Tarcísio diz que Lula pôs ‘ideologia acima de economia’ e pede negociação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responsabilizou o presidente Lula (PT) e pediu negociação após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumento das tarifas a produtos brasileiros.

“Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, escreveu Tarcísio em um post no X. “Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil. Outros países buscaram a negociação. Não adianta se esconder atrás do Bolsonaro. A responsabilidade é de quem governa. Narrativas não resolverão o problema.”

Tarcísio afirmou que as tarifas prejudicam as exportações. Em nota enviada ao UOL, o governador disse que a medida representa um desafio comercial e político, com reflexos importantes para todo o setor produtivo nacional.

Tarcísio disse que o Planalto não entendeu ainda que “ideologia e aritmética não se misturam” e que, das economias do G20, o Brasil tem sido a mais distante da Casa Branca. “Resolver os problemas das pessoas, das nossas empresas, dos nossos exportadores é mais importante do que o revanchismo, a bravata e a construção de narrativas”, escreveu.

Com Bolsonaro inelegível, o governador é apontado por aliados do ex-presidente como possível presidenciável. Publicamente, o governador nega intenções de disputar e afirma que tentará a reeleição em São Paulo.

Por UOL

Justiça eleitoral cassa mandato de vereador em Bento Fernandes por fraude de partido à cota de gênero

Deca do Sindicato (PSOL) havia sido eleito com 108 votos nas eleições municipais de 2024. Ele pode recorrer da decisão ao TSE. Retotalização dos votos foi marcada para 15 de julho.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 em Bento Fernandes, cidade distante cerca de 95 quilômetros de Natal. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Justiça, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de gênero durante a campanha.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização de votos foi marcada para o próximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.

Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados entre os nove eleitos. Ele foi o único candidato do PSOL que terminou eleito.

O que aconteceu

A Justiça reconheceu a ação de uma coligação rival, que alegou que PSOL, em Bento Fernandes, simulou as candidaturas de duas mulheres que tiveram uma votação “extremamente baixa” – 4 e 8 votos, cada–, mas que receberam quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A acusação também apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcionárias do presidente do partido e candidato a prefeito.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) também decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do município nas Eleições de 2024

As duas candidatas que tiveram a candidatura simuladas também ficaram inelegíveis.

Deca do Sindicato teve mandato cassado em Bento Fernandes pelo TRE — Foto: Foto 1: TSE | Foto 2: Divulgação/TRE

Deca do Sindicato teve mandato cassado em Bento Fernandes pelo TRE — Foto: Foto 1: TSE | Foto 2: Divulgação/TRE

Decisão

O juiz Daniel Maia, relator do processo, embasou a decisão de acordo com a súmula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda diretamente fraudes à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas – o que consta na Lei das Eleições.

A Justiça entende como fraude à cota de gênero:

“Configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

Segundo o juiz relator, a situação cabe com o caso em questão e com a finalidade da norma, “que visa a assegurar a máxima efetividade ao princípio da igualdade, não havendo que se falar em ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do in dubio pro sufrágio”.

por g1RN

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Projeto foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ da Assembleia, por unanimidade

Medida atinge setores como petróleo, aço, café e carnes; nova tarifa de 50% entra em vigor no dia 1º de agosto; confira ranking dos produtos mais exportados aos EUA.

A nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo ex-presidente Donald Trump, deve atingir em cheio setores estratégicos da economia nacional.

A medida, que começa a valer a partir de 1º de agosto, pode afetar diretamente itens como petróleo, aço, café e carne bovina, justamente os que lideram as exportações do Brasil para os Estados Unidos.

