Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (4) o pagamento da quinta parcela do programa.
O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos alunos da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 28 de julho;
nascidos em março e abril receberam em 29 de julho;
nascidos em maio e junho receberam em 30 de julho;
nascidos em julho e agosto, receberam em 31 de julho;
nascidos em setembro e outubro receberam 1º de agosto;
nascidos em novembro e dezembro, em 4 de agosto.
Cerca de 3,3 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.
Depósitos A quinta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança do banco público, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menores de 18 anos, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitado ou aprovado), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser obtidas nos aplicativos Caixa Tem ou Benefícios Sociais.
Por Agência Brasil
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O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas – Foto: Agência Brasil…
O Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) 2025 revela um dado preocupante sobre o funcionamento das unidades de atenção primária à saúde em todo o País. De acordo com o estudo, 77,3% das UBS do Nordeste têm apenas um médico. Outras 10,9% contam com dois profissionais, e apenas 3,1% têm três médicos. Em contrapartida, 4,5% das unidades não contam com nenhum médico. A média nacional apresenta um quadro ligeiramente mais favorável: 59,3% das UBS no Brasil têm um médico e 3,8% das unidades em todo o País funcionam sem nenhum médico.
Embora o levantamento do Ministério da Saúde, divulgado no último dia 30 de junho, com dados referentes a junho e setembro do ano passado, traga apenas o número de estabelecimentos por estado, os dados regionais mostram que a maior parte das UBS no Nordeste funciona com apenas um médico, e uma parcela ainda opera sem nenhum profissional da medicina. No Rio Grande do Norte, onde 1.232 UBS responderam ao censo, a realidade tende a seguir o mesmo padrão, como apontam relatos de usuários e profissionais da área. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE buscou as secretarias de Saúde do Estado e de Natal. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) disse que a organização das UBS é de competência dos municípios e que é responsável por dar “apoio na política de atenção básica, o que vem fornecendo por meio de qualificação profissional e suporte na habilitação de equipes que atuam na área”.
A Secretaria de Saúde de Natal informou que todas as 60 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital contam atualmente com ao menos dois médicos em atuação, não havendo nenhuma unidade sem profissional da medicina. Em relação aos enfermeiros, apenas uma unidade possui apenas um profissional, enquanto as demais contam com dois ou mais. A pasta aponta como principal desafio a dificuldade de contratar e reter médicos e enfermeiros, devido à alta rotatividade e à competição de mercado. Um estudo está em andamento para viabilizar a contratação de mais profissionais, com foco no fortalecimento dos serviços de atenção primária, especialmente em regiões mais vulneráveis da cidade.
A situação em Natal reflete parte desse desafio, analisa Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN). “Tomamos conhecimento que em Natal nós temos 79 médicos do Programa Mais Médicos. Metade das equipes de Natal são do Programa Mais Médicos. A Prefeitura tem um déficit muito grande de contratação. O programa é importante, mas a gente tem que lembrar que esse programa é de estagiários. Eles não vão ficar permanentes, a Prefeitura tem que fazer concurso. E o Brasil como um todo tem que fazer concurso”, afirma.
Além da falta de concursos públicos para garantir a permanência de médicos, Ferreira critica o modelo adotado atualmente. “O modelo que está se adotando para a saúde não é o que beneficia mais profundamente a população. Este modelo precisa ser baseado em concurso e em fixação do médico. O que está havendo no Brasil é a utilização do Programa Mais Médicos, que todo município corre atrás, porque a verba é federal. E depois o modelo que é mais imoral ainda, que é o modelo de terceirizações, onde o médico não tem direito nenhum, o dinheiro fica com a empresa, os atrasos são de quatro a seis meses e há uma alta rotatividade desses médicos”, pontua.
O Censo das UBS é um levantamento feito pelo Ministério da Saúde com o objetivo de mapear a estrutura, os serviços oferecidos e os recursos humanos disponíveis nas unidades de atenção primária em todo o País. A última edição ouviu aproximadamente 44 mil estabelecimentos para atualizar o retrato da rede que representa a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo coleta informações sobre o número de médicos e enfermeiros, condições de acessibilidade, oferta de serviços, informatização, presença de farmácia, consultórios e salas especializadas, entre outros aspectos fundamentais para o funcionamento da atenção básica.
