Opresidente da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai pautar requerimento de convocação do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, na próxima quinta-feira (16). Segundo ele, é “urgente” a convocação.
“Eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa, inclusive, esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente, nas decisões que foram tomadas”, disse Viana a jornalistas.
Quem foi depor na quinta-feira (9) foi Milton Baptista de Souza Filho, presidente do sindicato. Ele tem optou por não responder à maior parte dos questionamentos e permanecer em silêncio.
A reunião, inclusive, registrou um princípio de confusão após o relator Alfredo Gaspar (União-AL) cogitar convocar o irmão do presidente Lula caso o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) continuasse em silêncio.
“E eu acho uma injustiça muito grande se o senhor permanecer em silêncio porque o seu silêncio pode trazer esse cidadão para ser ouvido aqui. O senhor é quem vai destrinchar qual a posição dele no Sindnapi. Está na mão do senhor a vinda do irmão do presidente da República para depor nesta CPMI”.
Após a declaração, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) interveio e afirmou que o relator tentava intimidar o depoente. “Quem decide se alguém vai vir aqui ou não é a comissão, é o plenário da comissão”, completou.
A entidade é um dos focos da oposição por ser a mesma ligada a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente da entidade.
O irmão do petista, embora seja algo de diversos requerimentos da oposição, não teve o pedido de convocação aprovado. A CPMI, nesse primeiro momento, tem priorizado ouvir autoridades e os presidentes das entidades citadas.
Vale destacar também que, embora o Sindnapi esteja entre os alvos de investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União), Frei Chico não consta entre os investigados.
Operação da PF
Em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões, a Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (9) mandados de busca e apreensão contra associações suspeitas de envolvimento no escândalo. Dentre elas, está sede Sindnapi, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Frei Chico não consta como investigado no inquérito da PF. Em nota, a defesa do sindicato diz que foi pega de “surpresa” com a operação e manifestou “repúdio” com as suspeitas atribuídas à instituição.
A PF cumpriu ao todo 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. As ações estão sendo realizadas no Distrito Federal e outros sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos endereços vasculhados, os agentes apreenderam carros de luxo, dinheiro em espécie e uma arma.
O Sindnapi, em nota, manifestou “surpresa” com as buscas. Por meio dos seus advogados, o sindicato reiterou “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”
Blidagem
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que recebeu com estranheza a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Para Viana, a decisão é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade. No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos, e estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, disse Viana.
Dino permitiu a Milton Cavalo o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão. Na decisão, o ministro do STF diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colega –, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.
Desde que a CPI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. O próprio Viana já trabalha com integrantes do colegiado na elaboração de um projeto de lei que teria como finalidade ampliar os poderes investigativos de uma CPI no Congresso Nacional.
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