Um levantamento feito pela reportagem do g1, com base em dados públicos de comércio exterior, revela os principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos entre janeiro e junho de 2025Confira o ranking abaixo:

  • Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos — US$ 2,37 bilhões
  • Produtos semimanufaturados de ferro ou aço (baixo carbono) — US$ 1,49 bilhão
  • Café não torrado, não descafeinado — US$ 1,16 bilhão
  • Carnes bovinas desossadas e congeladas — US$ 737,8 milhões
  • Ferro-gusa (ferro fundido bruto não ligado) — US$ 683,6 milhões
  • Celulose (pasta química de madeira não conífera) — US$ 668,6 milhões
  • Óleos combustíveis e preparações de petróleo — US$ 610,2 milhões
  • Na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump afirmou que a medida é uma resposta às tarifas e barreiras comerciais impostas pelo Brasil, classificadas por ele como “injustas”.
  • O ex-presidente americano também disse que o comércio com o Brasil gerava um déficit insustentável para os EUA, o que colocaria em risco a economia e a segurança nacional.
  • Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos.
  • Ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,61 bilhões (equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual). Leia mais aqui.
  • A medida pode impactar diretamente a competitividade das exportações brasileiras no mercado americano e traz um alerta claro: se o Brasil reagir elevando suas próprias tarifas, os EUA aumentarão ainda mais as taxas sobre produtos brasileiros.
  • Na prática, caso o Brasil opte por elevar suas tarifas sobre produtos americanos como forma de retaliação, os Estados Unidos acrescentarão esse percentual aos 50% já previstos.
  • 🔍 Isso significa que, quanto mais o Brasil aumentar suas tarifas, mais elevadas serão as taxas impostas pelos EUA, criando uma espécie de “escada tarifária”.
  • Por outro lado, Trump sugeriu que a tarifa poderia ser reduzida caso o Brasil abrisse seus mercados e eliminasse tarifas e barreiras comerciais.
  • Ele também afirmou que empresas brasileiras poderiam evitar a tarifa ao fabricar seus produtos diretamente nos Estados Unidos, prometendo agilizar os processos para viabilizar essa iniciativa.
  • Trump também mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro e classificou como “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando esse argumento para justificar o aumento da tarifa sobre o Brasil.
  • O republicano afirmou ainda, sem provas, que a decisão foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

por g1

Assembleia do RN marca votação de nova lei de promoção de praças militares para esta quinta-feira 10

Assembleia Legislativa vota nesta quinta (10) projeto que altera regra de promoção de praças da PM e dos Bombeiros; texto extingue promoções automáticas e tramita em regime de urgência após decisão do TJRN.

A Assembleia Legislativa deverá votar nesta quinta-feira 10 o projeto de lei que muda a regra de promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A proposta, que chegou à Assembleia no início da semana, vai direto para o plenário após ter a tramitação dispensada por acordo no Colégio de Líderes.

Nesta quarta-feira 9, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Neilton Diógenes (PP), analisou apenas se o projeto é constitucional e está com a redação correta. Com o aval da CCJ, o texto seguiu para o Colégio de Líderes, que dispensou a necessidade de tramitação em outras comissões.

O relator da proposta enalteceu a importância da aprovação do texto. “Os praças do Rio Grande do Norte não podiam ficar sem essa ascensão na carreira”, afirmou Neilton Diógenes, que é bombeiro, reforçando que nesta quinta-feira, quando aprovarem a lei, os parlamentares estarão reconhecendo o merecimento dos militares. “É um momento ímpar na minha vida, eu representando a classe que me acolheu”, encerrou o deputado.

Entenda o projeto

A proposta que altera as regras de promoção por tempo de serviço dos praças foi enviada à Assembleia na última segunda-feira 7. Os praças incluem seis graduações na Polícia e no Corpo de Bombeiros: soldado, cabo, sargento (3º, 2º e 1º) e subtenente.

Entre outros pontos, o texto acaba com as promoções automáticas (chamadas de “ex officio”), que consistem na elevação de graduação mesmo que não haja vagas disponíveis no quadro que se quer alcançar.

A regra de promoções automáticas, que vigorava até então, foi declarada inconstitucional no início deste mês pelo Tribunal de Justiça (TJRN), após uma ação do Ministério Público (MPRN). Com isso, um novo texto foi construído pelo Governo do Estado em acordo com entidades que representam os militares.

Agora RN

Projeto dá nome de Lavoisier Maia a novo Hospital Metropolitano que será construído em Parnamirim

Assembleia Legislativa do RN deve votar nesta quinta-feira (10) projeto de lei que nomeia o novo Hospital Metropolitano como “Hospital Lavoisier Maia”, em homenagem ao ex-governador e médico potiguar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá votar nesta quinta-feira 10 um projeto de lei que denomina o novo Hospital Metropolitano como “Hospital Lavoisier Maia”. A proposta é do deputado Hermano Morais (PV).

