Prefeitura de Natal lança “observatório” para monitorar direitos humanos

A Prefeitura do Natal apresentou, nesta quarta-feira (10), o Observatório dos Direitos Humanos, plataforma online que promete acompanhar violações e garantias de direitos na cidade. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semidh) em parceria com a UFRN.

A ferramenta reúne dados do IBGE e indicadores essenciais para planejamento de políticas públicas. O objetivo é aumentar a transparência da gestão, facilitar o acesso de cidadãos e pesquisadores e fornecer informações atualizadas sobre direitos humanos em Natal.

A vice-prefeita Joanna Guerra defendeu a iniciativa como essencial para decisões “assertivas” e políticas alinhadas à população. A secretária Luciana Oliveira ressaltou que o Observatório será um marco na defesa de direitos fundamentais e na promoção da justiça social na cidade.

O Observatório terá atualização contínua, com novas funcionalidades e ampliação da base de dados. A plataforma já está disponível para consulta pública: https://observadh.natal.rn.gov.br/.

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Ex-presidente Arce, aliado de Evo Morales, é preso por corrupção na Bolívia

O ex-presidente da Bolívia, Luis Arce, aliado histórico de Evo Morales, foi preso nesta quarta-feira (10) acusado de peculato. A informação foi confirmada pelo vice-presidente boliviano, Edman Lara, que parabenizou as forças policiais pela ação.

Arce deixou o cargo em 8 de novembro, após mais de 20 anos de governos de esquerda no país, e entregou a Presidência ao direitista Rodrigo Paz. A prisão ocorre em meio à pior crise econômica da Bolívia em quatro décadas.

O vice-presidente não detalhou o caso, mas a medida sinaliza um endurecimento do novo governo contra supostos crimes cometidos pela administração anterior. A ação marca o início de um capítulo de ajustes de contas e tentativa de limpar a gestão deixada pela esquerda.

O episódio aumenta a pressão sobre ex-mandatários da esquerda latino-americana e reforça o protagonismo do novo governo de Rodrigo Paz, que assume com a promessa de combate à corrupção e recuperação econômica.

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Lula corre ao Senado enquanto Congresso avança na redução de pena de Bolsonaro

O presidente Lula se reuniu nesta quarta-feira (10) com senadores aliados na Granja do Torto, em Brasília, no mesmo dia em que a Câmara aprovou o projeto que reduz as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro – e que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta passou com 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para análise do Senado.

Entre os participantes do encontro estavam Eduardo Braga, Renan Calheiros e o líder do governo, Jaques Wagner. O assunto principal: o PL da dosimetria, que pode aliviar condenações de criminosos ligados ao episódio do 8 de janeiro, e ainda temas sensíveis ao Planalto, como a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao STF.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), definindo como relator o senador Esperidião Amin, que já avisou que quer a aprovação ainda neste ano. Ou seja: o governo corre para garantir que a manobra avance sem maiores obstáculos.

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Lei do Impeachment congelada: STF e Senado jogam para 2026

As cúpulas do Senado e do STF fecharam um acordo nesta semana para adiar indefinidamente a análise da nova Lei do Impeachment. A ideia, segundo informações da CNN, era distensionar o clima entre os dois Poderes e evitar que o tema contaminasse outras pautas importantes, como o PL da Dosimetria, que tramita no Congresso.

O diálogo ocorreu principalmente entre o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aliado do atual presidente Davi Alcolumbre, e o ministro Gilmar Mendes. Pelo lado do Senado, o objetivo era reduzir a tensão interna; pelo STF, evitar que o julgamento expusesse divergências internas da Corte.

O resultado veio nesta quarta-feira (10): o relator do projeto no Senado, Weverton Rocha , pediu o adiamento da apresentação do relatório e retirou a proposta da pauta da CCJ, sugerindo que o debate seja retomado apenas no próximo ano. Pouco depois, o Senado protocolou petição no STF pedindo a suspensão da liminar que limitava à PGR a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Em resposta, Gilmar Mendes recuou parcialmente e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR o poder de pedir impeachment de ministros. O acordo entre STF e Senado mostra que, nos bastidores, os Poderes tentam manter a estabilidade política, mesmo com temas quentes no Congresso e na Corte.

