A Guarda Nacional Bolivariana (GNB) da Venezuela cometeu graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade ao longo de mais de uma década, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (11) por uma Missão de Apuração de Fatos da ONU.
O documento aponta que a GNB esteve envolvida em detenções arbitrárias, violência sexual, tortura, repressão de protestos e perseguição política sistemática desde 2014, sob o regime de Nicolás Maduro. As vítimas, segundo a ONU, eram escolhidas por serem opositoras — ou percebidas como opositoras — ao governo.
“A repressão coordenada contra críticos do regime persiste há mais de dez anos”, afirmou Marta Valinas, chefe da missão.
O relatório também destaca o papel da GNB na operação “toc-toc”, realizada após as eleições de 2024, quando agentes realizaram batidas repentinas em casas de críticos, atingindo inclusive moradores de áreas pobres.
A publicação ocorre em meio ao aumento da tensão entre Estados Unidos e Venezuela, após o presidente americano, Donald Trump, voltar a mencionar a possibilidade de intervenção militar, sob o argumento de combater o tráfico de drogas. Maduro acusa Washington de tentar derrubá-lo para controlar as reservas de petróleo do país.
Integrantes do regime venezuelano rejeitaram as conclusões, classificando relatórios anteriores da ONU como “repletos de falsidades”.
A Primeira Turma do STF analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), revertendo a posição da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento acontece em plenário virtual, das 11h às 18h.
Moraes anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato, ordenando que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Ele afirmou que os deputados não tinham competência para rever a decisão do STF e que a votação que preservou o mandato violou a Constituição.
Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação: foram 227 votos a favor e 170 contra — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Com isso, o processo havia sido arquivado.
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF:
10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ;
5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022.
A deputada está presa na Itália desde junho, após fugir do Brasil. Foi detida nos arredores de Roma e aguarda análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.…
João Câmara voltou a registrar mais um caso de violência envolvendo roubo de motocicleta. O crime aconteceu na noite desta quinta-feira, 11 de dezembro, nas proximidades do Centro de Velório, em frente à Escola Ivanise Lacerda.
De acordo com informações repassadas ao BM Notícias, a vítima — uma jovem que conduzia a motocicleta — foi surpreendida por dois criminosos que saíram repentinamente de um matagal próximo ao local. A dupla rendeu a jovem e fugiu levando o veículo, uma Honda CG 125 FAN, placa NOH3J80.
O assalto acende novamente o alerta para a população, já que casos semelhantes vêm se repetindo no município, especialmente com vítimas mulheres conduzindo motos.
A Polícia foi acionada e segue em busca de informações que possam levar à identificação dos criminosos e à recuperação da motocicleta.
A Justiça Federal determinou a soltura de cinco pessoas presas na operação Coffee Break, que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo verbas da Educação em cidades do interior de São Paulo. Antes, os investigados estavam na penitenciária de Guarulhos; agora, suas prisões foram convertidas em medidas cautelares.
O grupo tinha ligações com Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, e Kalil Bittar, ex-sócio de Lulinha, filho do presidente. Carla Ariane foi casada com outro filho de Lula, Marcos Cláudio, o que reforça o peso político do caso.
Entre os liberados estão o vice-prefeito de Hortolândia, Cafú César, o empresário acusado de liderar o esquema, André Mariano, e o ex-secretário de Educação da cidade, Fernando Gomes de Moraes, segundo informações do Metrópoles.
Foto: Divulgação
A PF acusa o grupo de superfaturar a venda de livros e kits robóticos para escolas públicas, cobrando até 35 vezes o valor real. Só a empresa de Mariano teria faturado R$ 111 milhões em contratos com quatro prefeituras.
A denúncia do Ministério Público Federal envolve ainda organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo os advogados, a prisão preventiva de Cafú e dos outros presos foi baseada em “gravidade abstrata” e falta de fundamentação concreta, argumento aceito pelo TRF-3.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que pode deixar o cargo para se dedicar à campanha de reeleição de Lula em 2026. Em entrevista ao jornal O Globo, ele disse ter comunicado ao presidente que pretende atuar diretamente na elaboração do programa eleitoral e na articulação política, descartando disputar cargos.
