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Dia: 12 de outubro de 2025

Alessandro Stefanutto será ouvido pela CPMI do INSS nesta segunda

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A CPMI do INSS ouve na segunda-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Antonio Stefanutto. Também prestará depoimento o ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fidelis. A reunião está marcada para as 16h.

Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Sua convocação foi sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI. Segundo Carlos Viana, “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, argumentou o parlamentar.

Pai e filho

A convocação de André Paulo Félix Fidelis foi proposta por Carlos Viana, Fabiano Contarato, Izalci Lucas e Rogerio Marinho. Segundo a Polícia Federal, o filho de André Fidelis, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.

Organização criminosa

O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, na quinta-feira (9).

Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes, cerca de R$ 600 milhões em descontos não autorizados de seus associados. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber. A partir daí, a entidade descontava uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.

“A partir da chegada dele [Baptista] à vice-presidência, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidadão ia à loja da Help! para pegar empréstimo consignado e já saía de lá associado para o Sindnapi sem saber. Cada aposentado arrecadado representava uma comissão de R$ 6 a R$ 7. Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso”, disse Gaspar ao convocado.

Silêncio

Baptista disse que inicialmente estava disposto a responder aos parlamentares e apresentar materiais à comissão. No entanto, afirmou que uma ação da Polícia Federal contra ele nesta manhã o fez sentir-se “não confortável” em contribuir.

“Nós denunciamos esse tipo de fraude do INSS. Nós estávamos preparados para, inclusive, passar um vídeo colocando a história do sindicato. Está há 25 anos na luta em prol dos aposentados, não foi criado de fachada. Podem marcar uma nova vinda minha aqui que eu virei demonstrar a lisura do sindicato”, disse Baptista, que é presidente da organização desde 2023.

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Isenção do IR pode liberar meio bilhão na economia potiguar, aponta BNB

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A proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve provocar um impacto direto na economia potiguar, com a injeção de mais de R$ 500 milhões por ano na renda das famílias do Rio Grande do Norte, estimulando o consumo e fortalecendo setores como comércio, serviços e alimentação.

O valor decorre de cálculos com base em dados do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), vinculado ao Banco do Nordeste (BNB), e em estimativas do próprio órgão. O levantamento indica que 117.367 trabalhadores formais no Rio Grande do Norte estão na faixa de renda que passaria a ser isenta. Considerando a projeção do governo de ganho médio anual de R$ 4.356,89 por contribuinte, o montante que deixaria de ser recolhido em imposto e permaneceria circulando na economia estadual chegaria a R$ 509,7 milhões por ano.

Para o superintendente do BNB no RN, Jeová Lins, a medida tributária também tende a refletir na demanda por crédito na instituição. “A injeção de mais de meio bilhão de reais por ano, somente no Rio Grande do Norte, certamente vai impulsionar os negócios no estado e, por conseguinte, também a procura por empréstimos e financiamentos do BNB”, afirma. “É uma conta simples: mais consumo, mais produção, mais necessidade de giro e mais vendas, gerando um círculo econômico virtuoso e trazendo desenvolvimento para a região”, aponta o superintendente.

A ampliação da faixa de isenção, segundo o Etene, tem caráter redistributivo: ao reduzir a carga tributária sobre as camadas de renda média e baixa, tende a gerar um ganho líquido no orçamento familiar, ampliando o poder de compra e estimulando a economia regional. Para o gerente de Ambiente do Etene, Allisson Martins, a mudança representa uma das ações tributárias mais relevantes dos últimos anos.

Ele explica que o principal efeito da medida será o aumento da renda disponível das famílias. “Esse ganho tende a ser canalizado para o consumo, especialmente em regiões como o Nordeste, onde há maior propensão marginal a consumir”, afirma.

Na área de atuação do Banco do Nordeste — que inclui os nove estados da região, além de Minas Gerais e Espírito Santo — existem cerca de 8,43 milhões de empregos formais, dos quais 2,1 milhões estarão na nova faixa de isenção. “Isso representa aproximadamente 25% da força de trabalho formal da região, com destaque para estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte”, completa.

