O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à CNN que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) atua com a “missão pessoal” de tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) da vida pública.
Ao avaliar que uma prisão preventiva do pai seria “ilegal” e “imoral”, o parlamentar subiu o tom contra o relator do inquérito do plano de golpe.
“Inconstitucional, ilegal e imoral. Alexandre de Moraes precisa urgentemente de ajuda médica.
Não esconde de mais ninguém a perseguição contra Bolsonaro e destruiu a democracia para cumprir sua missão pessoal de tentar tirá-lo da vida pública, usando covardemente sua caneta”, afirmou.
A CNN procurou o STF e o próprio Moraes para comentar as declarações do senador, mas ainda não teve resposta.
Bolsonaro aguarda definição sobre seu futuro após advogados apresentarem ao Supremo explicações sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
O ex-presidente foi questionado por ter uma fala à impressa amplamente reproduzida na segunda-feira (21).
Na última segunda-feira, Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta.
Apos reunião com aliados no Congresso, no entanto, o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida.
Na prática, a medida inviabilizaria o ex-presidente de dar entrevistas ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Na justifica enviada a Moraes, os advogados alegaram que Bolsonaro “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas e pediram para o magistrado esclarecer os limites da cautelar imposta.
O Rio Grande do Norte registrou um saldo positivo na abertura de pequenos negócios entre 1º de janeiro e 18 de julho de 2025. Com base nos dados da Receita Federal, o Sebrae-RN publicou o Boletim Pequenos Negócios em Números, que contabilizou 30.378 novas empresas abertas nesse período, das quais 23.696 são Microempreendedores Individuais (MEIs).
Uma das novas empresas abertas no Rio Grande do Norte em 2025 é a Bibi Delícias no Pote, da empreendedora Gabriele Carneiro Borborema, mais conhecida como Bibi. Moradora do Pajuçara, na zona Norte de Natal, ela recomeçou do zero neste ano, vendendo sobremesas como bolos de pote, pudins e dindins gourmet. O negócio funciona em casa, com vendas presenciais e por aplicativo, e tem como destaque o bolo de pote com massa de chocolate feita com cacau e café. Os sabores de ninho com chocolate e cenoura com chocolate são os mais pedidos.
Bibi já tinha experiência com vendas. Ela começou em 2020, parou por causa da pandemia e depois manteve uma marmitaria entre 2022 e 2024, que chegou a produzir 120 marmitas por dia. Com dificuldades financeiras, precisou encerrar o negócio naquela ocasião, mas decidiu não desistir. “Agora estou fazendo diferente. Me organizando melhor, me formalizei como MEI em junho, estou estudando, aprendendo a cuidar das finanças. A ideia é crescer, oferecer mais opções no cardápio e seguir fazendo o que amo: cozinhar e trabalhar pra mim”, conta.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22), esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22). No entato, a defesa respondeu três horas antes.
A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro quer que o STF deixe claro se ele pode ou não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, e que não tem controle sobre repercussão de entrevista.
Ex-Ministro comenta atos do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.
Marco Aurélio continua: para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista.
“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão.
Mello considera que a investigação sobre Jair Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria estar na Suprema Corte. Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, prosseguiu.
Na visão do ex-ministro, Bolsonaro está sendo submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira eletrônica, e sendo tratado “como se fosse um bandido de periculosidade maior”. Ele ressaltou que, se estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro Luiz Fux, e lamentou que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo” ao apoiarem os atos de Moraes.
Marco Aurélio Mello também faz um apelo por correção de rumos no STF. “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”.
Cautelares
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou ao Estadão que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal. O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros
As ligações de energia solar distribuída cresceram 26% no primeiro semestre do Rio Grande do Norte em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Observatório da Energia Solar, o RN registrou 17.587 novos sistemas conectados à rede nos primeiros seis meses de 2025, ante 13.881 novas conexões no primeiro semestre de 2024. Ao todo, desde 2015, o RN possui 103.530 sistemas conectados à rede, representando 2,8% da matriz energética solar do Brasil.
Segundo o Observatório da Energia Solar, que condensa dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a classe de consumo residencial é majoritariamente a com mais conexões no RN, com 84,8% das ligações. Na sequência, vêm as conexões Comercial e Rural, com 11,3% e 3,1%, respectivamente.
