O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste a respeito do pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação em tentativa de golpe de Estado.
Por CNN
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O clima de tensão que se instalou em Mãe Luiza nas últimas semanas tem deixado moradores em situação de pânico. Confrontos armados, rajadas de tiros e a disputa entre facções rivais transformaram a comunidade em um território marcado pelo medo diário. Quem vive no bairro relata que a violência atingiu um nível jamais visto, com cenas que lembram zonas de conflito.
Segundo relatos enviados ao Blog do BG, moradores têm passado noites em claro, acuados dentro de casa. A presença policial é considerada insuficiente e vista como apenas pontual, já que, após operações realizadas pela manhã, o bairro volta a ficar vulnerável ao domínio de criminosos. A sensação entre os moradores é de abandono e de completa falta de garantia de segurança — inclusive sobre a própria delegacia e o posto policial da região, que já foram alvos de tiros e precisaram reforçar suas estruturas.
A situação levou um morador, pai de família, a enviar um apelo desesperado ao Blog, pedindo que a realidade vivida pela comunidade siga sendo mostrada para que as autoridades não ignorem o cenário de medo extremo. O bairro, afirma ele, está “sangrando” e precisa de atenção urgente, com policiamento efetivo e permanente.
A seguir, o relato na íntegra enviado ao Blog do BG:
“BG, venho pedir, de coração aberto e em nome de muitas famílias que hoje estão desesperadas em Mãe Luiza, que o seu blog continue mostrando o que estamos vivendo. Sou pai de família, nascido e criado aqui, e nunca senti tanto medo dentro da minha própria casa como estou sentindo agora.
Nos últimos dias, nossa comunidade virou um campo de guerra. São tiros a qualquer hora, casas perfuradas, crianças se escondendo debaixo da cama, mães chorando em silêncio para não desesperar ainda mais os filhos. Temos idosos que não conseguem mais dormir, famílias inteiras passando a madrugada acordadas com medo de que uma bala perdida atravesse a porta ou acerte alguém dentro de casa.
BG, vc sabe da força que o seu blog tem. Quando vocês mostram, o Estado escuta. Quando vocês falam, a população presta atenção. Estamos implorando: não deixem esse assunto esfriar. Não deixem que amanhã vire só mais um dia de medo e abandono para nós. Precisamos que a situação continue sendo mostrada, que o problema ganhe voz, que as autoridades sejam pressionadas, que a população veja o que está acontecendo aqui. Nossa comunidade está clamando por socorro. Nosso bairro tem 1 delegacia e um posto policial, onde o mesmo já foi alvejado diversas vezes e recentemente suas paredes foram reforçadas por medo de novos ataques. Precisamos de policia presente não de visita, onde faz operação de manhã e deixa o resto do dia para os bandidos fazerem o que estão fazendo.
Mãe Luiza está sangrando, está implorando por paz, e a única forma de sermos ouvidos é mantendo essa situação viva nos noticiários. A comunidade precisa que alguém dê voz à nossa dor, ao nosso desespero e à nossa sensação de abandono.
Eu escrevo como pai, como trabalhador, como alguém que ama seu bairro, mas que hoje olha para os próprios filhos e sente medo do que pode acontecer se nada for feito. Por favor, continuem mostrando. Continuem denunciando. Não deixem Mãe Luiza ser esquecida.
Agradeço por tudo o que o Blog do BG já fez e ainda faz pelo povo potiguar. Neste momento, vocês são a última esperança de muitas famílias.
Com respeito e esperança,
Um PAI de família de MÃE LUIZA!”
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Policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia (DP) de Tangará prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (13), uma mulher de 48 anos, suspeita da prática do crime de estelionato, ocorrido na cidade de Tangará.
De acordo com as investigações, a mulher utilizou um documento de identidade falso em um cartório da cidade para autenticar uma procuração destinada à transferência de propriedade de um veículo.
