A reação de Fux e os bastidores da sessão no STF que condenou Bolsonaro

Entre falas de descontrações, silêncios calculados e gestos sutis, sessão histórica no Supremo expôs reações raras e não visíveis a todo público

A sessão na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por um plano de golpe de Estado teve momentos tensos, descontraídos e muitas reações que não foram transmitidas pelas câmeras.

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Às 14h22, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, deu início à sessão — já marcada como histórica por resultar, pela primeira vez, na condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado.

A fala de Zanin se intercalava com os cliques feitos pelos fotógrafos da imprensa em geral, já que podiam registrar apenas os cinco minutos iniciais da sessão. Depois disso, saíram da sala e apenas os jornalistas puderam acompanhar a sessão inteira, sem fazer registros de fotos ou vídeos.Play Video

Nas primeiras fileiras do auditório, a presença incomum do ministro decano do STF, Gilmar Mendes, e da irmã da ministra Cármen LúciaMaria Luiza, já denotava que a sessão seria carregada de falas marcantes e recados ao público externo.

Todos que assistiam tinham expectativas do que viriam nos votos de Cármen e Zanin — os dois últimos a darem seus pareceres no julgamento.

O anseio era grande por todos que estavam na sessão para ouvir, principalmente, Cármen Lúcia, que daria o voto de maioria para condenar Bolsonaro e, depois, Zanin votaria para confirmar o entendimento do colegiado.

A sessão da quinta-feira (11) ganhou mais relevância após um voto de quase 14 horas no dia anterior do ministro Luiz Fux, que abriu divergência ao absolver Bolsonaro e condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os ministros, que votariam com o relator, precisariam desconstruir a narrativa elaborada por Fux em um tempo muito menor.

O auditório da sessão, como todos os dias do julgamento, estava cheio de jornalistas, advogados dos réus e assessores dos ministros. A segurança estava reforçada, com sete policiais somente perto do púlpito onde ficaram os magistrados.

Um médico também estava presente na sala e perguntava espontaneamente para as pessoas para saber se tudo estava bem. Seu olhar atento parecia captar, naquele ambiente, emoções e estados de saúde que poderiam estar à flor da pele.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, fez um voto em defesa da democracia e do sistema eleitoral.

A ministra também resgatou a proposta da PGR (Procuradoria-Geral da República) de analisar os atos de forma conjunta. Ao contrário de Fux, que examinou os atos de forma isolada e não verificou as descrições dos crimes conforme a lei, situação que chamou que era preciso “encaixar as mãos nas luvas”.

Durante o voto da ministra, Fux estava inquieto: mexia em papéis, olhava para o computador e tomava café.

Em diversos momentos, o ministro Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes fizeram intervenções durante o voto de Cármen. No primeiro pedido, quando Dino solicitou para fazer um “aparte”, logo recebeu uma resposta em tom descontraído: “todos”, disse a ministra.

A situação parecia uma alfinetada direta em Fux, que na primeira sessão de julgamento disse publicamente que eles tinham um acordo de não intervenção um no voto do outro. Mas a alfinetada não foi isolada.

Luiz Fux parecia prever que viriam outras e se manteve contido: não fez pedidos de respostas e manteve o semblante impassível diante das provocações dos colegas — como quem já esperava o embate.

Mesmo diante das divergências na interpretação do voto, Fux chegou a cochichar ao menos duas vezes no ouvido de Flávio Dino. Ainda assim, manteve-se sério durante todo o tempo, sem esboçar um único sorriso diante das diversas piadas trocadas entre Dino, Moraes e Cármen.

Em um dos momentos de descontração, até o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixou escapar um sorriso largo — gesto mais raro, talvez, do que ouvir uma risada do próprio Fux.

O único grande momento em que o ministro demonstrou ouvir algo que não foi de seu agrado foi diante de uma fala de descontração de Alexandre de Moraes.