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Rogério Marinho bate o martelo e confirma disputa pelo Governo do RN: “Não há recuo”

Em entrevista à imprensa nacional após visitar Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) reforçou o peso político de Rogério Marinho dentro do projeto presidencial de 2026. Citado nominalmente, o potiguar foi apontado como um dos nomes que estarão “cada vez mais” ao lado de Flávio na condução da campanha. O recado veio após reunião nacional do PL, realizada na segunda-feira (8), com presença de Marinho, Ciro Nogueira, Antônio Rueda e Valdemar da Costa Neto.

Rogério Marinho acumula hoje alguns dos cargos mais estratégicos da direita no país — líder da oposição no Senado, secretário-geral nacional do PL, presidente estadual da legenda e pré-candidato ao Governo do RN. O aceno de Flávio Bolsonaro abriu espaço para especulações sobre um possível papel de comando na campanha presidencial, como a coordenação nacional.

A dúvida que passou a circular nos bastidores era direta: caso assuma função central na campanha de Flávio, Marinho continuaria simultaneamente como pré-candidato ao Governo do RN ou seria pressionado a recuar para dedicar-se integralmente ao projeto nacional?

Ao Diário do RN, Rogério Marinho foi taxativo e descartou qualquer possibilidade de desistência. “Estaremos próximos do projeto nacional do PL, que é eleger Flávio Bolsonaro presidente, mas não vamos abrir mão da nossa pré-candidatura ao Governo. Nosso projeto está mantido no Rio Grande do Norte para 2026: sou pré-candidato a governador do RN”, afirmou.

No mesmo tabuleiro político, aparece o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), também pré-candidato ao governo. Nos bastidores, aliados admitem que Álvaro aguardava a chance de um eventual recuo de Marinho para assumir o protagonismo da disputa. Chegou-se a discutir internamente, no Republicanos, a possibilidade de migração para o PL caso a vaga estivesse aberta.

Com a declaração pública de Marinho, o cenário volta ao desenho mais provável: Rogério mantém-se como o nome da direita ao Governo do RN em 2026, enquanto Álvaro Dias tende a ser acomodado na disputa ao Senado, compondo uma chapa que incluiria o senador Styvenson Valentim (PSDB), igualmente pré-candidato à Casa Alta.

Por Diário do RN

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Planalto vê articulação de Hugo Motta e Alcolumbre contra Lula na votação da Dosimetria

Integrantes do Palácio do Planalto e aliados da base governista enxergaram uma ação coordenada entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação do PL da Dosimetria antes do recesso parlamentar. A leitura interna é de que ambos agiram de forma casada para enviar um recado político ao presidente Lula, com quem têm acumulado divergências recentes.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. A movimentação começou após a reunião de líderes desta terça-feira (9), quando Motta decidiu pautar o projeto que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro — medida que tende a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Minutos depois, Alcolumbre afirmou a jornalistas que, se aprovado pela Câmara, o texto seria analisado pelo Senado ainda em 2025.

Para parlamentares governistas, a sincronia entre os dois presidentes do Legislativo evidencia um acordo para pressionar o Planalto e mostrar independência em relação ao governo. A avaliação é que Motta e Alcolumbre aproveitaram a sensibilidade do tema para se contrapor politicamente a Lula.

Nos bastidores do governo, auxiliares afirmam que Lula irá vetar o projeto caso ele chegue à sua mesa. Apesar disso, a palavra final ficará nas mãos do próprio Congresso, que poderá derrubar o veto presidencial e manter a proposta.

A leitura predominante entre governistas é que o avanço do PL da Dosimetria representa não apenas uma derrota política para o governo, mas também um sinal claro do fortalecimento da aliança entre Motta e Alcolumbre em um momento de aumento da tensão entre Planalto e Legislativo.