Ainda segundo as apurações, nos últimos meses, ela já havia comparecido outras duas vezes ao mesmo cartório, também fazendo uso de documentos falsos para autenticar procurações.
Após tomarem conhecimento dos fatos, a equipe da 81ª DP realizou diligências, se dirigiu ao local e efetuou a prisão em flagrante.
A mulher já havia sido presa em fevereiro deste ano pelo mesmo crime. Ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar possíveis outros envolvidos nas ações criminosas.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que informações que possam auxiliar nas investigações sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181
Fonte: PCRN…
Uma família será indenizada por danos morais em R$50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no Município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário.
O caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Segundo consta nos autos, o paciente foi direcionado ao referido hospital buscando tratamento de saúde psiquiátrica. Todavia, em razão de imobilização realizada por um trabalhador do hospital, o homem teve uma parada cardíaca, ocasionada pela constrição da região do pescoço, motivo pelo qual veio a falecer.
O Município de Mossoró sustentou a ocorrência da prescrição quinquenal, a ausência de pressupostos da responsabilidade civil, a não comprovação do fato constitutivo do direito, a não comprovação do dano moral e a fixação do eventual quantum indenizatório em valor razoável e proporcional. Por fim, pediu pela improcedência total.
Reconhecimento de dano sofrido
Analisando o caso, a magistrada destacou quanto à defesa do ente municipal em relação à aplicação da prescrição quinquenal. Segundo a juíza, embora o falecimento da vítima tenha acontecido em junho de 2018, em tese, há mais de cinco anos, não deve prosperar a alegação da prescrição quinquenal, visto que os fatos também estavam sendo apurados em juízo criminal, de forma que não corre prescrição antes da sentença definitiva daquele, nos termos do art. 200 do Código Civil.
Além disso, a magistrada embasou-se na Constituição Federal, em relação à teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo. “Para que haja o dever de indenizar, o dano causado deve guardar uma relação direta de causa e efeito com a situação criada pela atividade estatal. Neste caso, haverá a responsabilidade objetiva do Estado, haja vista que o importante a ser comprovado pelo ofendido é a relação de causalidade entre o dano sofrido e o agente estatal”, explicou.
Desse modo, a juíza considerou a comprovação da relação direta de causa (ação de funcionário) e efeito (morte) criada pela atividade estatal, além do dano sofrido pela parte autora (irmão e filha da vítima da ação que resultou no óbito) dado a perda de um ente familiar e o nexo de causalidade entre eles.
“O dano extrapatrimonial suportado pela autora é evidente, seja pela angústia e aflição decorrente da ausência de atendimento de um direito fundamental, seja pelo descumprimento do dever de integridade, seja pelo resultado morte no caso concreto. Dessa forma, presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil, a condenação do Município de Mossoró ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe”, concluiu.
Fonte: TJRN…
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deu cumprimento, nesta quinta-feira (13), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 43 anos, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.
A ação integra a “Operação Combate Organizado”, que permanece em execução até o mês de dezembro, voltada ao enfrentamento de organizações criminosas.
O preso é investigado por homicídio, tráfico de drogas e latrocínio, além de possuir mandado de prisão definitiva que totaliza mais de 40 anos de pena.
Ele integra uma facção criminosa com origem no estado do Rio de Janeiro e, conforme apurado, vinha se ocultando entre os municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta, onde contava com apoio de integrantes da organização criminosa.
Durante a abordagem, ele apresentou identidade falsa, sendo autuado em flagrante também por esse crime. Na ação, foram apreendidas duas armas de fogo, grande quantidade de crack e munições de diversos calibres, resultando ainda em autuações pelos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo de uso restrito.
As investigações indicam que o homem é suspeito de um atentado contra um policial militar na cidade de Rio Tinto, na Paraíba. Ele já havia fugido da Delegacia de Canguaretama e possui diversas acusações, entre elas homicídios, tráfico de drogas, roubos de veículos e roubos nos municípios paraibanos de Mataraca, Rio Tinto e Baía da Traição.