Segundo Haddad, Lula recebeu a proposta de forma amistosa: “Ele falou: ‘Haddad, você vai colaborar da maneira que preferir. Qualquer decisão que você tome eu vou respeitar’”. O ministro reforçou que não pretende concorrer a nenhum cargo, nem mesmo em São Paulo, onde seu nome chegou a ser cogitado para Senado ou governo estadual.
Haddad afirmou que sua prioridade é contribuir para um ano eleitoral tranquilo, sem tensão, e garantir que a eleição de 2026 seja de “bom nível”. Ele também disse não ter definido data de saída da Fazenda, que será decidida junto a Lula conforme o calendário eleitoral avance.
O ministro ressaltou ainda que seu objetivo é apoiar a estratégia do PT, ajudando na construção do plano de governo e fortalecendo a campanha do presidente, sem buscar protagonismo pessoal ou cargos.
As conexões entre o Banco Master e ministros do Supremo Tribunal Federal provocaram uma onda de desgaste na imagem da Corte, especialmente após Dias Toffoli assumir o processo que investiga a instituição de Daniel Vorcaro. A revelação de que o ministro viajou a Lima, no Peru, no jato de um empresário acompanhado do advogado de um investigado — poucas horas antes de impor o chamado “sigilo master” ao caso — intensificou as suspeitas e paralisou as apurações. Além disso, Toffoli ainda autorizou que o cliente do criminalista Augusto Arruda Botelho tivesse amplo acesso às provas, restringindo o sigilo apenas ao público.
As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Outro foco de pressão recai sobre Alexandre de Moraes, após vir à tona o contrato milionário do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Master. Firmado em janeiro de 2024, quando o banco já enfrentava grave crise de confiança, o acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando R$ 129,6 milhões até 2027 — período em que Moraes assumirá a presidência do STF. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicam que os repasses ao escritório eram tratados como prioridade absoluta. Com a liquidação do banco, os pagamentos cessaram, mas estimativas indicam que até R$ 79 milhões podem ter sido desembolsados.
O contrato abrangia cinco frentes de atuação jurídica, incluindo articulações perante Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita e Legislativo. Apesar disso, até agora, só é pública uma queixa-crime assinada pelo escritório contra o investidor Vladimir Timmerman, que mantém litígios com o empresário Nelson Tanure. O caso, porém, perdeu em duas instâncias, embora caibam recursos. Paralelamente, o Master vivia expansão arriscada baseada na venda de títulos de alta rentabilidade, enquanto seu balanço sinalizava problemas de liquidez. A situação desabou quando o Banco Central identificou fraude na suposta venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito ao BRB.
A descoberta levou à Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro e resultou na liquidação do Master. O caso seguiu para o STF por decisão de Toffoli, e a expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo na Corte com o sigilo reforçado — movimento alinhado à ala formada por Moraes e Gilmar Mendes. Para críticos, a conduta dos ministros demonstra despreocupação com o impacto na credibilidade do STF. A viagem de Toffoli em jato particular com um defensor de investigado e o contrato milionário envolvendo a família de Moraes expõem uma crise ética que pressiona ainda mais a proposta de novo código de conduta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A forte ventania que castiga a região Sudeste desde quarta-feira (10) desencadeou um efeito cascata no sistema aéreo brasileiro, resultando em atrasos e cancelamentos em diversas capitais. No Rio Grande do Norte, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves registrou 34 voos atrasados e 2 cancelados entre quarta (10) e quinta-feira (11), deixando centenas de passageiros sem previsão de retorno e enfrentando dificuldades para reorganizar suas viagens.
A reportagem é da Tribuna do Norte. Entre os afetados está o potiguar Diógenes Baracho, 31, gestor esportivo que foi a São Paulo a trabalho e teve seu voo cancelado após horas de espera em Congonhas. Ele relatou que já percebia sinais de caos no trajeto até o aeroporto — ruas sem energia e árvores caídas — e, ao chegar, encontrou um cenário de filas, tumulto e frustração generalizada. Segundo Baracho, muitos passageiros perderam compromissos importantes, como casamentos, reuniões e até o nascimento de familiares, enquanto reinava a sensação de total falta de controle.
