dezembro 2025 – Página: 31

RN registra nova queda no preço da gasolina e tem quarta menor média do Nordeste, aponta ANP

Blogcafecommessias1 de dezembro de 20251 de dezembro de 202502 mins

O Rio Grande do Norte registrou nova redução no preço da gasolina comum na semana de 23 a 29 de novembro, ampliando a queda observada no período anterior. Segundo o relatório divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio no Estado passou de R$ 6,02 para R$ 5,91, recuo de R$ 0,11, o que representa uma redução de 1,83% em relação à semana anterior. Já na capital potiguar, a redução foi de 0,51%, registrando a média de R$ 5,93 no relatório mais recente.

Com o valor registrado pela ANP, o RN se estabelece como o quarto Estado com gasolina mais barata do Nordeste, atrás apenas de Piauí (R$ 5,76), Maranhão (R$ 5,82) e Paraíba (R$ 5,86). O preço de R$ 5,91 mantém o Estado abaixo da média da região(R$ 6,11) e nacional (R$ 6,17), no período analisado.

A queda do estado foi mais intensa que a média nacional, que praticamente não variou (R$ 6,18 para R$ 6,17, redução de apenas 0,16%), e também superou o recuo registrado pelo Nordeste, onde o preço médio passou de R$ 6,15 para R$ 6,11, baixa de 0,65%.

A gasolina aditivada também apresentou redução no RN. O preço caiu de R$ 6,03 na semana de 16 a 22 de novembro para R$ 5,96 entre 23 e 29 de novembro, queda de R$ 0,07, equivalente a 1,16%. Novamente, o desempenho do Estado foi melhor que o da média nordestina, que recuou 0,63% (de R$ 6,33 para R$ 6,29). No Brasil, o preço da aditivada se manteve estável em R$ 6,39, sem variação entre as semanas.

_{por Tribuna do Norte}

Ações contra leis de “bets” são ajuizadas contra mais 17 municípios do RN; entenda

Blogcafecommessias1 de dezembro de 20251 de dezembro de 202503 mins

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça questionando a validade de leis em mais 17 municípios potiguares. O objetivo é combater a proliferação de loterias municipais criadas com o intuito de amparar a exploração de apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como “bets”.

As cidades que tiveram suas normas contestadas são: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé. Antes disso, o órgão ministerial já havia entraco com a primeira ADIN desse tipo, na semana passada, questionando a lei municipal que criou a LotSeridó em Bodó, na região da Serra de Santana.

O principal argumento é a flagrante inconstitucionalidade por invasão de competência. O MPRN sustenta que a Constituição Federal estabelece, de forma privativa, a competência da União para legislar e explorar serviços de loterias e sorteios.

Esta posição está consolidada e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2, que proíbe expressamente os Municípios de explorarem tais serviços. Para o MPRN, a criação dessas loterias municipais não se justifica por um “interesse local” e desrespeita o pacto federativo, pois a complexidade regulatória e a fiscalização de jogos e apostas exigem uma atuação em âmbito nacional.

Ausência de fiscalização

As ações judiciais apontam que, ao autorizar modalidades lotéricas e, por consequência, a operação das “bets”, as leis municipais criaram um vácuo de fiscalização. A regulamentação e o credenciamento das operadoras de apostas de quota fixa são atribuições do Ministério da Fazenda, no âmbito federal.

A ausência dessa fiscalização abre uma brecha perigosa para a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar não autorizados e fraudes contra a economia popular e o consumidor. Tudo isso já foi observado em esquemas semelhantes que usaram as loterias municipais como fachada para dar uma aparente legalidade às plataformas de apostas online.

Busca pela suspensão imediata das Leis

O MPRN requer, em caráter de urgência, a concessão de medida cautelar para a suspensão imediata da vigência e eficácia das leis municipais questionadas nos 17 municípios. O objetivo é impedir que a exploração irregular das apostas continue a operar sob um falso manto de legalidade e evitar prejuízos à ordem pública e econômica.

Na semana passada, o MPRN ingressou com a primeira ADIN desse tipo. No caso, questionando a lei municipal que criou a “bet” de Bodó, chamada de LotSeridó.

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