Dia: 20 de novembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Jorge Messias, nome indicado por ele para ocupar vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), vai continuar cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Lula indicou nesta quinta-feira (20) o atual advogado-geral da União, para a vaga de Luís Roberto Barroso.

“Assinei hoje mensagem ao Senado Federal indicando o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. Faço essa indicação na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública.”, escreveu o presidente numa publicação nas redes sociais.

Agora o indicado vai passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Após o interrogatório, o processo segue então para votação no plenário, onde Messias precisa ter pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.

_{Por R7}

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Em carta com críticas à COP30, a Organização das Nações Unidas alertou para “potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica”. Uma semana antes de incêndio, a ONU cobrou ao governo brasileiro uma reação rápida para solucionar falhas de segurança e problemas estruturais que têm afetado o evento.

De três páginas, o documento é assinado pelo chefe da UNFCCC (braço de clima da ONU), Simon Stiell. “Dada a frequência de chuvas em Belém, são necessários reparos urgentes e medidas de impermeabilização para evitar danos futuros e garantir que todas as áreas afetadas permaneçam seguras e operacionais”, completou.

“Durante os recentes episódios de fortes chuvas, diversas áreas do local sofreram inundações significativas. A água entrou pelo teto e pelas luminárias, causando não apenas transtornos, mas também potenciais riscos de segurança devido à exposição elétrica”, relata o documento, assinado por Simon Stiell, chefe da Convenção do Clima da ONU.

Em nota, a Presidência da COP-30 informou que o incêndio está controlado e não deixou feridos. “As equipes de bombeiros e segurança atuaram prontamente e seguem monitorando o local”, acrescentou.

_{Por GloboNews e Terra}

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Uma imagem divulgada pela agência Reuters mostra os estragos causados pelo incêndio que atingiu um pavilhão da COP30, nesta quinta-feira (20), na Zona Azul, em Belém (PA). Não há registro de feridos.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o fogo pode ter sido causado por um curto-circuito ou por um celular carregando, mas destacou que a causa ainda será investigada. Ele garantiu que o episódio não comprometerá o restante da conferência, prevista para encerrar nesta sexta-feira (21).

_{Por Record News}

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer a investigação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por suspeita de omissão e prevaricação no combate às fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O líder da oposição no Senado denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) que o ministro do governo Lula ignorou alertas formais da própria AGU, desde 2024, sobre indícios de irregularidades praticadas por entidades responsáveis por descontos associativos ilegais a segurados da Previdência, e atuou de forma seletiva ao poupá-las das ações judiciais deflagradas em maio de 2025.

Os pedidos de investigação de Rogério Marinho se apoiam em documentos internos da própria AGU e em denúncias divulgadas pela imprensa. As informações reunidas indicam que procuradores do órgão haviam identificado, ainda em 2024, indícios de irregularidades envolvendo entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

O material foi enviado à cúpula da AGU meses antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Mesmo assim, ao pedir o bloqueio de bens em maio de 2025, Messias deixou de incluir justamente as entidades apontadas como centrais no esquema. A omissão contrariou as recomendações feitas pelos procuradores federais, que defendiam a abertura de processos administrativos e o cancelamento dos convênios suspeitos. Também ignorou o fato de que essas entidades concentravam o maior volume de reclamações de segurados e já tinham sido alvo de medidas judiciais anteriores, o que reforçava a necessidade de uma atuação mais ampla e isenta da AGU.

Nas representações, Rogério Marinho denuncia Messias por possível prevaricação, omissão administrativa, favorecimento político e violação de deveres éticos por parte do ministro. Para o líder da oposição no Senado, a conduta comprometeu a integridade da AGU, gerou aparente proteção a entidades ligadas ao governo e ampliou o prejuízo ao erário. O senador destaca que as práticas ignoradas pelo ministro resultaram em danos bilionários a aposentados, obrigando a União a arcar com o ressarcimento por meio de acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao TCU, o parlamentar solicita auditoria específica sobre a atuação da AGU no caso e a responsabilização dos agentes envolvidos. À PGR, requer a abertura de investigação criminal para apurar possível prevaricação e omissão dolosa. E à CEP, pede a instauração de procedimento por violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, frente à possibilidade de favorecimento político e conflito de interesses na condução das ações que deveriam proteger os aposentados.

