O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer a investigação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por suspeita de omissão e prevaricação no combate às fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O líder da oposição no Senado denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) que o ministro do governo Lula ignorou alertas formais da própria AGU, desde 2024, sobre indícios de irregularidades praticadas por entidades responsáveis por descontos associativos ilegais a segurados da Previdência, e atuou de forma seletiva ao poupá-las das ações judiciais deflagradas em maio de 2025.

Os pedidos de investigação de Rogério Marinho se apoiam em documentos internos da própria AGU e em denúncias divulgadas pela imprensa. As informações reunidas indicam que procuradores do órgão haviam identificado, ainda em 2024, indícios de irregularidades envolvendo entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

O material foi enviado à cúpula da AGU meses antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Mesmo assim, ao pedir o bloqueio de bens em maio de 2025, Messias deixou de incluir justamente as entidades apontadas como centrais no esquema. A omissão contrariou as recomendações feitas pelos procuradores federais, que defendiam a abertura de processos administrativos e o cancelamento dos convênios suspeitos. Também ignorou o fato de que essas entidades concentravam o maior volume de reclamações de segurados e já tinham sido alvo de medidas judiciais anteriores, o que reforçava a necessidade de uma atuação mais ampla e isenta da AGU.

Nas representações, Rogério Marinho denuncia Messias por possível prevaricação, omissão administrativa, favorecimento político e violação de deveres éticos por parte do ministro. Para o líder da oposição no Senado, a conduta comprometeu a integridade da AGU, gerou aparente proteção a entidades ligadas ao governo e ampliou o prejuízo ao erário. O senador destaca que as práticas ignoradas pelo ministro resultaram em danos bilionários a aposentados, obrigando a União a arcar com o ressarcimento por meio de acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao TCU, o parlamentar solicita auditoria específica sobre a atuação da AGU no caso e a responsabilização dos agentes envolvidos. À PGR, requer a abertura de investigação criminal para apurar possível prevaricação e omissão dolosa. E à CEP, pede a instauração de procedimento por violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, frente à possibilidade de favorecimento político e conflito de interesses na condução das ações que deveriam proteger os aposentados.

“O governo Lula sabia, foi alertado e cruzou os braços enquanto entidades politicamente alinhadas continuavam roubando os aposentados. A omissão deliberada da AGU feriu a ética, a legalidade e o dever de proteger o interesse público. Por isso, recorremos aos órgãos de controle para assegurar que quem escolheu proteger aliados, e não os aposentados, responda por seus atos”, destaca Rogério Marinho.…

Em agenda nesta quarta-feira, 19 de novembro, na cidade de Caicó, o ministro Camilo Santana participou da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o governo do Rio Grande do Norte, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para implantação do Hospital Universitário da UFRN, a ser construído no município.

“Não tenho dúvida de que esse hospital será um marco para a região. Será um hospital com mais de 180 leitos e que vai atender pelo SUS os 25 municípios da região do Seridó, ficando aqui em Caicó. Também vai ser importante para a formação dos nossos profissionais de saúde. Nossa ideia é levar os hospitais universitários para o interior para atender não só as universidades que foram para o interior, mas também a população, através da atenção à saúde”, explicou Santana.

O chefe da pasta também anunciou a criação de dois novos cursos de graduação no campus Caicó da UFRN, a partir do primeiro semestre de 2026: bacharelado em arqueologia, com 25 vagas anuais; e bacharelado em engenharia de computação, com 40 vagas anuais.

A UFRN conta hoje com 2.163 docentes e 29.219 estudantes. Destes, 344 são residentes de medicina, que cursam um dos cinco programas de residência da universidade: cirurgia geral; clínica médica; medicina de família e comunidade; medicina de família e comunidade – saúde do campo da floresta e das águas; e medicina de família e comunidade – saúde mental. Além disso, outros 212 alunos cursam a residência multiprofissional em atenção à saúde da mulher e da criança.

Novo PAC – O Hospital Universitário da UFRN em Caicó é um dos muitos investimentos que o MEC tem feito no Rio Grande do Norte. Os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento totalizam R$ 707 milhões em diferentes níveis de ensino.

São investimentos de R$ 509,6 milhões para a educação básica, R$ 88,6 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 108,7 milhões voltados à educação superior.

Os recursos permitem a construção de 24 escolas em tempo integral e 50 creches; além da aquisição de 129 ônibus escolares, beneficiando 16 municípios maranhenses.

O programa também viabiliza a criação de três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) — em Touros, São Miguel e Umarizal — e a realização de 29 obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 16 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.

_Fonte MEC

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Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reafirmou que o Legislativo natalense cumpre integralmente todas as determinações judiciais e mantém diálogo constante com as autoridades competentes para garantir total conformidade com a lei.

O presidente também ressaltou que a Câmara Municipal de Natal não se responsabiliza por falas, opiniões ou manifestações individuais, sejam de vereadores, servidores ou de cidadãos, uma vez que cada declaração pública é de inteira responsabilidade de quem a profere. A instituição segue comprometida com seu papel institucional.

Nesta quarta-feira (19), o vereador Matheus Faustino falou em “venda de sentença” se referindo ao caso da vereadora Brisa Bracchi, que conseguiu na Justiça estadual decisões impedindo que fosse realizada a sessão que votaria sua cassação. Isso ocorreu porque a Câmara não cumpriu como deveria prazos regimentais.

Eriko Jácome destacou ainda que, assim que houver autorização e concordância da Justiça, a Câmara Municipal seguirá com o processo de julgamento de cassação da vereadora, observando rigorosamente todos os ritos legais e regimentais previstos.