Para o economista e criador do Observatório da Energia Solar, José Maria Villar, a avaliação do setor é positiva, com o Estado crescendo praticamente ano a ano sem interrupções, com exceção de 2023. Segundo ele, o crescimento contínuo indica que a tecnologia foi “plenamente absorvida e adotada pela população do RN e segmentos empresariais”. Além disso, Villar aponta que quando se compara o desempenho do RN com o restante do país, a constatação também é positiva: no primeiro semestre do ano, a quantidade de conexões cresceu 20,6% em relação ao total de conexões realizadas em 2024, enquanto o Nordeste cresceu 18,5% e o Brasil 15,2%.
“O setor de geração de energia solar distribuída vem apresentando um crescimento contínuo em todos os anos, à exceção de 2023, que apresentou pequeno decréscimo. A queda nos preços dos equipamentos, verificada de forma continuada, ano a ano, certamente tem sido o principal fator de crescimento do setor, aliado à disponibilização de financiamento”, diz. “Nos últimos 4 meses, a média de conexões/mês manteve-se praticamente igual, em torno de 2.700 conexões/mês, indicando uma possível estabilização do mercado, mas que apenas os meses restantes do ano poderão confirmar ou não”, complementa Villar.
Segundo o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, o crescimento era esperado em especial para empreendedores em todo o Estado. “Já era esperado esse crescimento. A energia é fator de peso no orçamento do cidadão, assim como do micro e pequeno empresário. Pelo interior do RN se vê o tempo todo telhados cobertos de placas solares; a economia é inegável e quem não investiu ainda está perdendo dinheiro na mesa”, diz Williman Oliveira.
O presidente mantém perspectivas positivas para o restante do ano. “A cada ano o mercado vai se moldando a novas tecnologias, seja no investimento em energia solar residencial ou em mobilidade. Com o carro elétrico em expansão, evidente que a solar junta o útil ao econômico. O ano de 2025 será um grande ano. O setor precisa se preparar que o último trimestre, com o calor, as vendas também aumentam”, finaliza Oliveira.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, autorizou, nesta terça-feira (22), o início de três obras estruturantes de grande relevância para a cidade: o novo pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol, a reestruturação da própria árvore e a revitalização do Mercado Público das Quintas. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
O conjunto de intervenções inclui a construção de um novo pavilhão ao lado da loja Natal Original, com investimento de R$ 1.184.432,38; a manutenção e o reforço estrutural da Árvore de Mirassol, orçados em R$ 880.326,37; e a reforma e requalificação do Mercado das Quintas, que contará com R$ 98.000,00 em recursos.
Com um investimento total de aproximadamente R$ 2,2 milhões, as obras visam qualificar a infraestrutura urbana, valorizar espaços simbólicos e melhorar a experiência da população que utiliza esses locais.
Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire ressaltou o impacto positivo das intervenções para o desenvolvimento urbano e turístico da capital. “É uma alegria assinar hoje a ordem de serviço para essas três importantes obras, que começam imediatamente, com um investimento de quase R$ 2,2 milhões. A intervenção em Mirassol, em especial, tem um peso significativo para Natal, que é uma cidade essencialmente turística. Precisamos oferecer mais espaços de entretenimento e visitação, não apenas para atrair visitantes, mas também para proporcionar mais qualidade de vida à nossa população.”
Na zona Sul, a Praça da Árvore, em Capim Macio, vai ganhar um novo pavilhão com cobertura fixa, paisagismo, novo mobiliário urbano e recuperação estrutural da árvore natalina. A estrutura será usada durante todo o ano, em especial para as atividades do tradicional Natal em Natal. A própria Árvore de Mirassol, uma das maiores do país e símbolo do turismo natalense, também passará por reestruturação completa.
O prefeito afirmou que o investimento para a praça já gera economia para os cofres públicos, uma vez que evita os gastos recorrentes com estruturas temporárias usadas em eventos sazonais. Ele destacou que os custos com locação no período do Natal eram superiores ao valor que está sendo aplicado na obra permanente. Além disso, mencionou que a estrutura antiga apresentava riscos, com partes enferrujadas, o que torna necessário um reforço para garantir a segurança e preservar a tradicional árvore de Natal da cidade.
