Juiz que dirigia bêbado com mulher nua e atropelou ciclista é solto após pagar fiança de R$ 40 mil

Fernando Augusto Fontes Rodrigues Junior vai responder em liberdade pelo crime de lesão corporal culposa; defesa não foi localizada

O juiz aposentado Fernando Augusto Fontes Rodrigues Junior, de 61 anos, preso na quinta-feira, 24, após dirigir bêbado com uma mulher nua no colo e atropelar uma ciclista, foi libertado nesta sexta-feira, 25, após pagamento de fiança no valor de R$ 40 mil. Ele vai responder em liberdade pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-juiz.

O acidente aconteceu na manhã de quinta-feira em Araçatuba, no interior do Estado, quando o juiz aposentado estava na companhia de uma mulher. Ele parou sua caminhonete Ford Ranger na frente de um supermercado, na Avenida Waldemar Alves, no Jardim Presidente, e, em seguida, o veículo se deslocou repentinamente.

A ciclista Thais Bonatti de Andrade, de 30 anos, passava em sua bicicleta e foi atingida. Ela sofreu ferimentos graves e foi internada na unidade de emergência da Santa Casa da cidade.

De acordo com a Polícia Civil, o juiz aposentado apresentava fala desconexa, falta de coordenação motora e forte odor etílico quando foi abordado pelos policiais. Um exame clínico confirmou que ele estava embriagado no momento do acidente.

Imagens de câmeras recolhidas pela polícia mostram que uma mulher nua estava em seu colo no momento do acidente. Ela teria se vestido e deixado rapidamente o local.

A ciclista que foi atropelada passou por duas cirurgias na quinta-feira, 24, para a correção de fraturas. Ela também sofreu traumatismo craniano e sua condição de saúde é considerada grave.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que os autos referentes à audiência de custódia que resultou na soltura do juiz estão sob segredo de justiça, de modo que as informações e documentos são de acesso restrito às partes.

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Quem é o juiz?

Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior, de 61 anos, fez sua carreira como juiz da 1.ª Vara Cível de Araçatuba, a 530 quilômetros da capital São Paulo, até se aposentar em 15 de agosto de 2019.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponíveis no Portal da Transparência da Corte, entre janeiro e junho, ele teve rendimento bruto somado de R$ 917 mil. Com os descontos, seu contracheque líquido bateu em R$ 781 mil acumulados no período, média de R$ 130 mil/mensais.

por Estadão 150

Lourival Sant’Anna: EUA vão tirar vistos do governo e usar Lei Magnitsky contra ministros do STF

Medida faria com que integrantes do Judiciário tivessem restrição para uso de serviços bancários globais; STF não vai se manifestar; procurado, o Palácio do Planalto não respondeu

As sanções do governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras devem ser ampliadas nos próximos dias. Na próxima semana devem ser aplicadas sanções que vão incluir também integrantes do alto escalão do governo Lula. No médio prazo, até a expulsão da embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti estaria na lista das sanções, o que representaria um rompimento de relações diplomáticas entre os dois países.

ambém haveriam punições ainda mais duras a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Oito deles já perderam o visto de entrada em território americano: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O objetivo é sancionar aqueles que têm votado pelas punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano Donald Trump, e a favor da responsabilidade das plataformas de redes sociais

Agora, eles seriam alvos da Lei Magnitsky, com sanções econômicas e financeiras. Assim, bens que eles por ventura tiverem nos Estados Unidos seriam congelados. Além disso, haveria restrições a empresas e instituições que fizessem negócios com esses ministros. Com isso, o objetivo seria tentar bloquear o acesso desses integrantes do STF a serviços bancários proporcionados por empresas que façam negócio com os americanos.

No caso dos integrantes do governo Lula, a expectativa é de que o presidente e a primeira-dama Janja escapem da perda do visto. Contudo, integrantes do alto escaldão do Palácio do Planalto seriam afetados com a proibição de viajarem para os Estados Unidos.

por Estadão 150

PGR nega domiciliar a general que confessou plano contra Lula e Alckmin

Mario Fernandes está preso desde novembro do ano passado; no Supremo, ele disse que plano era “pensamento digitalizado”

Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (25) contra o pedido da defesa do general da reserva Mario Fernandes para converter a prisão preventiva em domiciliar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou em conta a confissão do militar sobre a autoria do plano “Punhal Verde e Amarelo”, durante depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O acusado admitiu ter idealizado e produzido o documento do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’. As afirmações confirmam a hipótese acusatória e, se interpretadas à luz de todo o contexto probatório, tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares, denunciados por delitos da mesma natureza”, afirmou Gonet.

