A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei conhecido como “Lei Anti-Oruam”. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), proíbe a contratação, com recursos públicos estaduais, de artistas ou bandas que façam apologia ao crime, uso de drogas ou incentivem práticas sexuais abusivas ou criminosas em letras e apresentações.

Segundo o parlamentar, a medida busca garantir que verbas públicas não financiem conteúdos que contrariem a lei e a moralidade. “O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a se:xualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma valores que fortalecem a sociedade”, afirmou Azevedo.

Inspirada em uma proposta semelhante aprovada em São Paulo, a “Lei Anti-Oruam” faz referência ao debate nacional envolvendo o rapper carioca Oruam e outros artistas do gênero. O texto agora segue para sanção do Governo do Estado.

_{Por Via Certa Natal}

A crise nos Correios atingiu um novo patamar. A empresa estatal precisa levantar, em apenas 15 dias, ao menos R$ 10 bilhões para evitar um colapso operacional e conseguir manter suas atividades mínimas. A direção tenta viabilizar o recurso via empréstimo com garantia da União, depois de reduzir pela metade o plano inicial de captar R$ 20 bilhões — valor que se mostrou inviável diante das altas taxas cobradas pelos bancos na primeira rodada de negociações.

O dinheiro é considerado vital para colocar em prática o plano de reestruturação, com foco principal na redução de custos com pessoal. A estatal prepara um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) para atingir 10 mil desligamentos, número muito acima das adesões registradas na última tentativa. A expectativa é de que, com incentivos mais atrativos, seja possível reduzir a folha salarial em cerca de R$ 2 bilhões por ano.

As negociações seguem com um grupo ampliado de instituições financeiras, após bancos como BTG, Citibank, ABC Brasil e Banco do Brasil apresentarem propostas com custo acima do limite considerado razoável para operações com aval da União — chegando a 136% do CDI. A meta atual é fechar contratos com taxa de até 120% do CDI e garantir pelo menos metade do valor solicitado até o fim do mês. A operação pode envolver um sindicato de bancos, modelo já utilizado pela estatal no passado.

A corrida por recursos também tenta impedir que o prejuízo crescente destrua de vez a capacidade dos Correios de competir no mercado. A empresa acumula perdas de R$ 4,3 bilhões em 2025 e enfrenta atrasos em pagamentos a fornecedores, o que tem impacto direto nas entregas. Hoje, 92% das encomendas chegam no prazo — índice abaixo dos 95% considerados essenciais para manter grandes contratos, especialmente com plataformas de e-commerce. Sem estabilizar o caixa, o risco é de uma nova piora no serviço e de mais fuga de clientes.

_{Por O Globo}

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (13), 59% dos brasileiros acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição.

O número voltou a subir após uma leve melhora registrada no mês de outubro, quando 56% dos entrevistados eram contrários a uma nova candidatura. Em contrapartida, 38% afirmam que Lula deveria tentar um novo mandato.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 9 de novembro, com 2.004 entrevistados de 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

_{Por Metrópoles}

A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 

De acordo com os autos, em 30 de dezembro de 2024, às 23h38min, o homem apresentava visíveis sinais de embriaguez ao conduzir uma motocicleta nas proximidades da Rodoviária de Natal. Policiais militares, que se dirigiam a uma blitz da operação Lei Seca, decidiram abordá-lo. 

No teste do bafômetro, foi constatado que ele estava com “capacidade psicomotora alterada por ter ingerido álcool”, já que a concentração registrada foi de 1,22 mg/l, enquanto o limite legal é de 0,3 mg/l. Os agentes então efetuaram a prisão em flagrante, sendo posteriormente concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança. 

A defesa do réu pediu a improcedência da denúncia com base no art. 397, III, do Código de Processo Penal, alegando “inexistência de prova da autoria e materialidade”. Já o Ministério Público estadual destacou “indícios de autoria e materialidade delitiva da conduta ilícita atribuída ao réu”. 

