Dia: 7 de novembro de 2025

A prefeita de Lagoa de Pedras, Janaína de Salin, anunciou o início da reforma do Mercado Público Municipal, uma das obras mais esperadas pela população. Os serviços começam neste mês de novembro e têm como objetivo revitalizar um dos principais espaços de convivência e geração de renda do município. O projeto vai garantir mais conforto e melhores condições de trabalho para os comerciantes, além de mais segurança e comodidade para os consumidores.

A intervenção contempla melhorias estruturais completas, como a recuperação das instalações elétricas e hidráulicas, modernização dos boxes, reforma dos banheiros, ampliação das áreas de circulação e adequação às normas de acessibilidade. Com a obra, a Prefeitura pretende transformar o mercado em um ambiente mais limpo, organizado e funcional, incentivando o comércio local e fortalecendo a economia da cidade.

Segundo a prefeita Janaína de Salin, a obra representa um passo importante na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. “É com muita alegria que anunciamos essa conquista. O Mercado Público é parte da história e da rotina da nossa cidade. Com essa reforma, queremos oferecer um ambiente digno, moderno e acolhedor para todos que fazem e frequentam o comércio local”, destacou a gestora.…

Com o objetivo assegurar, no âmbito do Rio Grande do Norte, a opção facultativa para que usuários e condutores de serviços de transporte por aplicativo possam indicar preferência quanto ao gênero do prestador ou passageiro, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa.

A matéria dispõe sobre o direito de consumidores e condutores de plataformas de transporte por aplicativo de indicar preferência de gênero para a prestação ou utilização do serviço, constituindo instrumento de proteção, respeito à privacidade, livre escolha, dignidade e segurança nas relações de consumo e prestação de serviços, devendo ser observadas as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

“Esclareço desde já que a escolha do consumidor ou do condutor, nos termos da nossa lei, não pode ser interpretada como ato discriminatório ou impeditivo ao exercício de atividade profissional. O que deve ser considerada é a medida de proteção individual, segurança e liberdade de escolha”, ressalta o parlamentar autor da proposta.

Ainda de acordo com Gustavo “é fato notório, respaldado por pesquisas acadêmicas e por reiteradas manifestações da sociedade civil, que mulheres — tanto passageiras quanto motoristas — relatam situações recorrentes de assédio, violência, constrangimento e vulnerabilidade no uso dessas plataformas. Essa realidade demonstra assimetria na relação de consumo e reforça a necessidade de mecanismos regulatórios capazes de mitigar riscos e promover ambiente mais seguro às usuárias e aos profissionais”, reforça o deputado.

O projeto de Lei estabelece que a indicação de preferência será realizada pelo consumidor no momento da solicitação da corrida e pelo condutor ao receber as chamadas. Em caso de descumprimento por parte das plataformas, o texto prevê aplicação das penalidades, como advertências e multa.

SEGURANÇA
Deputado Gustavo Carvalho também apresentou dois requerimentos voltados à segurança pública. Para São Gonçalo do Amarante, o deputado solicitou ao Governo do Estado, a construção de uma nova sede para a Delegacia da Polícia Civil no município. Atualmente, a delegacia do município ocupa imóvel alugado, com estrutura inadequada ao desempenho das funções essenciais de segurança pública. Já o segundo requerimento é voltado para a construção de um Posto Policial da Polícia Civil no distrito de São José, localizado no município de Touros.…

A Prefeitura de Tibau do Sul sancionou uma lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido, o consumo de bebidas alcoólicas e a condução de animais soltos nos veículos de transporte público do município.

De acordo com a nova norma, os motoristas e cobradores poderão advertir verbalmente os infratores e, em caso de reincidência, solicitar a retirada do passageiro com apoio policial, se necessário.

A lei também determina que as empresas concessionárias e permissionárias afixem cartazes nos veículos informando sobre as proibições. O objetivo é garantir o conforto, a segurança e o respeito entre os usuários do transporte coletivo.

As medidas fazem parte da Lei Ordinária Municipal n° 906 que Dispõe sobre a proibição de determinadas condutas nos veículos de transporte público coletivo no município de Tibau do Sul, Rio Grande do Norte.