A ação contou com apoio integrado do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), fortalecendo a atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado.
A Polícia Civil solicita que a população continue contribuindo com informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei conhecido como “Lei Anti-Oruam”. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), proíbe a contratação, com recursos públicos estaduais, de artistas ou bandas que façam apologia ao crime, uso de drogas ou incentivem práticas sexuais abusivas ou criminosas em letras e apresentações.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir que verbas públicas não financiem conteúdos que contrariem a lei e a moralidade. “O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a se:xualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma valores que fortalecem a sociedade”, afirmou Azevedo.
Inspirada em uma proposta semelhante aprovada em São Paulo, a “Lei Anti-Oruam” faz referência ao debate nacional envolvendo o rapper carioca Oruam e outros artistas do gênero. O texto agora segue para sanção do Governo do Estado.
Por Via Certa Natal…
A crise nos Correios atingiu um novo patamar. A empresa estatal precisa levantar, em apenas 15 dias, ao menos R$ 10 bilhões para evitar um colapso operacional e conseguir manter suas atividades mínimas. A direção tenta viabilizar o recurso via empréstimo com garantia da União, depois de reduzir pela metade o plano inicial de captar R$ 20 bilhões — valor que se mostrou inviável diante das altas taxas cobradas pelos bancos na primeira rodada de negociações.
O dinheiro é considerado vital para colocar em prática o plano de reestruturação, com foco principal na redução de custos com pessoal. A estatal prepara um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) para atingir 10 mil desligamentos, número muito acima das adesões registradas na última tentativa. A expectativa é de que, com incentivos mais atrativos, seja possível reduzir a folha salarial em cerca de R$ 2 bilhões por ano.
As negociações seguem com um grupo ampliado de instituições financeiras, após bancos como BTG, Citibank, ABC Brasil e Banco do Brasil apresentarem propostas com custo acima do limite considerado razoável para operações com aval da União — chegando a 136% do CDI. A meta atual é fechar contratos com taxa de até 120% do CDI e garantir pelo menos metade do valor solicitado até o fim do mês. A operação pode envolver um sindicato de bancos, modelo já utilizado pela estatal no passado.
A corrida por recursos também tenta impedir que o prejuízo crescente destrua de vez a capacidade dos Correios de competir no mercado. A empresa acumula perdas de R$ 4,3 bilhões em 2025 e enfrenta atrasos em pagamentos a fornecedores, o que tem impacto direto nas entregas. Hoje, 92% das encomendas chegam no prazo — índice abaixo dos 95% considerados essenciais para manter grandes contratos, especialmente com plataformas de e-commerce. Sem estabilizar o caixa, o risco é de uma nova piora no serviço e de mais fuga de clientes.
Por O Globo…
O chanceler brasileiro Mauro Vieira se reúne nesta quinta-feira (13), em Washington, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para discutir as tarifas de 40% aplicadas pelo governo americano sobre produtos brasileiros desde agosto. O encontro busca avançar nas negociações diplomáticas iniciadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar a suspensão imediata das taxas.
A reunião é a terceira entre os dois ministros desde que Rubio foi designado principal interlocutor do governo Trump nas tratativas comerciais com o Brasil. Segundo o Itamaraty, o país já apresentou uma proposta formal aos EUA em 4 de novembro, e espera agora uma resposta concreta.
O tema também foi tratado brevemente entre os dois durante o encontro do G7 no Canadá, na quarta-feira (12). A expectativa brasileira é que a conversa em Washington tenha um caráter mais técnico, com encaminhamentos que permitam destravar o impasse antes de um novo encontro entre Lula e Trump, previsto para dezembro.
Em meio às negociações, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o governo americano deve anunciar em breve isenções para produtos como café, bananas e outros itens não produzidos no país, o que pode representar o primeiro sinal de flexibilização das medidas tarifárias.
