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Dia: 31 de janeiro de 2026

Venezuela lança anistia ampla para presos políticos e decreta fim de um dos símbolos da repressão

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A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) o envio de um projeto de “lei de anistia geral” à Assembleia Nacional, que pretende soltar centenas de presos políticos detidos desde 1999, abrangendo todo o período dos governos chavistas. A iniciativa, segundo Rodríguez, visa “curar feridas” do longo ciclo de confrontos políticos e restabelecer a convivência nacional — medida que deve ser analisada com urgência pelo parlamento ainda na próxima semana.

Rodríguez deixou claro que a proposta não beneficiará acusados ou condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, segundo trechos do discurso oficial. A presidente também fez um apelo aos futuros libertados para que rejeitem “vingança, rancor e ódio”, posicionamento que busca moldar a narrativa como um gesto de pacificação, não de impunidade.

No mesmo anúncio, a líder venezuelana revelou que o infame centro de detenção El Helicoide, em Caracas — frequentemente apontado por organizações de direitos humanos como um dos principais locais de tortura e abuso contra presos políticos — será fechado e convertido em um complexo social, esportivo e cultural para as comunidades vizinhas e famílias policiais. A transformação desse local marca simbolicamente a tentativa de romper com décadas de repressão institucional.

Apesar do anúncio, organizações independentes e ativistas alertam que a implementação da anistia ainda enfrenta desafios práticos, pois os critérios definitivos e o texto final da lei não foram divulgados, e dezenas de milhares de pessoas ainda enfrentam restrições de liberdade no país. Grupos como o Foro Penal estimam que centenas de presos políticos permanecem detidos à espera de libertação, mesmo após algumas excarceracões recentes promovidas pelo governo.

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Moraes libera visitas de Nikolas e aliados a Bolsonaro preso na Papuda

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros aliados políticos para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão estabelece datas, horários e divisão dos parlamentares em grupos distintos.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles. Conforme o despacho, as visitas ocorrerão em dois dias. Na quarta-feira (18), os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ), das 8h às 10h, e Carlos Portinho (PL-RJ), das 11h às 13h, terão acesso ao ex-presidente. Já no sábado (21), será a vez dos deputados Nikolas Ferreira, das 8h às 10h, e Sanderson (PL-RS), das 11h às 13h.

A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que os encontros têm caráter estritamente pessoal e político, com o objetivo de permitir diálogo direto entre o ex-presidente e seus aliados, em datas previamente ajustadas, respeitando as condições impostas pelo sistema prisional e pelo Judiciário.

A visita de Nikolas Ferreira chama atenção por ser o primeiro encontro presencial entre os dois desde a chamada “caminhada pela liberdade”, quando o parlamentar percorreu o trajeto entre Minas Gerais e Brasília em ato simbólico de apoio a Bolsonaro, ainda antes da prisão.

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Avanço da oposição no Nordeste acende alerta no PT e preocupa Lula

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O crescimento da oposição em estados estratégicos do Nordeste acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto e na cúpula do PT. O partido avalia o risco concreto de derrota de ao menos dois governadores petistas na região e já discute, nos bastidores, a possibilidade de substituição de candidaturas como forma de preservar o desempenho eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, especialmente na Bahia e no Ceará.

No Ceará, levantamentos internos indicam vantagem de Ciro Gomes (PSDB) sobre o atual governador Elmano de Freitas (PT). A preocupação petista vai além do Palácio da Abolição: Ciro sinaliza apoio a Flávio Bolsonaro (PL), o que pode comprometer a estratégia do PT de repetir o desempenho de Lula em todos os municípios do estado. Diante desse cenário, cresce a pressão para que o ministro da Educação, Camilo Santana, seja chamado para reassumir o protagonismo eleitoral.

Na Bahia, o quadro também inquieta a direção petista. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) surge como ameaça real à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Internamente, o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, é apontado como possível alternativa para tentar conter o avanço da oposição e manter o estado sob influência do partido.

