uma série de reuniões e negociações com a base governista e aliados do ex-presidente.

Hugo Motta chegou a anunciar que deputados que impedissem os trabalhos poderiam ter os mandatos suspensos.

Em cenas transmitidas ao vivo, Motta caminhou até a mesa de comando do plenário, tentou assumir a cadeira de presidente e recuou após o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) se recusar a deixar o assento.

Motta se sentou apenas depois de ser escoltado por aliados. Em um discurso aos colegas, ele tentou acalmar os ânimos e defendeu que projetos pessoais e eleitorais não podem “estar à frente do que é maior que todos nós”.

Horas após ter protagonizado as cenas no plenário, Hugo Motta avaliou que o desenrolar foi a “solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar a sua normalidade”.

“Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição”, disse.

Questionado sobre a relevância do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) nas negociações para liberar os trabalhos na Câmara, Motta chamou Lira de “amigo” e declarou que a participação do alagoano era “natural”.

Medidas disciplinares

O presidente da Câmara também sinalizou que deve analisar, ao longo desta quinta, possíveis medidas disciplinares contra os deputados que participaram do bloqueio na Casa.

Antes de Motta se dirigir ao plenário da Casa na noite de quarta, a Secretaria-Geral da Mesa disparou a assessores e parlamentares um comunicado destacando que “quaisquer condutas que tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas” poderiam levar à suspensão imediata do mandato.

A jornalistas, Hugo Motta afirmou que “providências” serão tomadas ainda nesta quinta.

_{por: G1}

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Ministro determinou a prisão domiciliar do ex-presidente na última segunda-feira

A Embaixada dos Estados Unidos publicou mais uma nota nesta quinta-feira (7), criticando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No texto, citam o que chamaram de “perseguição” do magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, escreveram.

De acordo com a Embaixada, “os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar, nem facilitar a conduta de Moraes”.

_{por: CNN}

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Documento deve ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Casa nos próximos dias

A oposição conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para protocolar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento deve ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Casa nos próximos dias.

Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes de todos os senadores que assinaram o requerimento. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre o pedido.

_{por Agora RN}…

Nova pesquisa Consult, dessa vez realizada em Parnamirim, foi divulgada pelo jornal Tribuna do Norte nesta quinta-feira (07). O levantamento traz novos números na disputa pelo Governo do Estado entre os eleitores do município, o terceiro maior do Estado. Segundo os dados, o senador Rogério Marinho (PL) é o preferido da maioria dos parnamirinenses na disputa.

O líder da oposição no Senado aparece com 34,4% das intenções de votos para o executivo estadual, seguido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Uniã) com 19% e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), com 8,2%. Neste cenário, o quarto mais citado é o atual vice-governador Walter Alves (MDB) com 4%, enquanto Cadu Xavier tem 3,6% e Thábatta Pimenta (Psol) 1,8%. Outros 10,2% não citaram nenhum e 18,8% não soube dizer.

Rogério Marinho abre vantagem ainda maior quando o cenário se restringe a uma disputa contra Allyson e Cadu. O senador surge neste caso com 41,2%, com o mossoroense em segundo com 23,4% e o petista com 5,6%. Já 10,8% não citaram nenhum e 19% não soube dizer.

Em um terceiro cenário, dessa vez sem Rogério, a disputa em Parnamirim fica acirrada, com Álvaro Dias (29%) em primeiro, e Allyson Bezerra (27,4%), em segundo. O resultado aponta para um empate técnico. Já Cadu Xavier aparece com 5,8%. Nenhum foi a opção de 12,8%, e 25% não soube dizer.

A Consult ouviu 500 pessoas no dia 2 de agosto. A pesquisa tem um erro máximo permissível de 4,3% e confiabilidade de 95%.…