Mario Fernandes está preso preventivamente desde novembro do ano passado, após operação da Polícia Federal que encontrou o documento em seu computador. O plano previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em depoimento, o general admitiu ter elaborado o texto, mas disse que se tratava apenas de uma “análise de risco” pessoal, sem intenção de execução.

“Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilar de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e por costume próprio resolvi digitalizar. Não foi apresentado a ninguém e nem compartilhado com ninguém”, declarou.

Na época em que o plano foi redigido, Fernandes ocupava o cargo de número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Entre 2018 e 2020, comandou as Operações Especiais do Exército — os chamados “kids pretos” — grupo que, segundo a PF, seria responsável por executar ações previstas no plano de golpe.

Moraes já havia negado dois pedidos da defesa para converter a prisão em domiciliar, nos dias 14 de abril e 7 de julho. Após as negativas, os advogados apresentaram um agravo regimental.

À CNN, o advogado Marcus Vinicius Figueiredo, que compõe a defesa do militar, afirmou que a declaração não representa um fato novo; nem configura confissão de plano criminoso.

“O general nunca disse que fez um plano para matar alguém. Ele apenas reconheceu que o documento encontrado no HD era dele. E sobre isso não é fato novo”, declarou.

O que é o plano Punhal Verde e Amarelo

De acordo com a Polícia Federal, o plano “Punhal Verde e Amarelo” detalhava o assassinato de autoridades e etapas para a instalação de um regime militar. No documento, Lula é citado como “Jeca”, Alckmin como “Joca” e um terceiro codinome, “Juca”, ainda não foi identificado.

A investigação aponta que o arquivo foi impresso por Fernandes dentro do Palácio do Planalto. Em seguida, ele teria se deslocado até o Palácio da Alvorada, onde se encontrou com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

A PF e a PGR sustentam que Jair Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do conteúdo e do plano.

por CNN, Brasília

Venezuela passa a taxar produtos brasileiros que antes eram isentos

Venezuela iniciou a cobrança de impostos sobre produtos importados do Brasil, contrariando um acordo de complementação econômica firmado em 2014, que isentava tais taxas no comércio entre os dois países. Até o momento, não foram divulgadas as razões para essa decisão, que não foi comunicada oficialmente ao governo brasileiro.

Os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento estão cientes das dificuldades que os exportadores brasileiros estão enfrentando. “O Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Roraima informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas”, afirmou a federação em nota.

A Embaixada do Brasil em Caracas está investigando a situação para entender melhor o que está ocorrendo. O Acordo de Complementação Econômica nº 69 proíbe a imposição de impostos de importação entre Brasil e Venezuela.

Os exportadores brasileiros estão encontrando problemas com o reconhecimento de seus certificados de origem na Venezuela, o que impede a aplicação do acordo mencionado. O estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, é o mais impactado, uma vez que a nação vizinha é seu principal parceiro comercial. A Federação das Indústrias do Estado de Roraima está em contato com as autoridades para buscar soluções para essa situação.

Em 2024, o comércio entre Brasil e Venezuela alcançou a marca de US$ 1,6 bilhão, sendo que as exportações brasileiras totalizaram US$ 1,2 bilhão, o que representa 0,4% do total exportado pelo Brasil. Os produtos mais exportados incluem açúcares, alimentos e milho, que são essenciais para a economia local.

por Grupo Jovem Pan

Exército cede área para construção de parque linear ao longo da Avenida Roberto Freire

Prefeitura e Exército formalizam cessão da área para construção do Parque Linear

A Prefeitura de Natal e o Exército Brasileiro assinaram, nesta sexta-feira 25, o termo de cessão de um terreno de 10 hectares às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire.

O espaço será utilizado na proposta de construção do Parque Linear de Natal. A assinatura ocorreu no Palácio Felipe Camarão com presença de autoridades civis e militares.

“É uma grande conquista para Natal. Neste espaço, vamos aliar a preservação ambiental e oferecer um ambiente de lazer e entretenimento para as famílias da nossa cidade. Agradeço imensamente ao Exército Brasileiro pela cessão do terreno e ao senador Styvenson Valentim pelo apoio integral ao projeto”, disse o prefeito Paulinho Freire durante o evento.

O general de Brigada Alessandro da Silva, representando o Exército Brasileiro, afirmou: “Estamos destinando o terreno para a construção de um equipamento público voltado à sociedade. Hoje, formalizamos essa ação com a certeza de que a Prefeitura desenvolverá um excelente trabalho. Acreditamos que o parque impulsionará a qualidade de vida e o turismo da região”.

