A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um consumidor que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso de forma indevida em sua residência.

A decisão é do juiz Paulo Giovani Militão de Alencar, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. 

De acordo com os autos, o autor da ação, um idoso de 70 anos, relatou que, um dia antes da Sexta-Feira Santa, teve a energia de sua casa cortada sem qualquer justificativa válida ou documentação comprobatória. Por conta da data, precisou recorrer a vizinhos para guardar os alimentos que estavam em sua residência. 

Ao entrar em contato com a concessionária, foi informado de que a suspensão e a retirada do medidor teriam ocorrido a pedido do proprietário do imóvel. O consumidor, no entanto, contestou a informação, afirmando que reside no endereço há 40 anos e nunca solicitou a interrupção do serviço, além de destacar que não foi apresentado protocolo que comprovasse tal requerimento. 

Na análise do caso, que é uma relação de consumo, o magistrado constatou que a Cosern vinculou, equivocadamente, o corte a outro imóvel. A empresa alegou que o fornecimento havia sido suspenso em 2022, por deficiência técnica, e que, em 2025, diante da ausência de pedido de religação, teria ocorrido o corte definitivo. 

Entretanto, na imagem apresentada pela própria concessionária, a fatura em questão pertencia a um endereço situado em rua paralela à do consumidor, fato confirmado pelo comprovante de residência anexado aos autos do processo. “Registre-se, ainda, que, pela narrativa da ré, o imóvel do autor estaria sem serviço de energia desde 2022. Entretanto, pela fatura de energia anexada pelo autor, tem-se que o imóvel possuía energia em abril de 2025”, explicou o magistrado. 

Desse modo, diante da ausência de prova de inadimplência ou de pedido de desligamento, ficou configurada a ilegalidade do corte no fornecimento. Por isso, o magistrado fixou indenização de R$ 5 mil a título de danos morais. 

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

A informação é da coluna do Fabio Serapião, do UOL. A ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Segundo a PF, o objetivo é desmontar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações começaram em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A PF apura a fabricação de carteiras de crédito inexistentes, que teriam sido vendidas a outro banco e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Vorcaro e demais investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros crimes previstos na legislação financeira.

_{Por UOL}

Rompimento em adutora que atende a esses municípios interrompeu funcionamento do sistema, na manhã de hoje (17)

O abastecimento de água em João Câmara, Bento Fernandes, Taipu e Poço Branco está suspenso desde às 8h, desta segunda-feira (17), em virtude de vazamento na rede de 300mm da adutora Pureza/João Câmara.

A estimativa da Caern é que o conserto do trecho de tubulação atingido seja finalizado na noite de hoje.

Enquanto isso, a Companhia recomenda que os clientes que possuam reservatórios domésticos evitem o desperdício de água, durante o período de normalização da distribuição do líquido, que deve ocorrer em até 72h após a conclusão do reparo.

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, marcou para terça-feira (18), o julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), a ser realizada no plenário da casa.

No mesmo ato em que agendou a votação do processo, o presidente da Câmara também convocou Albert Dikson e Júlia Arruda, suplentes dos vereadores Matheus Faustino e Brisa Bracchi, respectivamente.

De acordo com o regimento interno, o denunciante, Faustino e a denunciada, Brisa, não podem votar.

Natal entrou oficialmente no radar dos viajantes para o fim de ano de 2025. A capital potiguar aparece na 10ª posição do ranking nacional do Kayak, plataforma global de viagens, que levantou os destinos mais buscados para Natal e Réveillon. O Nordeste dominou a lista: sete das dez cidades mais procuradas estão na região — com Recife, Salvador e Maceió liderando o pódio.

O destaque coloca Natal entre os campeões de interesse turístico e reforça a força do “Natal em Natal”, que virou produto turístico consolidado. A prefeitura credita o crescimento às ações de promoção da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O Réveillon do ano passado, que arrastou mais de 100 mil pessoas para a área de engorda de Ponta Negra, também ajudou a impulsionar a visibilidade da cidade.

O secretário de Turismo, Sanclair Solon, comemorou o resultado e disse que a posição no ranking mostra o efeito de um trabalho técnico e contínuo para divulgar Natal no Brasil. Segundo ele, o desempenho confirma que a cidade vem ganhando espaço real na alta estação — e tende a crescer ainda mais.

Com o Top 10 do Kayak, Natal entra na rota dos destinos mais procurados do país para dezembro e janeiro, projetando uma temporada forte para o turismo local e reforçando o protagonismo potiguar no cenário nacional.

O ex-técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Severino Gomes Marinho foi preso após o trânsito em julgado da sentença que o condenou pela morte do agricultor Emanoel Gesian Barbosa, conhecido como “Neguinho”. O crime ocorreu em maio de 2009, durante uma operação de combate à caça ilegal de arribaçãs na zona rural de Jandaíra, no Agreste potiguar, a cerca de 120 quilômetros de Natal.

Segundo o processo, durante a ação de fiscalização, Severino Gomes portava uma arma calibre 38 sem autorização e sem capacitação. Ele efetuou o disparo que atingiu a vítima enquanto o agricultor e outros integrantes do grupo fugiam ao perceber a presença dos fiscais. O Tribunal do Júri, realizado em março de 2022, concluiu que o grupo de caçadores, que utilizava lanternas e porretes para abater aves, não representava ameaça à equipe.

O ex-servidor foi condenado por homicídio simples a nove anos e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve integralmente a sentença. Com o trânsito em julgado, a Justiça determinou o início do cumprimento da pena, e a prisão foi efetuada no último dia 11.

Durante o júri, o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Fernando Rocha, sustentou a acusação. A defesa alegou legítima defesa e afirmou que o réu teria disparado apenas um tiro de advertência, mas os jurados concluíram que não houve resistência por parte dos caçadores, que tentavam fugir no momento do disparo. O MPF ressaltou ainda que a equipe do Ibama havia sido orientada a evitar tiros e a não perseguir os suspeitos.

De acordo com os autos, a equipe de fiscalização se posicionou, no dia do crime, em meio à vegetação próxima ao assentamento Boa Vista, aguardando a chegada dos caçadores na área de reprodução das arribaçãs. Por volta das 21h, aproximadamente oito homens se aproximaram, e os fiscais anunciaram a operação. Logo depois, foi ouvido o disparo que atingiu a aorta de Emanoel Gesian Barbosa, que morreu antes de receber socorro.

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