Dia: 8 de novembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou neste sábado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reclamar da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto da Lei Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso nesta semana.

Lula queria que a relatoria fosse assumida por um deputado considerado mais neutro. Derrite é aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, possível candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Planalto.

Hugo Motta garantiu que a análise será técnica e afirmou que o texto do governo não será combinado com propostas que tratam facções criminosas como terrorismo, ponto rejeitado por Lula. O presidente teme que essa classificação permita interferência externa no país sob o argumento de combate ao terrorismo.

Nas redes sociais, Motta afirmou que segurança pública é uma pauta “suprapartidária” e disse querer aprovar o projeto ainda este ano. Segundo ele, Derrite vai manter avanços do texto enviado pelo governo e endurecer as penas contra o crime organizado.

O substitutivo relatado por Derrite prevê:

• Equiparação do tratamento penal das facções a atos de terrorismo (sem classificá-las formalmente como terroristas);
• Aumento de penas;
• Mais rigor no confisco de bens;
• Bloqueio imediato de recursos usados por facções.

_{Por O Globo}

…

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que ele use um discurso mais moderado na cúpula Celac-União Europeia, que acontece neste domingo (9) e segunda-feira (10) em Santa Marta, na Colômbia. A orientação é evitar falas que possam gerar ruídos com os Estados Unidos, em meio ao esforço do governo brasileiro para melhorar a relação com Donald Trump.

A informação é da coluna do William Waack, da CNN. Nos bastidores, integrantes da base admitem ser difícil conter o tom ideológico de Lula, mas avaliam que críticas diretas aos EUA ou uma defesa explícita da Venezuela de Nicolás Maduro — em meio à tensão militar com Washington — poderiam prejudicar avanços diplomáticos e comerciais. O Itamaraty tenta reverter tarifas impostas pelos americanos, e há expectativa de um encontro entre Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio na reunião do G7, no Canadá.

Além do impacto externo, aliados lembram que um discurso mais alinhado a Maduro poderia afastar eleitores de centro às vésperas da corrida presidencial de 2026. O cenário também contraria posições de Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e Equador, que enviam representantes de menor escalão ao encontro e não apoiam manifestações em defesa da Venezuela.

A cúpula deve tratar de comércio e combate ao crime organizado, mas o governo brasileiro pretende abordar a crise entre EUA e Venezuela. Celso Amorim afirma que o tema é natural por envolver a região sul-americana. Enquanto isso, países seguem divididos: Trump aumentou a presença militar no Caribe, Petro enfrenta sanções de Washington e líderes preferem evitar desgastes diplomáticos — inclusive com a ausência esperada de Ursula von der Leyen.

_{Por CNN}

…

O plano apresentado pelo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, para reposicionar o governo federal no debate sobre segurança pública tem dividido auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, chamada de “Aliança Contra o Crime pela Paz”, foi detalhada ao presidente na última terça-feira (4), em Belém, durante a COP30, mas não empolgou parte da equipe.

Conforme revelado pela colunista Mônica Bergamo e confirmado por Igor Gadelha, do Metrópoles, o projeto prevê ações como reforço na apreensão de drogas, criação de centros integrados de segurança e intensificação de investigações contra facções criminosas. Porém, integrantes do governo veem resistências, principalmente pela sugestão de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, coordene a iniciativa — movimento considerado enfraquecedor para o titular da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Além disso, há o entendimento de que Rui deve deixar o cargo em abril de 2026 para disputar as eleições na Bahia, o que comprometeria a continuidade da coordenação. Outros auxiliares também alertam que assumir protagonismo no tema poderia transferir para Lula a responsabilidade sobre a segurança pública, área majoritariamente estadual, em pleno ano eleitoral.

Lula ouviu a apresentação, mas não deu encaminhamentos. A expectativa é de que o tema só volte à pauta após a participação do presidente na COP30.

_{Por Metrópoles}

…

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do núcleo 1 da trama golpista.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado.

Prisão
A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.

A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Condenados

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

_{por Agência Brasil}

PUBLICIDADE