Categoria: Geral

A guerra pelo bilionário mercado de delivery no Brasil atingiu um novo patamar e se transformou em caso policial em São Paulo, com suspeitas de espionagem corporativa. Na última sexta-feira (24/10), a Polícia Civil paulista iniciou investigação sobre um ex-funcionário do iFood, acusado de levar informações sigilosas para uma empresa concorrente de origem asiática.

Segundo a denúncia, o ex-colaborador teria transferido milhares de dados de clientes e informações internas para dispositivos pessoais e compartilhado parte do conteúdo com um sobrinho. Ele nega as acusações e atualmente trabalha na 99 Food, aplicativo de delivery que começou a operar em São Paulo em agosto. Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos computadores, celulares e pen drives, que passarão por perícia técnica.

Esta não foi a única ação envolvendo a guerra entre empresas. No início da semana, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Itaquera, zona leste da capital. O caso envolve suspeita de repasse de informações para a Keeta, do grupo chinês Meituan, que iniciará operações no Brasil em Santos e São Vicente, com planos de expansão para São Paulo ainda em 2025. A empresa nega as acusações.

O iFood vem investigando casos desse tipo desde o início do ano. A empresa suspeita que diversos funcionários foram assediados por consultorias internacionais, principalmente da China, oferecendo até R$ 5.500 para obter informações sobre faturamento, precificação e margens de lucro, configurando um possível caso de espionagem industrial.

_{Por Metrópoles}

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O governo do Estado de São Paulo confirmou, nesta quarta-feira (22), a sétima morte provocada pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol. A vítima é Cleiton da Silva Conrado, de 25 anos, morador de Osasco, na região metropolitana de São Paulo.

Cleiton era amigo de Daniel Antonio Francisco Ferreira, de 23, que também morreu devido ao consumo de metanol. Ambos participaram de um churrasco no mês passado e teriam comprado a bebidas em uma adega da região.

Segundo informações da TV Globo, Cleiton morreu em 23 de setembro, mas a confirmação da causa do óbito só ocorreu agora, após a conclusão dos laudos periciais. A companheira dele, Jhenifer Carolina dos Santos Gomes, também foi encontrada desacordada e levada ao hospital, onde acabou morrendo. Laudos devem confirmar se ela também faleceu pelo consumo de bebidas adulteradas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, já são 42 casos confirmados de intoxicação por metanol em São Paulo. Outros 18 casos seguem sob investigação, incluindo uma morte em Piracicaba. Ao todo, 423 suspeitas foram descartadas.

A maioria das mortes ocorreu em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. A principal suspeita da Polícia Civil é que uma fábrica clandestina instalada em um imóvel ligado a Vanessa Maria da Silva, presa no início de outubro, tenha produzido os destilados vendidos em grande parte dos locais associados à onda de intoxicações.

Ao menos duas mortes — as de Ricardo Lopes Mira e Marcos Antônio Jorge Júnior — e três bares foram diretamente relacionados à fábrica, segundo os investigadores.

_{Por O Globo}

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A decisão de Luís Roberto Barroso de votar pela descriminalização do aborto antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou surpresa e desconforto entre ministros. Embora sua posição sobre o tema fosse conhecida, havia expectativa de que ele encerrasse sua trajetória na Corte sem se manifestar no julgamento da ADPF 442, que trata da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Barroso formalizou o voto na sexta-feira (17), em sessão virtual extraordinária solicitada ao presidente Edson Fachin — pedido que foi recebido pela imprensa antes mesmo de chegar a alguns colegas.

Até a véspera, Barroso mantinha indefinido se participaria do julgamento. Na noite de quinta (16), decidiu não apenas votar, mas também conceder duas liminares em ações herdadas de Fachin no início de outubro. Nas decisões, autorizou enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem em procedimentos de aborto legal sem risco de punição, suspendendo processos administrativos e penais relacionados. A medida confronta o artigo 128 do Código Penal, que reserva a prática exclusivamente a médicos, e vai de encontro à posição do Conselho Federal de Medicina, contrário à ampliação do acesso a outros profissionais.

