Paulinho Freire autoriza início das obras na Praça da Árvore de Mirassol e no Mercado das Quintas

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, autorizou, nesta terça-feira (22), o início de três obras estruturantes de grande relevância para a cidade: o novo pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol, a reestruturação da própria árvore e a revitalização do Mercado Público das Quintas. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O conjunto de intervenções inclui a construção de um novo pavilhão ao lado da loja Natal Original, com investimento de R$ 1.184.432,38; a manutenção e o reforço estrutural da Árvore de Mirassol, orçados em R$ 880.326,37; e a reforma e requalificação do Mercado das Quintas, que contará com R$ 98.000,00 em recursos.

Com um investimento total de aproximadamente R$ 2,2 milhões, as obras visam qualificar a infraestrutura urbana, valorizar espaços simbólicos e melhorar a experiência da população que utiliza esses locais.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire ressaltou o impacto positivo das intervenções para o desenvolvimento urbano e turístico da capital. “É uma alegria assinar hoje a ordem de serviço para essas três importantes obras, que começam imediatamente, com um investimento de quase R$ 2,2 milhões. A intervenção em Mirassol, em especial, tem um peso significativo para Natal, que é uma cidade essencialmente turística. Precisamos oferecer mais espaços de entretenimento e visitação, não apenas para atrair visitantes, mas também para proporcionar mais qualidade de vida à nossa população.”

Na zona Sul, a Praça da Árvore, em Capim Macio, vai ganhar um novo pavilhão com cobertura fixa, paisagismo, novo mobiliário urbano e recuperação estrutural da árvore natalina. A estrutura será usada durante todo o ano, em especial para as atividades do tradicional Natal em Natal. A própria Árvore de Mirassol, uma das maiores do país e símbolo do turismo natalense, também passará por reestruturação completa.

O prefeito afirmou que o investimento para a praça já gera economia para os cofres públicos, uma vez que evita os gastos recorrentes com estruturas temporárias usadas em eventos sazonais. Ele destacou que os custos com locação no período do Natal eram superiores ao valor que está sendo aplicado na obra permanente. Além disso, mencionou que a estrutura antiga apresentava riscos, com partes enferrujadas, o que torna necessário um reforço para garantir a segurança e preservar a tradicional árvore de Natal da cidade.

O secretário da Semsur, Felipe Alves, reforçou o impacto positivo das intervenções: “Estou muito feliz com esse momento. Essas obras foram cuidadosamente planejadas e fazem parte de um compromisso da gestão com a requalificação dos espaços públicos. A nova estrutura da Praça da Árvore vai permitir uma programação cultural permanente, além de se tratar de um projeto moderno, que usa madeira, concreto e que terá bancos com tecnologia que reduz a absorção do calor”, afirmou.

Felipe Alves também destacou a contribuição da secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, na idealização do novo espaço em Mirassol. “Foi uma ideia que tivemos a partir da provocação da secretária Nina. Um espaço propício para exposição, artesanato e outros atrativos que com certeza vai chamar a atenção da população”, reconheceu.

Já na zona Oeste, o Mercado das Quintas será totalmente revitalizado, com foco na melhoria da cobertura e de áreas estruturais, que incluem acessibilidade, nova pintura, reparos na parte elétrica e paisagismo, garantindo mais conforto e segurança para comerciantes e frequentadores.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, a obra atende a um antigo desejo da população. Ele destacou o carinho que os moradores das Quintas têm pelo espaço e afirmou que o mercado ficará bonito após a revitalização. “ Esse era um pedido da população. Existem pessoas das Quintas que têm muito orgulho daquele mercado. Vai ficar um mercado muito bacana”, afirmou.

Também presentes na solenidade e compondo a frente de honra, estiveram a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza; o vereador Aldo Clemente; Eric Cavalcante, representando a Plena Arquitetura e Engenharia; Marcelo Pereira, representando a MVP Engenharia e Construção; e Jefferson Albuquerque, representando a Engecon Engenharia.

por Blog do BG

Moraes pode decidir nesta quarta sobre respostas de Bolsonaro por descumprimento de medidas; veja alternativas

Ministro do STF entendeu que ex-presidente desobedeceu obrigações impostas pela Justiça, como não usar redes sociais para fazer postagens. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por atrapalhar as investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.

As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Quais são as medidas impostas

Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
  • proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
  • proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

Situação jurídica de Bolsonaro

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.

A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.

Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP

Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP

Por g1 — Brasília

Donos de postos de combustíveis são investigados por estelionato no RN; golpes podem chegar a R$ 2 milhões

Investigações começaram após negociação fraudulenta da dupla para adquirir um caminhão de tanque de combustíveis avaliado em mais de R$ 500 mil, em Ceará-Mirim.

