Pagamentos já superam R$ 32,4 milhões no estado e beneficiam 68,9% dos prejudicados; prazo para contestação vai até novembro de 2025

Um total de 51.217 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento do Governo Federal. Os valores foram pagos integralmente, corrigidos pela inflação (IPCA), na conta onde o segurado recebe o benefício.

Até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão foi liberado a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, os pagamentos já somam R$ 32,4 milhões, beneficiando 68,9% das 74.309 pessoas aptas a receber. O valor estimado para ressarcir todos os prejudicados no estado é de R$ 45,9 milhões.

“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Paralelamente aos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra beneficiários da Previdência Social.

Para garantir agilidade nos pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato. “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal pode acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Podem aderir beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis, quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, e beneficiários com processo na Justiça, desde que não tenham recebido os valores.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

_{por Agora RN}…

Ministro Alexandre de Moraes será vice; chapa toma posse no final de setembro

O ministro Edson Fachin foi escolhido nesta quarta-feira (13) para ser o próximo presidente do STF (Supremo tribunal Federal). Alexandre de Moraes será o vice.

Ambos conduzirão a Corte no biênio 2025-2027. A posse será no final de setembro.

A eleição foi realizada no início da sessão plenária desta quarta. Ela é apenas uma formalidade, já que a vaga para a presidência segue uma ordem de rotatividade por antiguidade na Corte.

Além de ser o presidente do STF, o ministro assume o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passa a ser a representação da instância máxima do Poder Judiciário no país.

Fachin foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e tomou posse na Corte em junho de 2015.

Conforme mostrou a CNN, o ministro pretende imprimir um estilo discreto ao STF durante o mandato.

Em contraponto ao atual presidente Luís Roberto Barroso, Fachin é resistente a declarações públicas ou entrevistas à imprensa.

Com a troca na gestão, também voltou ao radar uma possível saída de Luís Roberto Barroso da Corte.

A CNN apurou que o ministro está descontente com o que considera uma “crise de civilidade” em nível global.

A escalada da ofensiva dos Estados Unidos estaria contribuindo para o desânimo de Barroso. Ele é um dos ministros que teria o visto americano cancelado.

Apesar de declarar apoio inequívoco ao ministro Alexandre de Moraes, as sanções podem pesar para Barroso, que tem ligação direta com os EUA.

Além de ministrar aulas em Harvard Kennedy School e viajar com frequência ao país, o ministro também tem um filho que trabalha em Miami como diretor do banco BTG Pactual.

_{por CNN}…

Contratos podem durar até três anos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicaram, nesta terça-feira 12, a portaria conjunta (nº 58/2025), que autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar, por tempo determinado, até 9.580 profissionais para atender a necessidades temporárias do órgão.

Os contratados temporariamente farão pesquisas estatísticas coordenadas pelo IBGE em todo o país.

Vagas autorizadas

Do total de vagas, 8.480 serão para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento do instituto, responsável pela coleta de informações. Outras 1,1 mil vagas são para função de supervisor de coleta e qualidade, para atuar no acompanhamento e supervisão do trabalho de campo dos agentes.

O recrutamento para a função dependerá de aprovação em processo seletivo simplificado, que geralmente é mais rápido que um concurso público.

Etapas de seleção

Nesse modelo, as etapas da seleção geralmente incluem análise de currículo, análise de títulos e, em alguns casos, entrevistas.

A duração dos contratos temporários será de um ano e poderá ser prorrogada por até três anos, de acordo com a necessidade do órgão para a conclusão das atividades.

A portaria ainda estabelece que o edital de abertura de inscrições deve ser publicado em até seis meses a partir desta terça-feira. A remuneração ainda será definida pelo IBGE, observando questões orçamentárias.

_{por Agência Brasil}

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Reunião da OTCA em Bogotá terá presença de Lula e discutirá COP30

Impulsionados por Colômbia e Brasil, os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devem assinar, na próxima sexta-feira (22), uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém, no fim do ano.

O fundo será um mecanismo de financiamento destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.