O secretário da Semsur, Felipe Alves, reforçou o impacto positivo das intervenções: “Estou muito feliz com esse momento. Essas obras foram cuidadosamente planejadas e fazem parte de um compromisso da gestão com a requalificação dos espaços públicos. A nova estrutura da Praça da Árvore vai permitir uma programação cultural permanente, além de se tratar de um projeto moderno, que usa madeira, concreto e que terá bancos com tecnologia que reduz a absorção do calor”, afirmou.
Felipe Alves também destacou a contribuição da secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, na idealização do novo espaço em Mirassol. “Foi uma ideia que tivemos a partir da provocação da secretária Nina. Um espaço propício para exposição, artesanato e outros atrativos que com certeza vai chamar a atenção da população”, reconheceu.
Já na zona Oeste, o Mercado das Quintas será totalmente revitalizado, com foco na melhoria da cobertura e de áreas estruturais, que incluem acessibilidade, nova pintura, reparos na parte elétrica e paisagismo, garantindo mais conforto e segurança para comerciantes e frequentadores.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a obra atende a um antigo desejo da população. Ele destacou o carinho que os moradores das Quintas têm pelo espaço e afirmou que o mercado ficará bonito após a revitalização. “ Esse era um pedido da população. Existem pessoas das Quintas que têm muito orgulho daquele mercado. Vai ficar um mercado muito bacana”, afirmou.
Também presentes na solenidade e compondo a frente de honra, estiveram a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza; o vereador Aldo Clemente; Eric Cavalcante, representando a Plena Arquitetura e Engenharia; Marcelo Pereira, representando a MVP Engenharia e Construção; e Jefferson Albuquerque, representando a Engecon Engenharia.
Ministro do STF entendeu que ex-presidente desobedeceu obrigações impostas pela Justiça, como não usar redes sociais para fazer postagens. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por atrapalhar as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.
As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.
No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.
Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.
O que pode acontecer agora
Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:
Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Quais são as medidas impostas
Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:
uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.
Situação jurídica de Bolsonaro
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.
A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.
Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP
Investigações começaram após negociação fraudulenta da dupla para adquirir um caminhão de tanque de combustíveis avaliado em mais de R$ 500 mil, em Ceará-Mirim.
Dois irmãos, donos de uma rede de postos de combustíveis com atuação no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, foram alvos nesta terça-feira (22) de uma operação da Polícia Civil suspeitos de crimes como estelionato e falsificação de documento particular. Eles não foram presos.
O prejuízo causado às vítimas pelos crimes pode chegar a R$ 2 milhões, segundo a polícia (veja detalhes mais abaixo).
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em maio, após uma negociação fraudulenta da dupla para adquirir um caminhão de tanque de combustíveis avaliado em mais de R$ 500 mil, em Ceará-Mirim, na Grande Natal.
“Ele [a vítima] contou que negociou a venda de um caminhãode tanque de combustíveis, avaliado em cerca de R$ 500 mil e entregou aos supostos compradores, que não efetuaram o pagamento. De posse do registro do boletim de ocorrência, o inquérito foi instaurado por essa unidade e as investigações foram iniciadas”, explicou o delegado de Ceará-Mirim, Flilpe Câmara.
Os mandados de prisão foram cumpridos em Natal, em um condomínio luxuoso, e em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
Os suspeitos, de acordo com a Polícia Civil, possuem seis postos de combustíveis.
A dupla é investigada em pelo menos sete procedimentos criminosos, de acordo com a polícia, tendo atuado em diversas regiões do RN.
Prejuízo de R$ 2 milhões
Além do estelionato e da falsificação de documentos, os suspeitos respondem por crimes de falsidade ideológica e apropriação indébita.
Segundo a Polícia Civil, os prejuízos causados a terceiros já ultrapassam R$ 2 milhões.
“Os dois irmãos, de acordo com as investigações, utilizavam-se de artifícios para ludibriar as pessoas com as quais estabeleciam relações comerciais, como, por exemplo, sustar cheques, alegar que tiveram talões de cheque roubado e até mesmo alterar cláusulas contratuais sem consentimento da outra parte”, disse.
