Chanceler Mauro Vieira se reúne com Marco Rubio em Washington para discutir tarifas impostas aos produtos brasileiros

O chanceler brasileiro Mauro Vieira se reúne nesta quinta-feira (13), em Washington, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para discutir as tarifas de 40% aplicadas pelo governo americano sobre produtos brasileiros desde agosto. O encontro busca avançar nas negociações diplomáticas iniciadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar a suspensão imediata das taxas.

A reunião é a terceira entre os dois ministros desde que Rubio foi designado principal interlocutor do governo Trump nas tratativas comerciais com o Brasil. Segundo o Itamaraty, o país já apresentou uma proposta formal aos EUA em 4 de novembro, e espera agora uma resposta concreta.

O tema também foi tratado brevemente entre os dois durante o encontro do G7 no Canadá, na quarta-feira (12). A expectativa brasileira é que a conversa em Washington tenha um caráter mais técnico, com encaminhamentos que permitam destravar o impasse antes de um novo encontro entre Lula e Trump, previsto para dezembro.

Em meio às negociações, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o governo americano deve anunciar em breve isenções para produtos como café, bananas e outros itens não produzidos no país, o que pode representar o primeiro sinal de flexibilização das medidas tarifárias.

Por CNN Brasil

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PF desmonta esquema que desviou R$ 7 milhões de FGTS de jogadores

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13/11), a terceira fase da Operação Fake Agents III, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes milionárias em contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pertencentes a jogadores de futebol, ex-jogadores e treinadores. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7 milhões.

Nesta etapa, os agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na capital fluminense, três em residências de funcionários da Caixa Econômica Federal, localizadas nos bairros da Tijuca, Ramos e Deodoro, e um na agência do banco no Centro do Rio.

A investigação teve início com o caso do jogador peruano Paolo Guerrero, que teve cerca de R$ 2,2 milhões desviados de sua conta de FGTS por meio de documentos falsos. Essa fraude deu origem à primeira fase da operação.

Na segunda fase, as investigações levaram à advogada Joana Costa Prado de Oliveira, apontada como responsável por coordenar os saques fraudulentos. Segundo a PF, ela utilizava seus contatos em agências da Caixa no Rio de Janeiro para facilitar o levantamento indevido dos valores. A advogada teve a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) suspensa.

Com o avanço das apurações, a terceira fase passou a investigar funcionários da Caixa que colaboravam com o esquema. Foi a partir dessa etapa que os investigadores constataram que as fraudes ocorreram em diversas agências da Caixa no Rio de Janeiro, envolvendo outros jogadores e treinadores.

Os inquéritos da PF apuram denúncias apresentadas pelo técnico Oswaldo de Oliveira e pelo zagueiro Christian Chagas Tarouco, o Titi, ambos vítimas de saques irregulares em contas vinculadas ao FGTS. Há também indícios de irregularidades relacionadas aos valores do ex-treinador da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, o Felipão.

A operação é conduzida pela UIS/Delefaz (Unidade de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários), com apoio da área de inteligência e segurança da Caixa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa, sem prejuízo de novas imputações que possam surgir com o avanço das investigações.

A CNN tenta contato com a advogada Joana Costa Prado de Oliveira e mantém espaço aberto para que se manifeste sobre as investigações.

Por CNN

PESQUISA GENIAL/QUAEST: 59% dizem que Lula não deveria tentar reeleição em 2026

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (13), 59% dos brasileiros acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição.

O número voltou a subir após uma leve melhora registrada no mês de outubro, quando 56% dos entrevistados eram contrários a uma nova candidatura. Em contrapartida, 38% afirmam que Lula deveria tentar um novo mandato.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 9 de novembro, com 2.004 entrevistados de 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

Por Metrópoles

Sob pressão de governadores, Câmara adia votação do PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. O pedido partiu do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi reforçado por governadores que pediram mais tempo para avaliar o texto.

Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, subiu à tribuna para solicitar o adiamento e propôs que a discussão volte à pauta no dia 18 de novembro. “Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na próxima terça-feira”, declarou o relator.

Com o pedido aceito, Motta cancelou a reunião de líderes que estava prevista para quinta-feira (13) e confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta quando retornar ao plenário.

O movimento para adiar a votação ganhou força após reunião entre Motta e governadores na terça-feira (11). Participaram do encontro Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão — todos defendendo mais tempo para discutir o alcance e os impactos da proposta.

Por Metrópoles

Prefeitura de Maxaranguape publica edital do concurso da Guarda Municipal

A Prefeitura Municipal de Maxaranguape publicou, nesta quarta-feira (12 de novembro), o edital do concurso público para a Guarda Municipal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora IDIB.

