Conversas de WhatsApp registradas em agosto de 2022 e reveladas nesta semana trazem à tona os bastidores de uma das operações do gabinete clandestino do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conversas, entre o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e a jornalista Letícia Sallorenzo, conhecida como “Bruxa”, expõem como os subordinados do magistrado operavam na campanha eleitoral de 2022.

Pelas mensagens, obtidas com exclusividade pelo jornalista David Ágape, é possível notar como o gabinete clandestino recorria a redes de informantes e tinha infiltrados até mesmo na Polícia Federal (PF), um órgão autônomo e independente.

Em 23 de agosto de 2022, Moraes determinou busca e apreensão contra oito empresários supostamente ligados ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na época, setores da imprensa revelaram que o ministro usou apenas uma reportagem do site do Metrópoles para justificar a operação. A ação resultou em bloqueio de contas bancárias e suspensão de redes sociais. Um ano depois, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a investigação seria arquivada para a maioria dos alvos. Restaram apenas Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang. O processo segue em sigilo até hoje.

Em meio à troca de mensagens, Letícia Sallorenzo pergunta se o celular de Meyer Nigri, apreendido na operação, estava sob custódia de uma “PF confiável”. Tagliaferro confirma que sim, ao sugerir a existência de uma rede seletiva de delegados e agentes leais ao ministro.

Quem é Letícia Sallorenzo, a “Bruxa”

Letícia Sallorenzo é jornalista formada pela UFRJ, mestre em linguística e atualmente doutoranda pela Universidade de Brasília. Sua pesquisa acadêmica aborda temas como fake news, manipulação discursiva e estratégias de comunicação.

Nas redes sociais, Letícia ficou conhecida como “Bruxa”, apelido que ela própria adotou em perfis digitais. O tom militante, em defesa de ministros do STF e do TSE e contra Bolsonaro, tornou-a voz ativa no debate público.

Em 2022, durante o auge da campanha eleitoral, Letícia passou a atuar como colaboradora informal do TSE, ao manter contato direto com Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Sua atuação misturava militância digital, proximidade pessoal com figuras do Judiciário e fornecimento de informações privadas, o que a colocou no centro das revelações conhecidas como “Vaza Toga”.

As ilegalidades nos diálogos

1. Falta de legitimidade e cadeia de custódia

• Toda prova em processo judicial deve respeitar a cadeia de custódia, prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
• Isso significa que qualquer vestígio (como prints, celulares apreendidos ou mensagens) precisa ser coletado, preservado e rastreado desde a origem até sua apresentação em juízo.

2. Uso de colaboradora externa e infiltração

• Letícia Sallorenzo não tinha cargo oficial no TSE. Mesmo assim, atuava como assessora informal.
• Isso significa que dados privados de empresários foram entregues diretamente ao gabinete de um ministro, sem passar por investigações formais.
• A prática viola o devido processo legal e o princípio da impessoalidade administrativa, já que decisões judiciais não podem se basear em informações de militantes ou informantes clandestinos.

3. A “PF confiável”

• O ponto mais grave aparece quando Letícia pergunta se o celular de Meyer Nigri estava em posse de uma “PF confiável”, e Tagliaferro confirma que sim.
• Essa frase sugere que havia dentro da Polícia Federal uma rede paralela de agentes.
• Isso fere a imparcialidade da Polícia Federal, que deve atuar como polícia judiciária da União, e não como braço de confiança de um magistrado.
• Se confirmado que provas foram manipuladas ou direcionadas por esse grupo, isso pode configurar abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), obstrução de justiça e até falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

_{Por Revista Oeste} 

Ministro pediu a condenação do ex-presidente e de outros sete réus por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira 9 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e deve ser concluído até sexta-feira 12.

Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, são réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os oito respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tinha “um projeto autoritário de poder” e tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, existem provas “cabais” da tentativa de golpe.

Entre os elementos apresentados, Moraes citou:

• Live de julho de 2021 – “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório.”
• Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 – “A reunião ministerial agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito. Tudo isso constou da minuta do golpe — prisões, fechamento do TSE, gabinete pós-golpe.”
• Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 – “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal.”
• Ações da PRF no 2º turno de 2022 – “A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres. Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero desse grupo criminoso.”
• Documento “Punhal Verde e Amarelo” – “Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro.”

