Dia: 20 de novembro de 2025

A aprovação do projeto antifacções na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), reorganizou forças políticas e ampliou a pressão sobre o governo Lula. A pauta da segurança pública aproximou Centrão e direita, que votaram juntos para validar o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), aprovado por 370 a 110. O bloco governista ficou isolado ao tentar barrar trechos do parecer e reverter dispositivos que divergiam do texto elaborado originalmente pelo Ministério da Justiça.

A informação é da coluna do William Waack, da CNN. Durante a tramitação, o Planalto acusou falta de disposição para negociar e reclamou da rapidez com que a votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por indicar Derrite como relator. O PT ainda tentou retirar o projeto de pauta, sem sucesso. Mesmo partidos que integram a Esplanada — como MDB, PSD, PDT, PP e União Brasil — deram maioria ao texto de endurecimento, movimento visto por líderes do centrão como politicamente vantajoso em ano pré-eleitoral e alinhado ao apoio popular à recente megaoperação no Rio, criticada por Lula.

O presidente, por sua vez, voltou a atacar o formato aprovado, afirmando nas redes sociais que o texto “troca o certo pelo duvidoso” e pode fragilizar o combate ao crime organizado. Motta reagiu indiretamente, acusando o governo de difundir “inverdades” sobre o projeto e afirmando que a Câmara não se submeteria a “falsas narrativas” sobre segurança pública. No PT, a avaliação é de que o episódio expôs uma crise de confiança entre o governo e a presidência da Casa, agravada por escolhas de relatoria e por votações aceleradas que desagradaram ao Planalto.

A tensão também alcança o Senado. A análise do projeto deve ser palco da nova disputa, enquanto Lula tenta emplacar Jorge Messias para a vaga no Supremo, enfrentando resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prefere Rodrigo Pacheco. O impasse adiciona mais uma camada de atrito institucional para um governo que tenta recompor pontes em meio a sucessivos enfrentamentos no Congresso.

_{Por CNN}

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda ao PL Antifacção que retira o direito ao voto de presos provisórios. A mudança, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), recebeu 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção, sendo incorporada ao texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).

A justificativa do autor aponta para a redução de custos e riscos operacionais envolvidos na instalação de seções eleitorais dentro de presídios. Van Hattem argumenta que há incompatibilidade entre a privação de liberdade e o pleno exercício de direitos políticos, afirmando na emenda que “o voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”.

Hoje, a Constituição suspende direitos políticos apenas após condenação definitiva, mas a legislação garante a presos provisórios o direito de votar. A nova regra veta temporariamente a participação eleitoral durante a reclusão, sem configurar antecipação de pena nem violação à presunção de inocência, segundo o texto aprovado.

A maioria das bancadas orientou voto favorável à emenda, incluindo partidos de oposição e parte da base governista. Entre os que votaram a favor estão Marco Feliciano (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), além dos petistas Benedita da Silva (PT-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP). Já PSOL e Rede lideraram a resistência, com parlamentares como Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) votando contra a proposta.

_{Por Diário do Poder}

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