Dia: 4 de agosto de 2025

O Congresso Nacional volta às atividades nesta semana com a oposição tentando emplacar a votação da anistia a envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.

Ao longo destas últimas semanas, a cúpula do Congresso não deu sinais de que acatará os pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de a Câmara não ter pautado a urgência à anistia em plenário até o momento, o Senado segue sem avançar com os mais de 25 pedidos de cassação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A anistia e o impeachment de Moraes estão hoje entre os principais pleitos da oposição em meio ao tarifaço e às sanções dos Estados Unidos a ministros do Supremo.

Parlamentares do PL, como Eduardo Bolsonaro (SP), chegam a defender que toda a situação seria supostamente resolvida se fosse concedida uma anistia ampla e irrestrita. Na prática, isso livraria o pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Na última semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou não haver imparcialidade nem o devido processo legal nas ações contra o pai e o irmão relatadas por Moraes no Supremo.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a expor nas redes sociais os senadores que apoiam ou não um impeachment. A contabilidade mostra que a oposição ainda está longe de conseguir os 54 votos necessários.

Embora com respostas mais tímidas do que as do Supremo ou as do Planalto, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, quanto Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmaram que não aceitarão interferências na atuação dos Poderes. Eles reforçaram que a soberania nacional é inegociável.

Hugo negou ao grupo, durante o recesso informal, promover reuniões de comissões na Câmara comandadas pelo PL. A ideia do grupo era aprovar moções de apoio a Bolsonaro e usar o espaço para discursos. Embora o recesso fosse extraoficial, o presidente da Casa proibiu qualquer reunião, já que os trabalhos seriam prejudicados pela ausência dos demais parlamentares.

Enquanto isso, o centrão evitou comprar qualquer briga direta. Deputados e senadores da ala aproveitaram o recesso para descansar ou articular nas respectivas bases eleitorais. Nem todos concordam com o discurso mais radicalizado de Eduardo Bolsonaro.

A comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos na busca de abrir um diálogo de negociação para o tarifaço incluiu parlamentares de oposição, como Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS).

No entanto, ninguém na viagem foi com a intenção de criticar o governo Lula ou Alexandre de Moraes aos americanos. Pelo contrário: a união deu a tônica do grupo ao lado de petistas.

_{Por CNN}…

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou no domingo (3.ago.2025) que o diretor da penitenciária onde o ex-deputado federal Daniel Silveira está preso informe, no prazo de 48 horas, se o estabelecimento prisional tem condições de oferecer o tratamento pós-operatório de que o ex-congressista necessita. Silveira foi submetido em julho a uma cirurgia no joelho.

Na decisão, Moraes estabeleceu que “fosse oficiado, com urgência, o diretor da unidade prisional onde se encontra custodiado o apenado, para que informe a esta Suprema Corte, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de ser realizado o tratamento pós-cirúrgico de Daniel Lúcio Silveira, na respectiva unidade, com posterior remessa à Procuradoria Geral da República para manifestação, no prazo de 5 dias”.

Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do Rio de Janeiro. Em 26 de julho, passou por uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito.

Pouco antes de publicada a decisão de Moraes, a defesa de Silveira protocolou um “3º pedido de extrema urgência” solicitando um “retorno urgente” de Silveira ao hospital onde foi submetido à cirurgia.

De acordo com o documento, a mãe do ex-deputado entrou em contato com a defesa depois de visitar o filho e relatar que ele está há 2 dias com febre.

Os advogados, então, disseram ter entrado em contato com o médico responsável pela cirurgia, e que este “informou a necessidade urgente de o requerente retornar para o hospital para fazer avaliação médica especializada com exames complementares e de imagem, tais como ressonância magnética e exames laboratoriais, a fim de afastar infecção articular e, por sua vez, evitar riscos inerentes a tal enfermidade (de elevada gravidade)”. Moraes citou, em sua decisão, esse 3º pedido da defesa.

Logo depois da cirurgia, os advogados de Silveira protocolaram outros 2 pedidos de prisão domiciliar, argumentando que a unidade penitenciária não possui “higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico” e que a “assistência médica” oferecida aos detentos “é precária”. Até o momento, não houve resposta do ministro acerca desses pedidos.

RELEMBRE O CASO

O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto.

Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-congressista 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.

_{Por Poder 360}…

O ato realizado neste domingo (3), em Natal, a favor dos impeachments do presidente Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes reuniu uma multidão. A manifestação, realizada em frente ao Midway Mall, foi liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e reuniu deputados, vereadores, lideranças políticas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o evento, Rogério Marinho destacou a importância da mobilização popular como instrumento legítimo da democracia. “No dia contra a censura, nós estamos em praça pública por liberdade. O Brasil precisa reagir aos abusos e retrocessos. Estamos aqui para defender o respeito à Constituição e dar voz a milhões de brasileiros indignados com os rumos do país”, disse o senador.

O ato foi marcado por faixas, cartazes e bandeiras com mensagens em defesa da democracia, da liberdade de expressão e contra o que os manifestantes classificam como perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal. Rogério também fez críticas à condução econômica do governo Lula, apontando aumento da inflação e perda de confiança nos rumos do país.

A manifestação contou com as presenças dos deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, dos deputados estaduais Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Dr. Kerginaldo, da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, além de vereadores, ex-prefeitos e lideranças da região.

