Mês: dezembro 2025

Um terremoto de magnitude 4,4 foi registrado na noite dessa sexta-feira (12) em Araxá, no interior de Minas Gerais. O tremor foi registrado por volta das 22h10.

De acordo com a Defesa Civil, até o momento não há registros de graves danos materiais nem de feridos ou vítimas fatais em decorrência do abalo. As mineradoras que atuam no município foram acionadas, e as barragens instaladas na cidade permanecem estáveis.

O Corpo de Bombeiros foi acionado após moradores relatarem a ocorrência de fortes estrondos, com intervalos de cerca de três segundos entre eles, além da sensação de tremores no solo.

Em nota, a Prefeitura alertou para a possibilidade de novos tremores nas próximas horas e informou que o município segue em monitoramento permanente, em conjunto com órgãos técnicos.

_{Por CNN Brasil}

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Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. 

A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Entenda

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. 

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

_{Por Agência Brasil}

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A Prefeitura de Jandaíra conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, maior premiação nacional concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

O município foi o único da região do Mato Grande a alcançar o nível máximo de excelência no ranking.

O reconhecimento destaca o desempenho da gestão municipal na disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e outros dados de interesse público.

Segundo o prefeito Reginaldo Vitorino, o resultado reflete o compromisso com a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos.

O prefeito parabenizou as servidoras e os servidores pela conquista e afirmou que o prêmio demonstra que “quando há vontade política, seriedade e respeito com o dinheiro do povo, a gestão pública funciona de verdade”.…

Ao longo dos dias 13 e 14 deste mês de dezembro, o Rio Grande do Norte participará do maior mutirão de cirurgias da história do SUS. Está prevista a realização de 361 procedimentos em sete hospitais espalhados por quatro municípios do estado. 

Promovida pelo Ministério da Saúde, dentro do programa Agora Tem Especialistas e com foco nos hospitais federias e filantrópicos, a ação no RN conta com a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a participação dos seguintes hospitais: Varela Santiago e Dr. Luiz Antônio (Liga), em Natal; Maternidade Almeida Castro e Liga Mossoroense Contra o Câncer, em Mossoró; Maternidade Guiomar Fernandes e Maternidade Joaquina Queiroz, em Alexandria; e Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante.

O planejamento do mutirão em solo potiguar indica que serão mais de 50 tipos de procedimentos a serem realizados ao longo do final de semana, de áreas que vão da ginecologia à oftalmologia, passando por oncologia e cirurgias gerais.

A nível nacional, o Ministério da Saúde indica que serão realizadas 61,6 mil cirurgias, reunindo hospitais universitários da Rede Ebserh, hospitais e institutos federais e Santas Casas e outras entidades filantrópicas.

_{Por Sesap RN}

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A chegada da Viver Saúde ao mercado potiguar, em novembro de 2025, reacendeu um debate que há anos envolve o setor de saúde suplementar: a dificuldade real de idosos contratarem um plano de saúde individual, sem depender de vínculos coletivos ou empresariais. No Rio Grande do Norte, assim como no restante do país, esse público se depara com mensalidades elevadas, reajustes considerados agressivos e poucas modalidades de contratação disponíveis.

Grande parte das operadoras mantém dois formatos predominantes: planos empresariais (PME), vinculados a CNPJ e com exigência mínima de duas vidas, e planos Pessoa Física/Familiar, geralmente mediados por administradoras de benefícios. Essa estrutura acaba por restringir a autonomia de idosos que desejam contratar um plano por iniciativa própria, mesmo quando têm condições financeiras para fazê-lo.

A oferta de um plano individual para pessoas acima de 60 anos, portanto, não apenas ampliou as alternativas do mercado local, como também evidenciou que modelos mais inclusivos são possíveis. A adesão de mais de dez mil beneficiários nos primeiros quinze dias de operação demonstra que havia demanda reprimida por um formato menos restritivo.

A discussão sobre acessibilidade ganha ainda mais relevância diante do que diz a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) estabelecem que idosos não podem ser discriminados na contratação de planos, nem sofrer aumentos abusivos motivados pela idade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que reajustes por faixa etária após os 60 anos são ilegais, inclusive em contratos antigos, devendo qualquer variação ser técnica, justificada e não discriminatória. Práticas que elevem a mensalidade de forma abrupta, especialmente quando duplicam o valor, podem ser contestadas judicialmente.

Além disso, a legislação garante outros direitos importantes:
– Proibição de recusa de adesão, independentemente de idade ou doença preexistente;
– Direito a acompanhante em internações hospitalares, salvo contraindicação médica;
– Acesso facilitado e preços reduzidos em atividades culturais, esportivas e de lazer.

Essas determinações reforçam que o mercado deve se ajustar a padrões que respeitem a dignidade e as garantias legais do idoso, e não o contrário.

No campo assistencial, a operadora que estreou no estado adotou uma abordagem baseada na prevenção e em práticas integrativas, incluindo atividades multidisciplinares, ações de promoção da autonomia e incentivo ao envelhecimento ativo. O modelo, centrado no cuidado contínuo, antecede os atendimentos curativos tradicionais e reacende a discussão sobre a viabilidade de oferecer ao idoso uma assistência de qualidade sem recorrer a restrições ou mecanismos que historicamente excluíram esse público.

A movimentação que ocorreu no mercado com a chegada do novo plano reforça uma reflexão pertinente: é possível, sim, oferecer ao idoso uma contratação individual com regras claras, sem abusos e em conformidade com a lei, algo que por muito tempo pareceu distante da realidade brasileira.…