Categoria: Geral

Inscrições, que também são gratuitas, podem ser feitas até o dia 30 de julho. Na capital, são oferecidas 270 vagas. Em Mossoró são 240.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Rio Grande do Norte abriu, nesta segunda-feira (14), inscrições para 510 vagas em cursos técnicos gratuitos presenciais em Natal e MossoAs inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site do Senai RN, até o dia 30 de julho. Na capital, são oferecidas 270 vagas. Em Mossoró são 240.

Segundo o Senai, as inscrições podem terminar antes do prazo caso o número máximo de participantes esperados para o processo seletivo seja atingido.A seleção será realizada por ordem de inscrição e mediante apresentação da documentação exigida no edital.

➡️ O público-alvo para os cursos são pessoas a partir de 16 anos, com ensino médio concluído ou em andamento – a depender da área escolhida.

As áreas de formação variam de acordo com o município e incluem Eletrotécnica, Eletromecânica, Refrigeração, Petróleo e Gás, Administração e Segurança no Trabalho (veja lista mais abaixo).

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Aulas começam

O início das aulas é previsto para 18 de agosto em Mossoró e para 7 de outubro em Natal. Os cursos têm duração de aproximadamente dois anos.

A iniciativa faz parte do Programa de Gratuidade Regimental do Senai, voltado à inclusão social, por meio da formação profissional de pessoas de baixa renda.

Só entre janeiro e maio deste ano, mais de 8,2 mil matrículas em cursos presenciais, semipresenciais e EAD gratuitos foram realizadas no Rio Grande do Norte, de um total de 17.033 previstas para 2025 no estado.

Oportunidade

Para o diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello, a oferta gratuita de cursos técnicos representa um caminho concreto para a inserção no mercado de trabalho e o alcance de remunerações acima da média.

“O conhecimento dos cursos técnicos traz uma taxa de ocupação muito importante para a sociedade”, citou o diretor.

“São cursos longos, que nem sempre as pessoas têm condição de pagar e, então, por meio do Programa, nós temos uma belíssima oportunidade para quem quer estudar e se preparar para as oportunidades de emprego ou de ocupação, o que inclui abrir o próprio negócio”.

Dados divulgados pela instituição apontam que profissionais de nível técnico, quando comparados com os de nível médio, chegam a ganhar cerca de 40% a mais no Rio Grande do Norte.

Além disso, pesquisa com ex-alunos mostrou que quase 90% daqueles que saem do curso, segundo o Senai, consegue se ocupar profissionalmente.

Confira as vagas

📍 Natal (CTGAS-ER)

(São oferecidas 45 vagas em cada curso)

• Técnico em Administração (2 turmas matutinas) – Carga horária: 820 horas
• Técnico em Eletromecânica (vespertino) – Carga horária: 1440 horas
• Técnico em Eletrotécnica (matutino e vespertino) – Carga horária: 1.260 horas
• Técnico em Refrigeração (vespertino) – Carga horária: 1.200

📍 Mossoró (CETIB)

(Todos no turno vespertino, com 40 vagas, cada)

• Técnico em Administração – Carga horária: 820 horas
• Técnico em Eletromecânica – Carga horária: 1440 horas
• Técnico em Petróleo e Gás – Carga horária: 1.200 horas
• Técnico em Segurança do Trabalho – Carga horária: 1.200 horas
• Técnico em Refrigeração – Carga horária: 1.200 horas
• Técnico em Eletrotécnica – Carga horária: 1260 horas

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou editais de convocação pública para seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos, que vão passar a gerir as quatro UPAs da cidade: UPA Satélite, UPA Esperança, UPA Potengi e UPA Pajuçara. Os documentos constam em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), publicada nessa segunda-feira (14).

O objeto de cada um dos editais prevê a formalização de parceria, por meio da celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24h por dia nas UPAs. O prazo de vigência é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de dez anos. Pelo cronograma, a divulgação do resultado final está prevista para 29 de agosto. O início da operação pelas entidades é estimado para o dia 15 de setembro deste ano.