A iniciativa busca homenagear Lavoisier Maia Sobrinho, classificado por Hermano como “uma das figuras mais marcantes da história política e médica do Rio Grande do Norte”. Lavoisier foi, entre outros cargos, governador do Rio Grande do Norte entre 1979 e 1983. Morreu em 2021, aos 93 anos.

O projeto destaca que Lavoisier “contribuiu significativamente para a formação de novos profissionais e o avanço da saúde materno-infantil no Estado” e teve uma trajetória “marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população”.

Entre os feitos do homenageado, o texto aponta que, como governador, Lavoisier foi responsável por obras importantes como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, classificada como “fundamental para o abastecimento de água e o desenvolvimento agrícola e econômico do interior potiguar”.

A justificativa também ressalta que Lavoisier Maia foi “escritor e defensor do desenvolvimento regional”, “perpetuando a memória de um homem que dedicou sua vida ao bem-estar do povo potiguar”.

Sobre o novo hospital

O novo Hospital Metropolitano de Natal será construído às margens da BR-101, no sentido Natal/Parnamirim, próximo à antiga Brasinox, no bairro de Emaús. A proposta é que a unidade desafogue a demanda sobre o Hospital Walfredo Gurgel. A unidade será financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com contrapartida estadual.

Quando abrir as portas à população, o hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI. A estrutura inclui centro cirúrgico com 14 salas, centro de imagem com dois tomógrafos, unidade de hemodinâmica e atendimento em áreas como trauma, ortopedia e neurocirurgia.

No início do mês passado, o Governo do Estado concluiu a licitação para construção do hospital. O consórcio vencedor é formado pelas construtoras Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon, que apresentou proposta no valor de R$ 200,7 milhões para execução da obra. No fim do mês, porém, a licitação foi suspensa após questionamentos feitos por uma empresa que perdeu a concorrência. O caso está tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora RN

“Ai, cadê meus vira-latas”: Janja explica frase dita após jornalista questionar Lula sobre tarifa de Trump

Fala da primeira-dama gerou polêmica, e a assessoria se pronunciou sobre o caso

Um comentário da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, gerou polêmica nesta quarta-feira. Em um vídeo, jornalistas questionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a tarifa dos Estados Unidos contra o Brasil, que Donald Trump estava prestes a anunciar, e ao fundo, batendo palmas, Janja fala:

— Ai, cadê meus vira-latas?

O episódio aconteceu quando Lula — que não respondeu à pergunta — estava se despedindo do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, no salão do Palácio do Itamaraty.

Após o episódio, a assessoria de Janja se pronunciou  sobre o caso:

“A frase dita pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, não se refere aos jornalistas que perguntaram ao presidente Lula sobre as declarações do presidente americano. E, sim, aos bolsonaristas que estão traindo os interesses e a soberania do Brasil.

Bolsonaro posta versículo bíblico após Trump anunciar taxa de 50% ao Brasil

Líder norte-americano fez diversas manifestações públicas de apoio ao ex-presidente brasileiro nos últimos dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, na noite desta quarta-feira (9), um versículo bíblico em suas redes sociais após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxação de 50% ao Brasil.

“Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme – Provérbios 29:2”, publicou Bolsonaro no X (antigo Twitter).

O líder norte-americano fez diversas manifestações públicas de apoio a Bolsonaro nos últimos dias.

Hoje, em sua carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a taxação ao país, Trump disse que o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) não deveria acontecer e classificou o processo como uma “vergonha internacional”.

“Conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump.

A carta ainda acusa a Suprema Corte de promover censura a plataformas digitais norte-americanas. Segundo o republicano, o tribunal teria emitido “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, ameaçando empresas com multas milionárias e até com a expulsão do mercado brasileiro.

Publicado por Douglas Porto

Da CNN, São Paulo

Brasil diz à embaixada que carta de Trump é ofensiva e “devolve” documento

Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente

Ministério das Relações Exteriores convocou pela segunda vez, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados UnidosGabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre o tarifaço de Donald Trump.