“Eu prometo a Vossa Excelência [Flávio Dino] que não farei a maldade que me fizeram ontem. De fazer eu perder quase dois terços do jogo do Corinthians e o Athletico-PR. Eu cheguei em casa e já estava 2 a 0 para a minha felicidade, mas perdi aquele momento dos dois gols”, disse Moraes em tom bem-humorado.

Ao ouvir a palavra “maldade”, Fux que mexia com alguns papéis, os levantou e aproveitou para olhar diretamente a Moraes. No entanto, nada respondeu.

Quando chegou a vez do voto do ministro Cristiano Zanin, a atitude de Fux mudou. O magistrado manteve o olhar fixo em Zanin durante a leitura, num gesto que revelava respeito e atenção. Era uma deferência sutil — semelhante à que Zanin demonstrara ao acompanhar, com igual cuidado, grande parte do voto de Fux.

Às 18h13, Zanin encerrou seu voto, confirmando a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Pouco depois, às 20h39, os ministros já tinham debatido e definido as penas dos oito condenados.

CondenadosPenas
Jair Bolsonaro27 anos e 3 meses (regime fechado)
Walter Braga Netto26 anos (regime fechado)
Anderson Torres24 anos (regime fechado)
Almir Garnier24 anos (regime fechado)
Augusto Heleno21 anos (regime fechado)
Paulo Sérgio Nogueira19 anos (regime fechado)
Alexandre Ramagem16 anos (regime fechado)
Mauro Cid2 anos (regime aberto)

Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal)

Para concluir o julgamento histórico, Zanin passou a palavra ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que se fez presente já ao final da sessão.

Às 20h20, com seu tom erudito e precisão nas palavras, Barroso afirmou que a decisão representava um divisor de águas na história e que o país encerrava “ciclos do atraso”. Em seguida, o sino soou na sala, marcando o fim da sessão.

por CNN

Ex-deputado Rafael Motta recebe alta hospitalar: ‘imensamente grato por ter superado esse desafio’

O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (11), após passar por internação e procedimentos cirúrgicos em decorrência de um acidente de kitesurf sofrido no dia 22 de agosto. Em publicação nas redes sociais, Rafael diz estar “imensamente grato” pelo apoio recebido para a sua recuperação. O político deixou o hospital consciente e caminhando, e permanecerá em São Paulo seguindo as orientações médicas para garantir a sua completa reabilitação.

Motta estava internado no Vila Nova Star, em São Paulo, para onde foi transferido do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, após receber o atendimento inicial. Na terça-feira (9), o político publicou o seu primeiro vídeo falando após o acidente, onde agradeceu a todo o apoio recebido no Walfredo, enfatizando que a equipe “salvou a sua vida”.

Em nota, a equipe de Motta diz que a sua alta se dá após a avaliação positiva da equipe médica, e tem previsão de breve retorno ao estado.

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe

Início será em regime fechado; ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia

Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

Para a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio DinoCármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.

Condenação

Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Ele foi condenado pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
  • deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.

No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.

Como votou cada ministro

Alexandre de Moraes: Dedicou cinco horas ao voto e apontou Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. Segundo ele, o grupo usou a máquina pública e apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022. Moraes citou a minuta do golpe discutida com militares, a reunião de ministros em 2022, o financiamento de acampamentos em quartéis, o Plano Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro. Para o ministro, as ações mostraram a recusa de Bolsonaro e aliados em aceitar a alternância democrática de poder e quase levaram o Brasil de volta a uma ditadura.

Flávio Dino: Acompanhou Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para ele, Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram liderança sobre a organização criminosa e devem receber penas mais altas, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menor e devem pegar penas reduzidas. O ministro ressaltou que a tentativa de golpe não se tratou apenas de preparativos, mas de atos executórios que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito, incluindo com a invasão violenta das sedes dos Três Poderes.