Por CNN Brasil
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A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13/11), a terceira fase da Operação Fake Agents III, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes milionárias em contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pertencentes a jogadores de futebol, ex-jogadores e treinadores. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7 milhões.
Nesta etapa, os agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na capital fluminense, três em residências de funcionários da Caixa Econômica Federal, localizadas nos bairros da Tijuca, Ramos e Deodoro, e um na agência do banco no Centro do Rio.
A investigação teve início com o caso do jogador peruano Paolo Guerrero, que teve cerca de R$ 2,2 milhões desviados de sua conta de FGTS por meio de documentos falsos. Essa fraude deu origem à primeira fase da operação.
Na segunda fase, as investigações levaram à advogada Joana Costa Prado de Oliveira, apontada como responsável por coordenar os saques fraudulentos. Segundo a PF, ela utilizava seus contatos em agências da Caixa no Rio de Janeiro para facilitar o levantamento indevido dos valores. A advogada teve a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) suspensa.
Com o avanço das apurações, a terceira fase passou a investigar funcionários da Caixa que colaboravam com o esquema. Foi a partir dessa etapa que os investigadores constataram que as fraudes ocorreram em diversas agências da Caixa no Rio de Janeiro, envolvendo outros jogadores e treinadores.
Os inquéritos da PF apuram denúncias apresentadas pelo técnico Oswaldo de Oliveira e pelo zagueiro Christian Chagas Tarouco, o Titi, ambos vítimas de saques irregulares em contas vinculadas ao FGTS. Há também indícios de irregularidades relacionadas aos valores do ex-treinador da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, o Felipão.
A operação é conduzida pela UIS/Delefaz (Unidade de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários), com apoio da área de inteligência e segurança da Caixa.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa, sem prejuízo de novas imputações que possam surgir com o avanço das investigações.
A CNN tenta contato com a advogada Joana Costa Prado de Oliveira e mantém espaço aberto para que se manifeste sobre as investigações.
Por CNN
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De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (13), 59% dos brasileiros acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição.
O número voltou a subir após uma leve melhora registrada no mês de outubro, quando 56% dos entrevistados eram contrários a uma nova candidatura. Em contrapartida, 38% afirmam que Lula deveria tentar um novo mandato.
A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 9 de novembro, com 2.004 entrevistados de 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.
Por Metrópoles…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. O pedido partiu do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi reforçado por governadores que pediram mais tempo para avaliar o texto.
Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, subiu à tribuna para solicitar o adiamento e propôs que a discussão volte à pauta no dia 18 de novembro. “Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na próxima terça-feira”, declarou o relator.
Com o pedido aceito, Motta cancelou a reunião de líderes que estava prevista para quinta-feira (13) e confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta quando retornar ao plenário.
O movimento para adiar a votação ganhou força após reunião entre Motta e governadores na terça-feira (11). Participaram do encontro Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão — todos defendendo mais tempo para discutir o alcance e os impactos da proposta.
Por Metrópoles
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A Prefeitura Municipal de Maxaranguape publicou, nesta quarta-feira (12 de novembro), o edital do concurso público para a Guarda Municipal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora IDIB.
Conforme o edital são ofertadas 20 vagas com cadastro rserva de 10 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 160,00 e a remuneração de R$ 1.518,00. O período de inscrição vai de 12 de novembro a 15 de dezembro. Confira o edital Aqui
A Prefeita Professora Nira formalizou o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que será responsável pela organização e execução do Concurso Público da Guarda Municipal de Maxaranguape.
O certame representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública municipal, ampliando o efetivo e contribuindo para a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população.
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A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
De acordo com os autos, em 30 de dezembro de 2024, às 23h38min, o homem apresentava visíveis sinais de embriaguez ao conduzir uma motocicleta nas proximidades da Rodoviária de Natal. Policiais militares, que se dirigiam a uma blitz da operação Lei Seca, decidiram abordá-lo.
