Dia: 1 de dezembro de 2025

A leoa envolvida no ataque que resultou na morte de Gerson de Melo Machado, 19 anos, que tinha transtornos mentais, no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, não será sacrificada e segue sob monitoramento contínuo desde o ocorrido na manhã deste domingo (30).

Segundo informações divulgadas pela administração do parque, o animal, chamado Leona, passou por avaliação clínica imediata e permanece sob cuidados da equipe técnica por conta do nível de estresse provocado pela invasão do recinto.

O parque reforçou que em nenhum momento houve qualquer discussão sobre eutanásia do animal, afastando boatos que circularam nas redes sociais após o caso. De acordo com a direção, “Leona está saudável, não apresenta comportamento agressivo fora do contexto do ocorrido e não será sacrificada”. O animal seguirá sua rotina gradualmente, conforme orientação de veterinários e tratadores.

A administração também destacou que o protocolo para situações dessa natureza prevê exatamente as medidas adotadas: observação, acompanhamento comportamental e cuidados especializados. A equipe responsável afirma estar dedicada integralmente ao bem-estar da leoa, garantindo sua recuperação emocional após o episódio.

O ataque ocorreu depois que Gerson Machado entrou no recinto, escalando um muro de mais de seis metros, ultrapassando grades de segurança e acessando o interior do espaço por uma árvore. O ataque ocorreu durante o horário de funcionamento do parque, e há registros de visitantes que presenciaram o momento. O parque permanece fechado para procedimentos internos.

_{por Tribuna do Norte}

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça questionando a validade de leis em mais 17 municípios potiguares. O objetivo é combater a proliferação de loterias municipais criadas com o intuito de amparar a exploração de apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como “bets”.

As cidades que tiveram suas normas contestadas são: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé. Antes disso, o órgão ministerial já havia entraco com a primeira ADIN desse tipo, na semana passada, questionando a lei municipal que criou a LotSeridó em Bodó, na região da Serra de Santana.

O principal argumento é a flagrante inconstitucionalidade por invasão de competência. O MPRN sustenta que a Constituição Federal estabelece, de forma privativa, a competência da União para legislar e explorar serviços de loterias e sorteios.

Esta posição está consolidada e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2, que proíbe expressamente os Municípios de explorarem tais serviços. Para o MPRN, a criação dessas loterias municipais não se justifica por um “interesse local” e desrespeita o pacto federativo, pois a complexidade regulatória e a fiscalização de jogos e apostas exigem uma atuação em âmbito nacional.

Ausência de fiscalização

As ações judiciais apontam que, ao autorizar modalidades lotéricas e, por consequência, a operação das “bets”, as leis municipais criaram um vácuo de fiscalização. A regulamentação e o credenciamento das operadoras de apostas de quota fixa são atribuições do Ministério da Fazenda, no âmbito federal.

A ausência dessa fiscalização abre uma brecha perigosa para a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar não autorizados e fraudes contra a economia popular e o consumidor. Tudo isso já foi observado em esquemas semelhantes que usaram as loterias municipais como fachada para dar uma aparente legalidade às plataformas de apostas online.

Busca pela suspensão imediata das Leis

O MPRN requer, em caráter de urgência, a concessão de medida cautelar para a suspensão imediata da vigência e eficácia das leis municipais questionadas nos 17 municípios. O objetivo é impedir que a exploração irregular das apostas continue a operar sob um falso manto de legalidade e evitar prejuízos à ordem pública e econômica.

Na semana passada, o MPRN ingressou com a primeira ADIN desse tipo. No caso, questionando a lei municipal que criou a “bet” de Bodó, chamada de LotSeridó.

_{por Tribuna do Norte}

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