Luiz Fux: Foi o único a divergir no julgamento. Em um voto de 14 horas, defendeu a absolvição completa de Jair Bolsonaro e de outros cinco réus. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga Netto, votou pela condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, rejeitando todas as demais acusações. Ao contrário dos outros ministros, Fux analisou separadamente cada crime e cada réu. Também acolheu quase todas as preliminares apresentadas pelas defesas, argumentando que houve cerceamento do direito de defesa e que o STF, assim como sua Primeira Turma, não teriam competência para julgar o caso. Logo no início de sua manifestação, ainda enviou um recado indireto a Alexandre de Moraes, afirmando que juízes não têm função investigativa e devem agir com distanciamento.

Cármen Lúcia: Concluiu que a PGR apresentou provas sólidas de uma empreitada criminosa organizada por uma “milícia digital” para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, liderada por Jair Bolsonaro, apontado como responsável por planejar a ruptura institucional e a permanência forçada no poder. Para ela, as ações foram coordenadas, contaram com participação efetiva de Mauro Cid e envolveram violência, grave ameaça e até cogitação de assassinatos de autoridades. Rejeitando a tese de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser condenados separadamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin: Surpreendeu ao acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes e votar para condenar todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR. Para ele, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada e estruturada para manter Bolsonaro no poder. Segundo o ministro, as ações envolveram uso de estruturas do Estado, ameaças a autoridades e violência, evidenciada nos atos de 8 de janeiro de 2023. Zanin afirmou que não foram apenas opiniões políticas ou atos preparatórios, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a democracia, e que a responsabilização é fundamental para consolidar o Estado Democrático de Direito.

Relembre o caso

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava na mira da Polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.

As apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais o então mandatário colocava em xeque a credibilidade das urnas.

No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em cidades mais favoráveis a Lula. Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias depois foi encontrada uma bomba perto do Aeroporto da capital.

Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta …

Cristiano Zanin reconhece organização criminosa com Bolsonaro e outros sete réus

Último a votar na Primeira Turma do STF, Zanin confirmou planejamento do grupo para permanência de Bolsonaro no poder à revelia do processo eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira 11 pelo reconhecimento da existência de uma organização criminosa envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

Segundo Zanin, o grupo “constituiu e estabeleceu uma organização estável com duração superior a um ano cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenadas voltadas para a permanência – à revelia do processo eleitoral, pois, da vontade popular – no poder de Jair Messias Bolsonaro”.

O ministro acrescentou que “os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de direito, valendo-se deliberadamente e da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”.

Zanin é o último a votar no julgamento, iniciado em 2 de setembro e com previsão de conclusão nesta sexta-feira 12. A sessão desta quinta-feira foi retomada às 14h22.

Até o momento, haviam votado os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Moraes, Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formando maioria pela punição.

O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus, mantendo a condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Após o voto de Zanin, ainda será realizada a dosimetria, ou seja, a definição do tempo de pena para os réus. O cálculo envolve três fases: a fixação da pena-base conforme os limites da lei, a avaliação das circunstâncias que atenuam ou agravam a pena e a verificação de causas de diminuição ou aumento da pena.

por Agora RN

Programa CNH Popular recebe mais de 65 mil inscrições no RN

Próxima etapa será a seleção dos candidatos de acordo com os critérios previstos em edital, que acontece até 25 de setembro

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira 11 o balanço das inscrições da 3ª edição do Programa CNH Popular, que registrou um total de 65.996 candidatos. A primeira etapa, de recebimento das inscrições, foi concluída na quarta-feira 10.

Seguindo o cronograma do Programa, a próxima etapa será a seleção dos candidatos de acordo com os critérios previstos em edital, que acontece até 25 de setembro. As informações sobre o CNH Popular 2025 estão concentradas no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br, onde será publicada a lista com os classificados, no dia 26 deste mês.

Nesta etapa de seleção, será observado por meio de sistema eletrônico, se os candidatos seguem os requisitos de ser maior de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar moradia no RN nos últimos 12 meses; não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses; e possuir os demais requisitos para obtenção da CNH.