A forma como o voto foi articulado também teve peso político dentro do tribunal. Barroso comunicou apenas a poucos ministros, entre eles Gilmar Mendes — com quem protagonizou embates públicos no passado. Apesar disso, ambos firmaram uma estratégia conjunta: após o registro do voto no plenário virtual, Gilmar pediu destaque, interrompendo o julgamento, como combinado. Em paralelo, ele abriu divergência em relação à liminar sobre os profissionais de enfermagem, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que se posicionaram sem apresentar votos escritos.

Nos bastidores, o gesto foi interpretado como parte do legado pessoal de Barroso. Caso não tivesse votado, seu sucessor herdaria tanto a relatoria das ações quanto a prerrogativa de se manifestar no mérito da ADPF 442. O nome mais cotado para a vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico — fator que, segundo aliados do ex-ministro, pesou no cálculo político. Ainda assim, a avaliação majoritária é de que prevaleceu um componente biográfico: defensor histórico dos direitos reprodutivos, Barroso quis assegurar que sua posição ficasse registrada no tema que considera de grande relevância social.

Sua atuação nesse campo vem de longa data. Antes de ingressar no STF, participou como advogado do caso que autorizou o aborto em casos de anencefalia, em 2012. Já como ministro, foi um dos votos determinantes em 2016, na Primeira Turma, ao entender que a prática não configura crime até o terceiro mês de gestação — decisão que impulsionou movimentos feministas a apresentarem a ADPF 442 em 2017. A sexta-feira foi marcada por intensa mobilização nas redes sociais para pressionar Barroso, coroada pelo pedido de sessão extraordinária. A abertura da votação demorou cinco horas para ser confirmada por Fachin, que registrou preferir o debate no plenário presencial.

_{Por Folha de S.Paulo}

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O ex-deputado norte-americano George Santos, filho de imigrantes brasileiros, foi solto na madrugada deste sábado (18) após receber perdão presidencial de Donald Trump. A decisão foi oficializada por ordem executiva assinada pelo presidente, que determinava a libertação imediata do político, preso desde julho. A saída de Santos da Instituição Correcional Federal de Fairton, em Nova Jérsei, foi confirmada por seu advogado, Joseph Murray, à Associated Press e a veículos de imprensa dos Estados Unidos.

Condenado a sete anos de prisão por fraude e falsidade ideológica, Santos havia iniciado o cumprimento da pena em regime federal. Segundo o advogado, ele deixou o presídio por volta da meia-noite (horário de Brasília) e foi recebido por familiares na porta da unidade. “Uma grande injustiça foi corrigida. Deus abençoe Donald J. Trump, o maior presidente da história dos Estados Unidos”, declarou Murray em nota divulgada nas redes sociais do ex-deputado.

Trump justificou o perdão afirmando que Santos havia sido submetido a tratamento severo e chegou a passar longos períodos em confinamento solitário. “George era visto como um fora da lei, mas há muitos outros que não cumprem sentenças tão duras. Assinei sua libertação imediata. Boa sorte, George, e tenha uma ótima vida”, escreveu o presidente em sua rede social.

A carreira política de Santos ruiu rapidamente após revelações de que havia mentido sobre seu currículo e enganado doadores de campanha. Ele admitiu ter cometido fraude eletrônica e usado a identidade de pelo menos dez pessoas, incluindo familiares, para financiar sua eleição em 2022. O republicano cumpriu pouco mais de um ano de mandato antes de ser expulso da Câmara em 2023, além de se comprometer judicialmente a pagar cerca de US$ 580 mil em multas.