O natalense também criticou duramente a ausência de assistência das companhias aéreas. Apesar de o cancelamento ter sido causado pelo mau tempo, ele aponta falhas graves na condução da situação. Sem hotel, sem transporte e sem orientações claras, Diógenes só conseguiu um voucher de alimentação porque foi atrás da informação por conta própria. Agora, tenta retornar para Natal saindo de Campinas, na noite desta quinta (11), arcando sozinho com hospedagem, transporte e alimentação — despesas que espera ser reembolsadas.
Em nota, a Zurich Airport Brasil, administradora do aeroporto de Natal, afirmou que os passageiros devem buscar diretamente as companhias aéreas para esclarecer motivos dos atrasos e cancelamentos, além de verificar o status dos voos ou solicitar remarcação. Enquanto isso, o cenário segue de incerteza e desgaste para quem depende das rotas afetadas.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, julgou de maneira procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra quatro pessoas e condenou uma ex-servidora, bem como os então secretários do Gabinete Civil da Prefeitura na época dos fatos, pela prática de ato de improbidade administrativa.
Segundo com o que foi narrado na sentença, a ex-servidora recebeu nomeação para trabalhar no cargo de secretária administrativa, no gabinete do prefeito.
Entretanto, mesmo sem exercer as funções referentes à nomeação, a ré recebeu, entre os anos de 2011 e 2012, remuneração no valor de R$ 9.185,89. Ainda de acordo com a sentença, no período em questão, a então servidora estava nos Estados Unidos, mesmo sem estar desfrutando de período de férias ou qualquer tipo de licença.
Consta também que, além disso, suas folhas de ponto eram assinadas com registros “em horário britânico”. A conduta foi executada com o consentimento dos secretários do Gabinete Civil na época dos fatos. Eles foram responsáveis por abonar as frequências da ex-servidora. Dessa maneira, os pagamentos continuaram sendo realizados normalmente. Com isso, ficou destacado na sentença que a situação se enquadra em enriquecimento ilícito e dano ao erário municipal.
O magistrado responsável pelo caso, João Henrique Bressan, também destacou que as provas presentes na sentença, incluindo histórico de viagens fornecido pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas, confirmaram que a servidora não comparecia ao local de trabalho no período em questão. “Portanto, as provas carreadas aos autos revelam que os requeridos praticaram conduta tipificada pela Lei de Improbidade Administrativa (Art. 10, XII) ao permitir e facilitar o enriquecimento da ré”, escreveu o juiz.
Condenações
A ex-servidora foi condenada a ressarcir de maneira integral os cofres públicos no valor de R$ 9.185,89. O montante terá que ser corrigido monetariamente, além da aplicação de juros de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário. Os outros três réus, secretários do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim na época dos fatos, também foram condenados: eles receberam a condenação para pagar multa civil no valor de R$ 9.185,89, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
Entretanto, para evitar o enriquecimento sem causa da administração pública, o magistrado responsável pelo caso deixou de impor aos outros três réus a obrigação de ressarcir ao erário. Dessa maneira, apenas a ex-servidora terá a obrigação de ressarcir o valor aos cofres públicos. “Desse modo, o prejuízo causado ao erário se encerra integralmente na quantia auferida pela primeira ré, devendo esta suportar, com exclusividade, a restituição dos valores auferidos sem a devida contraprestação laboral”, destacou o juiz na sentença.
O 14º Batalhão de Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou nesta quarta-feira (10) mais uma operação voltada ao combate de veículos irregulares em João Câmara.
A ação ocorreu no centro da cidade, onde diversos automóveis foram abordados e revistados durante a fiscalização.
Até o momento, o resultado oficial da operação não foi divulgado pelas forças de segurança.
O Aeroporto Internacional de Natal registrou atrasos em 14 voos nessa quarta-feira (10), resultado de uma cadeia de cancelamentos provocada por fortes rajadas de vento que paralisaram parte do tráfego aéreo em São Paulo. Segundo a administração local, os atrasos envolveram 6 voos da LATAM, 6 da Gol e 2 da Azul — embora os trechos não tenham sido divulgados. A concessionária recomendou que os passageiros acompanhem a situação diretamente com as companhias aéreas.