O senador Styvenson Valentim também participou da cerimônia e afirmou: “Como parlamentar, é uma satisfação apoiar esta iniciativa. Tenho certeza de que esse parque vai mudar a concepção de turismo e lazer em nossa cidade. É um projeto que valoriza o município e apoia a preservação ambiental”.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o projeto ainda será debatido com a população e o Conselho Gestor do Parque das Dunas. “Esse parque representa um avanço na política ambiental e urbana da cidade. Será um espaço de preservação ecológica, mas também de lazer e desenvolvimento para a população. É um ganho em todos os sentidos para o município”.

A proposta inclui espaços voltados para educação ambiental, atividades esportivas, lazer e jardim sensorial.

Parnamirim amplia número de unidades que confeccionam e atualizam Cartão do SUS

A Prefeitura de Parnamirim está expandindo o número de unidades de atendimento que emitem e atualizam as informações de um importante documento para a população: o Cartão do SUS. A determinação da prefeita Nilda Cruz é que o serviço seja descentralizado e levado cada vez mais para perto da população. A partir de agora, usuários de pelo menos 10 bairros não precisam mais realizar grandes deslocamentos para realizar o serviço, basta procurar a Unidade Básica de Saúde. 

“Nossa meta é implantar o serviço em todas as UBS da cidade, o que deve acontecer muito em breve”, disse a prefeita. O serviço de confecção e atualização de informações já está em funcionamento nas seguintes unidades:  

  • UBS Jockey Clube;
  • UBS Vale do Sol;
  • UBS Parque Industrial (1 e 2);
  • UBS Coophab;
  • UBS Santa Júlia;
  • UBS Santos Reis;
  • UBS Suzete Cavalcante, em Nova Parnamirim;
  • UBS Cidade Verde;
  • UBS Pium;
  • UBS Pirangi;
  • Além do Centro Integrado de Saúde (CIS), em Santos Reis.

O Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão do SUS, é o documento que identifica o cidadão e disponibiliza aos profissionais da área médica informações importantes sobre o histórico do paciente, como os atendimentos realizados e as medicações que estão em uso. As equipes de instalação da estrutura necessária a esse tipo de atendimento estão nas ruas, trabalhando a todo vapor. 

Postado por: Joel Câmara

Ministério da Educação aumenta em 30% teto do Fies para curso de Medicina

Valor máximo semestral passou de R$ 60 mil para R$ 78 mil. O aumento é válido para novos contratos e para contratos renovados a partir do 2º semestre de 2025.

O Ministério da Educação (MEC) aumentou o teto de financiamentos semestrais do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de Medicina. Agora, o limite passa a ser de R$ 78 mil, o que representa um aumento de 30% em relação ao valor máximo anterior.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. O aumento é válido para novos contratos e para contratos renovados a partir do 2º semestre de 2025.

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Antes, o limite estipulado pelo programa para estudantes de medicina era de R$ 60 mil, o que era equivalente a cerca de R$ 10 mil por mês.

Antes, o limite estipulado pelo programa para estudantes de medicina era de R$ 60 mil, o que era equivalente a cerca de R$ 10 mil por mês.

Para os demais cursos, o teto do financiamento foi mantido em R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento continua em R$ 300.

De acordo com a resolução, a cobertura do programa se dará da seguinte maneira:

  • Se a mensalidade for menor que o teto, o Fies paga só o que for cobrado — nada a mais.
  • Se a mensalidade for maior que o teto, o Fies só cobre até o limite a faculdade não pode cobrar a diferença do estudante dentro do programa.

Ou seja:

  • Um curso de Medicina custa R$ 82,8 mil por semestre;
  • O teto do Fies é de R$ 78 mil;
  • O aluno tem 80% de financiamento.

Nesse caso:

  • O Fies financia 80% de R$ 78 mil = R$ 62,4 mil por semestre.
  • O aluno paga 20% de R$ 78 mil = R$ 15,6 mil por semestre.
  • Os R$ 4,8 mil que sobram (a diferença entre R$ 82,8 mil e R$ 78 mil) não podem ser cobrados do aluno.

O mesmo vale para os demais cursos financiados pelo Fies.

No entanto, a coparticipação pode ser um problema para alguns alunos. Em fevereiro, o g1 mostrou que estudantes de cursos de Medicina que contrataram a modalidade do Fies Social — para público de baixíssima renda — enfrentavam dificuldade para pagar mais de R$ 2 mil por mês.

“Fies Social? De ‘social’, ele não tem nada. Nossa renda é de R$ 700 por pessoa aqui em casa, mas preciso pagar R$ 2.300 por mês na faculdade, mesmo com o Fies. É inviável”, disse Eduarda Cardoso, estudante de Medicina e beneficiária do programa.

Por Redação g1