O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. O caso, que faz parte da análise das ações relacionadas ao episódio do núcleo da chamada trama golpista, pode ser acompanhada em tempo real
Imóvel está localizado na Praça do Estudante, na Cidade Alta, e pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Famílias sem-teto ocuparam, na madrugada deste domingo 7, mais um prédio abandonado no Centro de Natal. O imóvel fica na Praça do Estudante, na Cidade Alta, e pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O local abrigou a Secretaria Municipal de Tributação até 2015 e, desde então, está sem uso.
A ocupação foi organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), como parte de uma jornada nacional de ocupações em dezenas de cidades brasileiras no Dia da Independência (7 de Setembro).
Local abrigou a Secretaria Municipal de Tributação até 2015 e, desde então, está sem uso – Foto: Eduarda Catunda / MLB
Segundo o movimento, a escolha da data, feriado da Independência do Brasil, teve como objetivo questionar a realidade do país. “Que independência é essa, se nosso povo ainda vive em insegurança alimentar e milhões de famílias não têm casa própria?”, declarou o MLB em nota.
De acordo com a entidade, o déficit habitacional em Natal chega a quase 50 mil famílias, que vivem de aluguel, de favor em casas de parentes ou em situação de rua.
O grupo também relacionou a ação à solidariedade internacional. Ao nomear o espaço como “Ocupação Palestina Livre”, o MLB afirmou que busca reafirmar a luta do movimento com a luta dos povos do mundo por justiça social e soberania. Em nota, o movimento disse que “o povo palestino tem sofrido um genocídio diante dos olhos de toda humanidade, pela extrema direita fascista de Israel e pelo imperialismo dos Estados Unidos”.
Depois da passagem das escolas no Desfile de 7 de Setembro, na Praça Cívica, foi a vez da passagem das Forças Armadas e Forças de Segurança. Ao todo, são 2,5 mil integrantes. O evento, que é acompanhado por autoridades políticas como o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e da governadora Fátima Bezerra, começou às 9h, trazendo uma novidade que representa um passo importante para a representatividade feminina nas Forças Armadas.
O pelotão de Fuzileiros Navais levou para o evento, pela primeira vez, cinco mulheres dentre os combatentes anfíbios. Nicolly Araujo de Carvalho, Ana Carolyna Pôncio de Souza, Lorena Pacifico da Silva, Maria Luiza dos Santos Lima e Gabrielly Barbosa Mendes da Silva participaram do momento histórico. Segundo a Marinha, o acontecimento marca mais um passo significativo em relação à integração feminina nas forças militares.
O público respondeu com elogios. “O desfile das mulheres deixou tudo ainda mais bonito. É a primeira vez que venho para o 7 de Setembro. Sou de Ceará-Mirim, estou com meu filho e meu esposo, então, estou aproveitando para acompanhá-los, ver o desfile e prestigiar as mulheres”, descreveu a auxiliar de serviços gerais Cleubia Felipe, de 47 anos.
A pasteleira Ediana Pedro, de 52 anos, celebrou a passagem das mulheres fuzileiros pela avenida. “A participação delas já deveria ter acontecido. Isso é muito importante para que todas nós tenhamos mais oportunidade e para que haja igualdade com os homens”, disse Ediana, que foi ao cortejo acompanhar também o filho, que desfilou pela Marinha.
Em 2024, a primeira turma com mulheres soldados Fuzileiros Navais iniciou formação, marcando um momento histórico para as Forças Armadas brasileiras. A presença feminina reafirma o compromisso da Marinha em promover a incorporação das mulheres em suas fileiras, consolidando a igualdade de oportunidades na Força Naval.
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Cerca de 5 mil pessoas estão envolvidas no evento deste domingo (7), dos quais 2,5 mil são das Forças Armadas e Forças de Segurança, 800 integrantes são de instituições civis e mais de 1,7 mil estudantes são alunos de escolas municipais, estaduais e privadas. Além das unidades de ensino, já passaram pela avenida integrantes da Marinha, Aeronáutica, Exército e Polícia Militar.
Confira os registros do fotógrafo Magnus Nascimento:
por Tribuna do Norte
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Mudança no IR pode zerar imposto para quem ganha até R$ 5 mil e beneficiar quem ganha até R$ 7.350
As mudanças no Imposto de Renda em análise no Congresso Nacional poderão beneficiar diretamente trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 7.350 por mês. Pela proposta, haverá um desconto variável que zerará a cobrança para rendas de até R$ 5 mil. Acima desse valor, o desconto será decrescente até desaparecer na faixa de R$ 7 mil, na versão do governo, ou R$ 7,35 mil, conforme o texto do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil, vai ter pouco mais de 1/3 de ganho [37% do salário a mais por ano]”, explicou Welinton Mota.
