O Município de São Banto do Norte, localizado na região litoral do RN, foi contemplado e recebeu nesta ultima quinta-feira, 11 de dezembro, mais um trator OKM.
O trator foi entregue pelo Governo do Estado, adquirido por meio do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A chegada do equipamento aumentará a produtividade, além de incentivar ainda mais as práticas agrícolas que preservem os recursos naturais e promovam o seu uso eficiente e a melhoria da qualidade de vida dos nossos agricultores e agricultoras.
O Prefeito Dão Agricultor recebeu o trator de forma oficial das mãos da Governadora Fátima Bezerra. Dão esteve acompanhado do chefe de Gabinete Edmilson, do vereador Luciano, do ex-vice-prefeito Climério e do advogado Daniel Ursulino.
A pesquisa TCM/TSDois traz o levantamento com a intenção de votos para a disputa ao Governo do Rio Grande do Norte. Os dados apresentam informações sobre a pesquisa espontânea, com três cenários, rejeição e projeção de segundo turno.
Na espontânea, não sabem/não responderam têm 62,9%. Em seguida aparece Allyson Bezerra com 16,3%. Rogério Marinho logo após com 6,6%. Cadu Xavier tem 3,9%. Branco/nulo/nenhum com 3,2%. Álvaro Dias tem 2,9%. Styvenson Valentim tem 2,7%. Carlos Eduardo aparece com 1,1%. Outros com 0,5%. Walter Alves tem 0,1%.
No cenário 01, Allyson Bezerra aparece com 38,6%. Rogério Marinho tem 19,0%. Branco/nulo/nenhum com 15,8%. Não sabe/não respondeu 15,8%. Cadu Xavier tem 10,9%.
No cenário 02, Allyson Bezerra tem 38,2%. Branco/nulo/nenhum com 18,1%. Não sabe/não respondeu 17,4%. Álvaro Dias tem 15,1%. Cadu Xavier tem 11,1%.
No cenário 03, Allyson Bezerra tem 35,9%. Rogério Marinho com 15,6%. Não sabe/não respondeu 14,7%. Branco/nulo/nenhum 14,5%. Cadu Xavier 10,2%. Carlos Eduardo com 9,1%
Rejeição
No quesito rejeição, Rogério Marinho tem 22,3%. Cadu Xavier tem 22,0%. Não sabe/não respondeu 20,0%. Álvaro Dias tem 15,6%. Não votaria em nenhum 14,4%. Carlos Eduardo tem 13,6%. Votaria em qualquer um 12,9%. Allyson Bezerra tem 10,3%.
Projeção segundo turno
No cenário 01 de segundo turno, Allyson Bezerra tem 43,9%. Branco/nulo/nenhum 22,4%. Não sabe/não respondeu 22,2%. Cadu Xavier tem 11,6%.
No cenário 02 de segundo turno, Allyson Bezerra tem 41,8%. Branco/nulo/nenhum 20,5%. Rogério Marinho tem 19,8%. Não sabe/não respondeu 17,9%.
No cenário 03 de segundo turno, Allyson Bezerra tem 42,5%. Branco/nulo/nenhum tem 22,6%. Álvaro Dias tem 20,1%. Não sabe/não respondeu 14,9%.
No cenário 04 de segundo turno, Rogério Marinho tem 27,4%. Não sabe/não respondeu tem 28,9%. Branco/nulo/nenhum com 22,1%. Cadu Xavier tem 21,6%.
No cenário 05 de segundo turno, não sabe/não respondeu tem 28,3%. Cadu Xavier tem 26,7%. Álvaro Dias tem 24,9%. Branco/nulo/nenhum tem 20,1%.
Sobre a pesquisa
O levantamento ouviu 1.870 eleitores do Rio Grande do Norte, distribuídos em 70 municípios de todas as regiões do estado, e segue rigorosos critérios técnicos e científicos.
A coleta de dados foi realizada entre os dias 9 e 13 de dezembro, junto a eleitores a partir dos 16 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações de referência foram obtidas a partir do TSE (setembro de 2025) e do Censo do IBGE 2022.
Com margem de erro de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%, a pesquisa deste mês de outubro assegura representatividade estatística de todas as regiões e microrregiões do estado, levando em conta a densidade eleitoral de cada território.
A metodologia aplicada foi quantitativa, com perguntas abertas e fechadas, realizadas por meio de questionário digital com interação presencial face a face.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou o presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, na segunda-feira (15), em um pronunciamento do governo, emitindo alertas sobre possíveis ações contra imigrantes venezuelanos que residem no país e o acusando de ser nazista.
