Ministro do STF entendeu que ex-presidente desobedeceu obrigações impostas pela Justiça, como não usar redes sociais para fazer postagens. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por atrapalhar as investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.

As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Quais são as medidas impostas

Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
• proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
• proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

Situação jurídica de Bolsonaro

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.

A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.

_{Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP}

_{Por g1 — Brasília}

Cartórios do RN serão obrigados a emitir certidões em braile e informar direito de pessoas com deficiência visual

Uma nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) obriga todos os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte a informarem, de forma visível e acessível, que pessoas com deficiência visual têm direito a solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em braile.

A medida consta na Lei nº 12.272, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho. O texto altera a Lei Estadual nº 10.847, de 2021, incluindo a obrigatoriedade de que os cartórios fixem a seguinte mensagem em local de fácil acesso ao público:

“A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile é um direito garantido às pessoas com deficiência visual, conforme a Lei Estadual nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021”.

Além disso, os cartórios deverão disponibilizar, sempre que possível, materiais informativos acessíveis, inclusive em braile, para ampliar a divulgação desse direito entre os usuários.

O deputado Kleber Rodrigues comemorou a sanção nas redes sociais. “Mais do que um ajuste legal, esta é uma medida de inclusão, respeito e cidadania. Estamos assegurando que esse direito fundamental não apenas exista, mas seja amplamente conhecido e respeitado por todos”, afirmou.

A nova legislação entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, a partir de 17 de agosto, e deve fortalecer o compromisso com a acessibilidade e a igualdade de direitos no atendimento prestado pelos cartórios potiguares.

_{Por Agora RN}

Advogados solicitam que ministro esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (22), que ele manterá silêncio até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por terceiros.

A manifestação aconteceu após o magistrado determinar na segunda-feira (21) que os advogados explicassem um possível descumprimento da medida cautelar.

“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, diz a defesa.

De acordo com os defensores, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.

Os advogados argumentam que a concessão de entrevistas não poderia ser presumida como violação das medidas, pois a replicação delas nas redes sociais de terceiros é algo que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.

“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, prossegue.

Na última segunda-feira (21), Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabiliza que o ex-presidente dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.

Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e deu breve declaração à imprensa. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.

Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais. Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.

_{por CNN, São Paulo}

Ato acontece na manhã desta terça-feira (22) na capital potiguar. Segundo PRF, cerca de 500 pessoas participam de caminhada.

Uma nova manifestação promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afeta o trânsito em Natal, na manhã desta terça-feira (22).

A passeata começou em São Gonçalo do Amarante e seguiu pela BR-101. Por volta das 8h, o grupo passava pela Ponte de Igapó, em direção à superintendência regional do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a manifestação ocorre em uma faixa de rolamento no sentido crescente da rodovia e conta com a presença de aproximadamente 500 manifestantes.

“A atuação da PRF visa prevenir acidentes, minimizar os impactos no tráfego e garantir a convivência segura entre os manifestantes e os demais usuários da rodovia”, informou a corporação.

Ainda de acordo com a polícia, o monitoramento será mantido durante todo o percurso, com agentes posicionados em pontos estratégicos para orientar o fluxo de veículos e assegurar a ordem no trânsito.

O grupo realizou um primeiro ato nesta segunda-feira (21), quando saiu em caminhada do km 161 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, em direção a um ginásio poliesportivo na RN160, na mesma cidade. Os manifestantes passaram a noite no local.

Segundo Márcio Mello, dirigente do MST no Rio Grande do Norte, o movimento cobra orçamento para a reforma agrária e o assentamento de cerca de 5 mil famílias no estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou, pela primeira vez à imprensa, na segunda-feira (21), a tornozeleira eletrônica que colocou por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta (18). O dispositivo está na perna esquerda do ex-mandatário. Bolsonaro também mencionou que confia na lei de Deus.

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse na saída de um encontro que teve com aliados na Câmara.

A reunião em questão foi convocada pelo Partido Liberal (PL). O encontro, organizado pelo líder do partido na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18/7), que teve o ex-presidente como um dos alvos.

Durante o encontro, Cavalcante anunciou a criação de três comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro. Uma delas ficará responsável por alinhar a comunicação dos parlamentares, sob o comando de Gustavo Gayer (PL-GO).

Outra atuará em mobilizações internas no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira terá foco em ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

Entrevistas

Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.

O ministro também já havia imposto ao ex-presidente recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h), restrição de comunicação com embaixadores e outros investigados, entre eles o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Devido a essas determinações, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava prevista para o mesmo dia. Segundo assessores, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.

_{por Tribuna do Norte}

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia, participou nesta segunda-feira (21), no Centro Administrativo do Estado, da solenidade de entrega, renovação e ampliação da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no RN. Ao todo, 25 novas ambulâncias foram destinadas a municípios de diversas regiões do Estado.

O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e auxiliares, de secretários municipais de saúde, prefeitos de municípios contemplados e outras autoridades. Durante a cerimônia, Maria Eliza destacou a importância da iniciativa para os municípios potiguares. “Para nós, que fazemos parte do Cosems e atuamos como secretários municipais, este é um momento de privilégio.”, ressaltou.

Ela também enfatizou que os serviços do SAMU vão muito além da simples disponibilidade de ambulâncias. “Estamos falando de uma regulação diferenciada e de um serviço qualificado, que visa atender com excelência às necessidades da população. Com essa expansão, quem ganha são os municípios e, principalmente, os cidadãos que dependem desse atendimento urgente e essencial”, concluiu.

_{por Redação Cafecommessias}