De acordo com normas previstas em edital, a Comissão organizadora do CNH Popular informou que, caso haja necessidade, o Programa utiliza alguns critérios de desempate. A começar pela ordem da menor renda por pessoa, maior número de dependentes no grupo familiar; estar desempregado por mais tempo; quem tiver maior idade; data e hora da inscrição e, por fim, sorteio.

O programa inclui a gratuidade total de taxas relativas a exames e licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e também das aulas nos Centros de Formação de Condutores.

Os candidatos selecionados deverão se atentar ao prazo para entrega da documentação exigida no edital, que será de 29 deste mês a 28 de outubro, para tanto o agendamento pode ser feito para qualquer unidade do Detran. A Comissão organizadora do Programa vai fazer a análise dos documentos de 29 de outubro a 27 de novembro e o resultado final com os nomes dos selecionados será divulgado em 28 de novembro.

por Agora RN

STF retoma às 14h julgamento de Bolsonaro com voto decisivo de Cármen Lúcia

Após divergência integral de Fux para absolver seis réus, ministra pode formar maioria para condenar ex-presidente e outros acusados de plano de golpe

Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento dos réus acusados de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e terá papel decisivo para destino de réus. Sua manifestação pode empatar o placar pela absolvição de Bolsonaro ou formar maioria para condenar os acusados.

Os votos favoráveis à condenação integração vieram do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Segundo eles, todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar disso, Dino considera que Augusto HelenoAlexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira devem ter penas reduzidas.

Luiz Fux abriu divergência ao absolver seis dos oito réus do núcleo considerado crucial para o plano de golpe pela PGR e condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito.

Com o cenário, Braga Netto e Cid réus são os únicos réus com maioria formada pela condenação por pelo menos um crime.

A sessão desta quinta estava prevista para começar pela manhã, mas foi remanejada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após o extenso voto do ministro Luiz Fux, que durou quase 14 horas, e terminou no fim da noite da quarta.

Restam apenas Cármen Lúcia e o próprio presidente do colegiado para encerrar a análise das questões preliminares e do mérito da acusação da PGR.

Em caso de formação de maioria para condenação, após todos os ministros votarem, o colegiado vai discutir a dosimetria das penas para os condenados.

Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.

Apenas Alexandre Ramagem é acusado de três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dois crimes foram suspensos após decisão da Câmara dos Deputados e homologação parcial pela Primeira Turma do STF.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

Votos sobre Bolsonaro

O placar referente ao ex-presidente está em 2 a 1 pela condenação nos cinco crimes. Para Moraes, Bolsonaro liderou o grupo que planejava a ruptura democrática. O relator citou inclusive a minuta do golpe, mencionando que o ex-presidente teria admitido discutir medidas de exceção em interrogatório.

Flávio Dino acompanhou Moraes. Segundo ele, Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto exerciam comando sobre a organização criminosa e, por isso, devem receber penas mais severas. Dino também sustentou que houve atos executórios, isto é, que os acusados efetivamente iniciaram a tentativa de golpe.

por CNN

Fux absolve Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República

Ministro entendeu que o ex-presidente não integrou organização criminosa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 10 pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação, já que os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino se manifestaram anteriormente pela condenação. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Assim como havia feito no julgamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não integrou organização criminosa.

Crimes relacionados ao 8 de Janeiro

Sobre os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, atribuídos a Bolsonaro pela PGR em razão das depredações de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou não haver provas de que o ex-presidente tenha ordenado a destruição dos prédios públicos.

Para o ministro, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que, segundo ele, a acusação não comprovou. “Falta nexo de causalidade”, disse.

O magistrado também já havia votado pela absolvição de Cid e Garnier nesses mesmos crimes, desvinculando os atos golpistas daquela data dos réus atualmente em julgamento no STF. No entanto, Fux votou pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que já formou maioria nesse ponto.

Crimes contra a democracia

Em relação aos dois crimes contra a democracia denunciados pela PGR — tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito —, Fux também votou pela absolvição de Bolsonaro.

Ele avaliou três pontos levantados pela acusação: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades, discursos contra as urnas eletrônicas e suposta adesão a planos golpistas.