A declaração é um dos documentos a serem referendados durante uma nova edição da Cúpula da Amazônia, que será realizada em Bogotá, na Colômbia, na próxima sexta-feira (22), e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarca para o país no dia anterior.

Lula e o presidente colombiano Gustavo Petro se encontrarão na cúpula, que prevê um encontro com organizações da sociedade civil para receber sugestões de medidas de enfrentamento ao aquecimento global e outros desafios ambientais urgentes. 

Além da declaração em favor do TFFF, a reunião deverá aprovar a Carta de Bogotá, reforçando metas e compromissos dos países em ações como combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável do bioma amazônico.

A iniciativa repete a metodologia adotada há dois anos, quando o encontro de países amazônicos ocorreu em Belém.

“Será uma declaração com ênfase no tema da mudança do clima, mas ela também pretende fazer um balanço de todas as ações que foram implementadas desde a cúpula de Belém, em 2023”, explicou o embaixador João Marcelo Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em coletiva de imprensa para dar detalhes sobre a cúpula.

Na Cúpula em Bogotá, além de Lula e Petro, está confirmada presença da vice-presidente do Equador, Maria José Pinto. Os demais países deverão ser representados por chanceleres.

Estratégia diplomática

No caso da carta-conjunta sobre o TFFF, o Itamaraty pretende, como estratégia diplomática por meio do endosso político dos países amazônicos, impulsionar o alcance do novo fundo, que pode captar cerca de US$ 125 bilhões (cerca de R$ 680 bilhões), entre recursos públicos e privados, que serão reinvestidos em ações de preservação florestal.

“É uma iniciativa inovadora no sentido de que vai proporcionar financiamento para os países em desenvolvimento que têm florestas tropicais. Vai ser um mecanismo baseado em resultados, ou seja, os países que demonstrarem que conservaram suas florestas vão ser remunerados em até US$ 4 por hectare”, detalhou Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do MRE. 

O valor de US$ 4 por hectare de floresta preservada, no caso brasileiro, poderia gerar um aporte de recursos, segundo o diplomata, em valores até sete vezes maiores que o orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), atualmente em cerca de R$ 3,5 bilhões, alcançando, potencialmente, cifras de mais de R$ 24 bilhões a cada ciclo de pagamento.

Idealizado pelo Brasil, com apoio de países como a própria Colômbia, além de Noruega, Reino Unido, França, Emirados Árabes Unidos, o fundo também vem sendo apoiado por nações que contam com enormes extensões de florestas tropicais, como Gana, República Democrática do Congo (RDC), Malásia e Indonésia.

Em maio, um evento na RDC endossou apoio dos países da Bacia do Congo, na África, ao novo mecanismo de financiamento. A ideia é que um evento similar ocorra também em países abrangidos pela Bacia do Mekong e pela Ilha de Bornéu, na Ásia. As duas bacias, juntamente com a Bacia da Amazônia, reúnem as áreas florestais de maior biodiversidade no planeta Terra.

Investimento verde

“A contribuição ao fundo não vai ser uma doação, vai ser investimento. Tanto as empresas quanto os países que fizerem aportes ao fundo vão ser remunerados anualmente com uma taxa competitiva de mercado, como se tivessem comprado títulos de uma dívida de um fundo triple A”, destacou Patrick Luna. Fundos triple A têm baixo risco de inadimplência. 

Pelas regras, parte do lucro volta ao investidor, como um investimento regular, e o excedente será direcionado aos países que protegerem suas florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada.

O modelo, segundo o governo brasileiro, permite que investidores recuperem seus recursos, com remuneração compatível com as taxas normais de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre também terá, entre suas regras, o repasse direto de 20% do total de seus recursos para comunidades de povos indígenas e tradicionais que vivem e preservam esses biomas, reforçando o papel comunitário na preservação.

Todas as ações deverão ser coordenadas por um comitê, a ser criado com representantes dos países que fazem parte do grupo de trabalho que está construindo a proposta.

_{por  Agência Brasil}

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