Operação no RJ expõe embate entre direita e esquerda no RN

A crise da segurança pública no país passa por análise pela bancada federal do Rio Grande do Norte, diante da operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. É o caso do secretário nacional do PL, senador Rogério Marinho, que considera o debate importante porque “mostra visão de país, de estado e de sociedade, de um lado, o governo do PT e os partidos aliados de esquerda, que consideram o uso da força como desproporcional, pois pessoas são torturadas, mortas e extorquidas, como se não houvesse desproporcionalidade de força do crime contra cidadãos brasileiros”.

Para Rogério Marinho “não dá para continuar passando a mão na cabeça de criminosos, o governo é contra classificar facções criminosas como terroristas e comemora o fato de que a polícia faz o trabalho nas ruas e mais de 50% desse trabalho é perdido nas audiências de custódia”.

Marinho disse que a população do Rio de Janeiro, como a população brasileira de uma maneira geral, “infelizmente, em várias partes do seu território, é governada pelas facções criminosas, quase 20% da população ou 42 milhões de brasileiros, vivem em territórios onde o crime, na verdade, administra, onde a polícia não consegue adentrar, onde os serviços públicos são capturados e a população é chantageada para se submeter a essa ação deletéria, cruel, perversa e progressiva de bandidos que se comportam como se fossem um país inimigo no nosso território”.

O senador potiguar defendeu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pelas críticas que vem recebendo da esquerda e de setores da sociedade. “É evidente que essa ação por si só não vai resolver o problema, é necessário que haja uma integração entre o Estado, entre o governo federal, entre os municípios, entre a sociedade, para combater isso, com ações inclusive muito mais impactantes que não apenas o enfrentamento. Mas ele é necessário para lembrar a sociedade que ainda existe Estado no Brasil”.
Segundo Marinho, discursos que “assistimos mostram que a prática é completamente distinta da narrativa, da propaganda. O governo apresenta uma PEC da segurança. O principal objetivo dessa PEC da segurança é centralizar as ações contra o crime organizado em Brasília”.

Marinho avalia que o governo “trata o tempo todo dos direito do prisioneiro, do encarcerado, do cidadão que é vítima da sociedade. Basta relembrar a célebre frase do presidente Lula de que roubar um celular, crime cometido, por um jovem não poderia ser motivo para prendê-lo, para eventualmente encarcerá-lo, porque ele o faz para tomar uma cervejinha e ele é uma vítima da sociedade”.

Rogério Marinho disse, ainda que o Rio de Janeiro também “é vítima de uma intervenção absolutamente indevida do Supremo Tribunal Federal, que ao trazer para suas mãos a gestão praticamente da segurança pública através da ADPF 635, que durante mais de cinco anos, possibilitou o fortalecimento do crime organizado no Rio de Janeiro, porque a polícia estava impedida de adentrar as comunidades com helicópteros, com armamentos, sem avisar de antemão uma série de instrumentos do Estado, o que significava que eles estavam avisados”.

Agora, critica Marinho, o ministro Alexandre de Moraes, manda 12 itens diferentes para o governador Cláudio Castro, pedindo para que se explique, nos mínimos detalhes, o que aconteceu. Tudo bem, acho que o governador tem que explicar o que aconteceu. Mas tem que dar uma satisfação à sociedade de que não ficou inerte, de que não se omitiu. E esse momento é de solidariedade ao governador e ao que ele está representando nesse momento, que é o sentimento da sociedade de que nós não podemos ficar mais nesse processo de banalizar esse estado de coisas”.

Proibição

O deputado federal General Girão (PL) também lembrou que a ADPF 635, na época da pandemia, gerou esta proibição da polícia de subir nos morros cariocas. “Eu morei lá por 16 anos e tenho parentes na cidade. Infelizmente, as forças policiais do Rio de Janeiro não são numerosas para enfrentar o total de bandidos que ali estão. O presidente da República não autorizou o emprego das Forças Armadas”.

O General Girão destacou que o Rio de Janeiro “não precisa de discursos, precisa de ação e precisa de apoio a quem está constitucionalmente no cargo de governador. O que a gente está vendo são cobranças ao governador Cláudio Castro de uma resposta sobre por que ele fez a operação. Há um Estado dentro do Estado. Nós estamos com a subversão da ordem. É um poder que se instalou lá dentro”.

“O Rio de Janeiro precisa anular este discurso deste descondenado, que disse que os traficantes são vítimas dos usuários”, destacou Girão, referindo-se à recente fala do presidente Lula, lembrando que no Ceará “já teve incêndio de ônibus, que é uma das formas de ataque que os terroristas usam contra a sociedade, além do “salve”. “Fecha tudo. Ninguém vende mais nada hoje.”

Celular

Já o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) declarou “se hoje temos essa realidade no Rio de Janeiro, a culpa é das decisões do STF, aparelhado, infelizmente, pela esquerda, deste governo que vai ao exterior, de um presidente que diz que a culpa pelo tráfico de drogas não é do traficante, mas do usuário, de um presidente que diz que o bandido rouba um celular para tomar uma cervejinha. E o reflexo é esse – bandidos do Rio Grande do Norte saem do Estado para se especializar nas comunidades do Rio de Janeiro, que se transformaram, na verdade, em quartéis-generais do crime organizado”.

Gonçalves ainda se posicionou contra a proposta apresentada na PEC 18/2025 que quer centralizar ainda mais o poder na mão do Governo Federal: “Nós temos, na Comissão de Segurança Pública, a proposta já pronta, formada e elaborada por verdadeiros especialistas. E não são especialistas do ar-condicionado, não. Policiais com décadas de experiência na segurança pública, que hoje são parlamentares, é que prepararam este projeto do marco legal de combate ao crime organizado”, defendeu.