Os mandados foram cumpridos simultaneamente em um condomínio de alto padrão em Natal e na cidade de Mossoró. Durante a ação, foram apreendidos celulares, cartões de crédito, moeda estrangeira, dinheiro falsificado e o caminhão objeto da negociação fraudulenta.
‘Vida luxuosa’
Além da prática reiterada de crimes patrimoniais, a Polícia Civil informou que a investigação apontou que os suspeitos ostentavam uma rotina de alto padrão, incompatível com a renda declarada.
Isso ficava evidenciado pelo estilo de vida luxuoso e por transações de valores expressivos no setor imobiliário.
“A dupla é conhecida por um perfil de ostentação em redes sociais”, disse o delegado Filipe Câmara.
Para a polícia, a ostentação seria alimentada diretamente por recursos obtidos de forma ilícita, por meio da exploração de esquemas fraudulentos e do convencimento das vítimas para facilitar negociações.
A Polícia Civil informou que as investigações foram mantidas para identificar outros envolvidos na atuação do grupo, bem como apurar a possível participação da dupla em novos crimes patrimoniais.
TRE-RN reconheceu fraudes à cota de gênero praticadas por PSOL e PP e anulou votos dos partidos nas eleições de 2024
A composição das Câmaras Municipais de Bento Fernandes e Poço Branco foi alterada após a Justiça Eleitoral reconhecer fraudes à cota de gênero nas eleições de 2024. O juiz Raniel Bezerra Pereira Filho, da 62ª Zona Eleitoral com sede em João Câmara, fez a retotalização dos votos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
A medida foi tomada em cumprimento ao julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600374-71.2024.6.20.0062, no qual o colegiado do TRE-RN reconheceu que o Psol cometeu fraude à cota de gênero em Bento Fernandes. Em decisões semelhantes nos Recursos nºs 0600371-19.2024.6.20.0062 e 0600373-86.2024.6.20.0062, o tribunal também entendeu que o PP praticou a mesma irregularidade em Poço Branco.
Segundo o TRE, “ficou evidente a tentativa de burlar a legislação eleitoral que garante a participação mínima de 30% de candidaturas femininas de forma efetiva e não apenas figurativa”. Com isso, todos os votos atribuídos aos partidos foram anulados e os sistemas do Tribunal (SISTOT) realizaram a nova totalização dos resultados. Em Bento Fernandes, foi proclamado eleito Josivan Goveia da Silva (PSDB), com 129 votos.
Já em Poço Branco, os novos eleitos foram José Santos da Cunha (União), com 475 votos; Ítalo Rodrigues Dantas (União), com 403 votos; e Elionay Barbosa da Silva (PSDB), com 361 votos. A diplomação dos vereadores será realizada no próximo dia 25 de julho, às 12h, no Fórum Eleitoral de João Câmara.
A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral contra o uso fraudulento de candidaturas femininas. “Não se pode admitir que partidos utilizem mulheres como candidatas fictícias apenas para cumprir formalidades. A cota de gênero é um instrumento de inclusão e não de manipulação”, destacou o juiz Raniel Bezerra.
Cartórios do RN serão obrigados a emitir certidões em braile e informar direito de pessoas com deficiência visual
Uma nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) obriga todos os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte a informarem, de forma visível e acessível, que pessoas com deficiência visual têm direito a solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em braile.
A medida consta na Lei nº 12.272, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho. O texto altera a Lei Estadual nº 10.847, de 2021, incluindo a obrigatoriedade de que os cartórios fixem a seguinte mensagem em local de fácil acesso ao público:
“A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile é um direito garantido às pessoas com deficiência visual, conforme a Lei Estadual nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021”.
Além disso, os cartórios deverão disponibilizar, sempre que possível, materiais informativos acessíveis, inclusive em braile, para ampliar a divulgação desse direito entre os usuários.
O deputado Kleber Rodrigues comemorou a sanção nas redes sociais. “Mais do que um ajuste legal, esta é uma medida de inclusão, respeito e cidadania. Estamos assegurando que esse direito fundamental não apenas exista, mas seja amplamente conhecido e respeitado por todos”, afirmou.
A nova legislação entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, a partir de 17 de agosto, e deve fortalecer o compromisso com a acessibilidade e a igualdade de direitos no atendimento prestado pelos cartórios potiguares.
