A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial.

A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade. Na votação nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o projeto aprovado continua igual ao substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.

Serviços essenciais
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado, de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.Nesses casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como saneamento básico ou transporte.

Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.

O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.

Durante o debate em Plenário, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a maior punição para receptadores. “Se há quem vende, é porque há quem está alimentando esse ciclo vicioso. Na minha cidade, existem vários ferros-velhos, comércios ilegais, levados por moradores de rua”, afirmou.

O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ 500 milhões, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Imagine o custo, o prejuízo no Brasil desses ladrões irresponsáveis e receptadores. É punindo que se dá o exemplo”, disse.

Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de detenção de 1 a 3 anos, o Projeto de Lei 4872/24 prevê a aplicação em dobro se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.

Lavagem de dinheiro
Na lei de crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), o texto muda o intervalo da pena de reclusão de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos. Uma das emendas rejeitadas excluía essa alteração. “Se não aumentasse as penas para lavagem de dinheiro relacionada a esses crimes, seria reduzido significativamente o efeito dissuasório da legislação”, disse o relator do projeto, Otoni de Paula.

A lavagem ou ocultação de bens é caracterizada na lei como ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores obtidos de infração penal. Dessa forma, os bens tratados no projeto também estarão enquadrados nessa situação.

Para Otoni de Paula, a prevenção do crime exige que se contemplem todas as etapas da cadeia criminosa, desde roubo até a comercialização e a lavagem do dinheiro.

Empresas de comunicação
O projeto prevê a aplicação de penas também para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações se elas usarem fios e cabos roubados cuja origem deveriam saber ser essa.

Na lei que regulamentou a concessão desses serviços, as penas listadas são de advertência; multa; suspensão temporária; caducidade; e declaração de inidoneidade.

Já a atividade em si de uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados roubados ou furtados passa a ser considerada clandestina.

Regulamento
O texto também suspende obrigações regulatórias das concessionárias e extingue processos administrativos quando o fato decorrer das situações de furto de cabos, conforme regulamento.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em suas áreas de atuação, regulamentar a aplicação de atenuantes ou a extinção da punibilidade das infrações administrativas decorrentes da suspensão ou interrupção dos serviços quando causadas por roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos de serviços de telecomunicações ou de transmissão e geração de energia elétrica.

Isso poderá ocorrer também se houver dano a esses equipamentos.

De forma semelhante, as obrigações regulatórias cujo cumprimento seja diretamente afetado por essas situações de roubo ou furto deverão ser suspensas por período de tempo a ser definido em regulamento.

As interrupções dos serviços provocadas por roubo ou furto devem também ser desconsideradas no cálculo final dos indicadores de qualidade.

_{Por Agência Câmara de Notícias}

Mês registrou temperatura 1,30°C acima da média pré-industrial e foi só o terceiro, em dois anos, abaixo do limite de 1,5°C.

Junho de 2025 foi o terceiro mês de junho mais quente já registrado no planeta, segundo dados divulgados nesta terça-feira (08) pelo observatório europeu Copernicus, que monitora mudanças climáticas globais.

Com 1,30°C acima da média de 1850–1900 (período pré-industrial), junho foi apenas o terceiro mês, nos últimos dois anos, em que a temperatura global ficou abaixo de 1,5°C (veja GRÁFICO abaixo).

Ainda de acordo com o observatório, no mesmo período, a temperatura média do ar no mundo foi de 16,46°C, 0,47°C acima da média histórica para o mês (1991–2020).

Apesar de não ter superado os recordes de junho de 2024 e 2023, os cientistas alertam que a tendência de aquecimento permanece firme, e com impactos cada vez mais visíveis.

Em um comunicado, o Copernicus ressaltou ainda que este último mês foi marcado por temperaturas extremas nos dois hemisférios.

Enquanto grande parte da Europa, América do Norte, Ásia Central e partes da Antártica Ocidental enfrentaram temperaturas acima da média, regiões do Hemisfério Sul, como Argentina e Chile, registraram um frio fora do comum para a época.

Junho de 2025 foi marcado por uma onda de calor excepcional em partes da Europa Ocidental, com estresse térmico muito forte em várias regiões. E esse fenômeno foi agravado por temperaturas recordes no Mar Mediterrâneo ocidental

— Samantha Burgess, líder de Estratégia Climática do ECMWF, centro que coordena os dados do Copernicus.

