Categoria: Geral

Ceará-Mirim vive um novo momento na área da segurança pública. O município registra uma queda expressiva nas ocorrências criminais, resultado direto de ações planejadas e investimentos consistentes que vêm garantindo mais tranquilidade e bem-estar para a população.

Os avanços refletem o fortalecimento da Guarda Municipal e de outros setores da Secretaria Municipal de Defesa Social, que receberam novos equipamentos, capacitação e apoio estrutural para atuar de forma mais eficiente. Somado a isso, o planejamento estratégico implementado pela gestão do prefeito Antônio Henrique vem promovendo resultados concretos na prevenção e no combate à criminalidade.

Com essas medidas, Ceará-Mirim reafirma o compromisso de proteger seus cidadãos e de construir uma cidade cada vez mais segura para viver e conviver.

Estamos juntos, construindo uma cidade mais segura para todos!…

Ao defender multilateralismo, cooperação e soberania, Brasil deve se contrapor aos Estados Unidos na semana de alto nível em Nova York

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adotar um discurso centrado na soberania nacional, no multilateralismo e na defesa de uma ordem internacional baseada em regras na abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (23).

Os posicionamentos serão um contraponto ao que o presidente americano Donald Trump deve pronunciar ao subir ao mesmo púlpito sob os olhares do mundo todo.

Desde 1955, o Brasil é o primeiro país a discursar na Assembleia Geral, tradição considerada pelo Secretariado da ONU como “prática estabelecida”.

De acordo com fontes do governo, Lula deve enfatizar três tópicos principais: a defesa da soberania nacional e a rejeição a medidas coercitivas unilaterais; o fortalecimento da cooperação multilateral e a busca de soluções diplomáticas para conflitos, com foco na crise humanitária em Gaza.

_{por CNN}

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

A escolha, segundo Alencar, se justifica por Vieira ser um dos primeiros a se posicionar contra a PEC. “Vamos ter que enterrar isso”, afirmou Alencar.

Vieira já disse que é “1000% contra” essa proposição. “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”, escreveu, em publicação em rede social.

Na noite desta sexta-feira, 19, Vieira disse que fará um relatório contra a PEC. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros” afirmou.

Na própria quinta-feira, o líder do MDB – partido de Vieira – no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que os senadores do partido serão contra a PEC.

Assim como Vieira, Otto já disse que a PEC – que dificulta a prisão de parlamentares e a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal, tudo isso em votação secreta – não prospera no Senado.

Mais cedo, ainda nesta sexta-feira, 19, Otto esteve com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e dizem que não farão a PEC prosperar.

“O trabalho vai ser para sepultar a PEC da Insanidade Parlamentar”, disse Alencar ao Estadão. A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara nesta semana, foi ao Senado e já foi encaminhada à CCJ.

Segundo o presidente do colegiado, nada será feito de forma apressada. “Eu não faço isso (votar propostas de forma acelerada). Ele (Vieira) vai fazer o relatório, dar o conhecimento aos senadores e no momento próprio a gente vai avaliar isso”, disse Alencar.

_{por Estadão Conteúdo.}…

Pré-candidato também reforçou necessidade de ampliar recursos destinados à saúde em meio a problemas de desabastecimento

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que a situação financeira do Estado deve melhorar a partir de outubro, com a alta na arrecadação. Segundo Cadu, o período de junho a outubro é marcado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que agrava a crise no caixa.

“Nós estamos vivendo nesse momento agora, de junho a outubro, o período de maior queda do FPE. Todo ano acontece isso, é um período de baixa”, explicou, em entrevista à 96 FM. Ele acrescentou que, a partir de outubro, haverá uma recuperação: “A gente entra agora, a partir de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, num período de alta das receitas. Então, a gente vai melhorar a situação dos fornecedores do Estado”, declarou.

O FPE cai entre junho e outubro porque ele é formado, principalmente, por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nessa época do ano, a arrecadação desses tributos costuma diminuir.

Em meio a problemas de desabastecimento em hospitais, o pré-candidato também reforçou a necessidade de ampliar os recursos destinados à saúde. “Para isso, o Estado precisa entrar numa trajetória de equilíbrio para que tenha mais recursos para financiar a saúde”, disse.

Déficit na Previdência

Ao ser questionado sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o déficit bilionário da Previdência, Cadu afirmou que a questão está diretamente ligada ao financiamento da saúde. “Esse subfinanciamento da saúde está diretamente ligado com a necessidade de o Tesouro aportar recursos no Ipern pra arcar com déficit previdenciário”, declarou. Ele lembrou que, mesmo após a reforma de 2019, o déficit mensal está em torno de R$ 150 milhões. Todos os meses, esse valor precisa sair das contas do Tesouro para pagar benefícios previdenciários, fechando a conta.

Nesta semana, o TCE determinou que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano para reduzir o déficit em seu regime próprio de Previdência – voltado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus dependentes.

De acordo com o TCE-RN, o plano é necessário porque o déficit atuarial da Previdência potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões.