Realidade nas unidades natalenses
Enquanto os dados técnicos apontam para limitações estruturais, os relatos da população mostram como essa realidade se manifesta no dia a dia. Maria Salete, de 75 anos, aposentada e moradora do bairro Potengi, frequenta a UBS Soledade I, na região da Pedra do Sino. Ela lembra que a situação já foi mais complicada para buscar atendimentos e fazer tratamentos nas unidades públicas de saúde. Apesar de ainda encontrar dificuldades de marcação de exames e na própria infraestrutura da unidade, a aposentada diz que já enfrentou outros problemas.
“Já aconteceu de faltar médicos, demora no atendimento, às vezes a questão das fichas também era bastante difícil, a pessoa tinha que vir aqui de madrugada ficar esperando, então falta essa organização. Hoje a situação está melhor, mas sempre pode melhorar. Acabei de ver que minha pressão está 17 por 8, está alta, então já vou ter que ir para a UPA. É difícil também esse deslocamento para uma pessoa da minha idade, eu não estou aguentando, mas é isso. Vai dar tudo certo com fé em Deus”, desabafa.
Situação semelhante é observada por Ana Carla, de 42 anos, cozinheira e moradora do bairro Planalto. Ela frequenta a UBS Rosângela Lima, que atende boa parte da população dos bairros da zona Oeste. “Aqui na unidade sempre sou bem atendida, todas as vezes que precisei, mas acontece muito isso na Saúde como um todo, da pessoa precisar e não ter médico. Aqui por enquanto está funcionando, só a questão da demora que é um pouco difícil, às vezes o sistema fica fora do ar também e isso atrasa a nossa vida”, comenta.
A falta de profissionais também traz memórias dolorosas para muitos usuários. Regina Costa, de 52 anos, dona de casa e moradora de Brasília Teimosa, lembra de um episódio traumático. “Hoje as coisas estão bem melhores, a gente consegue marcar exames, tem médicos, mas já aconteceu comigo de passar situações de não ter profissionais, passei até uma situação em que perdi minha mãe por incompetência no atendimento. Foi uma situação bem traumática. Seria …
Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.
Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.
Isenção do IR Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.
Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
MP ‘BBB’ Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.
“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.
Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303.
Cassações Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022.
Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.
Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele.
Anistia e STF Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mineração em terras indígenas Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas.
Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve conversar nesta semana com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. A ideia é preparar o terreno para uma possível reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano, Donald Trump.
“É muito importante a gente preparar essa conversa (entre Lula e Trump). Tive contato com a equipe do Bessent para fazermos uma reunião na semana que vem. Entendemos que as relações comerciais não devem ser afetadas pelas percepções políticas de qualquer natureza. Tenho certeza que uma conversa com o Bessent vai pavimentar o caminho para um encontro, se for da conveniência dos dois presidentes”, disse Haddad em entrevista coletiva.
À CNN, o ministro afirmou que a intenção do encontro com Bessent é despolitizar o debate com as autoridades norte-americanas. Segundo ele, o governo brasileiro não pretende abandonar a mesa de negociações, mesmo com a entrada em vigor das novas tarifas comerciais impostas pelos EUA.
As sobretaxas, assinadas por Trump em uma ordem executiva na semana passada, preveem uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, sob a justificativa de uma “emergência nacional”.
A Casa Branca, no entanto, excluiu cerca de 700 itens da lista, como aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro — o que deixou 44,6% das exportações brasileiras de fora do tarifaço, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Outro tema que pode entrar na pauta da reunião é a Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Haddad disse que a ideia é explicar para o secretário como funciona a independência dos Poderes no Brasil.
A conversa ainda não tem um dia exato para acontecer, mas o ministro afirmou que estaria disposto a fazer uma reunião presencial. O governo brasileiro também avalia enviar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que comanda o MDIC, para negociar diretamente com autoridades americanas.