Por Metrópoles

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Tribunal de Contas abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização em 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir do dia 12 de dezembro, uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que integrarão o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX). A consulta ficará aberta até o dia 16 de janeiro.

Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE.

Entre os temas estão compras e demais despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia, emprego e renda, serviços de saúde, saneamento, coleta e tratamento de lixo, educação, segurança, habitação e moradia, obras e estradas, transporte público, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo, servidores, entre outros, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo do Tribunal é identificar, sob a ótica do cidadão, quais fiscalizações podem gerar maior benefício e impacto real à sociedade. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. A avaliação contará com a participação de auditores das unidades técnicas envolvidas, que irão selecionar as sugestões que poderão integrar a proposta final do PACEX.

Esta é a 3ª edição da Consulta Pública promovida pelo TCE e representa uma das iniciativas do órgão voltadas à adoção das melhores práticas internacionais de auditoria. Como órgão de controle, o Tribunal atua em articulação com outras instituições para contribuir com o alcance das metas globais de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa também permite que cidadãos, conselhos e instituições da sociedade civil direcionem o olhar do controle externo para os problemas que afetam diretamente o dia a dia das cidades do Rio Grande do Norte.

Fonte: TCE RN

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Bacellar deixa prisão após decisão da Alerj e passa a usar tornozeleira eletrônica

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deixou a prisão na noite desta terça-feira (9) após receber autorização para cumprir medidas cautelares em liberdade. A liberação ocorreu depois de ele ser equipado com tornozeleira eletrônica, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.

O mandado de soltura foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, poucas horas após a Alerj decidir revogar a prisão preventiva do parlamentar. A decisão da Casa seguiu entendimento do próprio Supremo, que em 2019 autorizou Assembleias Legislativas a reverter prisões decretadas contra deputados estaduais.

Mesmo solto, Bacellar terá uma série de restrições. Ele está proibido de reassumir a presidência da Alerj, precisará cumprir recolhimento domiciliar, entregar seus passaportes, suspender o porte de armas e não poderá manter contato com outros investigados.

O deputado estava preso desde 3 de dezembro por ordem de Moraes. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas da operação Zargun, da Polícia Federal, que levou à prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), o TH Joias, apontado como um dos articuladores políticos do Comando Vermelho.

Com a revogação da prisão pela Alerj e a confirmação da medida pelo STF, Bacellar deixa a cadeia, mas permanece sob monitoramento rígido enquanto o caso segue em investigação.

Por Poder360 e Agência Brasil

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Governo decide apoiar jornada 5×2 e quer reduzir carga semanal para 40 horas até 2028

O governo Lula firmou posição a favor do projeto relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que estabelece o fim da escala 6×1 e cria uma jornada 5×2 com limite máximo de 40 horas semanais. Hoje, a legislação permite até 44 horas. A proposta ganhou força após mobilização popular nas redes, impulsionada por trabalhadores e influenciadores que defendem mudanças na rotina laboral.

O tema se tornou uma das prioridades do Palácio do Planalto. Ministros como Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann têm atuado diretamente na articulação para aprovar o texto, enquanto o governo tenta acelerar sua tramitação. A decisão veio após surpresa negativa com relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que era contrário ao fim da escala 6×1, o que levou o Planalto a reagir publicamente.

O substitutivo de Prates prevê uma transição gradual: a carga máxima cairia para 42 horas em 2027 e chegaria a 40 horas em 2028, mantendo salário integral. O texto determina dois dias de descanso semanal remunerado e limita a jornada diária a oito horas. Também abre a possibilidade de escala 4×3 por acordo coletivo, com dez horas diárias. No comércio, onde o 6×1 é mais comum, poderá haver até duas horas extras, também mediante negociação.