Para a realização das atividades, a Secretaria de Saúde fará repasses mensais, que podem totalizar R$ 9,5 milhões nas quatro unidades.

O valor de repasse máximo por mês é de R$ 2,2 milhões para as UPAs Satélite, Potengi e Pajuçara. Na UPA Esperança, o montante máximo mensal destinado pela secretaria pode ser de até R$ 2,9 milhões.

Segundo o edital, os repasses serão efetivado mediante a liberação de 24 parcelas mensais conforme metas pactuadas no contrato de gestão, sendo o valor composto de uma parte fixa correspondente a 80% do valor e duas partes variáveis correspondentes a 10% (metas quantitativas) e 10%, com base na avaliação de indicadores de qualidade (metas qualitativas), ressalvadas as seis primeiras parcelas, no qual serão repassadas integralmente.

_{Por TN}…

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.

Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.

Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro.

“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.

Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados.

Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.

“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.

Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.

Segundo a defesa, a escuta funcionou por 11 dias e teria sido usada para pressionar o doleiro a firmar um acordo de colaboração.

Apesar da anulação dos atos, o ministro ressaltou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais relevantes da Lava Jato e base para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.

Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.

_{Por CNN}…

Todo o processo para emissão da carteira de identidade é gratuito, mas tem pessoas pagando e outras ganhando dinheiro para agendar o atendimento pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte.

Cidadãos que confirmaram que pagaram taxas a pessoas para realizarem o agendamento disseram que optaram pelo serviço após passarem dias tentando marcar o atendimento, mas sem sucesso.

“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou tarde e amanhã eu agendo para você ir. Sempre agenda num dia para ir no outro. Eu cobro só a taxa do meu serviço, que eu presto serviço agendando, certo? A taxa é de R$ 20, cada pessoa. Você me passa os dados, faz o pix, deixa tudo certinho para no dia seguinte eu agendar. Quando eu agendar, mando o comprovante para você”, disse uma das prestadoras do serviço à reportagem, que se passou por um cidadão interessado.

A mulher ainda afirmou que chega a atender 10 pessoas por dia e também realiza agendamento para atendimentos no Detran e em outros órgãos públicos.

“Todo dia eu estou aqui agendando, faça chuva, faça sol, eu estou agendando meus clientes”, disse.

Outra agendadora procurada pela reportagem cobra mais barato pelo serviço: R$ 10. Os serviços são oferecidos através de grupos de whatsapp.

Serviço é gratuito

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que já recebeu denúncias sobre a venda de agendamentos pela internet, disse que informa os casos à Polícia Civil e orientou a população a não pagar pelo atendimento.

_{Por G1}…

A Prefeitura de Maxaranguape aguarda uma avaliação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para confirmar a necessidade de uma intervenção para a retirada de jacarés de um lago localizado na praia de Maracajaú. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo (Sesurb), Pablo Ricelly, enquanto o monitoramento está em curso, uma cerca de contenção foi instalada no local, e a gestão tem atuado na promoção da educação ambiental, sobretudo para orientar a população a não alimentar os animais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião pública promovida pelo Idema também vai discutir a situação na região.

A presença dos jacarés na região voltou a ser alvo de debate em abril deste ano. O lago onde as espécies estão concentradas, no entanto, é sazonal e se forma durante os períodos de maior intensidade de chuvas. Segundo o titular da Sesurb, a principal preocupação é o fato de a área estar próxima a uma região residencial, onde estão localizados uma creche infantil e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

No início deste ano, a Prefeitura afirmou ter encaminhado ofícios ao Idema solicitando o início das etapas de um estudo de Autorização de Captura de Material Biológico (ACMB). A autorização é necessária para regulamentar os processos de captura, coleta e transporte de animais silvestres, e envolve etapas como levantamento, monitoramento e resgate de material biológico das espécies.

Na época, conforme informou o Idema em reportagem publicada pela Tribuna do Norte, a Prefeitura foi orientada a contratar uma equipe técnica para a realização do ACMB, mas alegou falta de recursos financeiros.