De acordo com Martins, o efeito multiplicador esperado é expressivo para o mercado interno, com reflexos diretos na produção, comércio e serviços. “Esse novo fluxo de recursos tende a dinamizar setores como o comércio varejista, alimentação, transporte e serviços pessoais, que são intensivos em mão de obra e têm forte presença na estrutura produtiva nordestina”, explica.

O aumento da demanda pode impulsionar ainda empresas locais a expandirem suas operações, o que, segundo o gerente da Etene, “contribui para a geração de empregos formais e informais e ajuda a reduzir desigualdades socioeconômicas”, além de ser uma medida que “alia justiça fiscal, dinamismo econômico e redução de desigualdades — três pilares essenciais para o desenvolvimento equilibrado do país”.

Anailson Gomes (CRC/RN): o contribuinte perceberá de imediato o aumento da renda disponível | Foto: Cedida

Ganhos correspondem a um salário extra

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil é vista por especialistas como uma correção histórica na tabela do imposto e um passo importante para a justiça tributária no Brasil.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), Anailson Gomes, diz que os efeitos serão sentidos rapidamente no bolso do trabalhador. “O contribuinte perceberá de imediato o aumento da renda disponível no final do mês, pois não terá o imposto retido na fonte, ou este será menor”, explica. Ele orienta, no entanto, que o acréscimo seja usado com responsabilidade. “Caso tenha dívidas, seria recomendável que utilize esse acréscimo financeiro para reduzir seu endividamento, já que os juros estão bem elevados. Quem não estiver endividado pode fazer uma aplicação para necessidades futuras”, acrescenta.

O contador calcula que, para quem ganha R$ 5 mil mensais, a economia pode chegar a R$ 312 por mês, o que representa R$ 4.056 ao ano, incluindo o 13º salário. “É quase um reforço de um outro ganho mensal ou, como alguns estão chamando, um décimo quarto salário”, destaca.

Por Tribuna do Norte

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Insegurança alimentar ainda afeta 1/3 das famílias do Norte e do Nordeste

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O Governo Lula comemorou no ano passado a redução da fome a patamares de 2013. Houve queda em todas as regiões, mas desigualdade regional persiste: Norte e Nordeste seguem com as taxas mais altas, com mais de uma em cada três famílias sob insegurança alimentar.

Média de lares em insegurança alimentar:

Brasil – 24,2%
Norte – 37,6%
Nordeste – 34,8%
Sudeste 19,7%
Sul – 13,6%
Centro-Oeste 20,5%

Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada na última sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísta).

Norte e Nordeste abrigam 35% da população, mas metade dos lares em insegurança alimentar do país: são 9,4 milhões, contra um total de 18,9 milhões em todo o Brasil.

Nas duas regiões, estão os 14 estados com as maiores taxas de insegurança alimentar. A maior é a do Pará (44,6%). A menor do país está em Santa Catarina (9,4%), na região Sul.

Na definição do IBGE, a insegurança alimentar é dividida em três níveis:

  • Insegurança alimentar leve: preocupação ou incerteza quanto ao acesso a alimentos e redução da qualidade para não afetar a quantidade;
  • Insegurança alimentar moderada: falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos entre adultos;
  • Insegurança alimentar grave, considerada fome: falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos também entre menores de 18 anos.

Po UOL

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Maduro ordena mais exercícios militares após Nobel da Paz de opositora

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O presidente Nicolás Maduro ordenou o início de novos exercícios militares na Venezuela, em resposta à movimentação de forças navais dos Estados Unidos no sul do Caribe, próximo à costa do país.

Batizadas de “Independência 200”, as manobras envolvem tropas, milicianos e equipamentos militares em regiões estratégicas como La Guaira e Carabobo. No anúncio feito neste sábado (11), o governo afirma que o objetivo é defender o território nacional diante do que chama de “escalada militar dos EUA”. Washington, por sua vez, diz que a operação tem fins antinarcóticos e de segurança regional.

A tensão aumentou após a opositora María Corina Machado receber o Prêmio Nobel da Paz, na sexta-feira (10), por sua atuação política sob repressão do regime. Machado, próxima de Donald Trump, dedicou o prêmio ao ex-presidente americano, o que gerou repercussões políticas dentro e fora da Venezuela.