Escobar já havia ido ao ministério mais cedo, antes de o presidente americano publicar carta que anunciava tarifa de 50% ao Brasil. Após a divulgação do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, pediu ao representante americano que confirmasse a autenticidade da carta.

Com a confirmação, o ministério “devolveu” a carta e disse ao encarregado que o conteúdo do documento era ofensivo, com declarações falsas sobre o Brasil e erros factuais sobre a relação comercial bilateral. Ao devolver o documento, a diplomacia brasileira mostra que não aceita as considerações feitas por Trump.

Primeira convocação

Durante a tarde, na primeira convocação, o representante da embaixada norte-americana ouviu um duro recado do Itamaraty, depois da divulgação de uma nota em defesa de Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitaria interferência nas questões internas do país. No comunicado, a embaixada dos EUA falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.

Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente na sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político, como aconteceu com ele.

“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.

Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.

Gabriela Prado e Isabel Mega, da CNN, Brasília

Lula rebate Trump e defende soberania brasileira: “Não aceitaremos tutela de ninguém”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, na noite desta quarta-feira (9), às declarações do presidente norte-americano Donald Trump sobre a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em uma publicação nas redes sociais, Lula classificou como inaceitáveis as ameaças e reafirmou a soberania do Brasil.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou Lula, em resposta direta à manifestação de Trump, que condicionou a elevação das tarifas a críticas políticas e comerciais.

O chefe do Executivo também destacou que os processos judiciais envolvendo investigados por suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro são de “competência apenas da Justiça brasileira”, sem espaço para ingerências externas. A afirmação foi interpretada como uma defesa direta do sistema judiciário diante de críticas de Trump à condução dos processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula também aproveitou a postagem para rebater insinuações sobre censura digital no país. “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas”, escreveu. O presidente ressaltou que todas as plataformas digitais — nacionais ou estrangeiras — devem seguir a legislação brasileira, que veta conteúdos como racismo, pornografia infantil, golpes e discursos de ódio.

No campo econômico, Lula desmentiu Trump, que alegou haver um déficit dos Estados Unidos na balança comercial com o Brasil. “É falsa a informação. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, escreveu.

Por fim, o presidente brasileiro alertou que qualquer elevação tarifária unilateral será respondida “à luz da Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica”. E concluiu: “A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”

A medida de Trump está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto e pode atingir setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio, a siderurgia e a aviação. O governo estuda acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e já discute medidas de retaliação.

Leia a publicação na íntegra:

“Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta-quarta (9), é importante ressaltar: O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.

O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.

No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas.

Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira. É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.

Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”

por Tribuna do Norte

Polícia Civil prende dois homens por furto de energia e monitoramento irregular em Parnamirim

Policiais civis da 17ª Delegacia de Polícia de Parnamirim (17ª DP) prenderam, nesta quarta-feira (09), dois homens, de 51 e 48 anos, suspeitos da prática do crime de furto de energia elétrica. Além disso, o homem de 48 anos também é investigado por realizar o monitoramento irregular das vias públicas no bairro Nova Esperança, em Parnamirim/RN, com o objetivo de dificultar a ação policial e dar suporte às atividades de uma organização criminosa.

As prisões foram efetuadas no final da manhã, no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim. Os suspeitos foram conduzidos à 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no enfrentamento à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS

Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial.

A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade. Na votação nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o projeto aprovado continua igual ao substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.

Serviços essenciais
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado, de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.Nesses casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como saneamento básico ou transporte.

Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.

O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.

Durante o debate em Plenário, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a maior punição para receptadores. “Se há quem vende, é porque há quem está alimentando esse ciclo vicioso. Na minha cidade, existem vários ferros-velhos, comércios ilegais, levados por moradores de rua”, afirmou.

O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ 500 milhões, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Imagine o custo, o prejuízo no Brasil desses ladrões irresponsáveis e receptadores. É punindo que se dá o exemplo”, disse.

Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de detenção de 1 a 3 anos, o Projeto de Lei 4872/24 prevê a aplicação em dobro se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.