Sobre a Abin, afirmou que o software FirstMile deixou de ser usado em maio de 2021, antes do período indicado pela PGR como início dos crimes, em julho de 2021. Para o ministro, a Procuradoria não comprovou quais leis teriam sido violadas com o uso do programa.

Quanto aos discursos, disse que “a simples defesa de mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”. Já sobre supostos planos golpistas, avaliou que não há provas de atos executórios por parte de Bolsonaro.

Minuta golpista e depoimento de Cid

Fux citou a minuta encontrada que previa a decretação de estado de sítio para suspender a sucessão eleitoral, discutida em reuniões no Palácio da Alvorada. “Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução. O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, declarou.

“Qualquer ato executório envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da República. Entretanto, Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparatórios”, concluiu.

Segundo o ministro, até o próprio Mauro Cid afirmou em sua delação premiada que Bolsonaro não assinaria decretos de estado de exceção. Ele também acolheu o argumento da defesa de que não há provas de que a minuta previa prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. Para Fux, essa versão surgiu apenas na colaboração de Cid.

Planos Punhal Verde Amarelo e Copa 2022

Sobre o plano denominado Punhal Verde Amarelo, cujo arquivo foi apreendido com o general Mário Fernandes, o ministro disse que não há evidências de que Bolsonaro tivesse conhecimento do documento.

Ele questionou a afirmação da Polícia Federal de que o arquivo teria sido impresso no Palácio do Planalto por Fernandes. “As provas são insuficientes de que essa minuta tenha chegado a ser apresentada ao réu Jair Bolsonaro”, afirmou.

“Ao contrário do que sugere o Ministério Público, [um áudio entre Fernandes e Cid, em 8 de dezembro de 2022] não sugere que a ação violenta era previamente autorizada” pelo então presidente, completou.

por Agora RN

Procuradoria Eleitoral confirma fraude e pede cassação de vereadores do PL em Ielmo Marinho

A Procuradoria Regional Eleitoral do RN confirmou em parecer que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Ielmo Marinho e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a manutenção da cassação da chapa do PL.

Com essa decisão, ficam cassados o vereador Leto e a vereadora Naide, eleitos pela legenda. Em seus lugares deverão assumir Joãozinho Garcia e Dida.

A fraude foi constatada pela utilização de candidatura fictícia apenas para cumprir a cota legal de mulheres, sem campanha real, sem votos expressivos e com confissão em áudio da própria candidata de que havia sido “usada”.

A Procuradoria reforça que não se trata de simples irregularidade, mas de um ato consciente de manipulação do processo eleitoral, que fere a lei e distorce a vontade popular.

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o TRE/RN deve confirmar a sentença da primeira instância, que já havia cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL e determinado a anulação dos votos da legenda.

A decisão final do Tribunal deverá sacramentar a saída dos parlamentares eleitos pelo PL e a recomposição da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, garantindo que a lei seja respeitada e que fraudes eleitorais não passem impunes.

Por Blog do Barreto

‘PF confiável’: diálogos revelam que gabinete clandestino de Moraes recebia ajuda de policiais federais

Conversas de WhatsApp registradas em agosto de 2022 e reveladas nesta semana trazem à tona os bastidores de uma das operações do gabinete clandestino do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conversas, entre o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e a jornalista Letícia Sallorenzo, conhecida como “Bruxa”, expõem como os subordinados do magistrado operavam na campanha eleitoral de 2022.

Pelas mensagens, obtidas com exclusividade pelo jornalista David Ágape, é possível notar como o gabinete clandestino recorria a redes de informantes e tinha infiltrados até mesmo na Polícia Federal (PF), um órgão autônomo e independente.

Em 23 de agosto de 2022, Moraes determinou busca e apreensão contra oito empresários supostamente ligados ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na época, setores da imprensa revelaram que o ministro usou apenas uma reportagem do site do Metrópoles para justificar a operação. A ação resultou em bloqueio de contas bancárias e suspensão de redes sociais. Um ano depois, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a investigação seria arquivada para a maioria dos alvos. Restaram apenas Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang. O processo segue em sigilo até hoje.

