Mês: dezembro 2025

Um casal será indenizado por sofrer queimaduras de 1º e 2º graus, após ser atingido por fogos de artifícios durante uma festa política ocorrida no Município de São Miguel, localizado no Alto Oeste Potiguar.

Dessa forma, o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel, determinou que os réus paguem o valor de R$ 20 mil para cada vítima, além da quantia de R$ 700,00 para o autor e R$ 600,00 à autora, a título de reparação por danos materiais, devido aos gastos com tratamento médico.

Conforme narrado, na noite do dia 5 de outubro de 2024, acontecia a última manifestação política da coligação partidária, representada pelo atual prefeito, candidato à reeleição no pleito eleitoral do corrente ano.

Alegam os autores que, em razão da utilização negligente de fogos de artifícios, eles foram atingidos por esses explosivos, enquanto assistiam, ainda que afastados, a comemoração política. Com isso, as vítimas foram acometidas de lesões corporais do tipo queimaduras, de 1º e 2º graus.

Em decorrência da gravidade das lesões, o autor chegou a ser transferido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, cidade vizinha, com toda a parte interna do seu braço lesionada, correndo o risco, inclusive, de perder certa mobilidade devido ao mal que foi acometido.

Já a autora, por sua vez, sofreu queimaduras na parte das costas, também de segundo grau, entretanto, sem a necessidade de transferência a outra unidade hospitalar. Nesse sentido, em virtude do ocorrido, as vítimas requereram a punição e a reparação mínima para estes atos lesivos.

Já os réus sustentaram a inexistência de danos materiais e morais. Defenderam, ainda, não estar configurada hipótese de dano moral, e, caso assim não se entenda, requereram que eventual indenização observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ao final, pleitearam a improcedência da demanda judicial.

_{Fonte: TJRN} 

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4/12) que sua decisão de limitar à PGR o poder de pedir impeachment de ministros da Corte seja uma tentativa de blindagem. Segundo ele, a medida apenas aplica a Constituição de 1988 e corrige regras antigas da Lei do Impeachment, de 1950, que, na sua avaliação, já não se ajustam ao atual ordenamento jurídico.

Gilmar afirmou que a Constituição reforçou a autonomia do Judiciário e que sua decisão busca evitar o “uso político” de pedidos de impeachment baseados em decisões judiciais. A liminar, porém, gerou forte reação no Congresso e ainda será analisada pelo plenário do STF.

Entenda a decisão do STF

• Quem pode apresentar denúncia: somente o Procurador-Geral da República (PGR). Antes, qualquer cidadão podia protocolar o pedido.
• Quórum para o Senado receber a denúncia: passa a ser de 2/3 dos senadores. Antes, bastava maioria simples.
• Regra sobre afastamento e salários: ficam suspensas as normas que determinavam o afastamento automático do ministro e o corte de 1/3 do salário após a admissão da denúncia.

Segundo Gilmar, a discussão sobre impeachment de ministros tem sido “excessivamente politizada”, especialmente quando envolve decisões tomadas no exercício da função.

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Na mira das investigações da Polícia Federal e da CPMI do INSS, Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, se mudou para Madri , na Espanha, em meados deste ano. A informação do destino de Lulinha foi revelada pela coluna Andreza Matais em julho.

Nesta quinta-feira, o Poder 360 revelou e a coluna confirmou que um assessor do Careca do INSS, principal operador do esquema que desviou dinheiro de aposentados e pensionistas, disse, em depoimento à Polícia Federal que Lulinha recebia um “mensalão” do grupo no valor de R$ 300 mil ao mês.

A oposição quer saber agora se a saída de Lulinha do Brasil revela que ele teve acesso antecipado aos fatos ou uma forma de tirá-lo do Brasil no momento em que o Congresso apontava para a criação de uma CPMI, que teria acesso e todos os documentos da Polícia Federal acerca das investigações.

Desde que a comissão de inquérito foi criada, Lulinha foi mencionado várias vezes por deputados durante os trabalhos. O suposto envolvimento do filho do presidente está entre os motivos de a oposição ter insistido na criação da CPMI, que também mira o irmão do presidente, Frei Chico, diretor do Sindipi, sindicato investigado pela PF por descontos ilegais nos contracheques de milhares de aposentados.