Antes da sentença, Santos enviou uma carta à Justiça pedindo desculpas pelos crimes e classificando como “excessiva” a pena solicitada pelos promotores. Ele havia se tornado símbolo de ascensão meteórica no Partido Republicano ao conquistar um distrito tradicionalmente democrata em Nova York, mas as investigações expuseram contradições sobre sua vida pessoal e profissional. Apesar das polêmicas, manteve apoio de parte da base trumpista, o que acabou sendo decisivo para a concessão do perdão.

_{Por G1}

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O número de brasileiros que têm nos aplicativos sua principal fonte de renda aumentou 25,4% entre 2022 e 2024, segundo a Pnad Contínua divulgada pelo IBGE. No terceiro trimestre de 2024, o país tinha 1,65 milhão de trabalhadores atuando por plataformas digitais — o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado.

Principais dados:

• Transporte de passageiros: 878 mil (53,1%)
• Entrega de comida e produtos: 485 mil (29,3%)
• Serviços gerais e profissionais: alta de 52,1%
• Aplicativos de táxi: 228 mil (13,8%)

Distribuição regional:

• Sudeste: 888 mil (53,7% do total) — alta de 17%
• Centro-Oeste: +58,8%
• Norte: +56%
• Nordeste: de 220 mil para 293 mil (+33,2%)
• Sul: de 167 mil para 200 mil (+19,8%)

Perfil dos trabalhadores:

A maioria é homem (83,9%), tem entre 25 e 39 anos (47,3%) e atua por conta própria (86,1%).

O levantamento reforça que o trabalho mediado por aplicativos segue em expansão e já se consolida como uma importante fonte de renda no país.…

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber visita de amigos e familiares para a festa de aniversário de 15 anos de sua filha.

A comemoração será no sábado (18), na hora do almoço. Nove pessoas foram autorizadas a participar da festa, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“Ressalto que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, disse Moraes.

A defesa de Bolsonaro fez o pedido para permitir a festa da filha de Bolsonaro na quinta (16). Segundo os advogados do ex-presidente, a comemoração será “simples e reservada, contando com a presença de alguns amigos próximos da aniversariante e de amigos da família que habitualmente frequentam o local”.

“Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do Peticionante”, completou a defesa de Bolsonaro.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A prisão foi decretada pelo Supremo após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas pelo tribunal.

Bolsonaro tem recebido visitas diárias durante a semana. Quem entra na casa do ex-presidente precisa dar autorização para o carro ser vistoriado e não pode utilizar o celular na casa do político.

_{Por Folhapress}

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Das 44 estatais controladas pela União, 12 tiveram prejuízo em 2024, segundo o Ministério da Gestão e Inovação. Os Correios lideram a lista, com déficit de R$ 2,6 bilhões, em meio a uma crise financeira e plano de reestruturação que inclui pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões.

Em seguida aparecem a CBTU (prejuízo: R$ 1,1 bilhão), Embrapa (prejuízo: R$ 375 milhões), Infraero (prejuízo: R$ 229 milhões) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (prejuízo: R$ 132 milhões). Os dados foram compilados pelo CNN Money.

O governo, porém, argumenta que o resultado primário não reflete necessariamente a saúde financeira das empresas, já que investimentos ou pagamentos de dividendos podem gerar déficit temporário sem indicar má gestão.

_{Por CNN}

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A líder da oposição venezuelana e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria usar sua influência para convencer Nicolás Maduro a deixar o poder na Venezuela.

“Seria muito útil que o presidente Lula, assim como os demais chefes de Estado do continente, enviasse uma mensagem clara a Maduro: ‘Chegou a sua hora de ir embora. Acabou. Vá, para o seu próprio bem, Maduro. Aceite isso.’”, declarou Machado em entrevista à Folha de S.Paulo.

Machado criticou a postura do Brasil em relação à crise venezuelana e disse que o país tem uma “enorme responsabilidade regional” diante da situação.

“Precisamos repensar os espaços de encontro regionais e sub-regionais para garantir que nunca mais uma tragédia como a da Venezuela se repita em nosso continente”, afirmou.