Maduro classificou a premiação e o apoio dos EUA como “ingerência estrangeira”. Já o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, disse que o país está pronto para defender sua soberania “em todos os cenários”.

Enquanto isso, a crise humanitária segue agravando a vida dos venezuelanos, com inflação alta, escassez de alimentos e colapso nos serviços públicos, em meio a uma disputa política cada vez mais internacionalizada.

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China ameaça retaliação caso EUA mantenham novas tarifas

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O governo chinês enviou um recado direto aos Estados Unidos neste domingo (12), afirmando que adotará “medidas firmes e correspondentes” se Washington não recuar das tarifas extras de 100% sobre produtos chineses, anunciadas por Donald Trump. O Ministério do Comércio declarou que não deseja uma escalada na guerra comercial, mas que não teme reagir se os americanos mantiverem a ofensiva.

Em coletiva, a pasta cobrou que os EUA “corrijam imediatamente suas ações equivocadas” e respeitem os acordos firmados entre Xi Jinping e Trump. As tarifas adicionais americanas, previstas para entrarem em vigor em 1º de novembro, foram apresentadas como resposta ao endurecimento do controle de exportações de terras raras imposto por Pequim. A nova regra determina que qualquer item produzido no exterior com uso de terras raras chinesas precise de licença de exportação — atingindo diretamente cadeias industriais estratégicas, como a automobilística, de defesa e tecnologia.

Trump justificou a medida dizendo que a postura chinesa é “extraordinariamente agressiva” e ameaça “paralisar mercados no mundo inteiro”. Ele também chegou a cogitar restrições sobre aviões da Boeing como forma de atingir a economia chinesa. O Ministério do Comércio da China reagiu chamando a postura dos EUA de “duplo padrão” e acusou Washington de abusar do conceito de segurança nacional para impor restrições unilaterais, citando equipamentos e semicondutores como exemplos.

Segundo o governo chinês, o impacto das medidas próprias será “limitado”, mas Pequim está disposta a manter canais de diálogo com outros países para preservar a estabilidade das cadeias globais. A disputa tarifária se intensifica a poucos dias de um encontro entre Xi Jinping e Donald Trump, previsto para ocorrer na cúpula da Apec, na Coreia do Sul.

O clima de tensão marca uma nova fase da guerra comercial, que já havia escalado no início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e recebeu uma resposta de 125% de Xi. Hoje, as tarifas médias efetivas aplicadas pelos EUA sobre importações da China chegam a 58%, segundo o Instituto Peterson de Economia Internacional, enquanto as chinesas estão em torno de 32%.…

Droga 50 vezes mais potente que fentanil é detectada no Brasil e acende alerta em autoridades

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Uma nova droga, 50 vezes mais potente que o fentanil, foi identificada pela primeira vez no Brasil pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), da Unicamp. O composto, chamado N-pirrolidino protonitazeno, é um opioide sintético da classe dos nitazenos e apresenta alta toxicidade.

O caso registrado envolveu um paciente que fez uso de ecstasy adulterado com a substância e foi atendido no Hospital de Clínicas de Campinas (SP) com sintomas graves, incluindo sonolência intensa e perda de consciência. Ele recebeu naloxona, antídoto usado em intoxicações por opioides.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o N-pirrolidino protonitazeno na lista de substâncias proibidas no país, devido ao seu alto risco à saúde. O coordenador do CIATox, José Luiz da Costa, alerta que a mistura da droga com outras substâncias pode potencializar efeitos e causar complicações inesperadas, incluindo risco de morte.

Pesquisas do CIATox, em parceria com o Ministério da Justiça, coletaram amostras de saliva de frequentadores de festas em todo o país, mostrando que usuários muitas vezes não têm consciência do que ingerem, aumentando a vulnerabilidade a intoxicações graves.

Autoridades de saúde pública reforçam a necessidade de atenção e monitoramento, destacando que substâncias como o N-pirrolidino protonitazeno não têm qualquer uso terapêutico aprovado e representam uma ameaça emergente no consumo de drogas no Brasil.

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