A defesa da mudança ocorre enquanto setores empresariais resistem. A Confederação Nacional do Comércio afirma que limites rígidos prejudicam negociações coletivas e desconsideram realidades regionais. Já o Movimento Vida Além do Trabalho, que levou o debate às redes em 2023, argumenta que o 6×1 é “abusivo” e prejudica saúde, bem-estar e convivência familiar — a campanha acumulou mais de 1 milhão de assinaturas.

O Planalto avalia que o projeto de Prates é o mais viável para avançar e tenta evitar que a discussão seja transferida para uma PEC, o que tornaria o processo mais lento. O deputado, que preside a Comissão de Trabalho, avalia que a votação pode ficar para 2026, a depender do ritmo de sessões até o início do recesso em 23 de dezembro.

Com o parecer protocolado nesta semana, parlamentares têm cinco sessões para apresentar emendas. Enquanto isso, o governo trabalha para consolidar apoio político e transformar a redução da jornada em uma das principais bandeiras trabalhistas da gestão Lula.

Por G1

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Copa do Mundo de 2026 terá duas pausas para hidratação

A Fifa anunciou durante a Reunião Mundial de Emissoras, realizada em Washington, D.C., que instituirá “pausas de hidratação” em todas as partidas da Copa do Mundo de 2026. Visando o bem-estar dos jogadores, a federação resolveu trazer de volta a medida utilizada no Mundial de Clubes de 2025, já que o torneio mundial acontecerá durante o verão nos Estados Unidos, Canadá e México.Play Video

Em todos os jogos, os árbitros irão interromper o confronto aos 22 minutos de cada tempo para permitir que os atletas se reidratem. Não haverá restrições de temperatura mínima para a pausa ser aplicada e cada arbitragem deve decidir a forma mais eficaz e justa para aplicar o pequeno intervalo de três minutos.

“Obviamente, se houver uma lesão (paralisação) no momento do 20º ou 21º minuto e ela persistir, isso será resolvido imediatamente com o árbitro”, ressaltou Manolo Zubiria, Diretor de Torneios dos EUA.

Assim como o calendário, a nova medida busca maximizar o rendimento dos times e priorizar a saúde dos jogadores ao longo do campeonato. A Fifa garantiu que a ação foi discutida com um comitê técnico e reaplicada com base no bom funcionamento que teve durante o Mundial de Clubes, realizado na mesma época nos EUA.

A Copa do Mundo de 2026 está prevista para iniciar em 11 de junho, na Cidade do México, com a partida entre México e África do Sul.

por Tribuna do Norte

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Jornalistas elegem Ubaldo Fernandes como Parlamentar do Ano na ALRN

Os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (9), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) como Parlamentar do Ano, em votação realizada no Auditório Cortez Pereira. 

A escolha é promovida anualmente pelo Comitê, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, e reconhece o trabalho desenvolvido pelos parlamentares ao longo do ano legislativo.

Dos 47 profissionais de imprensa aptos a votar, 42 compareceram. O resultado confirmou a ampla preferência pelo deputado Ubaldo Fernandes, que recebeu 32 votos. Em seguida, apareceram os deputados Tomba Farias (PL), com 4 votos; Divaneide Basílio (PT), com 3; Cristiane Dantas (SDD), com 2; e Galeno Torquato (PSDB), com um voto.

Ao anunciar o resultado, o presidente do Comitê de Imprensa destacou a importância da escolha para o fortalecimento da atividade parlamentar e para a relação entre a Casa Legislativa e os profissionais de comunicação.

“Os jornalistas votaram e elegeram o deputado Ubaldo Fernandes como Parlamentar do Ano. Uma honraria que representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante o ano”, afirmou Oliveira Wanderley.

Emocionado, Ubaldo Fernandes agradeceu a confiança e ressaltou o compromisso de seguir atuando em defesa da população potiguar.

“A caminhada agora é muito maior, porque esse título é muito honroso para o parlamentar. Agradeço ao povo do Rio Grande do Norte, à imprensa, aos jornalistas credenciados e ao comitê por terem me escolhido Parlamentar do Ano. Continuarei trabalhando com dedicação e responsabilidade”, declarou.