“Estamos obedecendo a todas as orientações da Justiça e tomando todas as medidas para preservar o bom andamento dos trabalhos. A Câmara de Natal segue funcionando normalmente, com responsabilidade e respeito à legalidade”, afirmou Eriko Jácome.

Apesar dos recentes questionamentos externos, o presidente reiterou que as atividades legislativas continuam ocorrendo regularmente, incluindo sessões plenárias, reuniões das comissões e atos administrativos.

A nota encerra reforçando o compromisso da Mesa Diretora com uma gestão transparente, segura e rigorosamente alinhada às determinações legais em todos os seus âmbitos, reafirmando o respeito absoluto às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

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A fila de famílias habilitadas para ingressar no Bolsa Família voltou a subir em novembro e chegou a 987,6 mil, o maior número desde julho de 2022 e um recorde da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o quinto mês consecutivo de alta — um movimento causado não por piora econômica, mas por represamento nas concessões do benefício.

O programa atende atualmente 18,7 milhões de famílias, o menor patamar desde meados de 2022. Desde o início do governo Lula, cerca de 2,9 milhões deixaram o Bolsa Família. Embora parte tenha saído por aumento de renda, o volume inclui beneficiários excluídos por suspeita de fraude e também famílias que entregaram toda a documentação, mas seguem impedidas de receber o auxílio.

O avanço da fila ocorre em meio ao aperto orçamentário. Entre janeiro e novembro, o Bolsa Família consumiu R$ 146,5 bilhões. Com orçamento anual de R$ 158,6 bilhões, restam apenas R$ 12,1 bilhões para fechar dezembro — mês cuja folha de pagamento costuma superar esse valor. Para equilibrar as contas, o governo vem reduzindo o número de beneficiários desde o segundo semestre, e a tendência é que novos cadastros sejam liberados apenas em 2026.

Com quase 1 milhão de famílias pré-habilitadas e renda máxima de R$ 218 por pessoa, o represamento deve gerar desgaste político para o Planalto em ano pré-eleitoral, atingindo diretamente a faixa da população que historicamente compõe a base mais fiel do presidente.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode iniciar o cumprimento da pena em regime fechado ainda em novembro. A possibilidade ganhou força após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração da defesa no caso da trama golpista.

Com isso, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já pode determinar o começo da execução da pena assim que os prazos recursais se encerrarem.

O prazo para apresentação de embargos infringentes voltou a correr com a rejeição dos embargos de declaração e termina em 28 de novembro, caso não haja nova interrupção. Após o fim dos recursos cabíveis, ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Segundo o advogado criminalista Jaime Fusco, encerrados os recursos, a execução deve começar obrigatoriamente em regime fechado. Ele avalia que, pelo ritmo do processo, essa determinação pode ocorrer ainda neste mês.

A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração (prazo de 5 dias), mas eles só servem para esclarecer pontos da decisão e não podem reverter a condenação. Já os embargos infringentes não devem ser aceitos, pois só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes — e Bolsonaro recebeu apenas um, de Luiz Fux.

Moraes pode:

1. esperar o fim dos prazos,
2. rejeitar novos recursos imediatamente, se entender que são protelatórios, ou
3. autorizar a execução antes, caso avalie abuso recursal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e deve iniciar a pena diretamente no regime fechado, conforme prevê a lei.

PL aposta que Motta só pautará anistia após a prisão de Bolsonaro

Após a aprovação do PL Antifacção, lideranças do PL decidiram voltar suas atenções na Câmara para o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, o que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na visão de caciques do PL, porém, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), só pautará o projeto após Bolsonaro ser enviado pelo STF para o regime fechado de prisão.

Em entrevistas recentes, o próprio Motta admitiu que a anistia voltará ao debate nas próximas semanas. Ele acredita que convencerá o PL a apoiar uma redução das penas, e não a anistia “ampla, geral e irrestrita”.

_{Por R7 e Metrópoles}

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O universitário Edcley Teixeira, estudante de medicina, criou um esquema próprio para obter questões usadas como pré-teste do Enem 2025. Mensagens, áudios e comprovantes mostram que ele oferecia R$ 10 a participantes do Prêmio Capes de Talento Universitário — prova aplicada em dezembro de 2024 — para que memorizassem e repassassem as perguntas apresentadas no concurso. O que os alunos não sabiam era que esse exame da Capes servia como etapa de pré-teste do Enem e poderia alimentar futuras edições da prova.

Com o material obtido, Edcley montou uma live transmitida em 11 de novembro — cinco dias antes do Enem — exibindo questões de matemática e ciências da natureza extremamente semelhantes às que, de fato, caíram no exame. Em grupos de WhatsApp, ele comemorou o acerto das “previsões”, comparando o acesso às perguntas do Prêmio Capes a “encontrar a prova do Enem jogada no chão na véspera”.

Depoimentos de alunos indicam que Edcley se oferecia até para custear deslocamento de participantes de Sobral a Fortaleza para fazer a prova, desde que retornassem com o máximo de questões memorizadas, incluindo imagens, enunciados e temas cobrados. Além de lives, ele usou o conteúdo para produzir apostilas e cursos comercializados por valores que passavam de R$ 1.300, anunciados como contendo “questões pré-testadas que podem cair no Enem”.

Após a revelação do caso, o Inep anulou três das questões consideradas “antecipadas” e enviou o episódio à Polícia Federal para investigação. Mesmo diante das denúncias, Edcley justificava em mensagens que apenas estava usando “a memória” e que sua estratégia “não era crime”.

Por G1

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