A Receita Federal emitiu uma nota desmentindo a informação de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil sofreriam taxas de 27,5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), a instituição ressaltou que o Governo Federal não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.
A nota ainda ressalta que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Os impostos dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para serem aplicados e não há qualquer proposta com esse teor em tramitação no Congresso Nacional, tampouco debate legislativo sobre a adoção dessa medida.
Confira nota na íntegra:
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
1 – A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
2 – Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3 – Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4 – Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
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