Governo do RJ enviou ao STF informações solicitadas pelo ministro, que foi ao Rio nesta segunda-feira (3) para se encontrar com o governador e outras autoridades.
O governo do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que afirma que a megaoperação de terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão respeitou as determinações da Corte, usou força “proporcional” e foi planejada para enfrentar uma facção “altamente armada e estruturada”.
A ação deixou 117 suspeitos mortos, segundo dados oficiais — o maior número já registrado em uma operação policial no estado. Quatro policiais também morreram.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, com quem Castro se encontrou nesta segunda no Rio de Janeiro, em reunião com autoridades de segurança do Rio sobre a megaoperação.
Moraes é relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que regula ações policiais em favelas do Rio (entenda aqui). A Corte pediu esclarecimentos sobre o planejamento, emprego de força, atendimento a feridos, preservação de cenas de crime e mecanismos de controle.
🔎ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
Planejamento e efetivo
De acordo com o governo, a operação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigação e 60 dias de planejamento tático.
O alvo principal, segundo o documento, era o núcleo do Comando Vermelho no Complexo da Penha, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso. O Estado diz que a facção usava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em área de mata.
Governo fala em “uso proporcional da força”
No relatório, o governo afirma que a operação seguiu parâmetros de legalidade, necessidade e proporcionalidade e que o confronto foi concentrado em área de mata para evitar riscos à população.
O texto diz que não houve mortes de “pessoas não pertencentes à organização criminosa” e afirma que policiais tinham câmeras corporais, com supervisão das corregedorias e do Ministério Público.
Retirada de corpos e perícia
O governo admite dificuldades para preservar a cena de crime devido ao confronto e relata que corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada da perícia. Um inquérito foi aberto para investigar possível fraude processual.
Mesmo assim, o Estado afirma que todos os corpos foram periciados, com acompanhamento do Ministério Público.
Por g1 Rio
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