O ministro também mencionou o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após imprimir o plano. “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal.”

Outro ponto foi o áudio gravado por Mário Fernandes e enviado a Mauro Cid. “Não há prova mais cabal além desse áudio. Todas as alegações do colaborador Mauro Cid foram confirmadas por reuniões, impressões dos planos e por esse registro patente da participação do líder da organização criminosa.”

Sobre as minutas golpistas, Moraes disse: “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe.”

O ministro também lembrou os atos violentos ocorridos em Brasília. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições.”

Os demais ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — ainda irão votar.

_{por Agora RN}

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. O caso, que faz parte da análise das ações relacionadas ao episódio do núcleo da chamada trama golpista, pode ser acompanhada em tempo real

Imóvel está localizado na Praça do Estudante, na Cidade Alta, e pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Famílias sem-teto ocuparam, na madrugada deste domingo 7, mais um prédio abandonado no Centro de Natal. O imóvel fica na Praça do Estudante, na Cidade Alta, e pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O local abrigou a Secretaria Municipal de Tributação até 2015 e, desde então, está sem uso.

A ocupação foi organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), como parte de uma jornada nacional de ocupações em dezenas de cidades brasileiras no Dia da Independência (7 de Setembro).

Local abrigou a Secretaria Municipal de Tributação até 2015 e, desde então, está sem uso – Foto: Eduarda Catunda / MLB

Segundo o movimento, a escolha da data, feriado da Independência do Brasil, teve como objetivo questionar a realidade do país. “Que independência é essa, se nosso povo ainda vive em insegurança alimentar e milhões de famílias não têm casa própria?”, declarou o MLB em nota.

De acordo com a entidade, o déficit habitacional em Natal chega a quase 50 mil famílias, que vivem de aluguel, de favor em casas de parentes ou em situação de rua.

O grupo também relacionou a ação à solidariedade internacional. Ao nomear o espaço como “Ocupação Palestina Livre”, o MLB afirmou que busca reafirmar a luta do movimento com a luta dos povos do mundo por justiça social e soberania. Em nota, o movimento disse que “o povo palestino tem sofrido um genocídio diante dos olhos de toda humanidade, pela extrema direita fascista de Israel e pelo imperialismo dos Estados Unidos”.

_{por Agora RN}

Mudança no IR pode zerar imposto para quem ganha até R$ 5 mil e beneficiar quem ganha até R$ 7.350

As mudanças no Imposto de Renda em análise no Congresso Nacional poderão beneficiar diretamente trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 7.350 por mês. Pela proposta, haverá um desconto variável que zerará a cobrança para rendas de até R$ 5 mil. Acima desse valor, o desconto será decrescente até desaparecer na faixa de R$ 7 mil, na versão do governo, ou R$ 7,35 mil, conforme o texto do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil, vai ter pouco mais de 1/3 de ganho [37% do salário a mais por ano]”, explicou Welinton Mota.

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto que altera as regras do Imposto de Renda. Com isso, o texto, que já passou por uma comissão especial, poderá ser votado diretamente pelo plenário.

Arthur Lira afirmou que a alteração pode beneficiar cerca de 500 mil brasileiros. Ele disse ainda que a medida visa assegurar a “neutralidade” da proposta.

Se for aprovada, a mudança entrará em vigor em 2026. Nesse cenário, aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, 26 milhões de declarantes — 65% do total — ficariam isentos. No conjunto da população brasileira, 87% não pagariam o IRPF.

O governo federal apresentou a proposta em março. A faixa de isenção seria ampliada de R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos, para R$ 5 mil mensais a partir de 2026.

Além disso, está prevista isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, ou até R$ 7,35 mil na proposta do relator.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende criar uma taxação sobre pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil por ano. O projeto prevê ainda que a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa não ultrapasse 34% no caso das empresas e 45% para instituições financeiras.

_{por Agora RN}