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto que altera as regras do Imposto de Renda. Com isso, o texto, que já passou por uma comissão especial, poderá ser votado diretamente pelo plenário.
Arthur Lira afirmou que a alteração pode beneficiar cerca de 500 mil brasileiros. Ele disse ainda que a medida visa assegurar a “neutralidade” da proposta.
Se for aprovada, a mudança entrará em vigor em 2026. Nesse cenário, aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, 26 milhões de declarantes — 65% do total — ficariam isentos. No conjunto da população brasileira, 87% não pagariam o IRPF.
O governo federal apresentou a proposta em março. A faixa de isenção seria ampliada de R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos, para R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
Além disso, está prevista isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, ou até R$ 7,35 mil na proposta do relator.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende criar uma taxação sobre pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil por ano. O projeto prevê ainda que a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa não ultrapasse 34% no caso das empresas e 45% para instituições financeiras.
por Agora RN…
A Neoenergia Cosern vai fazer serviços de manutenção preventiva e modernização nas redes elétricas que distribuem energia para os bairros Candelária, Lagoa Azul, Lagoa Nova, Nova Descoberta, Pajuçara e Tirol, em Natal, na próxima semana. Por questões de segurança do serviço, a distribuidora interromperá o fornecimento de energia para algumas ruas dessas localidades.
A companhia informou que os serviços poderão ser concluídos antes do tempo estimado, sem aviso prévio.
“A Neoenergia Cosern reforça a necessidade dos clientes realizarem a atualização cadastral junto à distribuidora. Ela é importante para que o cliente seja prontamente comunicado em caso de desligamento programado, inspeções de segurança na rede elétrica e campanhas promocionais”, informou.
Cronograma
Segunda-feira, dia 08/09 – Tirol
Rua Alberto Maranhão e adjacências
Horário: das 8h às 12h
Terça-feira, dia 09/09 – Tirol
Rua Apodi e adjacências
Horário: das 8h às 12h
Terça-feira, dia 09/09 – Lagoa Nova
Rua Baía Formosa e adjacências
Horário: das 9h às 13h
Terça-feira, dia 09/09 – Pajuçara
Rua Joselândia e adjacências
Horário: das 13h às 17h
Quarta-feira, dia 10/09 – Nova Descoberta
Av. Xavier da Silveira e adjacências
Horário: das 8h às 12h
Quarta-feira, dia 10/09 – Lagoa Azul
Av. Buenaventura e adjacências
Horário: das 13h às 17h
Quinta-feira, dia 11/09 – Candelária
Rua Juarez Távora e adjacências
Horário: das 8h às 12h
por Tribuna do Norte
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
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A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.
O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.
Com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h.
Dia 9 – às 9h e às 14h;
Dia 10 – às 9h;
Dia 11 – às 9h e às 14h;
Dia 12 – às 9h e às 14h;
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
por Agência Brasil
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Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, têm adotado cautela antes de colocar o texto em votação. Oposição intensifica demanda pela anistia com a proximidade da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
A discussão sobre um projeto para anistiar condenados pelos atos golpistas do final de 2022 e início de 2023 ainda encontra entraves no Congresso, mesmo após dias seguidos de intensa pressão da oposição.
A anistia é a principal bandeira dos oposicionistas e um tema dominante na Câmara e no Senado neste segundo semestre.
A ideia da oposição é livrar das penas não só as pessoas comuns envolvidas nos atos golpistas que culminaram dos ataques de 8 de Janeiro, mas também os políticos envolvidos em investigações — como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Governistas e o próprio presidente Lula, no entanto, não querem a aprovação de uma anistia.
A discussão ganhou força nos últimos dias com o julgamento da Trama Golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que Bolsonaro e ex-assessores e militares são réus por golpe de Estado.
Especialistas e políticos ouvidos pelo g1 apontam que os entraves ao projetos envolvem questões políticas internas do Congresso, cálculos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), relação do parlamento com o governo e o Judiciário e repercussão na sociedade.
Veja uma análise dos motivos abaixo:
Motta) tem sofrido fortes pressões da oposição para pautar a proposta.
No entanto, segundo analistas, ele está esperando para ver o clima político que emergirá após o fim do julgamento na Primeira Turma, previsto para a sexta-feira (12).
“Motta tenta se equilibrar entre os interesses do governo e os apelos da oposição. Ele evita pautar o projeto da anistia nesse momento para não melindrar o trabalho dos ministros do STF, até porque o julgamento ainda está em curso”, afirma o cientista político Murilo Medeiros.
O texto a ser discutido ainda está em debate entre os opositores, podendo haver até três outras versões em discussão. Porém, uma proposta mais ampla foi apresentada ao presidente da Casa na última quinta-feira (4).