“O governo Lula sabia, foi alertado e cruzou os braços enquanto entidades politicamente alinhadas continuavam roubando os aposentados. A omissão deliberada da AGU feriu a ética, a legalidade e o dever de proteger o interesse público. Por isso, recorremos aos órgãos de controle para assegurar que quem escolheu proteger aliados, e não os aposentados, responda por seus atos”, destaca Rogério Marinho.…

Em agenda nesta quarta-feira, 19 de novembro, na cidade de Caicó, o ministro Camilo Santana participou da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o governo do Rio Grande do Norte, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para implantação do Hospital Universitário da UFRN, a ser construído no município.

“Não tenho dúvida de que esse hospital será um marco para a região. Será um hospital com mais de 180 leitos e que vai atender pelo SUS os 25 municípios da região do Seridó, ficando aqui em Caicó. Também vai ser importante para a formação dos nossos profissionais de saúde. Nossa ideia é levar os hospitais universitários para o interior para atender não só as universidades que foram para o interior, mas também a população, através da atenção à saúde”, explicou Santana.

O chefe da pasta também anunciou a criação de dois novos cursos de graduação no campus Caicó da UFRN, a partir do primeiro semestre de 2026: bacharelado em arqueologia, com 25 vagas anuais; e bacharelado em engenharia de computação, com 40 vagas anuais.

A UFRN conta hoje com 2.163 docentes e 29.219 estudantes. Destes, 344 são residentes de medicina, que cursam um dos cinco programas de residência da universidade: cirurgia geral; clínica médica; medicina de família e comunidade; medicina de família e comunidade – saúde do campo da floresta e das águas; e medicina de família e comunidade – saúde mental. Além disso, outros 212 alunos cursam a residência multiprofissional em atenção à saúde da mulher e da criança.

Novo PAC – O Hospital Universitário da UFRN em Caicó é um dos muitos investimentos que o MEC tem feito no Rio Grande do Norte. Os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento totalizam R$ 707 milhões em diferentes níveis de ensino.

São investimentos de R$ 509,6 milhões para a educação básica, R$ 88,6 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 108,7 milhões voltados à educação superior.

Os recursos permitem a construção de 24 escolas em tempo integral e 50 creches; além da aquisição de 129 ônibus escolares, beneficiando 16 municípios maranhenses.

O programa também viabiliza a criação de três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) — em Touros, São Miguel e Umarizal — e a realização de 29 obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 16 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.

_Fonte MEC

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Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reafirmou que o Legislativo natalense cumpre integralmente todas as determinações judiciais e mantém diálogo constante com as autoridades competentes para garantir total conformidade com a lei.

O presidente também ressaltou que a Câmara Municipal de Natal não se responsabiliza por falas, opiniões ou manifestações individuais, sejam de vereadores, servidores ou de cidadãos, uma vez que cada declaração pública é de inteira responsabilidade de quem a profere. A instituição segue comprometida com seu papel institucional.

Nesta quarta-feira (19), o vereador Matheus Faustino falou em “venda de sentença” se referindo ao caso da vereadora Brisa Bracchi, que conseguiu na Justiça estadual decisões impedindo que fosse realizada a sessão que votaria sua cassação. Isso ocorreu porque a Câmara não cumpriu como deveria prazos regimentais.

Eriko Jácome destacou ainda que, assim que houver autorização e concordância da Justiça, a Câmara Municipal seguirá com o processo de julgamento de cassação da vereadora, observando rigorosamente todos os ritos legais e regimentais previstos.