Dois irmãos, donos de uma rede de postos de combustíveis com atuação no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, foram alvos nesta terça-feira (22) de uma operação da Polícia Civil suspeitos de crimes como estelionato e falsificação de documento particular. Eles não foram presos.

O prejuízo causado às vítimas pelos crimes pode chegar a R$ 2 milhões, segundo a polícia (veja detalhes mais abaixo).

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em maio, após uma negociação fraudulenta da dupla para adquirir um caminhão de tanque de combustíveis avaliado em mais de R$ 500 mil, em Ceará-Mirim, na Grande Natal.

“Ele [a vítima] contou que negociou a venda de um caminhãode tanque de combustíveis, avaliado em cerca de R$ 500 mil e entregou aos supostos compradores, que não efetuaram o pagamento. De posse do registro do boletim de ocorrência, o inquérito foi instaurado por essa unidade e as investigações foram iniciadas”, explicou o delegado de Ceará-Mirim, Flilpe Câmara.

Os mandados de prisão foram cumpridos em Natal, em um condomínio luxuoso, e em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

Os suspeitos, de acordo com a Polícia Civil, possuem seis postos de combustíveis.

A dupla é investigada em pelo menos sete procedimentos criminosos, de acordo com a polícia, tendo atuado em diversas regiões do RN.

Prejuízo de R$ 2 milhões

Além do estelionato e da falsificação de documentos, os suspeitos respondem por crimes de falsidade ideológica e apropriação indébita.

Segundo a Polícia Civil, os prejuízos causados a terceiros já ultrapassam R$ 2 milhões.

“Os dois irmãos, de acordo com as investigações, utilizavam-se de artifícios para ludibriar as pessoas com as quais estabeleciam relações comerciais, como, por exemplo, sustar cheques, alegar que tiveram talões de cheque roubado e até mesmo alterar cláusulas contratuais sem consentimento da outra parte”, disse.

Os mandados foram cumpridos simultaneamente em um condomínio de alto padrão em Natal e na cidade de Mossoró. Durante a ação, foram apreendidos celulares, cartões de crédito, moeda estrangeira, dinheiro falsificado e o caminhão objeto da negociação fraudulenta.

‘Vida luxuosa’

Além da prática reiterada de crimes patrimoniais, a Polícia Civil informou que a investigação apontou que os suspeitos ostentavam uma rotina de alto padrão, incompatível com a renda declarada.

Isso ficava evidenciado pelo estilo de vida luxuoso e por transações de valores expressivos no setor imobiliário.

“A dupla é conhecida por um perfil de ostentação em redes sociais”, disse o delegado Filipe Câmara.

Para a polícia, a ostentação seria alimentada diretamente por recursos obtidos de forma ilícita, por meio da exploração de esquemas fraudulentos e do convencimento das vítimas para facilitar negociações.

A Polícia Civil informou que as investigações foram mantidas para identificar outros envolvidos na atuação do grupo, bem como apurar a possível participação da dupla em novos crimes patrimoniais.

g1RN

Fraude na cota de gênero anula votos e muda composição das Câmaras em Bento Fernandes e Poço Branco

TRE-RN reconheceu fraudes à cota de gênero praticadas por PSOL e PP e anulou votos dos partidos nas eleições de 2024

A composição das Câmaras Municipais de Bento Fernandes e Poço Branco foi alterada após a Justiça Eleitoral reconhecer fraudes à cota de gênero nas eleições de 2024. O juiz Raniel Bezerra Pereira Filho, da 62ª Zona Eleitoral com sede em João Câmara, fez a retotalização dos votos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

A medida foi tomada em cumprimento ao julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600374-71.2024.6.20.0062, no qual o colegiado do TRE-RN reconheceu que o Psol cometeu fraude à cota de gênero em Bento Fernandes. Em decisões semelhantes nos Recursos nºs 0600371-19.2024.6.20.0062 e 0600373-86.2024.6.20.0062, o tribunal também entendeu que o PP praticou a mesma irregularidade em Poço Branco.

Segundo o TRE, “ficou evidente a tentativa de burlar a legislação eleitoral que garante a participação mínima de 30% de candidaturas femininas de forma efetiva e não apenas figurativa”. Com isso, todos os votos atribuídos aos partidos foram anulados e os sistemas do Tribunal (SISTOT) realizaram a nova totalização dos resultados. Em Bento Fernandes, foi proclamado eleito Josivan Goveia da Silva (PSDB), com 129 votos.

Já em Poço Branco, os novos eleitos foram José Santos da Cunha (União), com 475 votos; Ítalo Rodrigues Dantas (União), com 403 votos; e Elionay Barbosa da Silva (PSDB), com 361 votos. A diplomação dos vereadores será realizada no próximo dia 25 de julho, às 12h, no Fórum Eleitoral de João Câmara.