Com obras, reformas e a garantia de direitos dos profissionais do magistério, a gestão da Prefeita Nilda Cruz mudou a realidade da rede público municipal de educação de Parnamirim. Em sete meses, três escolas já foram entregues totalmente requalificadas e outras 20 unidades irão passar por reparos e manutenção. Nesse período, 65 novos professores foram convocados e foi concedido o reajuste de de 6,27 % sobre o piso salarial do magistério para todas as categorias e letras dos professores da rede municipal de ensino municipal.
“São sete meses de muito trabalho e resultados, sobretudo na educação. Estamos executando obras e valorizando os profissionais da educação pública municipal de Parnamirim. Sou professora e sei que quando o poder público trata o setor com prioridade, como estamos fazendo, os ganhos são imensuráveis. Assim iremos proceder até o final do nosso governo”, ressaltou a prefeita Nilda.
A gestão da prefeita Nilda já entregou completamente revitalizados o CMEI Eugênia Palhares, em Passagem de Areia, e o CMEI Ivone Maria dos Santos, no Centro. A Prefeitura também fez reparos pontuais nos seguintes CMEI´s: Cícero Melo, Irene Soares, Brigadeiro Eduardo, Ivonete Sabino, Antônio Basílio, Maria Leonor e Eva Lúcia, Francisca Bezerra.
Outras unidades também passarão por reparos:
CMEI Dona Liquinha Alves (Pirangi); CMEI Eugênia Palhares (Santos Reis); CMEI Ivone Maria dos Santos (Centro); CMEI Maria do Socorro de Araujo Meneses (Passagem de Areia); CMEI Maria Leonor de Freitas (Monte Castelo); CMEI Profª Lúcia Maria dos Santos (Parque dos Eucaliptos); CMEI Tio Hermes (Nova Esperança) para iniciar; CMEI Vionete Sabino Amarante de Medeiros (Rosa dos Ventos); E. M. Brigadeiro Eduardo Gomes (Cidade Verde); E. M. Cícero de Souza Melo (Santa Tereza); E. M. Dr. Sadi Mendes Sobreira (Nova Parnamirim); E. M. João Gomes da Costa Neto (Liberdade); E. M. Maria do Céu Fernandes (Santos Reis); E. M. Maura de Morais Cruz (Emaús); E. M. Prefeito José Augusto Nunes (Santos Reis); E. M. Profª Eva Lúcia Bezerra de Mendonça (Parque de Exposições); E. M. Profª Francisca Fernandes da Rocha (Monte Castelo); E. M. Profª Irene Soares da Silva (Monte Castelo); E. M. Profª Ivanira de Vasconcelos Paisinho (Cohabinal); E. M. Profª Neilza Gomes de Figueiredo (Jardim Planalto); E. M. Profº Antônio Basílio Filho (Passagem de Areia); E. M. Profº Homero de Oliveira Dantas (Boa Esperança).
A Polícia Civil de Ceará-Mirim deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra dois homens, de 33 e 44 anos, suspeitos de envolvimento em crimes de estelionato. A ação foi realiza simultaneamente em um condomínio de alto padrão em Natal, capital do Rio Grande do Norte, e na cidade de Mossoró, interior do estado.
Segundo as autoridades, a dupla é investigada em pelo menos sete procedimentos por crimes como estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e apropriação indébita, com atuação em diversas regiões do RN. Os prejuízos causados a terceiros já ultrapassam R$ 2 milhões.
De acordo com as investigações, os suspeitos são proprietários de uma rede de postos de combustíveis, com seis estabelecimentos localizados em municípios do Rio Grande do Norte e Pernambuco. As diligências tiveram início após uma negociação fraudulenta para aquisição de um caminhão avaliado em mais de R$ 500 mil, ocorrida na cidade de Ceará-Mirim. Durante a ação, foram apreendidos celulares, cartões de crédito, moeda estrangeira, dinheiro falsificado e o caminhão objeto da negociação fraudulenta.
Além da prática reiterada de crimes patrimoniais, a polícia identificou que os investigados ostentavam uma rotina de alto padrão, incompatível com a renda declarada, evidenciada pelo estilo de vida luxuoso e por transações de valores expressivos no setor imobiliário. A ostentação seria alimentada diretamente por recursos obtidos de forma ilícita, por meio da exploração de esquemas fraudulentos e do convencimento das vítimas para facilitar negociações.