“[…]É melhor ter cuidado ao mexer com um venezuelano, porque os venezuelanos devem ser respeitados. Tenha muito cuidado com isso, ouça-me com atenção. Qualquer um que se meta com a Venezuela vai definhar, e o senhor pode definhar rapidamente, Sr. Kast. Estou lhe dizendo isso de Caracas, a capital que deu à luz os gigantes da América”, exclamou Maduro
Segundo o ditador, o Chile enfrenta um grande desafio porque terá um “presidente nazista pinochetista (referindo-se ao futuro presidente chileno, José Antonio Kast)”. Mas ressaltou que Caracas não se envolverá nisso pois se tratam de “assuntos internos do Chile”.
Kast, que garantiu uma vitória expressiva no segundo turno contra a candidata de esquerda Jeannette Jara no domingo (14), está na ala direita da política chilena há anos, com duas candidaturas presidenciais fracassadas no currículo e apoio pessoal e familiar à ditadura de Augusto Pinochet em seu passado.
Ele frequentemente critica o crime, os imigrantes e o aborto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que flexibiliza as regras do arcabouço fiscal ao excluir do limite de gastos investimentos temporários em saúde e educação custeados com recursos do Fundo Social. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida altera a lógica do novo regime fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabelece um crescimento real anual das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Pela legislação em vigor, 5% dos recursos depositados anualmente no Fundo Social — cerca de R$ 30 bilhões por ano — podem ser direcionados a políticas públicas nas áreas de saúde e educação durante cinco anos, mas esses valores ainda pressionavam o limite geral de despesas.
Autor do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) argumentou que manter esses investimentos dentro do arcabouço comprometeria outras áreas do orçamento. Segundo ele, a liberação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano só faz sentido se os recursos não resultarem na compressão de gastos discricionários, como investimentos e custeio da máquina pública.
O texto aprovado incorpora alterações feitas pelo Senado, acolhidas integralmente pelo relator José Priante (MDB-PA). Entre os ajustes, ficou de fora a exclusão de despesas financiadas por empréstimos internacionais — ponto criticado pela oposição, que via brecha para retirar do limite fiscal financiamentos ligados à compra de caças Gripen. Além disso, os investimentos do Fundo Social também deixam de contar para o cálculo da meta fiscal, em um momento em que o governo projeta déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas em 2025.
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, o desembargador federal Macário Judice Neto, apontado como suspeito de ter vazado informações sigilosas sobre uma operação que teve como alvo o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB). A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação é do colunista Fabio Serapião, do UOL. A ação faz parte da segunda fase da Operação Unha e Carne, que apura a interferência de agentes públicos em investigações contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Na primeira etapa, a PF chegou a prender o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que acabou sendo solto na semana passada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pelo plenário da Casa Legislativa fluminense.
Segundo os investigadores, Macário Judice Neto atuava como relator do processo envolvendo TH Joias e é suspeito de ter antecipado detalhes da operação, o que teria permitido a obstrução das apurações. O vazamento está ligado à Operação Zargun, deflagrada em setembro, que investiga conexões entre políticos, agentes públicos e organizações criminosas no estado.
Além da prisão do magistrado, a Polícia Federal cumpre dez mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF.
Em nota, a PF informou que a operação se insere no contexto das determinações da Corte no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que atribuiu à Polícia Federal a condução de investigações sobre grandes grupos criminosos armados e suas relações com autoridades públicas no Rio de Janeiro.
A investigação que envolve TH Joias apura suspeitas de vínculo entre integrantes do crime organizado e agentes do Estado, incluindo possível favorecimento e vazamento de informações sigilosas para dificultar ações policiais.
O Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa (PB), será reaberto ao público na próxima quinta-feira (18), das 8h às 17h, após permanecer fechado desde a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, registrada em 30 de novembro.
O local foi interditado após o episódio em que o jovem entrou no recinto da leoa Leona e morreu ao ser atacado pelo animal. A partir da reabertura, o espaço funcionará de quarta a domingo, com fechamento às segundas e terças-feiras, sem restrição de público.
Segundo a PCPB (Polícia Civil da Paraíba), o jovem entrou no recinto da leoa após escalar uma parede de mais de seis metros e ultrapassar as grades de proteção. Ele morreu ainda no local, em decorrência dos ferimentos provocados pelo ataque do animal.
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, equipes de segurança tentaram impedir a invasão, mas não conseguiram conter a ação. Após o episódio, o parque foi fechado para procedimentos de segurança e para a realização de perícias.