Ligação não está descartada
Após Trump dizer que Lula pode ligar “a qualquer momento” para discutir tarifas e outros conflitos entre os países, o presidente brasileiro respondeu que está aberto ao diálogo.
Em entrevista coletiva no jardim da Casa Branca, Trump disse: “Ele pode falar comigo quando quiser. Vamos ver o que acontece, eu amo o povo brasileiro”. E finalizou afirmando que “as pessoas que governam o Brasil fizeram a coisa errada”.
Antes mesmo das declarações, auxiliares de Lula já cogitavam um eventual encontro com Trump durante a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), marcada para a segunda semana de setembro, em Nova York. Por ora, a possibilidade é vista como uma hipótese — não uma agenda confirmada.
O ministro da Fazenda reforçou que “a recíproca é verdadeira” em relação à sinalização de Trump e que é preciso “preparar o terreno” para uma possível ligação entre os mandatários.
No entanto, analistas apontam que é preciso “cautela”, dada a natureza “imprevisível” de Donald Trump.
O Congresso Nacional volta às atividades nesta semana com a oposição tentando emplacar a votação da anistia a envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.
Ao longo destas últimas semanas, a cúpula do Congresso não deu sinais de que acatará os pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de a Câmara não ter pautado a urgência à anistia em plenário até o momento, o Senado segue sem avançar com os mais de 25 pedidos de cassação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A anistia e o impeachment de Moraes estão hoje entre os principais pleitos da oposição em meio ao tarifaço e às sanções dos Estados Unidos a ministros do Supremo.
Parlamentares do PL, como Eduardo Bolsonaro (SP), chegam a defender que toda a situação seria supostamente resolvida se fosse concedida uma anistia ampla e irrestrita. Na prática, isso livraria o pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Na última semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou não haver imparcialidade nem o devido processo legal nas ações contra o pai e o irmão relatadas por Moraes no Supremo.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a expor nas redes sociais os senadores que apoiam ou não um impeachment. A contabilidade mostra que a oposição ainda está longe de conseguir os 54 votos necessários.
Embora com respostas mais tímidas do que as do Supremo ou as do Planalto, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, quanto Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmaram que não aceitarão interferências na atuação dos Poderes. Eles reforçaram que a soberania nacional é inegociável.
Hugo negou ao grupo, durante o recesso informal, promover reuniões de comissões na Câmara comandadas pelo PL. A ideia do grupo era aprovar moções de apoio a Bolsonaro e usar o espaço para discursos. Embora o recesso fosse extraoficial, o presidente da Casa proibiu qualquer reunião, já que os trabalhos seriam prejudicados pela ausência dos demais parlamentares.
Enquanto isso, o centrão evitou comprar qualquer briga direta. Deputados e senadores da ala aproveitaram o recesso para descansar ou articular nas respectivas bases eleitorais. Nem todos concordam com o discurso mais radicalizado de Eduardo Bolsonaro.
A comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos na busca de abrir um diálogo de negociação para o tarifaço incluiu parlamentares de oposição, como Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS).
No entanto, ninguém na viagem foi com a intenção de criticar o governo Lula ou Alexandre de Moraes aos americanos. Pelo contrário: a união deu a tônica do grupo ao lado de petistas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou no domingo (3.ago.2025) que o diretor da penitenciária onde o ex-deputado federal Daniel Silveira está preso informe, no prazo de 48 horas, se o estabelecimento prisional tem condições de oferecer o tratamento pós-operatório de que o ex-congressista necessita. Silveira foi submetido em julho a uma cirurgia no joelho.
Na decisão, Moraes estabeleceu que “fosse oficiado, com urgência, o diretor da unidade prisional onde se encontra custodiado o apenado, para que informe a esta Suprema Corte, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de ser realizado o tratamento pós-cirúrgico de Daniel Lúcio Silveira, na respectiva unidade, com posterior remessa à Procuradoria Geral da República para manifestação, no prazo de 5 dias”.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do Rio de Janeiro. Em 26 de julho, passou por uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito.
Pouco antes de publicada a decisão de Moraes, a defesa de Silveira protocolou um “3º pedido de extrema urgência” solicitando um “retorno urgente” de Silveira ao hospital onde foi submetido à cirurgia.