Pablo Ricelly esclarece que a falta de recursos para realizar o estudo ainda é uma dificuldade enfrentada pela Prefeitura, mas a expectativa é que, caso o Idema constate a necessidade do processo, o órgão ambiental possa cooperar fornecendo uma equipe técnica. “O primeiro ofício que nós fizemos ao Idema foi para pedir apoio técnico e operacional. De lá para cá, fizemos várias reuniões e os entendimentos foram esses [de que o Idema vai monitorar o comportamento das espécies para verificar a necessidade da ACMB]. Estamos na espera de que, se for verificado, o Idema possa vir a realizar esse estudo”, completa.

Segundo o secretário, o acordo sobre a avaliação foi fruto de uma reunião realizada entre Prefeitura e Idema no fim de junho. A expectativa é que tanto a fiscalização do órgão quanto da gestão municipal possam avaliar a dinâmica das espécies de jacarés no lago em Maracajaú. Aliado a isso, há a expectativa de que os animais migrem naturalmente para um riacho próximo à região, o que poderia descartar a necessidade de um estudo para captura.

“O posicionamento da Prefeitura sempre foi, desde o início, pela retirada desses animais, ou seja, a captura e o manejo adequado para outro local. Mas os posicionamentos foram mudando ao longo das discussões e reuniões. O Idema falou [sobre a necessidade] de avaliar a situação e fazer um monitoramento das espécies para, a partir disso, esperar o momento adequado para fazer captura por meio da polícia ambiental e realizar a destinação adequada”, completa Pablo Ricelly.

Nos casos de presença de jacarés em via pública, o secretário observa que a Polícia Ambiental está atuando pontualmente na captura e destinação adequada. Nesta quarta-feira, uma reunião pública promovida pelo Idema e pela Prefeitura, no auditório do Ecoposto da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), em Maracajaú, também visa dialogar com a comunidade local sobre o manejo das espécies.

“A gente vai discutir, debater com a comunidade, chamar a classe empresarial, a classe turística. A gente sabe que Maracajá é um polo turístico do litoral norte. E, portanto, a gente tem que chamar a comunidade para participar dessa discussão. Sabemos que não é um lago permanente, mas está servindo de abrigo e reprodução dessas espécies”, afirma.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com o Idema para saber o período de realização do monitoramento no local, quais são os principais pontos que estão sendo estudados e se há possibilidade de o órgão ambiental oferecer suporte para a realização do ACMB, caso o estudo seja considerado necessário, e aguarda retorno do Instituo.

_{Por Tribuna do Norte}…

Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.

O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.

Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.

Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.

Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.

Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.

Segundo a Seap, a CTC já tem gerado resultados concretos. “Parte dessas pessoas privadas de liberdade trabalha hoje produzindo esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. A SEAP também está em tratativas com a SEEC para a reforma de carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, num acordo de cooperação com a Prefeitura, os internos limpam praças, ruas e espaços públicos, além de realizar manutenção em prédios públicos”, diz trecho da nota da Secretaria.

Além das parcerias com as prefeituras, como a de Pau dos Ferros, o Estado mantém tratativas com Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN. O Estado também informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos, que, segundo a pasta, darão maior autonomia financeira às unidades e permitirão que elas busquem autossuficiência na gestão dos recursos voltados ao trabalho prisional.

“Destacam-se ainda os esforços realizados conjuntamente à Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que resultaram na pactuação para doação de maquinários para estruturação de oficinas de produção de artefatos de concreto, produção de fraldas e absorventes e malharia, capazes de ampliar o percentual de trabalhadores ativos em âmbito interno das unidades prisionais do estado, na persecução do alcance da meta de no mínimo 30% dos privados de liberdade em atividades laborais”, completa a Seap.