A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral contra o uso fraudulento de candidaturas femininas. “Não se pode admitir que partidos utilizem mulheres como candidatas fictícias apenas para cumprir formalidades. A cota de gênero é um instrumento de inclusão e não de manipulação”, destacou o juiz Raniel Bezerra.

por Agora RN

Cartórios terão de exibir mensagem garantindo certidões de nascimento, casamento e óbito em braile no RN

Cartórios do RN serão obrigados a emitir certidões em braile e informar direito de pessoas com deficiência visual

Uma nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) obriga todos os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte a informarem, de forma visível e acessível, que pessoas com deficiência visual têm direito a solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em braile.

A medida consta na Lei nº 12.272, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho. O texto altera a Lei Estadual nº 10.847, de 2021, incluindo a obrigatoriedade de que os cartórios fixem a seguinte mensagem em local de fácil acesso ao público:

“A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile é um direito garantido às pessoas com deficiência visual, conforme a Lei Estadual nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021”.

Além disso, os cartórios deverão disponibilizar, sempre que possível, materiais informativos acessíveis, inclusive em braile, para ampliar a divulgação desse direito entre os usuários.

O deputado Kleber Rodrigues comemorou a sanção nas redes sociais. “Mais do que um ajuste legal, esta é uma medida de inclusão, respeito e cidadania. Estamos assegurando que esse direito fundamental não apenas exista, mas seja amplamente conhecido e respeitado por todos”, afirmou.

A nova legislação entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, a partir de 17 de agosto, e deve fortalecer o compromisso com a acessibilidade e a igualdade de direitos no atendimento prestado pelos cartórios potiguares.

Por Agora RN

Em sete meses, educação pública de Parnamirim avança com obras e valorização dos professores

Com obras, reformas e a garantia de direitos dos profissionais do magistério, a gestão da Prefeita Nilda Cruz mudou a realidade da rede público municipal de educação de Parnamirim. Em sete meses, três escolas já foram entregues totalmente requalificadas e outras 20 unidades irão passar por reparos e manutenção. Nesse período, 65 novos professores foram convocados e foi concedido o reajuste de de 6,27 % sobre o piso salarial do magistério para todas as categorias e letras dos professores da rede municipal de ensino municipal.

“São sete meses de muito trabalho e resultados, sobretudo na educação. Estamos executando obras e valorizando os profissionais da educação pública municipal de Parnamirim. Sou professora e sei que quando o poder público trata o setor com prioridade, como estamos fazendo, os ganhos são imensuráveis. Assim iremos proceder até o final do nosso governo”, ressaltou a prefeita Nilda.

A gestão da prefeita Nilda já entregou completamente revitalizados o CMEI Eugênia Palhares, em Passagem de Areia, e o CMEI Ivone Maria dos Santos, no Centro. A Prefeitura também fez reparos pontuais nos seguintes CMEI´s: Cícero Melo, Irene Soares, Brigadeiro Eduardo, Ivonete Sabino, Antônio Basílio, Maria Leonor e Eva Lúcia, Francisca Bezerra.

Outras unidades também passarão por reparos:

CMEI Dona Liquinha Alves (Pirangi); CMEI Eugênia Palhares (Santos Reis); CMEI Ivone Maria dos Santos (Centro); CMEI Maria do Socorro de Araujo Meneses (Passagem de Areia); CMEI Maria Leonor de Freitas (Monte Castelo); CMEI Profª Lúcia Maria dos Santos (Parque dos Eucaliptos); CMEI Tio Hermes (Nova Esperança) para iniciar; CMEI Vionete Sabino Amarante de Medeiros (Rosa dos Ventos); E. M. Brigadeiro Eduardo Gomes (Cidade Verde); E. M. Cícero de Souza Melo (Santa Tereza); E. M. Dr. Sadi Mendes Sobreira (Nova Parnamirim); E. M. João Gomes da Costa Neto (Liberdade); E. M. Maria do Céu Fernandes (Santos Reis);
E. M. Maura de Morais Cruz (Emaús);
E. M. Prefeito José Augusto Nunes (Santos Reis); E. M. Profª Eva Lúcia Bezerra de Mendonça (Parque de Exposições);
E. M. Profª Francisca Fernandes da Rocha (Monte Castelo); E. M. Profª Irene Soares da Silva (Monte Castelo); E. M. Profª Ivanira de Vasconcelos Paisinho (Cohabinal);
E. M. Profª Neilza Gomes de Figueiredo (Jardim Planalto); E. M. Profº Antônio Basílio Filho (Passagem de Areia); E. M. Profº Homero de Oliveira Dantas (Boa Esperança).

por Redação Tribuna do Norte

Dupla é alvo de operação por golpe de R$ 500 mil e fraude em postos de combustíveis no RN e PE

A Polícia Civil de Ceará-Mirim deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra dois homens, de 33 e 44 anos, suspeitos de envolvimento em crimes de estelionato. A ação foi realiza simultaneamente em um condomínio de alto padrão em Natal, capital do Rio Grande do Norte, e na cidade de Mossoró, interior do estado.