Antes da reabertura, a prefeitura informou ter adotado medidas para reforçar a segurança do equipamento. Entre as ações, estão o reforço do cercamento externo na Avenida Ayrton Senna, ampliação do policiamento da Guarda Civil Metropolitana, instalação de câmeras com inteligência artificial integradas ao sistema João Pessoa Smart City, além do reforço de muros e telas de proteção dos recintos.
Também foram anunciados o treinamento contínuo dos agentes ambientais, a revisão dos protocolos de visitação e de manejo dos animais e a atualização da sinalização e das placas de educação ambiental.
A nova EC 136/2025 muda prazos, limites de pagamento e a forma de atualização dos precatórios; a advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, explica como as alterações podem afetar servidores públicos, aposentados e demais pessoas que têm valores reconhecidos pela Justiça.
A Emenda Constitucional 136/2025 altera de forma significativa o fluxo de pagamento dos precatórios no Brasil e já acende alerta entre credores, servidores públicos e aposentados.
As novas regras antecipam prazos, criam limites proporcionais à Receita Corrente Líquida (RCL) e mudam o índice de atualização dos valores, mudanças que devem repercutir diretamente na previsibilidade e no poder de compra dos créditos.
A partir de agora, o prazo para apresentação de precatórios já julgados passa a ser 1º de fevereiro, dois meses antes do modelo anterior. Pedidos apresentados após essa data só entrarão no orçamento dois anos depois, sem incidência de juros até 31 de dezembro do ano do protocolo.
Para a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, o novo calendário tende a pressionar ainda mais tribunais e credores. “Quem perder essa janela pode esperar até dois anos adicionais para receber. Em estados com alto volume de dívidas, o impacto pode ser expressivo”, afirma.
A emenda também estabelece um limite anual de gastos com precatórios para estados, municípios e Distrito Federal, variando de 1% a 5% da RCL, de acordo com o estoque de dívidas de cada ente. Segundo Mylena Leite Ângelo, o mecanismo pode gerar alongamento ainda maior no cronograma de pagamento. “Quando o limite é baixo e o volume de precatórios é alto, a conta não fecha. O risco de filas longas é real”, avalia.
A forma de atualização dos valores também muda: os créditos passam a ser corrigidos pelo IPCA somado a juros simples de 2% ao ano, exceto quando essa soma ultrapassar a Selic — nesse caso, aplica-se a Selic. Com a taxa básica em patamar baixo, há possibilidade de perda de poder de compra. “O credor pode receber um valor atualizado abaixo da inflação acumulada. Isso reduz o valor real do crédito”, diz a especialista.
Em novembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 207/2025, que orienta tribunais de todo o país sobre os novos procedimentos de organização e execução dos pagamentos. Para a advogada, especialista em Direito do Servidor Público, Mylena Leite Ângelo, o cenário exige atenção redobrada.
“A recomendação é revisar processos, acompanhar prazos e avaliar medidas preventivas, especialmente em estados com grande volume de precatórios represados.”
Sobre a especialista
Dra. Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e está à frente do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua em todo o Brasil com sedes no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Amapá e São Paulo. Com mais de 40 colaboradores e mais de 15 mil clientes, já garantiu mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência nacional em Direito para Médicos, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa, com foco especial em Direito do Servidor Público.
Cosems participa de agenda estratégica do Ministério da Saúde sobre atenção especializada no RN A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e secretária municipal de saúde de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia, participou, nesta segunda-feira (15), de uma série de agendas institucionais realizadas em Natal, como parte da visita do Ministério da Saúde ao Estado para o acompanhamento e fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação e qualificação da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
A programação teve início com uma reunião de alinhamento institucional, reunindo representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), da Superintendência do Ministério da Saúde no Estado (SEMS) e do Cosems-RN. O encontro foi dedicado ao diálogo sobre estratégias para o fortalecimento da atenção especializada no território potiguar, considerando as especificidades regionais e as necessidades dos municípios.
Na sequência, ocorreu a reunião de articulação estratégica com o Grupo Condutor Estadual do Programa, que contou com a presença das mesmas instituições e de membros do grupo responsável pela condução do programa no âmbito do Rio Grande do Norte. Na pauta, foram apresentadas atualizações sobre as atividades desta iniciativa no Estado, além do debate e encaminhamento de demandas prioritárias dos municípios, reforçando o papel do Conselho de Secretarias como representante do conjunto das gestões municipais de saúde.
