PROJETO ANTIFACÇÃO: Após críticas de Lula, Motta diz que governo cria ‘falsas narrativas’ e ‘optou pelo caminho errado’

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se queixou do fato da base do Palácio do Planalto ter votado contra o projeto de lei Antifacção e disse que o “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A fala acontece logo depois de Lula reclamar da aprovação do projeto.

“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, também declarou o presidente da Câmara.

Apesar de a iniciativa ser de autoria do governo, a base foi contra o texto de Guilherme Derrite (PP-SP), que foi aprovado. Há críticas em relação a pontos como a questão do financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.

Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência.

Mais cedo nesta quarta, Lula disse que a iniciativa “enfraque o combate ao crime”.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o petista.

O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em algumas hipóteses.

O projeto restringe ainda, entre outras medidas, a progressão de regime para os criminosos, permite o confisco de bens de forma antecipada e prevê um banco nacional de registro de criminosos. O governo também tentou fazer mudanças no texto com os chamados destaques, mas acabou derrotado nos pedidos.

Como foi a votação na Câmara

O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110. O texto traz os seguintes pontos:

  • cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
  • estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
  • torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
  • amplia o confisco de bens, inclusive antecipado;
  • cria um banco nacional para registro de criminosos;
  • restringe progressão de regime;
  • estabelece regras mais duras de comunicação de presos.

A oposição tentou incluir a equiparação de facções ao terrorismo, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, anulou as tentativas ao considerá-las “estranhas ao texto”.

Por O Globo

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CENTRAL/RN: Operação pega suspeitos com 20 kg de maconha escondidos em carro no RN

Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar do RN flagrou dois suspeitos transportando 20 quilos de maconha dentro de um carro na região de Angicos, nesta quarta-feira (19).

A droga estava escondida no interior do veículo e foi descoberta durante abordagem realizada por equipes da CIOPAR.

Os dois homens foram presos em flagrante. Todo o material apreendido foi levado para a sede da PF, onde passará por perícia oficial.

A ação integra as operações de combate ao tráfico de drogas nas rotas utilizadas no interior potiguar, segundo a corporação.

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OESTE/RN: Justiça descarta tentativa de cassação e absolve prefeita de Baraúna

A 58ª Zona Eleitoral de Mossoró rejeitou a ação que tentava cassar a prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira (PSD), e o vice-prefeito, Marcos Antônio (MDB).

Na sentença, a juíza Daniela Rosado do Amaral Duarte concluiu que ambos não cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e rejeitou todas as acusações por “ausência de provas”.

“Ante a ausência de prova robusta e inequívoca quanto à prática de ilícitos eleitorais e em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos citados ao longo desta decisão, julgo improcedentes os pedidos deduzidos através da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o que faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil”, escreveu a magistrada, acrescentando que não houve nenhuma irregularidade nas contratações das empresas que atuaram na campanha à reeleição de 2024.

Aije

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi impetrada pelos opocisionistas Francisco José Lima do Nascimento, candidato a  prefeito derrotado, e pelo ex-vereador Francisco Fábio de Moura Júnior.

Eles acusaram Divanize e Marcos de suposta publicidade institucional irregular, aumento de terceirizados em ano eleitoral e eventos oficiais com conotação eleitoral.

A juíza descartou todos os pedidos da ação, inclusive a quebra de sigilo bancário e fiscal “por não haver indícios que justificassem a medida”.

A decisão judicial foi protocolada nesta quarta-feira.

Por Saulo Vale

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Alcolumbre anuncia Alessandro Vieira como relator do projeto Antifacção no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 18, Alessandro Vieira (MDB-SE) como o relator do projeto antifacção quando o texto for remetido ao Senado.

“Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica, tem uma experiência grande como profissão, mas também como legislador e senador, tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros desde sua origem em Sergipe”, declarou Alcolumbre em plenário.

