Os médicos da Alta e Média Complexidade prestadores de serviço ao município do Natal iniciaram uma paralisação dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta terça-feira (14). A paralisação, segundo os médicos, afeta serviços conveniados com a Liga contra o Câncer, Hospital do Coração, Serviço de Cardiologia do Hospital Rio Grande e parte das cirurgias do Hospital Varela Santiago e do Hospital Rio Grande. Eles alegam que a paralisação decorre da ausência de contratualização formal, tanto com as empresas vencedoras da Dispensa de Licitação nº 003/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quanto com o próprio município.
Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, dois hospitais filantrópicos de Natal, a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago, anunciaram a suspensão de procedimentos eletivos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Liga, a paralisação teve início nesta terça, enquanto no Hospital Varela Santiago a interrupção dos procedimentos pediátricos eletivos está programada para começar nesta quarta-feira (15).
São cerca de 120 profissionais com atividades suspensas enquanto perdura o impasse. Os profissionais pedem vínculo contratual com a Prefeitura sem a necessidade de intermediários, além da programação de honorários atrasados.
“Passados mais de 40 dias dessa mudança de empresa, esses médicos não foram formalmente contratados, nem houve assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar a situação. Ressalte-se que o contrato direto com as instituições onde os profissionais atuam com a Secretaria Municipal de Saúde, como solução temporária, conforme anunciado pelo secretário Geraldo Pinho, para manter as cirurgias de alta e média complexidade. No entanto, nada foi firmado até o momento”, diz a nota assinada pelos médicos.
A empresa contratada pela Prefeitura de Natal para gerenciar os serviços médicos nos hospitais conveniados foi a Justiz Terceirização. Por meio da assessoria de imprensa, a Justiz informou que não irá se pronunciar sobre o caso, alegando não haver relação contratual direta com os profissionais envolvidos na paralisação.
O médico Daniel Brandão, um dos representantes do movimento de paralisação, que atua na Liga contra o Câncer, reforçou que trata-se de uma ação dos profissionais, sem envolver os hospitais ou outras instituições. “Não é um movimento em defesa da Coopmed [antiga empresa responsável pelos serviços médicos]. A gente não está querendo que a Prefeitura aceite a Coopmed, empurrar a Coopmed goela abaixo. Não, a Coopmed perdeu a licitação. Ponto”, afirmou o médico.
Ele disse que os profissionais não aceitaram o modelo de contratualização da Justiz, que dependeria da admissão desses médicos no quadro societário da nova empresa, segundo Daniel Brandão. “Nós não aceitamos nos afiliar a Justiz não é porque a Coopmed perdeu, é porque a gente não quer se afiliar a uma empresa que caiu de paraquedas aqui”, explicou ele.
Segundo o médico, reuniões já foram feitas com a Prefeitura para tentar solucionar o imbróglio, mas nada até agora foi resolvido. Em virtude disso, ele adiantou que a paralisação vai ter fim quando houver um acordo que assegure, “no papel”, a prestação dos serviços.
“A gente chegou num momento que disse: ’45 dias já’. São 45 dias que a gente tá produzindo e a gente não sabe nem se vai receber. Se eu não for receber, eu vou ter que ir atrás de outras fontes de renda. A gente precisa não de uma promessa verbal, mas do papel escrito dizendo que está resolvido de tal forma. É isso que vai fazer a gente voltar”, afirmou Daniel Brandão.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforçou que vem, em conjunto com o Ministério Público (MPRN), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e com representantes dos hospitais envolvidos, dialogando na busca de uma solução que garanta segurança jurídica e viabilize o atendimento das demandas apresentadas pelas equipes médicas que optaram por não firmar contrato com as empresas vencedoras do processo licitatório.