Em Madri, segundo apurou a coluna, Lulinha prestaria consultoria para empresas espanholas que atuam no Brasil. Procurado, nunca respondeu aos questionamentos sobre o assunto.

_{Por Metrópoles}

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Uma ocorrência registrada na tarde desta quarta-feira (3) mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros e do SAMU no bairro Liberdade, em Parnamirim.

Um trabalhador teve uma mola de máquina de desentupimento presa ao rosto durante o serviço.
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Os bombeiros encontraram a ví:tima consciente e estável, porém impossibilitada de se mover com segurança. Para retirar o equipamento, a equipe utilizou uma micro retífica da Unidade de Resgate e fez um corte preciso, liberando o trabalhador sem provocar novos feri:mentos.

Após o resgate, ele foi encaminhado pelo SAMU para avaliação médica. Em situações semelhantes, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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A decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF gerou forte reação entre parlamentares de direita no Congresso. Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida ocorre justamente no momento em que o grupo intensifica articulações para eleger uma bancada robusta ao Senado em 2026 — movimento visto como essencial para destravar denúncias já existentes contra ministros da Corte.

A informação é de William Waack, da CNN. Pela liminar, apenas a Procuradoria-Geral da União poderá protocolar pedidos de impeachment, e sua abertura no Senado passará a exigir apoio de dois terços dos senadores, elevando significativamente o grau de dificuldade. Oposição e lideranças conservadoras classificam a decisão como uma tentativa de “autoproteção” do Supremo diante da possibilidade de uma mudança no cenário político a partir de 2027. Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) criticaram publicamente o que chamam de “usurpação de prerrogativas” do Legislativo.

O impacto foi imediato no Congresso. A decisão surpreendeu até governistas e levou senadores a acelerar PECs que restabeleçam o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros, além de propostas que limitam decisões monocráticas e criam mandatos para integrantes do STF. Hoje, há ao menos 47 pedidos de impeachment parados, a maioria contra Alexandre de Moraes.

Para parlamentares, a liminar fere a separação de Poderes e retira atribuições do Senado. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) reuniu líderes partidários logo após tomar conhecimento da decisão e criticou duramente a medida no plenário, defendendo mudanças para impedir que um único ministro suspenda, sozinho, leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República.

_{Por CNN}

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O empresário Joesley Batista, um dos fundadores da JBS, esteve em Caracas no fim de novembro para tentar convencer Nicolás Maduro a deixar o poder, em meio ao aumento da tensão entre o regime venezuelano e o governo Donald Trump. A reunião, realizada no dia 23, ocorreu dias após Trump telefonar a Maduro pedindo sua renúncia — movimento que reacendeu a expectativa de uma transição política no país.

Segundo fontes familiarizadas com as tratativas, Joesley atuou por conta própria, mas com conhecimento prévio de integrantes do governo americano, que viam na ação uma possibilidade de reforçar a mensagem enviada por Washington. Em nota, porém, a J&F, holding da família Batista, afirmou que o empresário “não é representante de nenhum governo”. Nem o regime venezuelano nem a Casa Branca comentaram a visita.

A iniciativa aconteceu enquanto os EUA intensificam a pressão sobre Maduro, após meses de operações militares contra embarcações acusadas de integrar rotas do narcotráfico. Trump afirmou recentemente que ataques terrestres podem ocorrer “muito em breve”, elevando o risco de escalada. Nesse cenário, Joesley se junta a outros interlocutores — como enviados americanos, diplomatas do Catar e investidores do setor de petróleo — que buscam evitar um confronto direto e discutem possíveis termos para uma saída negociada.

Joesley mantém relações antigas tanto com Washington quanto com Caracas. A JBS já firmou contratos bilionários com o governo venezuelano e ampliou sua presença nos EUA, onde a empresa é uma das maiores do setor de carnes. A aproximação o colocou em posição estratégica para atuar como ponte entre os dois lados. A viagem acabou coincidindo ainda com um novo endurecimento da política americana: no dia seguinte, os EUA classificaram o Cartel de los Soles — supostamente ligado a Maduro — como organização terrorista, ampliando a pressão internacional sobre o regime.

_{Com informações do InfoMoney}

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