“O Brasil aguarda uma resposta do Parlamento no enfrentamento da criminalidade e tenho certeza que todos nossos outros senadores que aguardavam a chegada dessa matéria compreenderão a escolha desta presidência”, continuou Alcolumbre.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário da Casa iria apreciar o PL Antifacção. Motta também negou que a Câmara tenha interesse de tirar poderes da Polícia Federal e disse que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) acatou sugestões do governo federal, do Senado, de governadores e dos partidos políticos. O deputado também declarou que a construção do parecer permitirá que a Câmara dê uma “resposta dura” ao crime organizado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma votação expressiva: 370 votos a favor e 110 contrários. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), precisou ajustar o parecer seis vezes ao longo das negociações para acomodar críticas e sugestões de diferentes campos políticos, incluindo governadores, governistas e oposição.

A menção ao terrorismo havia sido retirada da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), diante da pressão do governo federal e de outros setores. Mas bolsonaristas mantêm a cobrança pela pauta.

Por Estadão

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BRB nega bloqueio de bens após operação da PF

O Banco de Brasília (BRB) negou ser alvo de bloqueio de bens na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

A instituição informou em nota divulgada na noite desta terça-feira (18) que Justiça Federal esclareceu que a decisão que determinou o bloqueio de R$ 12,2 bilhões não abrange as finanças do banco, apenas pessoas físicas e outras empresas investigadas.

De acordo com o BRB, a 10ª Vara Federal de Brasília retificou decisão anterior e excluiu a instituição financeira das medidas de constrição patrimonial relacionadas à operação. A nova decisão, segundo o banco, deixa claro que o bloqueio não se aplica ao BRB.

“Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira”, destacou o BRB, atribuindo a autoria à 10ª Vara Federal de Brasília.

O BRB reforçou que nenhum bem ou valor da instituição foi alvo de bloqueio. Segundo o banco, as medidas determinadas pela Justiça atingem apenas pessoas físicas investigadas e outras instituições mencionadas nos autos.

A instituição afirmou ainda manter compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas do sistema financeiro nacional.

A Justiça decretou o afastamento temporário do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior.

O governo do Distrito Federal indicou o atual superintendente da Caixa, Celso Eloi de Souza Cavalhero, para presidir o banco BRB. Servidor de carreira da instituição estatal, Cavalhero substituirá Paulo Henrique Costa, afastado do cargo por determinação judicial. Antes, porém, terá que ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Por Agência Brasil

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Companhia de Policiamento Turístico cunduz a DP suspeito de arrombamentos de veículos na via costeira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 18, Alessandro Vieira (MDB-SE) como o relator do projeto antifacção quando o texto for remetido ao Senado.

“Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica, tem uma experiência grande como profissão, mas também como legislador e senador, tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros desde sua origem em Sergipe”, declarou Alcolumbre em plenário.

“O Brasil aguarda uma resposta do Parlamento no enfrentamento da criminalidade e tenho certeza que todos nossos outros senadores que aguardavam a chegada dessa matéria compreenderão a escolha desta presidência”, continuou Alcolumbre.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário da Casa iria apreciar o PL Antifacção. Motta também negou que a Câmara tenha interesse de tirar poderes da Polícia Federal e disse que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) acatou sugestões do governo federal, do Senado, de governadores e dos partidos políticos. O deputado também declarou que a construção do parecer permitirá que a Câmara dê uma “resposta dura” ao crime organizado.

Com o projeto de lei Antifacção prestes a ser votado no plenário da Câmara, a bancada bolsonarista articula a aprovação de uma emenda para equiparar o crime de organização criminosa armada ao de terrorismo.

A menção ao terrorismo havia sido retirada da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), diante da pressão do governo federal e de outros setores. Mas bolsonaristas mantêm a cobrança pela pauta.

Por Estadão

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Câmara aprova PL Antifacção em derrota para o Governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma longa articulação marcada por pressões de vários lados e críticas públicas ao texto. A proposta passou com ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — depois de seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo sendo um projeto originalmente enviado pelo Executivo, o governo não conseguiu evitar reveses: todos os pedidos para adiar a votação ou retomar o texto inicial foram rejeitados.

A sessão ocorreu em clima tenso e sem diálogo entre governo e relator. Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Derrite também declarou que não foi procurado por nenhum representante do governo, embora tenha incorporado pontos que, segundo ele, desagradavam ao Planalto.

Entre os principais pontos aprovados estão o aumento de penas para crimes cometidos por facções, novas regras para o destino de bens apreendidos e a criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs ligados ao crime organizado. A definição sobre o uso dos recursos recuperados foi o ponto mais sensível: quando a investigação for estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública local; com participação da Polícia Federal, seguirão para o fundo nacional — mudança que gerou críticas dentro da própria PF.