No período da tarde, Maria Eliza Garcia também participou da assinatura do Termo de Execução para liberação de créditos financeiros junto ao Hospital do Coração em agenda que marcou a formalização de responsabilidades e o alinhamento financeiro para a execução das ações previstas no programa, fortalecendo a oferta de serviços especializados no Rio Grande do Norte.
Encerrando a programação, a presidente do Cosems esteve presente na solenidade de inauguração da nova sede SEMS, evento que reuniu autoridades e convidados dos âmbitos federal, estadual e municipal, simbolizando o fortalecimento da presença institucional do Ministério da Saúde no estado.
“A participação do Cosems em todas as agendas reforça o compromisso da entidade com a defesa dos interesses dos municípios e com a construção coletiva de estratégias que ampliem o acesso da população aos serviços de atenção especializada, em articulação permanente com o Ministério da Saúde e a gestão estadual”, frisou Maria Eliza Garcia.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passou a analisar um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) que consolida, em âmbito estadual, as regras de isenção de ICMS para consumidores que utilizam microgeração e minigeração distribuída de energia, como os sistemas de energia solar.
“Nossa proposta assegura que não haverá incidência de ICMS sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, conforme previsto no Convênio ICMS 16/15 e na Lei Federal nº 14.300/2022”, destacou o parlamentar, apontando também que o projeto ainda reforça que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que compõe parte das tarifas de energia – não pode integrar a base de cálculo do imposto, considerando que se trata de um encargo setorial e não de uma operação mercantil.
O projeto veda também a cobrança retroativa de ICMS sobre valores vinculados à CDE para consumidores que participaram do sistema de compensação de energia seguindo as normas vigentes à época dos fatos, garantindo proteção contra mudanças abruptas de entendimento por parte da administração tributária estadual.
Segundo a justificativa apresentada por Nelter, a iniciativa busca “conferir segurança jurídica definitiva” aos cidadãos e empresas que investem em energia renovável no estado. Nelter lembra que o Governo do RN publicou recentemente o Decreto nº 35.128/2025, corrigindo uma distorção tributária que permitia a cobrança de ICMS sobre a CDE. Contudo, o decreto tem vigência limitada e, por ser ato infralegal, pode ser revogado a qualquer momento.
O parlamentar destaca que o projeto apenas eleva a interpretação correta ao patamar de lei, evitando riscos de judicialização, instabilidade tributária e prejuízos ao setor de energia limpa, considerado estratégico para a economia potiguar.
O vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente estadual do MDB, Walter Alves, cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira (16). O principal compromisso é um encontro com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.
A conversa gira em torno da sucessão estadual de 2026. Com a governadora Fátima Bezerra fora do cargo a partir de abril do próximo ano para disputar o Senado, as articulações começam a ganhar corpo — e o diálogo entre MDB e PT é peça-chave nesse tabuleiro.
Oficialmente, a assessoria de Walter confirma apenas o encontro institucional. Nos bastidores, porém, a leitura é de que o vice-governador avança nas conversas para se consolidar como nome natural da continuidade do atual grupo político no Estado.
Além da reunião com Edinho Silva, Walter também tem outros encontros com lideranças nacionais ao longo do dia. Os detalhes, como de praxe, ficam reservados.…
Um temporal atingiu Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, nesta segunda-feira (15), e provocou o desabamento de um monumento que reproduz a Estátua da Liberdade, em frente à loja Havan da cidade. O prefeito Marcelo Maranata confirmou que não houve fer:idos.
Segundo a empresa, a área foi isolada e a equipe de obras iniciará ainda nesta segunda a retirada da estrutura. A escultura tinha 35 metros de altura, sendo que a parte que desabou correspondia à estátua, com 24 metros. A Defesa Civil emitiu alerta para rajadas de vento acima de 90 km/h na região e previsão de tempestades para toda a Região Metropolitana
A Prefeitura de Jandaíra realizou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o pagamento antecipado do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais. A medida garante que os trabalhadores iniciem a semana que antecede o Natal com mais tranquilidade financeira.
A antecipação do benefício reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização das servidoras e dos servidores públicos, além de contribuir para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano.
Segundo a administração municipal, o pagamento em dia e de forma antecipada é resultado de planejamento, responsabilidade fiscal e respeito ao funcionalismo público.
A Prefeitura de Jandaíra segue trabalhando com seriedade e compromisso, honrando a palavra dada e fortalecendo a confiança de quem contribui diariamente para o desenvolvimento do município.…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pediu diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a retirada das sanções impostas pelo governo norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao SBT News, exibida nesta segunda-feira (15).