No teste do bafômetro, foi constatado que ele estava com “capacidade psicomotora alterada por ter ingerido álcool”, já que a concentração registrada foi de 1,22 mg/l, enquanto o limite legal é de 0,3 mg/l. Os agentes então efetuaram a prisão em flagrante, sendo posteriormente concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança.
A defesa do réu pediu a improcedência da denúncia com base no art. 397, III, do Código de Processo Penal, alegando “inexistência de prova da autoria e materialidade”. Já o Ministério Público estadual destacou “indícios de autoria e materialidade delitiva da conduta ilícita atribuída ao réu”.
Materialidade comprovada
Ao analisar o processo, a juíza ressaltou que a materialidade do delito ficou comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, depoimentos, interrogatório e teste de alcoolemia. Além disso, o réu confessou estar dirigindo após ingerir bebida alcoólica.
Diante disso, a magistrada acolheu o pedido do Ministério Público e condenou o agente penal ao pagamento de multa de R$ 1.518, no âmbito da pena restritiva de direitos, além das custas processuais e da suspensão da habilitação.
“O conjunto probatório indica, com a certeza exigida para uma condenação, que o acusado praticou o delito previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, eis que conduziu veículo automotor sob efeito de bebida alcoólica, conduta esta que ele não nega e que está em consonância com o colhido dos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pela sua prisão, aliado, ainda, à prova documental consubstanciada através do Teste de Alcoolemia e Boletim de Ocorrência”, concluiu a juíza.
Fonte: TJRN
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As negociações da COP30, em Belém, entraram no quarto dia nesta quinta-feira (13) marcadas por fortes divergências entre países desenvolvidos e nações emergentes. Enquanto europeus defendem metas climáticas mais ambiciosas e maior transparência nas ações, os países em desenvolvimento insistem na ampliação do financiamento internacional para a transição energética.
Os países ricos, liderados por representantes da União Europeia, cobram metas mais frequentes e fiscalização sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Já os emergentes, como Brasil e Índia, apontam para o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga as nações desenvolvidas a bancar, com recursos públicos, parte das políticas climáticas em países mais pobres. O grupo também critica o chamado “protecionismo verde”, que impõe barreiras comerciais sob o argumento ambiental.
Delegada do Reino Unido, Rachel Kyte afirmou que os compromissos atuais “ainda não colocam o mundo no caminho certo” para limitar o aquecimento global. Ela também defendeu mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, destacando que “muitos países pequenos e em desenvolvimento devem mais ao mundo rico do que recebem em investimentos”.
Com os impasses, a presidência da COP30 convocou uma plenária extraordinária para o sábado (15). O encontro discutirá temas sensíveis como o financiamento climático, o relatório das metas NDCs e o protecionismo verde, em tentativa de evitar bloqueios nas negociações principais da conferência.
Por CNN Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) prorrogar até o dia 17 de novembro o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie os relatórios e imagens da megaoperação policial que resultou em 121 mortes. A ampliação foi concedida após pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que alegou dificuldade para reunir todos os materiais exigidos.
De acordo com o governo fluminense, a prorrogação permitirá que as secretarias envolvidas “tenham tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos solicitados”. A decisão anterior de Moraes, datada de 8 de novembro, previa 48 horas para o envio de cópias de laudos necroscópicos, imagens de câmeras corporais, relatórios de inteligência e dados sobre os alvos da Operação Contenção.
Na mesma determinação, o ministro havia exigido que o Ministério Público do Rio (MP-RJ), o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e a Defensoria Pública prestassem esclarecimentos sobre a ação. Nesta quarta, os três órgãos enviaram suas respostas, e o MP informou que já iniciou a análise das gravações registradas pelos policiais.
As medidas fazem parte da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que trata da letalidade policial no estado. Moraes atua como relator temporário do processo.
Por CNN Brasil
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