“Estamos obedecendo a todas as orientações da Justiça e tomando todas as medidas para preservar o bom andamento dos trabalhos. A Câmara de Natal segue funcionando normalmente, com responsabilidade e respeito à legalidade”, afirmou Eriko Jácome.

Apesar dos recentes questionamentos externos, o presidente reiterou que as atividades legislativas continuam ocorrendo regularmente, incluindo sessões plenárias, reuniões das comissões e atos administrativos.

A nota encerra reforçando o compromisso da Mesa Diretora com uma gestão transparente, segura e rigorosamente alinhada às determinações legais em todos os seus âmbitos, reafirmando o respeito absoluto às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

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A fila de famílias habilitadas para ingressar no Bolsa Família voltou a subir em novembro e chegou a 987,6 mil, o maior número desde julho de 2022 e um recorde da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o quinto mês consecutivo de alta — um movimento causado não por piora econômica, mas por represamento nas concessões do benefício.

O programa atende atualmente 18,7 milhões de famílias, o menor patamar desde meados de 2022. Desde o início do governo Lula, cerca de 2,9 milhões deixaram o Bolsa Família. Embora parte tenha saído por aumento de renda, o volume inclui beneficiários excluídos por suspeita de fraude e também famílias que entregaram toda a documentação, mas seguem impedidas de receber o auxílio.

O avanço da fila ocorre em meio ao aperto orçamentário. Entre janeiro e novembro, o Bolsa Família consumiu R$ 146,5 bilhões. Com orçamento anual de R$ 158,6 bilhões, restam apenas R$ 12,1 bilhões para fechar dezembro — mês cuja folha de pagamento costuma superar esse valor. Para equilibrar as contas, o governo vem reduzindo o número de beneficiários desde o segundo semestre, e a tendência é que novos cadastros sejam liberados apenas em 2026.

Com quase 1 milhão de famílias pré-habilitadas e renda máxima de R$ 218 por pessoa, o represamento deve gerar desgaste político para o Planalto em ano pré-eleitoral, atingindo diretamente a faixa da população que historicamente compõe a base mais fiel do presidente.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode iniciar o cumprimento da pena em regime fechado ainda em novembro. A possibilidade ganhou força após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração da defesa no caso da trama golpista.

Com isso, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já pode determinar o começo da execução da pena assim que os prazos recursais se encerrarem.

O prazo para apresentação de embargos infringentes voltou a correr com a rejeição dos embargos de declaração e termina em 28 de novembro, caso não haja nova interrupção. Após o fim dos recursos cabíveis, ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Segundo o advogado criminalista Jaime Fusco, encerrados os recursos, a execução deve começar obrigatoriamente em regime fechado. Ele avalia que, pelo ritmo do processo, essa determinação pode ocorrer ainda neste mês.

A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração (prazo de 5 dias), mas eles só servem para esclarecer pontos da decisão e não podem reverter a condenação. Já os embargos infringentes não devem ser aceitos, pois só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes — e Bolsonaro recebeu apenas um, de Luiz Fux.

Moraes pode:

1. esperar o fim dos prazos,
2. rejeitar novos recursos imediatamente, se entender que são protelatórios, ou
3. autorizar a execução antes, caso avalie abuso recursal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e deve iniciar a pena diretamente no regime fechado, conforme prevê a lei.

PL aposta que Motta só pautará anistia após a prisão de Bolsonaro

Após a aprovação do PL Antifacção, lideranças do PL decidiram voltar suas atenções na Câmara para o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, o que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na visão de caciques do PL, porém, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), só pautará o projeto após Bolsonaro ser enviado pelo STF para o regime fechado de prisão.

Em entrevistas recentes, o próprio Motta admitiu que a anistia voltará ao debate nas próximas semanas. Ele acredita que convencerá o PL a apoiar uma redução das penas, e não a anistia “ampla, geral e irrestrita”.

_{Por R7 e Metrópoles}

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