Com os destaques ainda em análise, o texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo sem atender todas as demandas da oposição — como transformar facções em organizações terroristas —, o projeto avança como uma das proposições mais robustas na área de segurança pública e deve continuar sendo palco de disputas políticas nas próximas semanas.

Por Metrópoles

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Lula retorna a Belém para tentar destravar impasses na reta final da COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a Belém nesta quarta-feira (19) com a missão de acelerar as negociações que travam a reta final da COP30, prevista para terminar na sexta-feira (21). A presença do chefe do Executivo foi confirmada em mensagem lida pela ministra Marina Silva na Cúpula dos Povos, na qual Lula destacou que deve se reunir com líderes de blocos internacionais como União Europeia, Grupo Africano e Grupo Árabe, além de representantes da sociedade civil, povos indígenas e governadores. A chegada do presidente está prevista para as 10h30.

O retorno de Lula é visto como uma tentativa de avançar em temas que emperram há dias, como financiamento climático, transparência das metas e medidas de comércio adotadas unilateralmente por alguns países. O governo também espera incluir na declaração final da COP a proposta defendida por Lula para estabelecer um caminho global rumo ao fim dos combustíveis fósseis — mesmo que de maneira inicial, como um compromisso para futuras conferências.

Nesta quarta, a presidência brasileira da COP começa a debater o chamado “Pacote de Belém”, rascunho do documento final apresentado às delegações na terça (18). Apesar da previsão de encerramento para sexta, COPs anteriores já tiveram prazos ampliados devido à dificuldade de consenso entre quase 200 países, e diplomatas avaliam que o cenário deste ano não é diferente.

Com a chegada de ministros do clima e do meio ambiente de diversos países, as conversas ganham um tom mais político nesta segunda fase da Conferência. Entre os pontos de maior divergência estão o financiamento para adaptação, a definição de metas de mitigação de emissões, a transparência dos dados nacionais e o pacote financeiro que sustentará compromissos futuros. O governo brasileiro aposta que a movimentação de alto nível poderá destravar um acordo ainda nesta semana.

Por CNN

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Janja responde a críticas e diz que premiê alemão “não conheceu a Amazônia, só uma sala com ar-condicionado”

A primeira-dama Janja Lula da Silva rebateu, nesta terça-feira (18), as declarações do premiê alemão Friedrich Merz, que afirmou que sua comitiva ficou satisfeita ao deixar Belém após participar da COP30. Durante um painel no Pavilhão Food Roots and Routes, ela disse que Merz sequer vivenciou o território amazônico de verdade. “Ele achou ruim porque não pisou nesse território. Ele entrou em uma sala com ar-condicionado e realmente não viveu tudo o que a Amazônia tem a oferecer”, afirmou.

O presidente Lula já havia criticado a postura do premiê alemão, dizendo que ele deveria ter experimentado a culinária local, visitado lugares populares e conhecido a cultura paraense antes de falar sobre Belém. Lula ironizou que Merz descobriria que “Berlim não oferece 10% da qualidade que o Pará oferece”.

No painel, Janja também destacou o motivo de o governo ter insistido para que a COP30 fosse realizada na Amazônia. Ela citou uma viagem recente com o presidente pela floresta, incluindo encontros com mulheres na chamada “Sala da Floresta”, experiência que descreveu como simbólica por conectar tradição, território e resistência.

Para a primeira-dama, a presença das delegações estrangeiras na região deveria servir justamente para ampliar a escuta sobre a Amazônia e seus povos. No entanto, segundo ela, ainda houve quem deixasse o Brasil criticando o evento sem ter sequer experimentado a realidade local.

Por Terra

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Seleção volta à Copa após 51 anos com técnico que nunca pisou no país

Após 51 anos, o Haiti está de volta para a Copa do Mundo. A seleção garantiu a vaga depois de vitória por 2 x 0 contra a Nicarágua nesta terça-feira (18).

Além disso, a seleção “carimbou o passaporte” com uma curiosidade: o treinador da equipe, Sébastien Migne, nunca pisou no país. Ele assumiu o cargo há 18 meses.

