Os deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro assinaram um recurso apresentado pelo líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A votação na quarta-feira (22) teve o placar de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários. Não houve nenhum voto de parlamentares do Rio Grande do Norte, mas Sargento Gonçalves participou da reunião no Conselho de Ética na condição de suplente, enquanto General Girão (PL-RN) esteve como não-membro. Ambos celebraram a decisão que blindou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A representação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), atribuíndo a Eduardo Bolsonaro condutas públicas e reiteradas de ofensas a autoridades constituídas, incitação à desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de constrangimento a ministros da Corte e ao Presidente da República. Além disso, o documento cita manifestações que afrontam a soberania nacional ao solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro e o seu sistema de justiça, mediante a reivindicação de sanções de revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas.

Segundo o recurso, tais condutas transcendem o campo da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar e configuram, em tese, violação direta aos deveres de probidade, decoro e respeito às instituições democráticas, previstos no Código de Ética e de Decoro Parlamentar, bem como na Constituição Federal.

Apesar dos elementos apresentados, o relator do caso no Conselho de Ética, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), se manifestou pela falta de justa causa, atribuindo natureza política às manifestações de Eduardo e afastando a configuração de infração ética ou disciplinar.

“O parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º da Constituição) e atentando contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição)”, diz trecho do recurso.

O documento é assinado por 86 parlamentares do campo progressista, de partidos como PT, PCdoB, PV e PSOL. Natália e Mineiro foram os únicos do Rio Grande do Norte a assinar.

De acordo com trecho do recurso, as declarações e atos de Eduardo Bolsonaro ao endossar sanções estrangeiras contra ministros do STF, apoiar atos de desobediência institucional e incitar a ruptura democrática não se revestem de proteção constitucional, pois abusam da imunidade parlamentar para atacar os fundamentos da própria República. 

“Trata-se de conduta incompatível com o decoro parlamentar, pois atenta contra a dignidade do mandato, desrespeita as instituições e compromete a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”, afirmam os parlamentares.

“O arquivamento sumário pelo Conselho de Ética, sob o pretexto de ‘falta de justa causa’, impede o regular exercício da jurisdição disciplinar da Casa e cria precedente institucional gravíssimo, segundo o qual parlamentares poderiam praticar atos de deslealdade constitucional sem qualquer consequência interna”, diz outro trecho.

O recurso agora será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que poderá reverter a decisão do Conselho de Ética e determinar a reabertura do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.…

Lula falou e se enrolou. Na Indonésia, disse que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários também”. A frase viralizou — e não foi por bom motivo. A oposição não perdoou, e críticos viram mais uma prova do discurso frouxo do governo.

O governo correu para apagar o incêndio. Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Comunicação Social divulgou nota reforçando que o Brasil não tolera o tráfico. Em 2024, a Polícia Federal apreendeu R$ 7 bilhões em bens de criminosos, e a Polícia Rodoviária Federal confiscou 850 toneladas de drogas — recordes históricos.

As operações contra o crime organizado quase dobraram em dois anos: de 1.875, em 2022, para 3.393, em 2024. A nota cita ainda a PEC da Segurança Pública e outros projetos enviados ao Congresso, que, segundo o governo, visam “desmantelar as estruturas que alimentam o crime”. A prática, pelo menos, mostra resultado — ao contrário das palavras de Lula.

O presidente tentou se retratar nas redes sociais, chamando a frase de “mal colocada” e reforçando que mais importante que palavras são as ações. Citou os recordes em apreensão de drogas e as operações históricas. Mas o estrago já estava feito.

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A disputa pela sucessão de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) movimenta bastidores em Brasília e tem um protagonista inesperado: o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tenha anunciado oficialmente sua escolha, o petista sinalizou preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias — movimento que encontra resistência dentro do Senado, inclusive entre aliados.

Diferente das indicações anteriores de Lula, quando o debate se limitou a aprovar ou não nomes como Cristiano Zanin e Flávio Dino, agora há uma articulação ativa pela indicação de um senador. Parlamentares do centrão e de partidos como PP, PSD e União Brasil defendem Pacheco como “ponte” entre os Poderes e figura capaz de reduzir tensões institucionais. Eles destacam seu papel durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sua postura equilibrada na pandemia, em contraste com o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro.

Já entre a oposição, a rejeição a Messias é mais direta. Senadores de partidos como PL e Novo comparam o advogado-geral ao ministro Flávio Dino, chamando-o de “novo Dino” por considerarem sua atuação “ativista” e próxima ao governo. “Ele tem uma pegada de censura muito similar à do Dino”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que adiantou voto contrário à indicação. Há também o temor de que o Senado, pela primeira vez, rejeite um nome enviado pelo presidente da República.

Mesmo com o favoritismo interno de Pacheco, há quem defenda Messias como nome técnico e preparado. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que Lula tem “convicção formada” e lembrou que a escolha é prerrogativa presidencial. Já aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmam que ele alertou o Planalto sobre o risco de derrota no Senado, caso o presidente insista em Messias. Ainda assim, Lula vê em Pacheco um nome estratégico para outro desafio político: disputar o governo de Minas Gerais em 2026.

_{Por Folha de S.Paulo}

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Depois de sofrer uma derrota pesada no Congresso, o governo Lula correu para reorganizar sua base aliada. Nesta quarta-feira (22), a ministra Gleisi Hoffmann e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o PP e já programam encontros com União Brasil, Republicanos e PSD para renegociar cargos no governo.

No encontro com o PP, realizado na residência oficial da Câmara, participaram o líder da sigla, deputado Dr. Luizinho, e o ministro do Esporte, André Fufuca, filiado ao partido. A estratégia é repetir o modelo em outras legendas: presença do líder da bancada e de ministros da sigla para ajustar espaços e cargos, conforme divulgou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

A entrada de Motta nas negociações é resultado de um acordo com o Palácio do Planalto. Ele argumenta que os acertos vigentes foram feitos na gestão de Arthur Lira (PP-AL), e agora busca renegociar os cargos do Centrão diretamente.

O movimento do governo vem após a derrota bilionária na Câmara, quando a medida provisória alternativa ao IOF — que poderia render bilhões à União — perdeu a validade sem ser votada. A “reorganização” da base aliada surge como tentativa de evitar novos tropeços no Congresso e recuperar influência política.

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