Segundo as autoridades, a dupla é investigada em pelo menos sete procedimentos por crimes como estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e apropriação indébita, com atuação em diversas regiões do RN. Os prejuízos causados a terceiros já ultrapassam R$ 2 milhões.

De acordo com as investigações, os suspeitos são proprietários de uma rede de postos de combustíveis, com seis estabelecimentos localizados em municípios do Rio Grande do Norte e Pernambuco. As diligências tiveram início após uma negociação fraudulenta para aquisição de um caminhão avaliado em mais de R$ 500 mil, ocorrida na cidade de Ceará-Mirim. Durante a ação, foram apreendidos celulares, cartões de crédito, moeda estrangeira, dinheiro falsificado e o caminhão objeto da negociação fraudulenta.

Além da prática reiterada de crimes patrimoniais, a polícia identificou que os investigados ostentavam uma rotina de alto padrão, incompatível com a renda declarada, evidenciada pelo estilo de vida luxuoso e por transações de valores expressivos no setor imobiliário. A ostentação seria alimentada diretamente por recursos obtidos de forma ilícita, por meio da exploração de esquemas fraudulentos e do convencimento das vítimas para facilitar negociações.

As investigações pela Polícia Civil continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos na atuação do grupo, bem como apurar a possível participação da dupla em novos crimes patrimoniais.

por Redação Tribuna do Norte

Defesa diz que Bolsonaro manterá silêncio até resposta de Moraes

Advogados solicitam que ministro esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (22), que ele manterá silêncio até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por terceiros.

A manifestação aconteceu após o magistrado determinar na segunda-feira (21) que os advogados explicassem um possível descumprimento da medida cautelar.

“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, diz a defesa.

De acordo com os defensores, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.

Os advogados argumentam que a concessão de entrevistas não poderia ser presumida como violação das medidas, pois a replicação delas nas redes sociais de terceiros é algo que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.

“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, prossegue.

Na última segunda-feira (21), Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabiliza que o ex-presidente dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.

Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e deu breve declaração à imprensa. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.

Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais. Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.

por CNN, São Paulo

Hugo proíbe reuniões em comissões da Câmara

PL tinha convocado encontros durante recesso parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PL), proibiu que parlamentares realizem reuniões de comissões da Casa.

O despacho foi assinado nesta terça-feira (22) e publicado no Diário Oficial da Câmara. O ato determina que as atividades legislativas sejam retomadas apenas em agosto.

por CNN

Waack: Brasil vira refém de luta política que está piorando

STF intensifica cerco a Bolsonaro, enquanto governo Lula aposta no confronto com Trump e arrasta o Brasil para uma encruzilhada geopolítica

Alexandre de Moraes proibiu hoje Jair Bolsonaro de dar entrevistas. Bloqueou contas, Pix e bens do filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro. E intimou a defesa de Bolsonaro a explicar postagem com a tornozeleira.

O objetivo óbvio do STF, carregado por Moraes, é silenciar Bolsonaro e impedi-lo de ação política, embora não esteja (ainda) preso.

De fato, o clã Bolsonaro encontrou no presidente dos Estados Unidos a ferramenta para combater o STF e livrar o patriarca da cadeia — não importam o preço e as consequências para o país.

Pelo seu lado, governo brasileiro e STF enxergam Bolsonaro como agente de uma potência estrangeira e seu desígnio de mandar na política doméstica brasileira, além de defender interesses econômicos pesados, como é o caso das big techs.

Nessa parte da luta — a do lado econômico e comercial — seria de se esperar algum grau de racionalidade. Que a política até aqui impediu.

O governo brasileiro está sendo beneficiado pelo mesmo fenômeno registrado em outros países nos quais Trump interferiu em assuntos internos. Está ganhando popularidade e, por isso, se sentindo confortável na luta política.

Acha que tem, via Moraes, os instrumentos para encurralar o principal adversário político — e, via confronto com Trump, melhores chances eleitorais.

O custo das provocações de Lula aos Estados Unidos também é alto para o país — e está apenas no começo. Vai empurrando o Brasil para uma dificílima posição geopolítica.

Para o Brasil, é como se o país fosse duplamente um refém.

por William Waack CNN