Como saída, Cadu defendeu o fortalecimento da Previdência Complementar. “O servidor entra com uma parte, o Estado entra com outra e aquele recurso é dele. Essa nova geração de servidores que vai estar dentro dessa Previdência Complementar não vai ter que lidar com esse déficit”.

O secretário explicou que o sistema tradicional de aposentadorias é inevitavelmente deficitário, já que há mais servidores inativos do que ativos. Pelo sistema atual, os inativos bancam os ativos. “Tem que controlar o valor dos benefícios que são concedidos para os inativos e aumentar a quantidade de servidores na base de contribuição”, analisou.

Ele reconheceu, no entanto, que não há solução imediata: “Não tem como fazer isso de hoje para amanhã”, afirmou ele, sobre as dificuldades que o Estado tem de realizar concursos.

_{por Agora RN}

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender a PEC, que foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Após receber as manifestações, o ministro, que é relator do caso, vai analisar o pedido de liminar.

Os partidos questionam no STF diversas irregularidades na tramitação da matéria, como a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

_{Agência Brasil}

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A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 e possibilita a abertura de um novo concurso público no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

O texto, relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), extingue e cria cargos efetivos e comissionados, redefine atribuições, renomeia funções e institui a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

Estão previstas 55 vagas no concurso, o primeiro desde 2015, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio, e R$ 16 mil a R$ 17 mil para cargos de nível superior. A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na última segunda-feira (15), e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

Segundo o consultor-geral do TCE-RN, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como objetivo a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

Leonardo revelou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), o concurso seja lançado em breve.

“Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos finalizando o estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, detalhou o consultor-geral.

_{por Tribuna do Norte}…

Desembargadora Andréa Pachá disse ter se sentido orgulhosa de contar com um STF independente após decisão contra ex-presidente

A secretária-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Andréa Pachá, celebrou em seu perfil no Instagram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A atual presidente do TSE, Cármen Lúcia, foi o voto que consolidou a maioria para condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

“Não há garantia maior para quem precisa da Justiça do que contar com um magistrado com independência funcional, coragem e segurança para não se submeter a pressões ou ameaças. Foi emocionante assistir, das vozes e dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e da ministra Cármen Lúcia, manifestações republicanas, afirmações de direitos e garantias essenciais para a experiência coletiva de humanidade e dignidade. Democracia é matéria viva”, escreveu. Na publicação, Andréa disse ter se sentido orgulhosa por “contar com um STF que fortalece a independência e a democracia”.

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Defesa orientou empresário a colaborar com CPMI; depoimento está previsto para esta segunda (15)

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, não trabalha com a ideia de firmar um acordo de colaboração premiada, segundo advogados. O empresário deve depor à CPMI do INSS nesta segunda-feira (15).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que a ideia da comissão é buscar interlocução com o STF (Supremo Tribunal Federal) antes de firmar qualquer delação.

“A nossa ideia é uma delação premiada conjunta, em que ele possa fazer as mesmas declarações à Polícia Federal, fazer essas declarações chegarem ao Supremo e também durante a CPMI e naturalmente conseguimos arrancar dessas pessoas, as informações que o Brasil espera”, disse o parlamenta dà CNN.

Ainda de acordo com advogados, Antônio Carlos decidiu ir à CPMI para se defender e promete responder tudo o que souber.

O “Careca do INSS” foi preso pela Polícia Federal em Brasília na sexta-feira (12). A suspeita é de participação em pagamentos de propina a dirigentes do órgão para ter acesso a dados de beneficiários e repassá-los a entidades envolvidas nas fraudes.

_{por CNN}…

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está preso pela Polícia Federal

O Careca do INSS irá depor na CPMI que investiga fraudes no instituto nesta segunda-feira 15, às 16h. A confirmação foi feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), neste domingo 14, por meio das redes sociais. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está preso pela Polícia Federal.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter tornado facultativa a ida do investigado. Mesmo assim, a defesa confirmou que ele estará presente e deseja apresentar sua versão sobre o caso.

Careca do INSS e o escândalo

Segundo o senador Carlos Viana, a CPMI organizará um esquema especial de segurança em conjunto com a Polícia Legislativa e a Polícia Federal. O objetivo é garantir que o depoimento ocorra de forma tranquila, aberta à imprensa e com acompanhamento da sociedade.

“O investigado quer falar livremente e dizer aos brasileiros como tudo aconteceu. Nós esperamos que ele colabore voluntariamente, trazendo clareza ao escândalo que causou prejuízos bilionários à Previdência Social”, declarou o presidente da comissão.

Além disso, o relator Alfredo Gaspar reforçou que o trabalho da comissão será rigoroso e transparente. A expectativa é que o relatório final aponte responsabilidades e indique medidas para recuperar os valores desviados.

Decisão do STF e precedentes

A decisão do STF que autorizou a dispensa do comparecimento segue entendimentos anteriores em outras comissões, como a CPI da Petrobras (2015), a CPI da Covid (2021) e a CPI das Fake News (2019-2020). Nessas ocasiões, o tribunal ressaltou direitos constitucionais como o silêncio e a não autoincriminação.

_{por Agora RN}…