Diego Garcia afirmou que não há certeza de que a deputada ordenou ataques ao sistema do CNJ e disse que autos estavam incompletos por decisão do STF
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciou nesta terça-feira 2 voto favorável à manutenção do mandato da parlamentar. “Está aqui um relatório com mais de 140 páginas.
O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Repito, não há uma certeza de que a deputada ordenou os ataques [do sistema do Conselho Nacional de Justiça]”, afirmou.
A apreciação do parecer é pauta única da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta tarde. A representação começou a ser analisada em junho, com oitivas de testemunhas e da própria deputada.
Diego Garcia também afirmou ter enfrentado acesso limitado aos autos do processo, que é sigiloso. “Eu solicitei a quebra do sigilo ao STF [Supremo Tribunal Federal] e essa quebra do sigilo foi negada pelo ministro relator [Alexandre de Moraes]. Os autos eram incompletos”, disse.
O relator declarou ver indícios de “perseguição política” contra Zambelli e afirmou que “a Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”.
O caso chegou à CCJ após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar a decisão do STF que condenou Zambelli e determinou a perda do mandato. A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No parecer, Garcia afirmou que “por haver dúvida profunda, grave e legítima” votou “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”.
Zambelli também foi condenada em outra ação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada ao episódio de 2022 em que foi filmada ameaçando um homem com uma arma nos Jardins, em São Paulo. Nas duas condenações, a Primeira Turma do STF determinou a perda de mandato. Após a primeira condenação, a parlamentar fugiu para a Itália e foi presa em julho deste ano após cooperação entre as autoridades dos dois países.
por Agora RN