Conforme o edital são ofertadas 20 vagas com cadastro rserva de 10 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 160,00 e a remuneração de R$ 1.518,00. O período de inscrição vai de 12 de novembro a 15 de dezembro. Confira o edital Aqui

A Prefeita Professora Nira formalizou o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que será responsável pela organização e execução do Concurso Público da Guarda Municipal de Maxaranguape.

O certame representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública municipal, ampliando o efetivo e contribuindo para a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população.

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Justiça do RN condena policial penal flagrado dirigindo sob efeito de álcool

A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 

De acordo com os autos, em 30 de dezembro de 2024, às 23h38min, o homem apresentava visíveis sinais de embriaguez ao conduzir uma motocicleta nas proximidades da Rodoviária de Natal. Policiais militares, que se dirigiam a uma blitz da operação Lei Seca, decidiram abordá-lo. 

No teste do bafômetro, foi constatado que ele estava com “capacidade psicomotora alterada por ter ingerido álcool”, já que a concentração registrada foi de 1,22 mg/l, enquanto o limite legal é de 0,3 mg/l. Os agentes então efetuaram a prisão em flagrante, sendo posteriormente concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança. 

A defesa do réu pediu a improcedência da denúncia com base no art. 397, III, do Código de Processo Penal, alegando “inexistência de prova da autoria e materialidade”. Já o Ministério Público estadual destacou “indícios de autoria e materialidade delitiva da conduta ilícita atribuída ao réu”. 

Materialidade comprovada 

Ao analisar o processo, a juíza ressaltou que a materialidade do delito ficou comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, depoimentos, interrogatório e teste de alcoolemia. Além disso, o réu confessou estar dirigindo após ingerir bebida alcoólica. 

Diante disso, a magistrada acolheu o pedido do Ministério Público e condenou o agente penal ao pagamento de multa de R$ 1.518, no âmbito da pena restritiva de direitos, além das custas processuais e da suspensão da habilitação. 

“O conjunto probatório indica, com a certeza exigida para uma condenação, que o acusado praticou o delito previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, eis que conduziu veículo automotor sob efeito de bebida alcoólica, conduta esta que ele não nega e que está em consonância com o colhido dos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pela sua prisão, aliado, ainda, à prova documental consubstanciada através do Teste de Alcoolemia e Boletim de Ocorrência”, concluiu a juíza. 

Fonte: TJRN

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COP30: Países ricos pressionam por metas mais rigorosas, enquanto emergentes cobram recursos

As negociações da COP30, em Belém, entraram no quarto dia nesta quinta-feira (13) marcadas por fortes divergências entre países desenvolvidos e nações emergentes. Enquanto europeus defendem metas climáticas mais ambiciosas e maior transparência nas ações, os países em desenvolvimento insistem na ampliação do financiamento internacional para a transição energética.

Os países ricos, liderados por representantes da União Europeia, cobram metas mais frequentes e fiscalização sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Já os emergentes, como Brasil e Índia, apontam para o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga as nações desenvolvidas a bancar, com recursos públicos, parte das políticas climáticas em países mais pobres. O grupo também critica o chamado “protecionismo verde”, que impõe barreiras comerciais sob o argumento ambiental.

Delegada do Reino Unido, Rachel Kyte afirmou que os compromissos atuais “ainda não colocam o mundo no caminho certo” para limitar o aquecimento global. Ela também defendeu mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, destacando que “muitos países pequenos e em desenvolvimento devem mais ao mundo rico do que recebem em investimentos”.

Com os impasses, a presidência da COP30 convocou uma plenária extraordinária para o sábado (15). O encontro discutirá temas sensíveis como o financiamento climático, o relatório das metas NDCs e o protecionismo verde, em tentativa de evitar bloqueios nas negociações principais da conferência.

Por CNN Brasil

Moraes amplia prazo para governo do Rio entregar relatórios sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) prorrogar até o dia 17 de novembro o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie os relatórios e imagens da megaoperação policial que resultou em 121 mortes. A ampliação foi concedida após pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que alegou dificuldade para reunir todos os materiais exigidos.

De acordo com o governo fluminense, a prorrogação permitirá que as secretarias envolvidas “tenham tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos solicitados”. A decisão anterior de Moraes, datada de 8 de novembro, previa 48 horas para o envio de cópias de laudos necroscópicos, imagens de câmeras corporais, relatórios de inteligência e dados sobre os alvos da Operação Contenção.

Na mesma determinação, o ministro havia exigido que o Ministério Público do Rio (MP-RJ), o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e a Defensoria Pública prestassem esclarecimentos sobre a ação. Nesta quarta, os três órgãos enviaram suas respostas, e o MP informou que já iniciou a análise das gravações registradas pelos policiais.

As medidas fazem parte da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que trata da letalidade policial no estado. Moraes atua como relator temporário do processo.

Por CNN Brasil