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Presidente Lula defendeu soberania do país e lembrou que Brasil é respeitado por diversos países, e trata nações com igualdade: ‘PT não fala fino com os EUA, nem grosso com a Bolívia’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, neste domingo (3), que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump exigem cautela, porque há “limites” na briga.

Segundo Lula, a diplomacia não permite que ele fale tudo o que acha que “deve que falar, e sim o que é possível falar” O presidente tem sido questionado por falas críticas ao republicano.

A declaração acontece em meio ao agravamento da tensão entre os dois países, após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnisky, usada para punir estrangeiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, neste domingo (3), que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump exigem cautela, porque há “limites” na briga.

Segundo Lula, a diplomacia não permite que ele fale tudo o que acha que “deve que falar, e sim o que é possível falar”  O presidente tem sido questionado por falas críticas ao republicano.

A declaração acontece em meio ao agravamento da tensão entre os dois países, após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnisky, usada para punir estrangeiros.

No evento deste domingo, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta “pessoas que acham que mandam no mundo”, sem citar diretamente Donald Trump.

“O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer. Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, afirmou o petista.

Lula deu a declaração durante encerramento do evento nacional do PT, em Brasília. Segundo ele, o que tem norteado a postura dele é uma frase do cantor Chico Buarque:

“Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos, e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política”, destacou Lula.

Na última sexta-feira (1°), Trump disse à imprensa que Lula pode ligar para ele “quando quiser”. Horas depois, o petista afirmou que o governo dele “sempre esteve aberto ao diálogo”.

Fato é que os dois presidentes não se falaram ainda, mesmo após a sobretaxa imposta pelo governo dos EUA.

Lula discursa em evento nacional do PT, agosto de 2025 — Foto: Reprodução

No evento deste domingo, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta “pessoas que acham que mandam no mundo”, sem citar diretamente Donald Trump.

“O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer. Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, afirmou o petista.

Lula deu a declaração durante encerramento do evento nacional do PT, em Brasília. Segundo ele, o que tem norteado a postura dele é uma frase do cantor Chico Buarque:

“Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos, e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política”, destacou Lula.

_{por g1}

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Em entrevista ao Fantástico, ele afirmou que a medida contra o brasileiro nada tem a ver com direitos humanos.

As sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, consideradas a pior crise entre Brasil e Estados Unidos desde o golpe militar de 1964, trouxeram à tona a história da Lei Magnitsky, um instrumento legal americano que nasceu de uma história de horror em uma prisão russa para punir violações de direitos humanos e corrupção no mundo. Nesta semana, a lei foi aplicada pela primeira vez a um brasileiro.

A origem da Lei Magnitsky remonta a novembro de 2009, quando a mãe de Sergei Magnitsky, Natália Magnitskaya, revelou cartas do filho que denunciavam maus-tratos em uma prisão russa. Trechos das cartas, censurados, detalhavam condições de vida precárias: “As condições de vida aqui são muito piores do que em qualquer outro lugar onde estive. Não há geladeira, televisão ou água quente. E estou esperando há 3 semanas para ver uma médica”, escreveu Sergei.

Após 11 meses de prisão, período em que a mãe só teve permissão para visitá-lo uma vez e o encontrou em estado cadavérico, Natália foi informada de sua morte ao retornar à prisão para levar comida e remédios.

Sergei Magnitsky, um advogado com então 37 anos, havia sido preso sob acusações de sonegação fiscal enquanto trabalhava para uma empresa de gestão de fundos de investimento, especializada no mercado russo. Essa empresa pertencia ao investidor britânico William Browder, que foi expulso da Rússia sob alegações de segurança nacional. Magnitsky desempenhou um papel crucial ao ajudar a defender a empresa contra uma suposta fraude multimilionária cometida por funcionários do governo russo.

O investidor William Browder, agora ativista, dedicou-se à causa após a morte de seu advogado. Em entrevista ao Fantástico, ele afirmou: “Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão russa por expor corrupção. A partir daí, assumi como missão de vida aprovar uma lei para punir outros corruptos e violadores de direitos humanos, bem como as pessoas que mataram Sergei Magnitsky”.

A legislação foi promulgada pelo ex-presidente Barack Obama após aprovação pelo Congresso Americano. Desde sua criação, a Lei Magnitsky se tornou um poderoso instrumento global, punindo mais de 650 pessoas e entidades ao redor do mundo. Entre os alvos, estão autoridades russas e chinesas, ditadores como Nicolás Maduro, na Venezuela, e Bashar al-Assad, que liderou um regime violento na Síria e organizações terroristas como a Al-Qaeda.

No caso do ministro Alexandre de Moraes, as sanções resultaram no bloqueio de todos os seus bens e participações em bens nos Estados Unidos. Além disso, ele foi impedido de realizar qualquer transação com empresas, bancos ou cartões de crédito americanos. O Supremo Tribunal Federal, contudo, informou que Moraes não tem nem nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos.

Curiosamente, William Browder, o principal articulador da Lei Magnitsky, discorda da aplicação da medida contra o ministro do STF. Browder acusa o ex-presidente americano Donald Trump de ter motivações puramente políticas.

“As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”, declarou Browder.

Diante das sanções, o ministro Alexandre de Moraes respondeu que a corte não irá se “envergar a ameaças covardes” e pretende ignorá-las, continuando seu trabalho “sempre de forma colegiada”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com Moraes, classificando a interferência de Trump como inaceitável. Trump, por sua vez, manifestou abertura para conversar com o presidente brasileiro, uma possibilidade que ainda está sendo avaliada.

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