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Um incêndio atingiu uma residência antiga e abandonada no Centro de Mossoró nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7).

O fogo começou por volta das 4h e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, que foram acionadas para conter as chamas.

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o imóvel em chamas e iniciaram imediatamente o combate ao incêndio e o trabalho de rescaldo. A ação rápida dos militares impediu que o fogo se alastrasse para construções vizinhas, evitando maiores danos.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido na ocorrência. As causas do incêndio ainda serão investigadas.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza no seu Portal de Serviços um passo a passo orientando os proprietários de veículos sobre os procedimentos para liberação de automóvel retido durante fiscalizações realizadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) ou pelas demais unidades ostensivas da Polícia Militar do RN.

Logo após a retenção, os veículos são encaminhados para pátios do Detran distribuídos nas regiões Oeste, Metropolitana e Seridó.

Na Região Oeste, os veículos são direcionados ao pátio de Mossoró, localizado na Avenida Centenária, 1000, bairro Aeroporto. A liberação pode ser feita nas unidades do Detran em Assú, Mossoró ou Pau dos Ferros.

Já na Região Metropolitana, o recolhimento ocorre no pátio do Detran/RN na cidade de São Gonçalo do Amarante, situada na Avenida Ruy Pereira dos Santos, 2565, bairro Olho d’Água, e na Região Seridó, os automóveis são levados ao pátio de Caicó, localizado na Rodovia RN-288, Km 1.1, Zona Rural, e o proprietário pode realizar o procedimento nas unidades do Detran em Caicó, Parelhas ou Currais Novos.

Para efetuar a liberação, é necessário que o proprietário ajuste alguma alteração irregular no veículo, caso possua, e quite todos os débitos pendentes do veículo, como IPVA, licenciamento, multas e taxa de bombeiros, como também, é preciso pagar a taxa de liberação no valor de R$ 20,00 e as despesas relativas ao reboque, custódia e vistoria, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.301/2017.

O reboque custa R$ 110,00 dentro do perímetro urbano, acrescido de R$ 3,00 por quilômetro rodado fora do perímetro. A diária de pátio é de R$ 10,00 e a vistoria, R$ 110,00.

Os débitos podem ser pagos de forma online, por meio do aplicativo do Banco do Brasil, utilizando a placa e o RENAVAM, ou pelo Portal de Serviços do Detran/RN, na opção “Meus Veículos”, com pagamento via PIX ou boletos bancários pelo aplicativo do banco ou correspondente PagFácil. As taxas referentes à remoção, guarda e vistoria devem ser quitadas diretamente no pátio, no momento da retirada do veículo, após autorização do Detran.

Para dar início ao processo de liberação, o proprietário deve realizar agendamento no site portal.detran.rn.gov.br, acessando a opção “Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículo Apreendido”, e selecionar a unidade onde o atendimento será feito. No dia agendado, é necessário apresentar toda a documentação exigida.

No caso de pessoa física, deve-se portar o CRV (modelo físico) ou o CRV-e (versão eletrônica) do veículo, ambos com duas cópias, além da CNH, documento oficial com foto emitido há menos de dez anos e comprovante de endereço. Para pessoa jurídica, é necessário apresentar, além da documentação pessoal, comprovante de titularidade da empresa, como contrato social, ata ou declaração de firma individual.

Nos casos em que o proprietário optar por representação, o procurador deverá apresentar a documentação própria e do proprietário, acompanhada de procuração pública autenticada, com poderes específicos para o serviço. Quando se tratar de advogado, é aceita procuração particular, acompanhada da carteira da OAB e dos demais documentos exigidos.

O Detran/RN reforça que, de acordo com a Resolução nº 623/2016 do Contran e o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, veículos recolhidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de sessenta dias, a contar da data do recolhimento, poderão ser levados a leilão público. A medida visa garantir o cumprimento da legislação que regulamenta os procedimentos de remoção, custódia e alienação de veículos apreendidos, assegurando maior organização e eficiência na gestão dos pátios do Detran.

_{Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN}…