A confusão começou quando ventos superiores a 90 km/h atingiram o Aeroporto de Congonhas, provocando o cancelamento de 167 voos até as 19h — 80 chegadas e 87 partidas — e obrigando companhias a alternar rotas, atrasar partidas e adiar chegadas. No Aeroporto de Guarulhos, outros 31 voos foram redirecionados para aeródromos alternativos.
Relatos de passageiros apontam demora para estacionamento das aeronaves e lentidão no desembarque, com falta de escadas de acesso imediatas após o pouso. As companhias LATAM e Gol justificaram as mudanças com a gravidade das condições meteorológicas. A empresa GRU Airport informou que as operações de chegada em Guarulhos voltaram gradualmente após a melhora do clima, mas alertou que os passageiros devem entrar em contato com as empresas para confirmar o status dos voos.
Diante do cenário, a recomendação é buscar confirmação da situação com antecedência e manter o plano de viagem flexível. A expectativa é que os remanejamentos e atrasos repercutam ao longo do dia, com possibilidade de mais impactos nos próximos voos.
A Câmara dos Deputados decidiu suspender por seis meses o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em votação realizada nessa quarta-feira (10). O placar foi de 318 votos a 141. A pauta inicial previa a cassação definitiva, que tornaria o parlamentar inelegível por oito anos, mas um destaque apresentado alterou a pena após articulação que indicava que não haveria votos suficientes para a cassação.
A decisão ocorre um dia depois de Glauber ter sido retirado à força da cadeira da presidência da Casa, onde realizava um protesto pacífico contra o julgamento de seu próprio processo. O plenário rejeitou a tentativa de retirar o caso da pauta. Antes da votação, o deputado afirmou que seguiria defendendo suas posições: “Eu estou deputado federal. Sou militante socialista e serei por toda a minha vida”.
A suspensão surgiu como alternativa construída entre parlamentares, diante do impasse. O processo contra Glauber estava parado desde abril, quando o Conselho de Ética recomendou a perda do mandato por suposta agressão a um militante do MBL em 2024. O caso envolveu um chute, que o deputado nega ter sido agressão deliberada, alegando ter sido provocado com ofensas pessoais enquanto vivia o luto pela morte da mãe.
Com a decisão, Glauber mantém o mandato, mas ficará afastado de todas as atividades legislativas pelos próximos seis meses, enquanto o PSOL avalia as medidas políticas e jurídicas que adotará após o resultado.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).
Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. A sessão ainda teve 10 abstenções. 105 deputados estavam ausentes. Com o resultado, o processo foi arquivado.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Juizado Especial Cível e Criminal de Currais Novos condenou um banco a devolver R$ 5 mil a uma cliente que caiu em um golpe após transferir dinheiro via PIX para uma conta aberta na instituição por um estelionatário. A decisão é da juíza Maria Nadja Bezerra.
De acordo com o processo, em 20 de fevereiro, a autora viu nas redes sociais um anúncio de venda de uma Honda Biz. Ao entrar em contato com o perfil responsável, foi orientada a continuar a conversa por outro aplicativo de mensagens.
No dia seguinte, um homem procurou a compradora oferecendo a moto por R$ 6 mil e alegando estar vendendo o veículo para quitar uma dívida. Após negociação, ambos acordaram o valor de R$ 5.500.
Ainda segundo a autora, ela pediu para ver pessoalmente a moto. O homem indicou o endereço e a mulher foi até o local para ter a certeza de que estaria fazendo um negócio legítimo com o vendedor. Chegando à residência, a autora encontrou um terceiro homem que estava em posse da moto e constatou a existência do veículo, que foi apresentado por ele. Ela, com autorização do terceiro, levou a moto até um mecânico para ter certeza que o bem estava em perfeito estado.
Após a verificação do mecânico, que constatou que a motocicleta estava em perfeitas condições, a autora entrou em contato com o suposto vendedor e confirmou a intenção de comprar a motocicleta. Por sua vez, o suposto vendedor pediu para que a compradora realizasse a transferência e enviasse o comprovante. A mulher, então, fez dois pagamentos via PIX, sendo um no valor de R$ 3 mil e outro no valor de R$ 2 mil, todos destinados para uma conta do banco, que foi condenado a ressarcir os valores.
