Com 14 projetos no RN, setor de eólica offshore ainda aguarda regulamentação
O Rio Grande do Norte reúne 14 dos 104 projetos de geração eólica offshore que solicitaram licenciamento ambiental ao Ibama até março de 2025, mas apenas um avançou, apesar de o número revelar o peso estratégico da costa potiguar na corrida brasileira pela exploração da energia no mar. O órgão ambiental diz que não há avanços porque nenhum estudo foi apresentado. A razão da estagnação, apontada pelo órgão federal, se deve ao impasse regulatório que envolve diversos ministérios, normas ainda em elaboração e indefinições sobre como funcionará o novo mercado de exploração de energia eólica em alto-mar no Brasil.
O Ibama diz que está reavaliando junto aos empreendedores o interesse em manter os pedidos ativos. O potencial dos 104 empreendimentos cadastrados supera toda a capacidade instalada hoje no Brasil: 215 gigawatts, considerando todas as fontes, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso potiguar, apenas um projeto deu algum passo: o sítio de testes do Senai, que recebeu licença prévia neste ano para instalar até duas turbinas experimentais. “Nenhum outro projeto possui qualquer estudo apresentado ou licença emitida. De acordo com a legislação vigente, após a entrega dos estudos ambientais, o Instituto possui o prazo de 12 meses para emitir seu posicionamento sobre a documentação apresentada”, informou o Ibama.
Para a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o principal gargalo hoje é a ausência da regulamentação que permitirá o primeiro leilão de cessão de áreas marítimas. Segundo Marcello Cabral, diretor de novos negócios da entidade, a operação offshore depende diretamente da relação entre iniciativa privada e poder público, já que o mar é um bem da União. “O empreendedor precisa de uma cessão da área, e as regras dessa cessão, seja para estudo, desenvolvimento ou comercialização, ainda estão em fase de desenvolvimento”, afirma.
Ele reconhece que o processo “está demorando mais do que o esperado”, e cita três motivos: o crescimento econômico abaixo do previsto, a cautela dos investidores diante dos cortes de geração na energia onshore e a complexidade do processo regulatório, que envolve diversos órgãos.
No ranking nacional, o RN mantém os mesmos 14 pedidos de dois anos atrás, enquanto estados como Rio Grande do Sul, Ceará e Rio de Janeiro registraram crescimento. Mesmo assim, Cabral não vê perda de competitividade e diz que a costa potiguar segue entre as mais promissoras do país. “É um momento de espera estratégica”, avalia.
A mesma avaliação é feita pelo especialista em energia eólica e secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca. Ele destaca que o marco legal aprovado em janeiro ainda precisa de portarias, resoluções e decretos para se tornar plenamente aplicável. “O marco foi aprovado, mas precisa ser regulamentado. É essa regulamentação que vai dizer como será feita a solicitação de áreas, a condução dos estudos, o acesso ao espelho d’água, que pertence à União, e as regras de operação do mercado”, afirma.
Outro entrave é a sobreposição de áreas, preocupação compartilhada tanto por governo quanto por investidores. “Há sobreposição de áreas, empresas que desistiram e outras que aguardam regras mais claras. A tendência é que apenas 30% desse volume permaneça de fato para estudos”, estima o diretor da ABEEólica.
Neste sentido, a regulamentação deverá definir critérios de escolha, garantias mínimas e mecanismos de resolução de conflitos, permitindo que apenas projetos consistentes avancem na próxima fase da corrida offshore brasileira.
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