Materialidade comprovada 

Ao analisar o processo, a juíza ressaltou que a materialidade do delito ficou comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, depoimentos, interrogatório e teste de alcoolemia. Além disso, o réu confessou estar dirigindo após ingerir bebida alcoólica. 

Diante disso, a magistrada acolheu o pedido do Ministério Público e condenou o agente penal ao pagamento de multa de R$ 1.518, no âmbito da pena restritiva de direitos, além das custas processuais e da suspensão da habilitação. 

“O conjunto probatório indica, com a certeza exigida para uma condenação, que o acusado praticou o delito previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, eis que conduziu veículo automotor sob efeito de bebida alcoólica, conduta esta que ele não nega e que está em consonância com o colhido dos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pela sua prisão, aliado, ainda, à prova documental consubstanciada através do Teste de Alcoolemia e Boletim de Ocorrência”, concluiu a juíza. 

_Fonte: TJRN

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As negociações da COP30, em Belém, entraram no quarto dia nesta quinta-feira (13) marcadas por fortes divergências entre países desenvolvidos e nações emergentes. Enquanto europeus defendem metas climáticas mais ambiciosas e maior transparência nas ações, os países em desenvolvimento insistem na ampliação do financiamento internacional para a transição energética.

Os países ricos, liderados por representantes da União Europeia, cobram metas mais frequentes e fiscalização sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Já os emergentes, como Brasil e Índia, apontam para o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga as nações desenvolvidas a bancar, com recursos públicos, parte das políticas climáticas em países mais pobres. O grupo também critica o chamado “protecionismo verde”, que impõe barreiras comerciais sob o argumento ambiental.

Delegada do Reino Unido, Rachel Kyte afirmou que os compromissos atuais “ainda não colocam o mundo no caminho certo” para limitar o aquecimento global. Ela também defendeu mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, destacando que “muitos países pequenos e em desenvolvimento devem mais ao mundo rico do que recebem em investimentos”.

Com os impasses, a presidência da COP30 convocou uma plenária extraordinária para o sábado (15). O encontro discutirá temas sensíveis como o financiamento climático, o relatório das metas NDCs e o protecionismo verde, em tentativa de evitar bloqueios nas negociações principais da conferência.

_{Por CNN Brasil}

O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS  ou em uma agência dos Correios.

“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.

CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

APLICATIVO — No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

BALANÇO — De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.

A charmosa São Miguel do Gostoso, no litoral potiguar, está vivenciando um mês de novembro de intensa movimentação e celebração gastronômica com a 5ª edição do Festival “Eita Camarão Gostoso!”. Iniciado no dia 1º de novembro, o evento não só atendeu, mas está superando as expectativas, consolidando a cidade como um polo de excelência para a culinária do camarão.

Desde o pontapé inicial, a cidade foi tomada por turistas e moradores, todos ansiosos para degustar as inovadoras criações que têm o camarão como protagonista. Mais de 40 estabelecimentos participantes, entre restaurantes, bares e barracas, que registraram um fluxo de clientes satisfatório, com pratos originais recebendo elogios do público.
“Uma ótima experiência! Vim de Recife para passar uns dias em Gostoso e o Festival ‘Eita Camarão Gostoso!’ coincidiu de forma muito gratificante.

Gostei dos pratos que experimentei e os preços. De boa qualidade e tamanho! Tudo maravilhoso!”, garante Andreia Campos, turista pernambucana.
A atmosfera festiva está por toda parte, com ruas e estabelecimentos devidamente sinalizados, reafirmando o enorme potencial do festival em atrair visitantes e, consequentemente, impulsionar a economia local.

O Festival “Eita Camarão Gostoso!” segue até 30 de novembro de 2025, proporcionando um mês inteiro de imersão na alta gastronomia local. Renomados chefs continuam a empregar criatividade e técnica para realçar o sabor inconfundível do camarão potiguar em criações que prometem manter o alto padrão e encanto.