Segundo Lula, ele enviou mensagem a Trump cobrando o fim das punições aplicadas com base na Lei Global Magnitsky. “Disse que ele precisa liberar todos os meus ministros, que estão sendo punidos por cumprir a Constituição. Fiquei feliz quando tiraram a sanção do Alexandre, e vou continuar insistindo para que retirem a dos outros”, afirmou o presidente.
A entrevista foi gravada na sexta-feira (12), poucas horas após os Estados Unidos anunciarem a retirada das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família. As punições haviam sido impostas em julho e ampliadas em setembro, em reação à atuação do magistrado no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.
Além de Moraes, outros ministros do STF tiveram vistos revogados pelo governo norte-americano, assim como autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e integrantes do Judiciário. Ao todo, oito ministros do Supremo foram atingidos pelas sanções, enquanto Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques ficaram fora da lista.
Fátima Bezerra (18,7%) tem 7 pontos percentuais à frente de Zenaide Maia (11,7%) no primeiro voto
Pesquisa realizada em todo o Rio Grande do Norte pelo instituto TS-2 para o canal TCM Notícias, de Mossoró, mostra a governadora Fátima Bezerra eleita para o Senado, com 20,5% dos votos válidos.
O outro eleito, segundo a pesquisa que ouviu 1.870 eleitores entre os dias 9 e 13 de dezembro, seria Styvenson Valentim. A margem de erro declarada pelo instituto é de 2,3 pontos percentuais.
Ano que vem serão eleitos dois senadores, e o eleitor votará duas vezes para o Senado. No primeiro voto, Fátima teve 18,7% das intenções, atrás apenas de Styvenson Valentim, e 7 pontos à frente de Zenaide Maia, que teve apenas 11,7% das intenções de voto. Álvaro Dias teve 6,5%, e Carlos Eduardo Alves, 5,9%.
O levantamento do TS-2 encomendado pela TCM ainda mostra o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, já consolidado com dois dígitos em todos os três cenários apresentados: 10,9% no cenario mais provável, além de 10,2% e 11,1% em outros dois cenários.
O presidente Lula, segundo a pesquisa TS-2, seria reeleito com 48,3% dos votos, muito mais que o dobro do segundo colocado, Flávio Bolsonaro (18,8%).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade o Projeto de Lei 632/2025, que estabelece novos critérios e prazos para o crédito automático das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb diretamente às prefeituras potiguares.
A proposta — de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) e gentilmente cedida por ele à Mesa Diretora como demonstração de espírito coletivo — consolida uma das mais relevantes conquistas recentes para a pauta municipalista no estado, sem gerar qualquer ônus adicional aos cofres estaduais.
Pelo texto aprovado, os repasses do IPVA passam a ser feitos diariamente, de forma automática, pelo agente centralizador de arrecadação. Já a parcela municipal do ICMS deverá ser transferida até o segundo dia útil de cada semana, garantindo previsibilidade e regularidade ao fluxo financeiro dos municípios.
A lei também detalha os critérios para a transferência da cota-parte do Fundeb, alinhada às normas federais e constitucionais que regem o financiamento da educação básica.
Durante a sessão, deputado Gustavo Carvalho destacou que a proposta nasceu da necessidade de corrigir um histórico de atrasos e inconsistências nos repasses devidos aos municípios. O parlamentar afirmou que o projeto “é uma entrega ao municipalismo potiguar”, e ressaltou que sua cessão à Mesa Diretora demonstra respeito à construção coletiva do Legislativo. “Não é uma vitória individual; é uma conquista institucional da Assembleia e dos 167 municípios do Rio Grande do Norte”, declarou.
A nova lei também reforça o compromisso com a transparência: o Poder Executivo deverá publicar mensalmente a arrecadação dos impostos mencionados e os valores efetivamente destinados a cada município. A ausência ou incorreção dessas informações implicará presunção de não repasse, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990.
Com a aprovação unânime, o Rio Grande do Norte adota um modelo mais moderno e seguro de transferência de receitas, semelhante ao utilizado em outros estados brasileiros, como Minas Gerais. A expectativa é que os municípios passem a contar com maior estabilidade para planejar seus orçamentos e executar políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Ao final da votação, parlamentares destacaram o gesto político de Gustavo Carvalho ao ceder o projeto e reconheceram o mérito da iniciativa para fortalecer o pacto federativo. Para muitos, trata-se de um avanço histórico na relação entre Estado e municípios, consolidando uma legislação que dá mais autonomia, segurança jurídica e capacidade de investimento às prefeituras potiguares.