O técnico de 52 anos não entrar no Haiti devido a onda de violência desde o terremoto em 2010. Gangues controlam grande parte de Porto Príncipe, capital da ilha, o que obriga a mandarem os jogos em Curaçao, aproximadamente 1.152 km.

“É impossível porque é muito perigoso. Normalmente moro nos países onde trabalho, mas não posso aqui. Não há mais voos internacionais aterrissando lá”, disse Migne à BBC Sports.

A única vez que Haiti disputou a Copa foi em 1974. Na ocasião, foi eliminado na fase de grupos com três derrotas, para Itália, Polônia e Argentina.

Por Metrópoles

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Governo do RN decreta ponto facultativo para servidores no dia 21 de novembro

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 35.089, publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

Caberá aos dirigentes de cada órgão garantir a continuidade do atendimento nessas áreas, adotando as providências necessárias para manter o funcionamento regular dos serviços essenciais.

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Polícia Civil resgata idosa em situação de violência em Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resgatou, nesta segunda-feira (17), uma idosa de 79 anos que supostamente se encontrava em situação de violência, no bairro Candelária, Zona Sul de Natal. A busca no endereço e o resgate foram autorizados judicialmente pelo Plantão Judiciário.

De acordo com as investigações, a vítima era exposta a risco à sua integridade física e saúde, sendo privada de cuidados indispensáveis. Além disso, seus proventos estariam sendo apropriados e desviados por duas mulheres, de 79 e 48 anos.

Foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de aproximação da vítima e das testemunhas, bem como a restrição quanto à administração da aposentadoria da idosa.

A diligência foi conduzida pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEPID) de Natal, com apoio do Corpo de Bombeiros, que disponibilizou equipe e ambulância para o deslocamento da vítima até uma Unidade de Pronto Atendimento.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) também atuou na ação, encaminhando a idosa para acolhimento em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos.

A Polícia Civil reforça o compromisso com a sociedade e solicita que denúncias relacionadas ao tráfico e demais crimes sejam encaminhadas pela população por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: PCRN

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MATO GRANDE/RN: Jandaíra é o epicentro do atletismo na região

Com um projeto sólido na modalidade de atletismo, a cidade de Jandaíra vem ganhando cada vez mais destaque no cenário esportivo estadual.

Entre os dias 11 e 15 de novembro, aconteceu a etapa final do JERNS, realizada na pista de atletismo da UFRN, em Natal. A escola José Maria dos Santos foi brilhantemente representada por uma delegação de 12 atletas.

O grande destaque foi o aluno Vincent Henrique, medalhista de bronze no salto em distância. Além dele, as alunas Anna Julya, Ana Laura, Maria Luiza e Eliza Barbosa conquistaram o título no revezamento 4x60m rasos, tornando-se a terceira equipe mais rápida do RN na categoria mirim feminino.

Os resultados são fruto da dedicação dos alunos e dos seus professores. Porém, é essencial reconhecer o trabalho coletivo que torna tudo isso possível. A gestão municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a direção escolar, os coordenadores pedagógicos, monitores, motoristas e cozinheiras desempenham um papel fundamental, demonstrando a força da união em apoio aos estudantes-atletas.

O atletismo tem revelado o impacto positivo da valorização e do incentivo promovidos pela Secretaria de Educação, na pessoa do secretário Cláudio Quirino, que tem fortalecido o esporte escolar no município. Atualmente, diversas modalidades são desenvolvidas, como futsal, jiu-jitsu, beach soccer e vôlei de duplas.

Jandaíra segue firme, consolidando-se como uma verdadeira potência no esporte escolar do Rio Grande do Norte.

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Sesc RN e Emater assinam convênio que amplia o desenvolvimento de hortas do Sesc Mesa Brasil

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, assinou nesta segunda-feira, 17, um convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para o desenvolvimento do projeto Horta Sesc Mesa Brasil.

A ação beneficiará instituições em Natal e Mossoró, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a segurança alimentar em diferentes regiões do estado.

Em Natal, a instituição contemplada será a Onco e Vida; já em Mossoró, pela primeira vez, a Fundação Casa do Caminho receberá a iniciativa, marcando um passo importante na interiorização do projeto. 