A proposta, endossada pelo presidente do PL Sóstenes Cavalcante, prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira. (leia mais abaixo)
Motta tem adotado uma postura cautelosa também pelo seu posicionamento político, que tende a consensos, e pela intenção de não se desgastar com nenhum setor importante.
“O presidente Motta não é de extrema direita, é da escola de Arthur Lira [ex-presidente da Câmara], que tem um perfil mais de conciliação. A própria atuação dele durante a ocupação da mesa reforça este posicionamento moderado”, explica o cientista político do FGV Carlos Pereira.
Outro fator que tem sido apontado é a própria carreira política de Motta.
“Motta também enfrenta a missão de conciliar a estratégia eleitoral na Paraíba com seu ofício de presidente da Câmara dos Deputados. Em território paraibano, ele tende a buscar a reeleição com o suporte da base de apoio a Lula no estado. A nível nacional, além da relação amistosa com a esquerda, ele precisa manter pontes de conexão com a oposição, com os partidos de centro e com seu partido, o Republicanos, de base conservadora”, continua Medeiros.
Alcolumbre já sinalizou que não vai aceitar o texto da Câmara, com anistia ampla. Um eventual projeto teria que ser aprovado pelas duas Casas. Ele também não quer que Bolsonaro seja contemplado.
O texto do Senado, mais rigoroso, começou a ser endossado na última semana e prevê uma redução pela metade das penas dos golpistas de 8 de janeiro e uma redução menor para as lideranças do golpe, como o ex-presidente
“Ele trabalha uma anistia mais conectada ao STF, com um diálogo muito melhor com o supremo e uma anistia com um texto alternativo que, começando pelo Senado, não se estenderia benefícios ao ex-presidente Bolsonaro, seria uma anistia light”, afirma Rodrigo Prando.
“Obviamente, uma parcela dos bolsonaristas radicais não querem. Mas, o Davi Alcolumbre, ele tem mais autoridade, mais estofo para aguentar a pressão bolsonarista do que o Hugo Motta”, completa.
O avanço do debate sobre a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro expõe não apenas uma tentativa de reverter condenações judiciais, mas também revela um cálculo eleitoral.
O ex-presidente Bolsonaro já está inelegível, ao ter sido condenado no TSE por ter atacado o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores de outros países.
“Esse movimento tem de um lado um viés eleitoral tentando colocar esperança no bolsonarismo de que Jair Bolsonaro poderia estar nas urnas [em 2026]”, afirma Prando.
O especialista lembra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), passou a encampar com mais fervor nos últimos dias a pauta da anistia. Tarcísio é visto como alternativa a Bolsonaro, mas foi criticado pelo deputado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por não se engajar na pauta da anistia.
“É o movimento do Tarciso. Ele está dizendo: ‘Eu estou lutando pela anistia, mas ela não foi possível. Portanto, agora eu mostrei que eu lutei que eu sou confiável eu mereço o seu voto’”, completou o especialista.
Outro fator é que, de acordo com pesquisas de opinião, a maioria do eleitorado é contra a anistia.
“O Hugo Mota entende o desgaste que existe com a sociedade, com a opinião pública, só que o presidente tem a intenção de ser reeleito presidente da Câmara. Então ele também não pode prescindir dos votos do bolsonarismo da extrema-direita”, afirma o cientista político Rodrigo Prando.
De acordo com a pesquisa mais recente, realizada pela Genial/Quaest, 56% dos brasileiros são contrários à anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
por g1 — Brasília
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Documentos oficiais do TCE, da Receita Federal e da Secretaria de Tributação atestam ausência de débitos e contas julgadas irregulares em nome da cooperativa
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) divulgou nesta semana certidões emitidas por diferentes órgãos de fiscalização que confirmam sua regularidade fiscal e contábil. Os documentos apontam que não há pendências jurídicas ou financeiras em nome da entidade, informação que contrasta com recentes acusações contra a cooperativa.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu certidão negativa atestando que não existe qualquer débito ou conta julgada irregular vinculada à Coopmed.
No âmbito federal, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional expediram certidão positiva com efeitos de negativa. O documento tem a mesma validade da certidão negativa e confirma a inexistência de impedimentos fiscais em vigor.
Já no estado, a Secretaria Estadual de Tributação e a Procuradoria-Geral do Estado emitiram certidão conjunta negativa, garantindo que não há débitos inscritos na dívida ativa estadual em nome da cooperativa.
A divulgação dos documentos ocorre em meio a questionamentos públicos e disputas envolvendo o setor da saúde em Natal. A cooperativa tem sido alvo de críticas e de tentativas de colocar em dúvida sua atuação.
Em nota oficial, a Coopmed declarou:
“Contrariando a onda de calúnias e difamações, a Coopmed/RN informa aos seus médicos e à sociedade que está regular junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.