As investigações pela Polícia Civil continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos na atuação do grupo, bem como apurar a possível participação da dupla em novos crimes patrimoniais.
Advogados solicitam que ministro esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (22), que ele manterá silêncio até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por terceiros.
A manifestação aconteceu após o magistrado determinar na segunda-feira (21) que os advogados explicassem um possível descumprimento da medida cautelar.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, diz a defesa.
De acordo com os defensores, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.
Os advogados argumentam que a concessão de entrevistas não poderia ser presumida como violação das medidas, pois a replicação delas nas redes sociais de terceiros é algo que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, prossegue.
Na última segunda-feira (21), Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabiliza que o ex-presidente dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e deu breve declaração à imprensa. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.
Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais. Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.
PL tinha convocado encontros durante recesso parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PL), proibiu que parlamentares realizem reuniões de comissões da Casa.
O despacho foi assinado nesta terça-feira (22) e publicado no Diário Oficial da Câmara. O ato determina que as atividades legislativas sejam retomadas apenas em agosto.
STF intensifica cerco a Bolsonaro, enquanto governo Lula aposta no confronto com Trump e arrasta o Brasil para uma encruzilhada geopolítica
Alexandre de Moraes proibiu hoje Jair Bolsonaro de dar entrevistas. Bloqueou contas, Pix e bens do filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro. E intimou a defesa de Bolsonaro a explicar postagem com a tornozeleira.
O objetivo óbvio do STF, carregado por Moraes, é silenciar Bolsonaro e impedi-lo de ação política, embora não esteja (ainda) preso.
De fato, o clã Bolsonaro encontrou no presidente dos Estados Unidos a ferramenta para combater o STF e livrar o patriarca da cadeia — não importam o preço e as consequências para o país.
Pelo seu lado, governo brasileiro e STF enxergam Bolsonaro como agente de uma potência estrangeira e seu desígnio de mandar na política doméstica brasileira, além de defender interesses econômicos pesados, como é o caso das big techs.
Nessa parte da luta — a do lado econômico e comercial — seria de se esperar algum grau de racionalidade. Que a política até aqui impediu.
O governo brasileiro está sendo beneficiado pelo mesmo fenômeno registrado em outros países nos quais Trump interferiu em assuntos internos. Está ganhando popularidade e, por isso, se sentindo confortável na luta política.
Acha que tem, via Moraes, os instrumentos para encurralar o principal adversário político — e, via confronto com Trump, melhores chances eleitorais.
O custo das provocações de Lula aos Estados Unidos também é alto para o país — e está apenas no começo. Vai empurrando o Brasil para uma dificílima posição geopolítica.
Para o Brasil, é como se o país fosse duplamente um refém.
Ato acontece na manhã desta terça-feira (22) na capital potiguar. Segundo PRF, cerca de 500 pessoas participam de caminhada.
Uma nova manifestação promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afeta o trânsito em Natal, na manhã desta terça-feira (22).
A passeata começou em São Gonçalo do Amarante e seguiu pela BR-101. Por volta das 8h, o grupo passava pela Ponte de Igapó, em direção à superintendência regional do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a manifestação ocorre em uma faixa de rolamento no sentido crescente da rodovia e conta com a presença de aproximadamente 500 manifestantes.
Manifestantes do MST fazem caminhada em Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
“A atuação da PRF visa prevenir acidentes, minimizar os impactos no tráfego e garantir a convivência segura entre os manifestantes e os demais usuários da rodovia”, informou a corporação.
Ainda de acordo com a polícia, o monitoramento será mantido durante todo o percurso, com agentes posicionados em pontos estratégicos para orientar o fluxo de veículos e assegurar a ordem no trânsito.
O grupo realizou um primeiro ato nesta segunda-feira (21), quando saiu em caminhada do km 161 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, em direção a um ginásio poliesportivo na RN160, na mesma cidade. Os manifestantes passaram a noite no local.
Segundo Márcio Mello, dirigente do MST no Rio Grande do Norte, o movimento cobra orçamento para a reforma agrária e o assentamento de cerca de 5 mil famílias no estado.
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