O Horta Sesc Mesa Brasil consiste na implantação de hortas comunitárias em instituições sociais parceiras, com o objetivo de promover alimentação saudável, educação ambiental e geração de oportunidades de aprendizado.

As hortas são planejadas para atender às necessidades das entidades, incentivando o cultivo de alimentos frescos e nutritivos que contribuem diretamente para a qualidade de vida dos beneficiários, visto que a colheita será para consumo próprio da instituição e contabilizará para o Sesc Mesa Brasil como doação. 

Durante a execução do convênio, o Sesc RN investirá mais de R$ 18 mil, além de disponibilizar apoio técnico da equipe do Mesa Brasil e realizar oficinas e palestras voltadas à multiplicação de conhecimentos sobre cultivo sustentável e aproveitamento dos alimentos. A Emater será responsável pelo suporte técnico de operacionalização, acompanhando todas as etapas: preparo da terra, implantação, manutenção e colheita. 

As instituições beneficiadas terão papel ativo na iniciativa, colaborando com a implantação e manutenção das hortas, coordenando equipes de atuação, incentivando a participação da comunidade e promovendo ações educativas. Dessa forma, o projeto fortalece a integração social e estimula práticas de cidadania e sustentabilidade. A expansão para Mossoró representa um marco para o Sesc RN, que amplia o alcance do Mesa Brasil e reforça seu compromisso em promover saúde e bem-estar em todo o estado.  

Horta Sesc Mesa Brasil

O projeto consiste no desenvolvimento de uma horta comunitária por meio de ações educativas, promovendo a segurança alimentar e sustentabilidade da comunidade, possibilitando o acesso a uma alimentação saudável, com foco no protagonismo feminino, reconhecendo o Sesc como instituição promotora de bem-estar social e qualidade de vida. O projeto está inserido em dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2 e 5), referentes à “Fome Zero e Agricultura Sustentável” e “Igualdade de Gênero”. No Rio Grande do Norte, o projeto já foi desenvolvido no Instituto Dom Bosco, na Zona Norte de Natal. 

Fonte: Sesc RN

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Governo Lula fecha 2025 com reserva de R$ 24 bilhões para controlar gastos e garantir meta fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra 2025 com uma espécie de “amortecedor” fiscal de R$ 24 bilhões, fruto de um mecanismo interno que limita a liberação de despesas pelos ministérios. A ferramenta, chamada de faseamento, funciona como uma poupança operacional: ao segurar parte dos recursos ao longo do ano, o Planalto garante que o ritmo de gastos não ultrapasse a capacidade prevista de arrecadação e preserva espaço para cumprir a meta de déficit zero no próximo ano.

Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, o sistema impede que órgãos do governo acelerem o empenho de verbas — a etapa em que o gasto é oficialmente autorizado — e acabem criando um cenário em que cortes seriam impossíveis no fim do exercício. Ele explica que o Orçamento é liberado de forma fatiada a cada bimestre: uma parte do limite é aberta para uso e outra permanece travada até que novas projeções de receita confirmem margem fiscal. O modelo já é utilizado desde o segundo semestre do ano passado e ganhou força em 2025.

A estratégia, porém, não escapa de críticas. Técnicos do TCU e analistas independentes afirmam que o governo tem recorrido a medidas que facilitam o cumprimento do arcabouço fiscal sem necessariamente melhorar a trajetória da dívida pública — incluindo o uso crescente de fundos, exceções de despesa e alterações na LDO para evitar questionamentos da corte. Ainda assim, integrantes da Casa Civil e do Planejamento afirmam que o faseamento já demonstra impacto concreto na gestão das contas. O último relatório bimestral, que será enviado ao Congresso até sexta-feira (21), deve confirmar a ausência de novos bloqueios.

No início do ano, o Orçamento previa R$ 221,2 bilhões para despesas discricionárias. Em maio, o Executivo congelou R$ 31,3 bilhões e manteve outros R$ 60,9 bilhões retidos por meio do faseamento — valor que agora foi reduzido para R$ 24 bilhões. Para Guimarães, a prática evita o “empoçamento” de recursos, quando ministérios deixam verbas paradas sem execução. Diferentemente das despesas empenhadas, que viram restos a pagar, a parte não empenhada simplesmente deixa de existir, gerando economia real para o caixa federal.

Por Folha de S.Paulo

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