Impacto nos serviços de saúde
A suspensão dos procedimentos deverá ter impacto imediato na rotina dos hospitais e no atendimento à população. Somente no Varela Santiago, cerca de 60 cirurgias pediátricas são realizadas semanalmente. Na Liga Contra o Câncer, os cirurgiões também decidiram interromper os procedimentos eletivos até que o impasse contratual seja solucionado.
Em nota oficial, a direção da Liga expressou solidariedade tanto aos pacientes quanto aos cirurgiões, que enfrentam incertezas sobre a formalização do vínculo e relatam atrasos superiores a 90 dias no pagamento dos honorários. “A Liga Contra o Câncer evoca a sensibilidade dos entes envolvidos para que o consenso, com responsabilidade e ética, seja alcançado o quanto antes, permitindo a retomada das cirurgias de alta complexidade”, diz o comunicado. A instituição ainda reforçou que os cirurgiões possuem autonomia para tomar decisões relacionadas à paralisação.
Segundo informações da própria Liga, a suspensão dos procedimentos eletivos representa a perda diária de aproximadamente 30 cirurgias. Nos primeiros seis meses de 2025, a instituição realizou 4.026 cirurgias pelo SUS e é responsável por mais de 80% dos procedimentos oncológicos realizados no estado do Rio Grande do Norte.
Leia nota dos médicos da alta e média complexidade prestadores de serviço da Prefeitura de Natal:
“Os médicos da Alta e Média Complexidade prestadores do Município do Natal, profissionais liberais sem vínculo empregatício com os hospitais, comunicam a PARALISAÇÃO TOTAL dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025.
A medida decorre da ausência de contratualização formal, tanto com as empresas vencedoras da Dispensa de Licitação nº 003/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quanto com o próprio Município.
O novo contrato entrou em vigor em 01/09/2025, sem que as empresas apresentassem equipes médicas habilitadas, tampouco houvesse tempo hábil para a formalização de novos vínculos.
Mesmo assim, os profissionais mantiveram os serviços em pleno funcionamento para evitar desassistência à população.
Ou seja, os profissionais hoje estão sem qualquer contrato, o que impede a continuidade dos serviços.
Passados mais de 40 dias dessa mudança de empresa, esses médicos não foram formalmente contratados, nem houve assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar a situação. Ressalte-se que o contrato direto com as instituições onde os profissionais atuam com a Secretaria Municipal de Saúde, como solução temporária, conforme anunciado pelo secretário Geraldo Pinho, para manter as cirurgias de alta e média complexidade. No entanto, nada foi firmado até o momento.
Diante da insegurança jurídica e administrativa, torna-se impossível a continuidade das atividades.
Reafirmamos nosso compromisso com a ética, com os pacientes e com o diálogo construtivo em busca de uma solução que assegure a assistência à população.”
Leia nota da SMS na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que vem, em conjunto com o Ministério Público (MP), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e com representantes dos hospitais envolvidos, dialogando na busca de uma solução que garanta segurança jurídica e viabilize o atendimento das demandas apresentadas pelas equipes médicas que optaram por não firmar contrato com as empresas vencedoras do processo licitatório.
A SMS vem cumprindo integralmente os pontos acordados durante a audiência de mediação – dentre eles, o pagamento indenizatório para os profissionais – e segue nos estágios finais de afirmação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a regularização da oferta de procedimentos de alta complexidade no município.
A pasta salienta que não são todos os prestadores que aderiram à paralisação e que o serviço continua sendo prestado. Reforça também que os serviços médicos vinham sendo prestados anteriormente sem cobertura contratual na capital, e que a partir deste ano, a SMS vem regularizando a situação, sempre em contato com os órgãos competentes, como o Ministério Público, de modo a garantir a melhor solução definitiva para de fato avançar dentro da assistência pública de Natal.
A Secretaria ressalta que mantém o compromisso de garantir a continuidade da assistência à população e confia que as informações relativas às tratativas em andamento sejam devidamente repassadas às equipes médicas, evitando, assim, qualquer possibilidade de paralisação dos serviços.“