Percentual de presos trabalhando por estado

MA – 79,84%
AC – 67,26%
RO – 69,77%
SE – 53,83%
CE – 52,78%
TO – 43,34%
MS – 34,25%
PR – 32,18%
RS – 31,37%
AL – 30,71%
SC – 30,54%
MT – 27,76%
MG – 26,98%
AM – 26,20%
PA – 26,20%
ES – 23,05%
DF – 22,98%
SP – 20,84%
GO – 20,70%
BA – 20,53%
AP – 20,40%
PI – 16,50%
RR – 14,92%
PE – 12,98%
PB – 12,63%
RN – 5,78%
RJ – 2,95%

_{Fonte: Senappen/Ministério da Justiça}…

A Embaixada dos EUA no Brasil chamou o STF (Supremo Tribunal Federal) de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, na 2ª feira (14.jul.2025), na qual o órgão comentou a mensagem do subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, sobre a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A mensagem da Embaixada norte-americana foi escrita em português. Não está claro se a ideia era dizer “Supremo Tribunal de Moraes” ou se foi um erro de tradução e o sentido era, possivelmente, citar “a Suprema Corte da qual Moraes é integrante”.

Segundo Beattie, o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), impôs a tarifa como uma “consequência” por ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao comentar a mensagem de Beattie, a Embaixada disse: “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro [PL], à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.

_{Foto: Reprodução/X}

ENTENDA

Em carta destinada ao presidente Lula, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil. Ele justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro dispensou a Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”. O presidente norte-americano citou o julgamento ao qual Bolsonaro está sendo submetido no STF.

“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente!”, declarou.

O presidente dos EUA afirmou que o aumento das tarifas é, em parte, por causa dos ataques do Brasil às “eleições livres e ao direito fundamental à liberdade de expressão”.

Trump declarou que o STF emitiu “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de mídia dos EUA. Afirmou que a Corte ameaçou as empresas com multas em “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.

As tarifas de 50% entram em vigor em 1º de agosto de 2025. A medida vale para todos os produtos brasileiros enviados para os EUA.

_{Por Poder 360}…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira, 14, texto no X (antigo Twitter) em que afirma que “o sistema” quer “destruí-lo por completo” visando, depois, alcançar o cidadão comum. A declaração ocorre no mesmo dia em que termina o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar as alegações finais na ação penal da trama golpista.

“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação”, escreveu.

Bolsonaro e outros 30 réus respondem pela trama golpista, que, segundo a investigação, começou após o então presidente não aceitar o resultado eleitoral de 2022, quando foi derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estratégia de Bolsonaro para se livrar da prisão tem sido tentar converter sua causa própria em clamor popular, utilizando até mesmo tentativa de intervenções estrangeiras na Justiça brasileira. Exemplo disso é a guerra tarifária iniciada pelo presidente americano Donald Trump, que taxou em 50% produtos brasileiros que cheguem aos Estados Unidos, para que o Brasil recue no processo penal contra Bolsonaro.

Sem citar o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou qualquer outra autoridade, o ex-presidente afirma que “querem silenciar quem se opõe”. “E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, escreveu.

As alegações finais são a última etapa antes do julgamento de fato ocorrer. A expectativa é que o procurador-geral peça a condenação do ex-presidente. Não se sabe ainda se ele incluirá no documento manifestação sobre prisão antecipada do réu.

Como mostrou o Estadão, a prisão preventiva pode ocorrer mesmo antes da condenação, amparada no Código Penal, em casos motivados para “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.

_{Por Estadão Conteúdo}…

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria com a lista de municípios que terão o sinal da TV analógica desligado até 30 de dezembro deste ano. Ao todo, 10 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados pela norma. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, as emissoras de rádio ou TV que receberam autorização do governo para funcionar (as chamadas entidades outorgadas) e que ainda não têm o canal digital definido têm até o próximo dia 30 de setembro para informar se querem continuar transmitindo em tecnologia digital.

Estão na lista de municípios potiguares com previsão de desligamento do sinal analógico até o fim do ano Açu, Apodi, Caicó, Caraúbas, Itaú, Lagoa Nova, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São Miguel e São Paulo do Potengi.

No Brasil, vale lembrar, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T segue o estabelecido pela Portaria nº 2.992/2027.

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