O mesmo ocorreu em partes da Índia e da Antártica Oriental, onde os termômetros também marcaram valores abaixo do esperado.

Essa combinação de extremos (calor severo de um lado e frio anormal do outro) é, segundo os cientistas, um reflexo do desequilíbrio crescente no sistema climático do planeta.

Embora eventos isolados de frio ainda ocorram, a tendência geral é de aquecimento global persistente, com impactos cada vez mais evidentes na saúde humana, na agricultura, nos ecossistemas e na economia.

“Em um mundo em aquecimento, as ondas de calor provavelmente se tornarão mais frequentes, mais intensas e afetarão mais pessoas em toda a Europa”, acrescentou Burgess.

Ainda de acordo com o observatório europeu, o calor não ficou restrito à atmosfera. Os oceanos também enfrentaram condições extremas no último mês, com destaque para o Mediterrâneo Ocidental, onde uma onda de calor marinha excepcional se formou em junho.

A região registrou, no dia 30, a maior temperatura média diária da superfície do mar já observada em um mês de junho: 27°C.

O valor representa um desvio de 3,7°C acima da média histórica, a maior anomalia já registrada para a área em qualquer mês do ano.

Com isso, a temperatura média da superfície do mar foi de 20,72°C, o terceiro maior valor já registrado para um mês de junho, ficando atrás apenas dos recordes estabelecidos em 2024.

E a elevação das temperaturas no mar Mediterrâneo, em particular, teve um papel importante no agravamento da onda de calor que atingiu países como Portugal, Espanha, França e Itália no fim do mês.

Mares mais quentes transferem calor para a atmosfera, criando um efeito de retroalimentação que amplia o impacto das altas temperaturas em terra firme.

Campanha “Tem que Parar” chama a atenção para decisões que podem custar vidas

No volante, não existe “só um segundo”. Cada escolha tem peso — e algumas não dão direito a arrependimento. É com esse alerta que a campanha Maio Amarelo 2025, com o tema “Tem que Parar”, busca impactar motoristas da Zona da Mata e Vertentes.

Neste ano, o foco está em atitudes perigosas que continuam a causar milhares de mortes nas ruas e estradas brasileiras. Uso de celular, dirigir sob efeito de álcool e negligência com o cinto de segurança lideram os comportamentos de risco.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2024 foram registrados mais de 3.500 acidentes relacionados à embriaguez ao volante, resultando em 178 mortes e quase 3 mil feridos. O uso de celular ao dirigir teve mais de 87 mil infrações registradas, enquanto 6 em cada 10 vítimas fatais em rodovias não usavam cinto de segurança.

O objetivo da campanha é direto: interromper esse ciclo de negligência, lembrando que não existe desculpa que devolva uma vida.

Vozes que protegem vidas

Enquanto o Maio Amarelo pede reflexão sobre responsabilidade no trânsito, há quem trabalhe todos os dias com o impacto que acidentes causam. Em meio a histórias difíceis, surgem profissionais que acolhem, orientam e constroem pontes entre o trauma e a retomada da vida.

“Já vi famílias desamparadas porque achavam que ‘não ia acontecer com elas’. Quando o pior acontece, o seguro vira um abraço. A gente cuida das pessoas quando elas mais precisam”

— conta um corretor de seguros que atua há mais de uma década no setor.

Outro relato emociona ao lembrar que a proteção vai além de contratos: “Um cliente me ligou chorando. Disse que, se não fosse pelo seguro que fechamos juntos, ele teria perdido tudo. Ali percebi: a gente não vende um papel. A gente vende paz de espírito.”

Esses profissionais, muitas vezes invisíveis até o momento do imprevisto, vivem histórias reais marcadas por dor, superação e recomeço. O Maio Amarelo também é sobre isso: quem está ao nosso lado nos momentos mais difíceis.

É tempo de mudar

A campanha “Tem que Parar” propõe uma mudança de cultura, uma reconexão com o valor da vida. Que os retrovisores não reflitam apenas o passado, mas também sirvam de lembrete para olhar com atenção o presente.

Não é sobre culpa. É sobre consciência, empatia e escolha. Porque, no trânsito, cada decisão pode ser a linha tênue entre o alívio e a tragédia.

Proteja-se também fora do volante. Se prevenir é um ato de cuidado — com você, com sua família, com todos ao seu redor.

_{por g1RN}