Visando ser acessível a todos, os restaurantes do circuito oferecem seus pratos principais a um valor fixo de R$ 65,00. Estabelecimentos menores, como barracas, bares e lanchonetes, disponibilizam suas iguarias por apenas R$ 35,00. Todos os locais participantes são facilmente identificados por bandeirolas distintivas do evento.
A quinta edição é uma iniciativa colaborativa da AEGostoso (Associação de Empreendedores de São Miguel do Gostoso), em parceria estratégica com as importantes empresas do setor Camanor e Potiporã. Essa união visa promover o desenvolvimento turístico e econômico da região, assegurando a qualidade e o sucesso contínuo do festival.

São Miguel do Gostoso convida a todos a planejarem uma visita para desfrutar de suas belezas naturais e se deliciar com pratos de camarão que são verdadeiras obras de arte culinárias, repletas de sabor, exclusividade e a paixão dos chefs. Venha descobrir por que a gastronomia local é tão gostosa e única!

Estabelecimentos Participantes:
RESTAURANTES – Prato Principal (R$ 65,00)
Farmácia Verde, Positano, Palmira, Hybiscus, La Pepita, Oré, Genesis, Afetuoso, Sampei, Al Mare, Gostô, Bistrô 70m2, Barraca do Camarão, Mar de Estrelas, Mar y Brasa, Borogodó, Maré, Bar do Tico, Nauan, Ahau, Idílico, Vitor B, Elixir, Jardim do Seridó, Jeriva, Dr Wind, Macambira, Aligot, Madame Beach.
ENTRADAS | LANCHES| PETISCOS (R$ 35,00)
Menino da Tábua, Pitomba, Bar da Praia, Pé de Beiju, Barraca do Pastel, Bodega Gostoso, Caipirão, Gostoso Burguer, Restaurante Balica, Groove Bar, Gostoseria, Pizzaria Lá em Casa, Miguelita, Petiscaria Chega Mais, Tuk Tuk, Solarium, Genesis*.

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Sete líderes do Comando Vermelho foram transferidos de Bangu 1 para presídios federais nesta quarta-feira (12). A remoção ocorreu com forte esquema de segurança: cerca de 40 agentes do Grupamento de Intervenção Tática escoltaram os presos até o Aeroporto do Galeão, onde eles foram entregues à Polícia Federal.

Os criminosos, que juntos somam quase 500 anos de condenação, embarcaram para o presídio federal de Catanduvas (PR) e, depois, serão distribuídos para unidades federais em Mossoró (RN), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). A data da redistribuição ainda não foi informada.

Com essa operação, o Rio de Janeiro passa a ser o estado com o maior número de presos sob custódia federal: 66 detentos de alta periculosidade. Só em 2025, 19 novos presos foram incluídos no Sistema Penitenciário Federal.

A transferência foi autorizada pela Vara de Execuções Penais após ataques no Grande Rio, que ocorreram depois de operações policiais no Complexo do Alemão e na Penha. Segundo o governo do estado, o objetivo é dificultar a comunicação entre os líderes da facção e o restante do grupo criminoso. O pedido de transferência foi feito pelo Ministério da Justiça junto com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.

Os presos transferidos são:

1. Roberto de Souza Brito, o Irmão Metralha – atua no Complexo do Alemão;
2. Arnaldo da Silva Dias, o Naldinho – Atua em Resende e é o administrador da “caixinha” do CV;
3. Alexander de Jesus Carlos, o Choque ou Coroa – Traficante do Complexo do Alemão;
4. Marco Antônio Pereira Firmino, o My Thor – Do Morro Santo Amaro e integra a comissão da facção;
5. Fabrício de Melo de Jesus, o Bicinho – de Volta Redonda e integra a comissão da facção.
6. Carlos Vinícius Lírio da Silva, o Cabeça – da comunidade do Sabão, em Niterói.
7. Eliezer Miranda Joaquim, o Criam – Chefe na Baixada Fluminense.

_{Por g1}