A cooperativa possui certidão emitida pelo TCE/RN, atestando que não consta nenhum débito ou conta julgada irregular em seu nome.
A Coopmed, por meio dos membros do Conselho Fiscal, bem como de seu corpo jurídico e contábil, disponibiliza aos seus cooperados e aos órgãos de controle os esclarecimentos que se fizerem necessários. Seguimos firmes, com transparência e responsabilidade, na defesa da classe médica e no compromisso com a saúde da população.”
por Agora RN…
Programa permite parcelar débitos de ICMS e oferece descontos de até 99% em juros e multas
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou até 26 de setembro o prazo para adesão ao Refis RN 2025, programa que permite regularizar dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O programa oferece condições especiais de pagamento:
Podem participar contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo parcelas antigas, processos administrativos ou judiciais, débitos de substituição tributária e antecipações, desde que não inscritos em dívida ativa. Empresas do Simples Nacional e débitos relativos ao adicional de 2% do ICMS não estão incluídos.
A adesão pode ser feita de forma online, pela Unidade Virtual de Tributação (UVT) ou pelo site oficial do programa (disponível a partir da próxima semana), ou presencialmente, na SUDEFI (Centro Administrativo, Av. Senador Salgado Filho, Lagoa Nova – Natal) e nas Unidades Regionais de Tributação conforme o domicílio do contribuinte.
É necessário apresentar documento de identidade, comprovação de representação da empresa e, se for o caso, desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos.
O Refis RN 2025 faz parte do programa Regularize Mais RN e está em vigor desde 1º de agosto de 2025. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas fiscais, recuperem a regularidade junto ao Fisco e reorganizem sua situação financeira.
por Agora RN…
Instituições de pagamento não autorizadas terão limites de R$ 15 mil para TED e PIX. Para Banco Central, crime organizado tem relação com recentes ataques ao sistema.
Após ataques de hackers a instituições financeiras, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. Os atos foram aprovados pela diretoria da autarquia.
Entre as medidas, estão:
💸 Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.
💻 Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações.
Em entrevista coletiva, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que os ataques recentes foram feitos pelo crime organizado.
Para Galípolo, as chamadas fintechs e os grandes bancos – sediados na Avenida Faria Lima em São Paulo – também são vítimas de criminosos.
🔎 Fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros com mais agilidade.
“Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro e facilitação de serviços [à população]. Isso é essencial para que o Brasil tenha a posição privilegiada que tem hoje no sistema financeiro”, disse o presidente do BC.
Galípolo também disse que os criminosos que estão se utilizando de instituições financeiras são os culpados. “É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech”, explicou.
“Antigamente, quando tinha assalto a um carro forte, ou a um banco, ficava mais evidente porque você via fisicamente. Agora como a coisa ficou virtual, mais opaca, se confunde um pouquinho e leva a esse receio. O tema da segurança não dá margem para ter qualquer tipo de tolerância”, completou o presidente do Banco Central.
Veja as medidas anunciadas pelo Banco Central para aumentar a proteção do sistema financeiro:
Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) fica limitado em R$ 15 mil o valor de transferências via TED e PIX.
A limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança.
Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.
A autoridade monetária informou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.
“Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento será antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem”, acrescentou o BC.
O Banco Central informou que haverá controles adicionais às instituições de pagamento.
“Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no PIX por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias”, explicou.
🔎 A segmentação em S1, S2, S3 e S4 é uma classificação do BC para as instituições financeiras, conforme o porte dessas entidades. O objetivo da segmentação é a aplicação de regras de regulamentação e fiscalização proporcionais ao tamanho e ao risco de cada instituição.
O BC também informou que poderá requerer “certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”.
“A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias”, disse o BC. A vigência da medida é imediata.
Também foram elevados, de acordo com a instituição, os requisitos e controles para o credenciamento das Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
Os requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões.
O descumprimento, segundo o BC, estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.
A norma entra em vigor imediatamente e os PSTIs em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
O ataque hacker que roubou bancos do Brasil
No começo deste mês, a fintech Monbank informou que foi alvo de um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões. Segundo a instituição, nenhuma conta de clientes foi comprometida, e R$ 4,7 milhões já foram recuperados.
Também em setembro, a Sinqia, empresa responsável por conectar bancos ao sistema PIX, informou que um ataque hacker provocou o desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.
Em julho, o Banco Central informou que a C&M Software — empresa que presta serviços tecnológicos e conecta instituições financeiras ao BC — comunicou ter sido alvo de um ataque à sua infraestrutura.
Como o PCC escondeu esquema bilionário com fintechs?
Megaoperação realizada na semana passada para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis identificou o uso de ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs.
O esquema era comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As instituições eram utilizadas para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
Segundo a investigação, o grupo …