O PT ainda contava com a fragmentação do campo oposicionista, apostando na divisão de votos entre Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, mas essa estratégia perdeu força após o governador de Goiás deixar o partido de ACM Neto. Além da Bahia e do Ceará, o Rio Grande do Norte também entrou no radar de preocupação, ampliando a apreensão do partido com o cenário eleitoral no Nordeste.…

Justiça determina retorno imediato de Jadson Nascimento ao cargo de Conselho Tutelar de João Câmara

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A Justiça determinou, na manhã desta sexta-feira, 30 de janeiro, o retorno imediato de Jadson Nascimento às suas funções como Conselheiro Tutelar do Município de João Câmara/RN. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito da Comarca de João Câmara, Gustavo Henrique Silveira Silva, que concedeu tutela de urgência suspendendo o afastamento cautelar imposto ao conselheiro.

Na sentença, o magistrado ressaltou que o afastamento cautelar de servidor público ou agente político é uma medida excepcional, que não pode ocorrer automaticamente com a simples instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo o juiz, para que o afastamento seja legítimo, é necessária a demonstração concreta e específica de que a permanência do investigado no cargo representa risco à instrução do processo ou à própria Administração Pública.

Ao analisar o caso, o juiz destacou diversos pontos relevantes:

O ato administrativo que determinou o afastamento baseou-se exclusivamente no artigo 91, parágrafo único, da Lei Municipal nº 816/2023, sem apresentar justificativas objetivas e contemporâneas que fundamentassem a necessidade do afastamento imediato;

A Procuradoria Municipal, em parecer técnico, manifestou-se apenas pela instauração do PAD, não recomendando qualquer medida cautelar de afastamento;

O Ministério Público, no âmbito do Inquérito Civil instaurado, também não sugeriu o afastamento, limitando-se à apuração dos fatos;

O intervalo de tempo entre a denúncia, formulada em junho de 2025, e o afastamento, ocorrido apenas em janeiro de 2026, enfraquece o argumento de urgência da medida;

Não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem que a permanência de Jadson Nascimento no exercício de suas funções pudesse prejudicar a colheita de provas ou influenciar testemunhas no PAD.

O magistrado enfatizou ainda que a motivação de atos administrativos não pode ser genérica ou abstrata, sob pena de violar o artigo 50 da Lei nº 9.784/99 e os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

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Retotalização muda composição da Câmara Municipal de Ielmo Marinho

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A Justiça Eleitoral realizou, nesta quarta-feira (28), a retotalização dos votos da eleição para vereador em Ielmo Marinho (RN), após a cassação dos mandatos de Edival Nunes Cabral e Elionaide Duarte da Silva por fraude à cota de gênero.

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O reprocessamento foi feito na sede da 46ª Zona Eleitoral, em Ceará-Mirim, sob a condução do juiz Herval Sampaio, seguindo o que determina o artigo 213 da Resolução TSE nº 23.736/2024.

A atualização do resultado foi motivada por decisão no Recurso Eleitoral nº 0600002-39.2025.6.20.0046.

Com a retotalização, os vereadores Edival Nunes Cabral e Elionaide Duarte da Silva tiveram os diplomas cassados. Em seus lugares, foram diplomados João Batista Garcia da Silva (Republicanos) e Iranilson Ferreira de Moura (MDB), que passam a ocupar as vagas a partir desta decisão.

Fonte: TRE RN…

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz, diz Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Por Agência Brasil

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Empresa chinesa estuda instalar fábrica de equipamentos agrícolas no RN

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Como resultado das ações do Governo do RN e do Consórcio Nordeste para atrair a instalação de uma fábrica de tratores equipamentos para a agricultura familiar, a governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira (30) comitiva chinesa composta pelos da diretores da Jiangsu World Agricultural Machinery Co., Zhu Linjun (CEO), Liu Furui (Gerente Geral Adjunto), Wu Han – (Assistant do CEO), Ni Xindong – pós-doutor pela China Agricultural University e os doutorando Tola e Mateen.

“Recebemos esta delegação como resultado do trabalho que vem sendo feito há sete anos visando melhorar as condições da agricultura familiar. Trabalho que fazemos no âmbito do Governo do Estado e do Consórcio Nordeste e aliados à política do Governo Federal, o que garante estabilidade política e segurança jurídica. Já temos uma residência na UERN em Apodi para aprofundar estudos junto à agricultura familiar e um campo de estudos e adaptação de máquinas em Apodi”, disse a governadora.

