O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores no Rio Grande do Norte em 2025 por desconformidades como falta de recadastramento de dados, indicação de profissionais falecidos, condição de aposentadoria por incapacidade permanente e suspeita de fraude. O maior número de cancelamentos, de acordo com dados disponibilizados pelo MPA, ocorreu em junho e deveu-se à falta de recadastramento em 2025, que deveria ter ocorrido até o dia 31 de março. Mais de 8,5 mil pescadores tiveram a licença cancelada por conta dessa condição. O Ministério afirma que a situação não acarreta prejuízos ao setor.

Além da falta de recadastramento, na semana passada, as licenças de 201 pescadores potiguares foram canceladas por meio da Portaria nº 571/2025, que determina que seja vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. O cancelamento também foi estabelecido para benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

Ainda na semana passada, por meio de outra portaria (de nº 566/2024), foram canceladas 40 licenças no RN de pescadores falecidos. Além disso, duas licenças foram canceladas via portaria nº 548 por suspeita de fraudes no acesso ao RGP.

David Soares, superintendente federal de Pesca e Aquicultura do MPA no RN, explica que anualmente o Governo realiza uma espécie de pente fino para combater situações de ilegalidade. Ele garante que não existem prejuízos ao setor pesqueiro do estado por conta da medida. “Essa varredura é praxe e significa que o Governo está atento para coibir práticas inadequadas quanto ao acesso a direitos no setor pesqueiro”, afirma.

Segundo Soares, o RN possui cerca de 26,5 mil pescadores registrados, o que demonstra o quanto a atividade é pungente e resistente a impactos frente aos cancelamentos. Geraldo Costa, presidente da Colônia dos Pescadores de Apodi e vice-presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do RN (Fepern), avalia que é necessário ser cauteloso ao falar em possíveis prejuízos, uma vez que parte das licenças canceladas é de trabalhadores que não estão ou não deveriam estar em atuação.

“Se o pescador está aposentado por invalidez, por exemplo, isso significa que ele não tem mais condições de estar na atividade. Então, é difícil calcular qualquer prejuízo”, diz. De acordo com o MPA, exceto nos casos onde o pescador é identificado como falecido, é possível recorrer do cancelamento, desde que isso seja feito no período estipulado para a contestação. A Superintendência do MPA no RN não soube informar com precisão quantos pescadores recorreram, mas afirmou que foram centenas.

_{Por Tribuna do Norte}

Esse primeiro vídeo traz uma inovação em seu estilo musical, conhecidos como “hinos de fogo” esse estilo tem sido adotado pela cantiga potiguar que representa nossa região em todos o estado e agora se destacando pelo nosdeate Brasileiro.

A sua primeira gravação dessa série especial, contou com a participação da cantora JESSICA SAYONARA.

Reprodução: Youtube

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Teve início nesta segunda-feira (10) a 34ª e a 35ª edição do Curso de Uso das Câmeras Corporais e Uso da Força, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com aulas realizadas na Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” (APM) e no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).

Com a participação de 80 policiais militares de todas as unidades operacionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o curso representa um importante avanço na qualificação profissional da tropa, fortalecendo práticas seguras, técnicas e baseadas em protocolos atualizados de atuação policial.

A capacitação, que ocorre entre os dias 10 e 14 de novembro, conta com instrutores da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, da Bahia e Alagoas.

Os conteúdos abordam o uso proporcional e responsável da força e a correta utilização de câmeras corporais, equipamentos que vêm sendo adotados como instrumentos fundamentais para a transparência e  segurança jurídica das ações policiais.

A aula contou com a presença do Diretor da Academia de Polícia Militar, Tenente Coronel Wagner; do Subdiretor de Ensino da PMRN, Tenente-Coronel Valério; do Coordenador do Curso, Major Wivel Castro; além de demais autoridades civis e militares.

Fonte: PMRN

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Global de Redes e Armazenamento (Grids and Storage Pledge).

“A adesão mostra que o Rio Grande do Norte está firmemente comprometido com a aceleração da transição energética justa, com a expansão das energias renováveis e com o fortalecimento da infraestrutura necessária para garantir segurança energética, desenvolvimento sustentável e resiliência climática”, afirmou a governadora, durante a assinatura do documento.

Organizado pela Aliança Global de Energias Renováveis (GRA) ainda durante a COP29, que aconteceu no Azerbaijão, o pacto reúne governos, instituições financeiras e o setor privado com o objetivo de acelerar a transição energética mundial. Ao todo, 64 países já assinaram o compromisso, incluindo o Brasil.

Com a adesão, o Rio Grande do Norte se junta à rede global comprometida com a descarbonização e melhoria da eficiência energética. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o estado já avança de forma consistente no processo de transição verde, com 99,3% de sua matriz elétrica proveniente de fontes renováveis.

“Esses resultados refletem o protagonismo do Rio Grande do Norte na transição energética e seu compromisso com um futuro de baixo carbono e alto valor ambiental”, reforçou Fátima Bezerra.

O compromisso estabelece uma meta global de instalar 1.500 gigawatts de capacidade de armazenamento de energia até 2030. O acordo prevê também a expansão e modernização de 25 milhões de quilômetros de redes elétricas no mesmo período.

A iniciativa está alinhada ao Acordo de Paris e busca garantir a segurança energética e uma maior capacidade de integração de fontes como a solar e a eólica.

O documento assinado também destaca a importância de garantir financiamento, inovação tecnológica e capacitação profissional. Além disso, o texto ressalta a necessidade de inclusão social, com a participação de mulheres, povos indígenas e comunidades locais no planejamento de soluções energéticas.

Segundo a Aliança Global de Energias Renováveis, entidade que reúne as principais associações do setor em todo o mundo, o pacto global prevê o acompanhamento dos resultados no combate às mudanças climáticas e o avanço rumo a transições energéticas justas e inclusivas, que deverão ser apresentados em futuras conferências do clima da ONU.

_{Fonte: Assecom RN}