Entretanto, quando já estava em posse da motocicleta e aguardando o envio da documentação, a parte autora foi informada pelo terceiro, que também foi enganado pelo suposto vendedor, que ambos haviam caído em um golpe. O terceiro que também caiu no golpe informou que ele mesmo estava anunciando o veículo e que o suposto vendedor entrou em contato com ele para comprar a moto. Entretanto, ele não recebeu nenhum pagamento. Ou seja, simultaneamente, o suposto vendedor manteve contato com a autora da ação e com o terceiro, enganando ambas as partes e se apropriando ilicitamente do valor transferido.
Ficou destacado na sentença que a autora foi induzida a realizar a transferência após toda a negociação com o golpista. Ao perceber o golpe, ela registrou um Boletim de Ocorrência e acionou o banco para tentar reaver o dinheiro por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que é um recurso criado pelo Banco Central para casos de fraude, porém, não obteve êxito.
A magistrada responsável pelo julgamento entendeu que o caso configura relação de consumo e que as instituições financeiras respondem de maneira objetiva por falhas na prestação de serviços, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela destacou que a instituição financeira não apresentou provas suficientes em relação à regularidade da conta que foi utilizada no golpe para receber o dinheiro transferido pela parte autora, como dados cadastrais, contrato de abertura ou informações técnicas que comprovassem a autenticidade do titular.
Para a magistrada, a ausência desses elementos demonstra falha na fiscalização e controle de contas abertas por terceiros com fins fraudulentos. “Resta evidente a falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira destinatária dos valores, que não inibiu a fraude aplicada por terceiro, mediante utilização de mecanismos de segurança no momento de abertura da conta e na fiscalização de suas movimentações bancárias”, destacou a juíza na sentença
Com isso, o banco foi condenado a devolver R$ 5 mil à cliente, valor definido como prejuízo material, acrescido de juros de mora e correção pelo IPCA desde a data da transferência. O pedido de indenização por danos morais foi negado, já que a vítima contribuiu para o prejuízo ao realizar transferência elevada a um desconhecido e por um valor abaixo do mercado.
O secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra não deixar o cargo em 2026 para disputar o Senado. A declaração foi dada nesta terça-feira (9), durante entrevista à Jovem Pan News Natal.
Cadu disse que “pode acontecer vários fatores”, entre eles a própria governadora seguir à frente do Executivo. A fala indica que o plano político do grupo para o próximo ano ainda pode mudar.
Pelo calendário inicial, Fátima deixaria o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, abrindo espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) assumir o comando do Estado. A possibilidade levantada pelo secretário joga novas dúvidas sobre a transição prevista.
Segundo Xavier, a pré-candidatura de Fátima ao Senado não seria um projeto pessoal, mas uma missão atribuída pelo presidente Lula. Ele afirmou ter ouvido da própria governadora e de outros líderes nacionais que a candidatura buscaria fortalecer a presença de aliados no Senado e “garantir a manutenção da democracia”.
Nas novidades que eram de bastidores e se tornaram públicas, o vice-governador Walter Alves (MDB) não só pode declinar de assumir o Governo em abril de 2026, como disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Ou seja, Walter retornaria para onde iniciou sua vida pública: o mandato de deputado estadual, quando foi eleito em 2006.
Na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, onde foi homenageado por proposição do presidente da Casa e aliado político Ezequiel Ferreira (PSDB), Walter Alves estava visivelmente à vontade. O discurso que fez no plenário acabou sendo interpretado por muitos como mais um indicativo de sua disposição de voltar ao Legislativo.
“Parabenizo todos os agraciados e reafirmo meu entusiasmo por este Estado rico e próspero. Temos litoral extenso, sol, sal, petróleo, fruticultura, energias renováveis, eólica, solar, hidrogênio verde. A perspectiva é a melhor possível, e o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa”, afirmou.
O trecho final do discurso “o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa” reforçou a interpretação de que Walter observa a Assembleia como espaço central para seu próximo passo político.