De acordo com o documento, a mãe do ex-deputado entrou em contato com a defesa depois de visitar o filho e relatar que ele está há 2 dias com febre.
Os advogados, então, disseram ter entrado em contato com o médico responsável pela cirurgia, e que este “informou a necessidade urgente de o requerente retornar para o hospital para fazer avaliação médica especializada com exames complementares e de imagem, tais como ressonância magnética e exames laboratoriais, a fim de afastar infecção articular e, por sua vez, evitar riscos inerentes a tal enfermidade (de elevada gravidade)”. Moraes citou, em sua decisão, esse 3º pedido da defesa.
Logo depois da cirurgia, os advogados de Silveira protocolaram outros 2 pedidos de prisão domiciliar, argumentando que a unidade penitenciária não possui “higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico” e que a “assistência médica” oferecida aos detentos “é precária”. Até o momento, não houve resposta do ministro acerca desses pedidos.
RELEMBRE O CASO
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-congressista 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
Uma artista de circo caiu de um trapézio durante uma apresentação do Circo Los Campellos na noite do último sábado (2), em Macau/RN, na região da Costa Branca. O acidente ocorreu diante do público e mobilizou equipes de socorro no local.
A artista foi levada inicialmente por uma ambulância municipal e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Até o momento, não há boletim médico oficial divulgado pela unidade hospitalar.
As causas da queda ainda estão sendo investigadas. Em nota divulgada nas redes sociais, a direção do Circo Los Campellos afirmou que a artista passou por exames e está bem, mas não informou se ela já recebeu alta.
O ato realizado neste domingo (3), em Natal, a favor dos impeachments do presidente Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes reuniu uma multidão. A manifestação, realizada em frente ao Midway Mall, foi liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e reuniu deputados, vereadores, lideranças políticas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o evento, Rogério Marinho destacou a importância da mobilização popular como instrumento legítimo da democracia. “No dia contra a censura, nós estamos em praça pública por liberdade. O Brasil precisa reagir aos abusos e retrocessos. Estamos aqui para defender o respeito à Constituição e dar voz a milhões de brasileiros indignados com os rumos do país”, disse o senador.
O ato foi marcado por faixas, cartazes e bandeiras com mensagens em defesa da democracia, da liberdade de expressão e contra o que os manifestantes classificam como perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal. Rogério também fez críticas à condução econômica do governo Lula, apontando aumento da inflação e perda de confiança nos rumos do país.
A manifestação contou com as presenças dos deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, dos deputados estaduais Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Dr. Kerginaldo, da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, além de vereadores, ex-prefeitos e lideranças da região.
Presidente Lula defendeu soberania do país e lembrou que Brasil é respeitado por diversos países, e trata nações com igualdade: ‘PT não fala fino com os EUA, nem grosso com a Bolívia’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, neste domingo (3), que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump exigem cautela, porque há “limites” na briga.
Segundo Lula, a diplomacia não permite que ele fale tudo o que acha que “deve que falar, e sim o que é possível falar” O presidente tem sido questionado por falas críticas ao republicano.
A declaração acontece em meio ao agravamento da tensão entre os dois países, após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnisky, usada para punir estrangeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, neste domingo (3), que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump exigem cautela, porque há “limites” na briga.
Segundo Lula, a diplomacia não permite que ele fale tudo o que acha que “deve que falar, e sim o que é possível falar” O presidente tem sido questionado por falas críticas ao republicano.
A declaração acontece em meio ao agravamento da tensão entre os dois países, após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnisky, usada para punir estrangeiros.
No evento deste domingo, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta “pessoas que acham que mandam no mundo”, sem citar diretamente Donald Trump.
“O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer. Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, afirmou o petista.
Lula deu a declaração durante encerramento do evento nacional do PT, em Brasília. Segundo ele, o que tem norteado a postura dele é uma frase do cantor Chico Buarque:
“Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos, e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política”, destacou Lula.
Na última sexta-feira (1°), Trump disse à imprensa que Lula pode ligar para ele “quando quiser”. Horas depois, o petista afirmou que o governo dele “sempre esteve aberto ao diálogo”.