Gonçalves informou que já solicitou urgência para votação do PL nº 2.646/2025, que “é o marco legal de combate a facções criminosas, …

Petrobras aumenta o preço do querosene de aviação em 1,4% neste sábado, 1º de novembro

A Petrobras informou, na sexta-feira, 31, que aumentará o preço do querosene de aviação (QAV) em 1,4% nas suas refinarias a partir deste sábado, 1º de novembro. O porcentual significa mais R$ 0,05 por litro em relação ao preço médio do mês anterior.

Comparando o preço ao de dezembro de 2024, no acumulado de 2025, a redução agora está em 2,4%, o que corresponde a um decréscimo de R$ 0,09 por litro.

De acordo com a Petrobras, desde dezembro de 2022, a companhia já reduziu o preço do combustível em 31%, o equivalente a uma queda de R$ 1,58 por litro.

“Considerando a inflação no período, esta redução é de 39,3%”, informou a estatal, que reajusta o QAV mensalmente por contrato com as distribuidoras.

por Tribuna do Norte

Potiguar Abraão Lincoln vai depor na CPMI do INSS sob habeas corpus concedido por Moraes

O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, 64 anos, foi convocado para depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a tarde de segunda-feira (3), mas “na condição de testemunha”, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, “estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.

Como presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln havia encaminhado a petição em 16 de outubro, um dia depois de convocado para depor, a partir das 16h de segunda, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, situada no Anexo II do Senado Federal.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes datado do dia 28/10, foi disponibilizado dois dias depois no site do STF, garantindo a Abraão Lincoln “ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI”. Um dos advogados é o potiguar Erick Pereira.

A defesa de Abraão Lincoln alegou que no ato convocatório, ocorrido em agosto, consta que será ouvido na qualidade de testemunha, no entanto, “é inconteste que ostenta a condição de investigado, uma vez que, tanto ele (Abraão Lincoln) como a própria Confederação foram alvos de medidas constritivas de quebra de sigilos e indisponibilidade de bens decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos tombados sob o nº 1051897-93.2025.4.01.3400 (doc. 03), sendo esta a condição para aferir seus direitos e deveres quando de sua oitiva pela CPMI”.

Assim, arguiu a defesa, “atentando-se à condução dos trabalhos da CPMI e à repercussão que o tema causa, é razoável o receio do paciente em sofrer constrangimento ilegal quando de sua oitiva, uma vez que, já no início dos trabalhos da Comissão, foi aprovado o requerimento 1486/2025, que representa pela prisão preventiva de 21 pessoas listadas”, embora o nome de Lincoln “ não conste da listagem mencionada, o que verifica a presunção de inocência que não vem sendo respeitada.”.

Lincoln dividiu sua vida toda, praticamente, entre atividades político-partidárias e assistenciais ligadas à pesca artesanal no Rio Grande do Norte.

Aos 18 anos começou a trabalhar como técnico em reabilitação na Clínica Heitor Carrilho, onde passou pouco tempo. Aos 19 já atuava como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, a partir de 1980, transitou nos gabinetes do falecido ex-deputado Patrício Júnior e do ex-deputado Frederico Rosado, também assessor dos ex-vereadores Wober Júnior e Paulinho Freire, na Câmara Municipal de Natal.

ambém passou pela Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e pelo Instituto de Planejamento de Natal (Iplanat), antes de assumir em 1999 a presidência da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte até o ano de 2011.

Com esse lastro, Abraão Lincoln, que cursou o ensino fundamental e o médio no Colégio São Luiz e graduou-se em Administração na Facex, tentou seguir carreira política, foi candidato duas vezes a deputado estadual em 2006 e 2010 pelo MDB, e duas vezes a deputado federal pelo PRB, em 2014 e 2018.

Desde 2020, preside a CBPA, que congrega mais de um milhão de pescadores, filiados a 1.037 diferentes colônias, associações e sindicatos por todo o país, que por sua vez formam as 21 federações de pescadores a ela ligadas. Abraão Lincoln está sendo acusado de desviar R$ 221.884.427,63 entre fevereiro de 2023 e março de 2025, conforme apurou a “ Operação Sem Desconto”, e está sendo responsabilizado pela prática de atos lesivos contra a administração pública federal por ter firmado Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para viabilizar descontos de aposentados e pensionistas da previdência social.

Segundo os autos, na ação cautelar que resultou na indisponibilidade de bens de seu presidente, a CBPA funciona em Brasília “em uma sala simples que só possuía uma secretária para atendimento no momento da visita. Não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços para o quantitativo de associados filiados, posto que se trata de uma pequena sala comercial”.A instituição contava com 360.632 aposentados e pensionistas associados, residentes em 3.677 municípios, nos 26 Estados e no Distrito Federal, considerando a Folha de Pagamentos do INSS de março de 2024. “Nessa verificação preliminar, não ficou demonstrada a capacidade operacional da CBPA para proceder à captação e à filiação de tantos aposentados e pensionistas, tampouco de prestar serviços ou realizar atendimento ao quantitativo de filiados que possui, em milhares de municípios pelo país”, diz a AGU.

Para a AGU, há fortes indícios de ter sido criada, a exemplo de outras entidades investigadas, com o único propósito de praticar a fraude — entidade de fachada —, com sua constituição utilizando ‘laranjas’, havendo ainda fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.

A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).A Comissão acredita que Abraão Lincoln, através da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, a qual preside, é a “peça-chave”, “um dos principais operadores” dos desvios no INSS e “uma das engrenagens centrais de um esquema predatório que drenou recursos de aposentados e pensionistas”.

por Tribuna do Norte