Lavagem de dinheiro
Na lei de crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), o texto muda o intervalo da pena de reclusão de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos. Uma das emendas rejeitadas excluía essa alteração. “Se não aumentasse as penas para lavagem de dinheiro relacionada a esses crimes, seria reduzido significativamente o efeito dissuasório da legislação”, disse o relator do projeto, Otoni de Paula.

A lavagem ou ocultação de bens é caracterizada na lei como ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores obtidos de infração penal. Dessa forma, os bens tratados no projeto também estarão enquadrados nessa situação.

Para Otoni de Paula, a prevenção do crime exige que se contemplem todas as etapas da cadeia criminosa, desde roubo até a comercialização e a lavagem do dinheiro.

Empresas de comunicação
O projeto prevê a aplicação de penas também para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações se elas usarem fios e cabos roubados cuja origem deveriam saber ser essa.

Na lei que regulamentou a concessão desses serviços, as penas listadas são de advertência; multa; suspensão temporária; caducidade; e declaração de inidoneidade.

Já a atividade em si de uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados roubados ou furtados passa a ser considerada clandestina.

Regulamento
O texto também suspende obrigações regulatórias das concessionárias e extingue processos administrativos quando o fato decorrer das situações de furto de cabos, conforme regulamento.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em suas áreas de atuação, regulamentar a aplicação de atenuantes ou a extinção da punibilidade das infrações administrativas decorrentes da suspensão ou interrupção dos serviços quando causadas por roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos de serviços de telecomunicações ou de transmissão e geração de energia elétrica.

Isso poderá ocorrer também se houver dano a esses equipamentos.

De forma semelhante, as obrigações regulatórias cujo cumprimento seja diretamente afetado por essas situações de roubo ou furto deverão ser suspensas por período de tempo a ser definido em regulamento.

As interrupções dos serviços provocadas por roubo ou furto devem também ser desconsideradas no cálculo final dos indicadores de qualidade.

Por Agência Câmara de Notícias

Prefeito Antônio Henrique e prefeitos da Região do Mato Grande garantem instalação de Batalhão da Polícia Militar em Ceará Mirim

Em articulação liderada pelo prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, com o apoio dos prefeitos da região do Mato Grande, a governadora Fátima Bezerra confirmou a instalação de um batalhão da Polícia Militar em Ceará-Mirim. O decreto oficializando a medida será publicado até a próxima terça-feira (15/07).

Durante a reunião, realizada em Natal, a governadora também anunciou que, nesta fase inicial, o Governo do Estado irá reforçar de imediato as ações de segurança pública em Ceará-Mirim e municípios vizinhos com o apoio do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

O prefeito Antônio Henrique destacou que a medida é fruto de uma construção coletiva, com forte mobilização política e institucional: “Essa é uma conquista construída com diálogo e união. O reforço do CPRE já nos dará mais presença do Estado nas ruas, enquanto avançamos na implantação do novo batalhão. Ceará-Mirim e os municípios vizinhos precisam e merecem mais segurança.”

Também participaram da reunião os prefeitos da região do Mato Grande: Professora Nira, de Maxaranguape; Ricardo Brito, de Pureza; Fernando de Canto de Moça, de Ielmo Marinho; Márcio de Cici, de Rio do Fogo; e Louvado, de Taipu. O ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, também integrou a comitiva.

Juntos, Ceará-Mirim e os municípios representados na reunião somam mais de 135 mil habitantes, reforçando a urgência e a importância de investimentos estruturais na área da segurança pública para essa região estratégica do estado.

Representando o Legislativo de Ceará-Mirim, estiveram presentes os vereadores Marcone Barbosa (presidente da Câmara), Carlos Filho, Sueli Coutinho, Carina Freitas, Zélia Santos, Marcos Farias, Professor Rener, Cristina Severo, Gerson do MST, Professora Erineide, Vanzinho da Saúde, Bruno César, Arnaldo de Muriu, Professora Elizete, Climério de Muriu e Kaio Amigo — reforçando a união de forças em torno da pauta da segurança pública.

A governadora Fátima Bezerra foi acompanhada por integrantes da cúpula da segurança pública do Estado, como o secretário de Segurança, Cel. Araújo; o comandante-geral da PMRN, Cel. Alarico; o secretário de Gestão de Projetos, Adriano Gadelha; e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.