A Jiangsu World é uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas do mundo, com 30 mil funcionários na China e 15 mil em outros países. Em sua primeira visita ao Brasil Zhu Linjun declarou que “Brasil e China são países muito grandes, com grandes populações que passaram por muitas dificuldades e, agora, estão diante de grandes oportunidades. Temos tecnologia e temos como fazer as melhores máquinas adaptadas para atender ao brasileiro”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, informou que a empresa vem ao RN estudar viabilidade e o governo está apresentando suas políticas de incentivo e atratividade. “O Rio Grande do Norte  tem as melhores condições para receber a fábrica de equipamentos agrícolas que irão modernizar e tecnificar a produção”. O secretário do Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira reforçou: “Temos áreas físicas disponíveis, incentivos fiscais e localização para atender ao Nordeste, Brasil e até o mercado da América Latina”.

Representantes do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) em Natal e Ipanguaçu, professores Hugo Manso e Geraldo Júnior externaram o apoio da instituição para consolidar o investimento no RN. “Atuamos em todo o Estado e podemos contribuir com informações e estudos para fortalecer a agricultura familiar”, registrou Hugo Manso.…

Oposição arma ofensiva em cinco frentes para pressionar governo Lula em ano eleitoral

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A oposição bolsonarista no Congresso Nacional se organiza para atuar em cinco frentes estratégicas com o objetivo de desgastar politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de um ano decisivo, marcado pelas eleições de outubro. A atuação deve ganhar força a partir do fim do recesso parlamentar, em fevereiro, ainda que o calendário eleitoral reduza o ritmo das atividades legislativas nos meses seguintes.

O Partido Liberal (PL) concentra esforços principalmente em duas linhas: a tentativa de reverter a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro e o uso intensivo de CPIs e CPMIs para manter temas sensíveis ao governo no centro do debate público. Entre as prioridades está a derrubada do veto de Lula ao projeto da Dosimetria, que altera penas de condenados pela trama golpista e poderia beneficiar Bolsonaro — votação que a oposição tenta antecipar para antes do carnaval.

Além disso, o bolsonarismo pretende prorrogar a CPI do INSS, ampliar a pressão pela criação da CPI do Banco Master e da CPMI da Secom, além de avançar em pautas ligadas à segurança pública, tema considerado eleitoralmente sensível. A preferência por comissões mistas se deve à criação automática mediante número mínimo de assinaturas, sem depender do aval dos presidentes da Câmara ou do Senado.

Apesar da ofensiva anunciada, integrantes do Supremo Tribunal Federal avaliam que o avanço dessas iniciativas tende a ser limitado pelo próprio calendário eleitoral, que deve deslocar o foco dos parlamentares para as campanhas em suas bases. Ainda assim, lideranças da oposição afirmam que a estratégia seguirá ativa tanto na Câmara quanto no Senado, onde também está no radar a sabatina do indicado de Lula ao STF, Jorge Messias.…

Fila de CPIs trava avanço contra Banco Master e empurra investigação para outras frentes

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Apesar da articulação crescente para investigar o Banco Master, a instalação de uma CPI específica na Câmara dos Deputados enfrenta um obstáculo imediato: a fila de 15 requerimentos que aguardam análise para criação de comissões parlamentares de inquérito. O acúmulo de pedidos reduz as chances de avanço rápido da iniciativa e torna a decisão altamente dependente da condução política da Casa.

Deputados como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) afirmam já ter alcançado o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento — 171 parlamentares —, mas a abertura de uma CPI depende exclusivamente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Atualmente, a lista de espera inclui investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS, atuação de planos de saúde e demarcação de terras indígenas, entre outros temas sensíveis.

O caso do Banco Master segue no centro das atenções políticas após a Polícia Federal apontar indícios de fraude bilionária, o que levou o Banco Central a decretar a liquidação da instituição em novembro do ano passado. O episódio ganhou peso em Brasília pelas conexões políticas do banqueiro Daniel Vorcaro, citado em articulações com parlamentares e em relações que também alcançam o Judiciário.

Diante da dificuldade na Câmara, parlamentares passaram a investir em outras frentes, como a criação de uma CPMI, que depende apenas da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, o Senado criou um grupo de acompanhamento do caso na Comissão de Assuntos Econômicos, e a oposição tenta levar o tema à CPI do Crime Organizado, onde o relator Alessandro Vieira classificou a atuação do Banco Master como típica de organizações criminosas.…