Fato é que os dois presidentes não se falaram ainda, mesmo após a sobretaxa imposta pelo governo dos EUA.
Lula discursa em evento nacional do PT, agosto de 2025 — Foto: Reprodução
No evento deste domingo, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta “pessoas que acham que mandam no mundo”, sem citar diretamente Donald Trump.
“O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer. Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, afirmou o petista.
Lula deu a declaração durante encerramento do evento nacional do PT, em Brasília. Segundo ele, o que tem norteado a postura dele é uma frase do cantor Chico Buarque:
“Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos, e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política”, destacou Lula.
Em entrevista ao Fantástico, ele afirmou que a medida contra o brasileiro nada tem a ver com direitos humanos.
As sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, consideradas a pior crise entre Brasil e Estados Unidos desde o golpe militar de 1964, trouxeram à tona a história da Lei Magnitsky, um instrumento legal americano que nasceu de uma história de horror em uma prisão russa para punir violações de direitos humanos e corrupção no mundo. Nesta semana, a lei foi aplicada pela primeira vez a um brasileiro.
A origem da Lei Magnitsky remonta a novembro de 2009, quando a mãe de Sergei Magnitsky, Natália Magnitskaya, revelou cartas do filho que denunciavam maus-tratos em uma prisão russa. Trechos das cartas, censurados, detalhavam condições de vida precárias: “As condições de vida aqui são muito piores do que em qualquer outro lugar onde estive. Não há geladeira, televisão ou água quente. E estou esperando há 3 semanas para ver uma médica”, escreveu Sergei.
Após 11 meses de prisão, período em que a mãe só teve permissão para visitá-lo uma vez e o encontrou em estado cadavérico, Natália foi informada de sua morte ao retornar à prisão para levar comida e remédios.
Sergei Magnitsky, um advogado com então 37 anos, havia sido preso sob acusações de sonegação fiscal enquanto trabalhava para uma empresa de gestão de fundos de investimento, especializada no mercado russo. Essa empresa pertencia ao investidor britânico William Browder, que foi expulso da Rússia sob alegações de segurança nacional. Magnitsky desempenhou um papel crucial ao ajudar a defender a empresa contra uma suposta fraude multimilionária cometida por funcionários do governo russo.
O investidor William Browder, agora ativista, dedicou-se à causa após a morte de seu advogado. Em entrevista ao Fantástico, ele afirmou: “Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão russa por expor corrupção. A partir daí, assumi como missão de vida aprovar uma lei para punir outros corruptos e violadores de direitos humanos, bem como as pessoas que mataram Sergei Magnitsky”.
A legislação foi promulgada pelo ex-presidente Barack Obama após aprovação pelo Congresso Americano. Desde sua criação, a Lei Magnitsky se tornou um poderoso instrumento global, punindo mais de 650 pessoas e entidades ao redor do mundo. Entre os alvos, estão autoridades russas e chinesas, ditadores como Nicolás Maduro, na Venezuela, e Bashar al-Assad, que liderou um regime violento na Síria e organizações terroristas como a Al-Qaeda.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, as sanções resultaram no bloqueio de todos os seus bens e participações em bens nos Estados Unidos. Além disso, ele foi impedido de realizar qualquer transação com empresas, bancos ou cartões de crédito americanos. O Supremo Tribunal Federal, contudo, informou que Moraes não tem nem nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos.
Curiosamente, William Browder, o principal articulador da Lei Magnitsky, discorda da aplicação da medida contra o ministro do STF. Browder acusa o ex-presidente americano Donald Trump de ter motivações puramente políticas.
“As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”, declarou Browder.
Diante das sanções, o ministro Alexandre de Moraes respondeu que a corte não irá se “envergar a ameaças covardes” e pretende ignorá-las, continuando seu trabalho “sempre de forma colegiada”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com Moraes, classificando a interferência de Trump como inaceitável. Trump, por sua vez, manifestou abertura para conversar com o presidente brasileiro, uma possibilidade que ainda está sendo avaliada.