Em meio à troca de mensagens, Letícia Sallorenzo pergunta se o celular de Meyer Nigri, apreendido na operação, estava sob custódia de uma “PF confiável”. Tagliaferro confirma que sim, ao sugerir a existência de uma rede seletiva de delegados e agentes leais ao ministro.

Quem é Letícia Sallorenzo, a “Bruxa”

Letícia Sallorenzo é jornalista formada pela UFRJ, mestre em linguística e atualmente doutoranda pela Universidade de Brasília. Sua pesquisa acadêmica aborda temas como fake news, manipulação discursiva e estratégias de comunicação.

Nas redes sociais, Letícia ficou conhecida como “Bruxa”, apelido que ela própria adotou em perfis digitais. O tom militante, em defesa de ministros do STF e do TSE e contra Bolsonaro, tornou-a voz ativa no debate público.

Em 2022, durante o auge da campanha eleitoral, Letícia passou a atuar como colaboradora informal do TSE, ao manter contato direto com Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Sua atuação misturava militância digital, proximidade pessoal com figuras do Judiciário e fornecimento de informações privadas, o que a colocou no centro das revelações conhecidas como “Vaza Toga”.

As ilegalidades nos diálogos

1. Falta de legitimidade e cadeia de custódia

  • Toda prova em processo judicial deve respeitar a cadeia de custódia, prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
  • Isso significa que qualquer vestígio (como prints, celulares apreendidos ou mensagens) precisa ser coletado, preservado e rastreado desde a origem até sua apresentação em juízo.

2. Uso de colaboradora externa e infiltração

  • Letícia Sallorenzo não tinha cargo oficial no TSE. Mesmo assim, atuava como assessora informal.
  • Isso significa que dados privados de empresários foram entregues diretamente ao gabinete de um ministro, sem passar por investigações formais.
  • A prática viola o devido processo legal e o princípio da impessoalidade administrativa, já que decisões judiciais não podem se basear em informações de militantes ou informantes clandestinos.

3. A “PF confiável”

  • O ponto mais grave aparece quando Letícia pergunta se o celular de Meyer Nigri estava em posse de uma “PF confiável”, e Tagliaferro confirma que sim.
  • Essa frase sugere que havia dentro da Polícia Federal uma rede paralela de agentes.
  • Isso fere a imparcialidade da Polícia Federal, que deve atuar como polícia judiciária da União, e não como braço de confiança de um magistrado.
  • Se confirmado que provas foram manipuladas ou direcionadas por esse grupo, isso pode configurar abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), obstrução de justiça e até falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Por Revista Oeste 

Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado

Ministro pediu a condenação do ex-presidente e de outros sete réus por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira 9 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e deve ser concluído até sexta-feira 12.

Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, são réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os oito respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tinha “um projeto autoritário de poder” e tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, existem provas “cabais” da tentativa de golpe.

Entre os elementos apresentados, Moraes citou:

  • Live de julho de 2021 – “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório.”
  • Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 – “A reunião ministerial agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito. Tudo isso constou da minuta do golpe — prisões, fechamento do TSE, gabinete pós-golpe.”
  • Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 – “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal.”
  • Ações da PRF no 2º turno de 2022 – “A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres. Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero desse grupo criminoso.”
  • Documento “Punhal Verde e Amarelo” – “Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro.”

O ministro também mencionou o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após imprimir o plano. “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal.”

Outro ponto foi o áudio gravado por Mário Fernandes e enviado a Mauro Cid. “Não há prova mais cabal além desse áudio. Todas as alegações do colaborador Mauro Cid foram confirmadas por reuniões, impressões dos planos e por esse registro patente da participação do líder da organização criminosa.”

Sobre as minutas golpistas, Moraes disse: “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe.”

O ministro também lembrou os atos violentos ocorridos em Brasília. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições.”

Os demais ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — ainda irão votar.

por Agora RN