Fonte: ALRN

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AGRESTE/RN: Justiça afasta acusação e mantém prefeita Janaína de Salin e Lutero Fontoura em Lagoa de Pedras no cargo

A Justiça Eleitoral da 44ª Zona, em Monte Alegre, rejeitou nesta terça-feira (9) a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tentava derrubar a prefeita Janaína Maria de Oliveira Santos e o vice Hudson Lutero Fontoura. A coligação Vitória do Povo e o ex-candidato Raniere César Amâncio alegavam abuso de poder econômico, compra de votos e fraude na transferência de eleitores em 2024, mas o juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima não encontrou provas.

Apesar de listas, declarações de residência e anotações apreendidas pela Polícia Federal, o magistrado concluiu que não houve promessa de vantagens, pagamento de valores ou qualquer conduta que configurasse manipulação de eleitores. Para ele, apenas a existência de material relacionado ao processo eleitoral não significa irregularidade.

O juiz destacou ainda que “os autos não foram suficientes para lastrear um decreto condenatório”, indo na contramão do parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia pedido a procedência da ação. Com isso, a AIME foi totalmente improcedente, garantindo a permanência de Janaína e Hudson nos cargos.

Com a revogação do sigilo processual, o processo segue público e a coligação derrotada pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Mas, sem provas concretas, a chance de reverter o resultado é praticamente nula.

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Senado acelera “PL da Dosimetria” que pode reduzir pena de condenados do 8 de janeiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (9) que o Senado vai votar ainda este ano o projeto de lei que pode reduzir as penas aplicadas a quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes. O texto já está na pauta da Câmara dos Deputados e será analisado pelo plenário.

A proposta, apelidada de “PL da Dosimetria”, gerou debate na Casa Alta sobre o rito de tramitação. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defende que o projeto passe pela comissão antes de ir ao plenário, enquanto Alcolumbre sugere agilizar a votação, podendo encaminhar ainda hoje à CCJ e deliberar em plenário na próxima semana.

O governo federal já avisou que votará contra. Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, criticou o projeto por reduzir penas de condenados pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e outros envolvidos no atentado contra a democracia. Para ela, a proposta é um “retrocesso” que fragiliza a legislação e desrespeita um julgamento histórico.

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RN revela seus 8 criminosos mais procurados; veja quem está solto

O Ministério da Justiça lançou o Programa Captura, listando os 216 criminosos mais procurados do país. No RN, o destaque são os oito foragidos considerados de alta periculosidade, escolhidos com base em gravidade dos crimes, participação em facções, mandados pendentes e atuação em várias regiões.

A iniciativa visa acelerar prisões estratégicas e enfraquecer organizações criminosas, integrando polícias estaduais e federal para operações coordenadas. Cada criminoso do RN tem mandados ativos e ligação com grupos criminosos.

O portal oficial (gov.br/captura) detalha cada um dos alvos, permitindo que autoridades e população acompanhem a situação. O objetivo é não deixar esses perigosos soltos pelas ruas do estado.

Quem tiver informações pode colaborar anonimamente pelos números 190 e 197. Cada denúncia ajuda a tirar bandidos das ruas e reduzir a violência no RN.

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Boulos acusa Câmara de atos “nem na ditadura” em expulsão de Glauber Braga

Braga ocupou a cadeira de Hugo Motta (Republicanos-PB) em protesto e denunciou que o presidente da Câmara agiu de forma desigual com bolsonaristas em agosto, prometendo permanecer na Mesa “até o limite das minhas forças”.

O episódio ocorreu no mesmo dia em que Motta avaliaria cassação do mandato de Braga, acusado de agressão a um manifestante. Após a retirada, seguranças esvaziaram o plenário e a transmissão da TV Câmara foi suspensa.

Segundo Boulos, a combinação de ações autoritárias e medidas favoráveis a aliados de Bolsonaro revela um padrão de parcialidade e abuso de poder na Casa, reforçando a tensão política.

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