O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, defenderam, durante a inauguração da nova sede da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), nesta quinta-feira (4), em Natal, que o combate às organizações criminosas exige integração, investimento e uma abordagem integrada que ultrapasse fronteiras locais.
“Ninguém tem uma bala de prata para combater o crime organizado. Nós não vamos resolver essa questão de um dia para outro e nem de uma semana para outra. Precisa de investimento, precisa de trabalho de inteligência, precisa de cooperação com os estados”, afirmou Lewandowski, ao defender a PEC Segurança Pública, que recebe críticas, inclusive de governadores, que veem risco à autonomia dos estados nas políticas sobre o tema.
Em Natal, o ministro ressaltou que o problema não é mais local nem mesmo nacional, mas é global, sendo uma preocupação do mundo todo. Ele destacou que ações como o programa Território Mais Seguro, cuja segunda fase no RN foi lançada no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, só avançam com a participação conjunta de governos e instituições. “A retomada de território não é apenas pela força, mas também com a vinda dos serviços públicos essenciais”, pontuou.
A PEC da Segurança busca transformar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em estrutura permanente de Estado. “Nós queremos levar esse sistema único para a Constituição, para que ele seja um sistema perene, possa funcionar automaticamente, independentemente dos governadores que se sucedem, dos ministros que se sucedem”, declarou.
Presente ao evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, alinhou-se ao posicionamento, destacando que o país precisa de coordenação nacional para ações de segurança pública. Ele defendeu que respostas institucionais à criminalidade devem ser integradas e multissetoriais. “Problemas complexos, respostas complexas. Nós temos que repensar o oferecimento do serviço público, sobretudo para as comunidades mais vulneráveis. O serviço público tem que ser oferecido de forma integrada.”
A governadora Fátima Bezerra reforçou que o Rio Grande do Norte vive uma fase de cooperação sólida entre Estado e União no combate à criminalidade. “O Estado está agindo com as ações em curso. Nós já estamos com mais de 30 dias de ações no projeto do Território Seguro. O governo do estado totalmente integrado nesse programa, porque o que nós queremos é trazer tranquilidade, paz à população e é o que já está acontecendo”, disse.
A operação Território Seguro, desde outubro, prendeu mais de 30 suspeitos e bloqueou mais de R$ 1 milhão em bens de organizações criminosas na capital. Ela adiantou que solicitou ao ministro Lewandowski a expansão das ações para outras regiões de Natal. “Eu já solicitei para nós expandirmos o programa Território Seguro, começando também por levar lá para o bairro de Mãe Luíza.”
Polícia Científica
A solenidade com a presença dos ministros marcou também a entrega oficial da nova sede da Polícia Científica do RN (ITEP), localizada em Felipe Camarão. O complexo de mais de 5 mil m² recebeu mais de R$ 30 milhões em investimentos e passa a integrar, em um único espaço, os Institutos de Criminalística, Medicina Legal e Identificação, além de laboratórios forenses especializados.
Ao destacar a importância da nova estrutura, a governadora Fátima Bezerra disse que considerava estar vivendo um “dia histórico”. “Isso é muito, porque a gente sabe o papel fundamental, estratégico, que exerce a polícia científica no contexto do processo investigatório, para que a gente possa avançar cada vez mais.”
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o prédio e os novos equipamentos financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública fortalecerão a produção da prova técnica, elemento estratégico no combate ao crime organizado. “Nós aqui estamos dando um exemplo de colaboração com o Estado para modernizar a polícia.”
Além da nova sede, o governo federal entregou mais de R$ 18 milhões em veículos, equipamentos de inteligência e tecnologia para as forças de segurança potiguares. Segundo Fátima Bezerra, esses investimentos ampliam as condições de trabalho dos agentes. “Tudo isso para que eles exerçam esse papel tão importante que é a segurança pública”, pontuou.
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