A opositora, que vive isolada e diz não ver os filhos há dois anos, também comentou as operações autorizadas pelos Estados Unidos na costa venezuelana, negando qualquer envolvimento da oposição.

“A operação que os Estados Unidos estão conduzindo é estritamente dirigida por eles, na qual nós não estamos envolvidos”, disse, ao elogiar as ações do governo Donald Trump no combate ao narcotráfico na região.

_{Por Folha de S. Paulo}

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A Justiça potiguar decidiu manter, de maneira unânime, uma sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) a realizar o pagamento de indenização por danos morais a um cidadão que passou por problemas durante o procedimento de renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enfrentando uma demora excessiva para receber o documento. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

De acordo com informações presentes no processo, a ação administrativa para que a CNH do autor fosse renovada começou no mês de novembro de 2019 e só foi concluída em dezembro de 2021, mais de dois anos depois. O autor, que trabalha como motorista, disse que acabou sendo prejudicado pela demora na entrega do documento.

Na sentença que confirmou a condenação do Detran, ficou destacado que, mesmo com órgão afirmando que o autor não apresentou o exame toxicológico (por isso a demora na entrega da CNH), o homem teria realizado o exame antes de dar entrada no processo de renovação do documento. Consta ainda que o laboratório que realizou o exame é responsável por colocar os dados no sistema, levando em consideração o artigo 15 da Resolução CONTRAN nº 923/2022.

O Detran também não apresentou comprovação de que tenha notificado o autor para regularização da suposta pendência, descumprindo os preceitos da Lei Complementar Estadual nº 303/2005. Levando tais fatos em consideração, ficou entendido que existiu a má prestação do serviço público por parte do órgão.

Com isso, o Detran foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais para a parte autora. O órgão também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

_{Fonte: TJRN}

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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou oficialmente as atribuições da primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro da estrutura do Palácio do Planalto. O texto, de nº 12.604, foi publicado em agosto e altera normas de 2023 para dar à primeira-dama maior acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.

Com a mudança, o Gabinete Pessoal passa a ter a função de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. O órgão é responsável por organizar a agenda presidencial, cerimônias oficiais, correspondências, discursos, além de zelar pelo acervo e pelas residências oficiais.

A medida vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter publicado, em abril, uma orientação normativa que autoriza o cônjuge do presidente a representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais — desde que não assuma compromissos em nome do governo, atue de forma voluntária e preste contas de suas ações.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou em nota que os normativos “estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.…

A CPMI do INSS ouve na segunda-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Antonio Stefanutto. Também prestará depoimento o ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fidelis. A reunião está marcada para as 16h.

Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Sua convocação foi sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI. Segundo Carlos Viana, “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, argumentou o parlamentar.

Pai e filho

A convocação de André Paulo Félix Fidelis foi proposta por Carlos Viana, Fabiano Contarato, Izalci Lucas e Rogerio Marinho. Segundo a Polícia Federal, o filho de André Fidelis, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.

Organização criminosa

O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, na quinta-feira (9).

Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes, cerca de R$ 600 milhões em descontos não autorizados de seus associados. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber. A partir daí, a entidade descontava uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.

“A partir da chegada dele [Baptista] à vice-presidência, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidadão ia à loja da Help! para pegar empréstimo consignado e já saía de lá associado para o Sindnapi sem saber. Cada aposentado arrecadado representava uma comissão de R$ 6 a R$ 7. Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso”, disse Gaspar ao convocado.

Silêncio

Baptista disse que inicialmente estava disposto a responder aos parlamentares e apresentar materiais à comissão. No entanto, afirmou que uma ação da Polícia Federal contra ele nesta manhã o fez sentir-se “não confortável” em contribuir.

“Nós denunciamos esse tipo de fraude do INSS. Nós estávamos preparados para, inclusive, passar um vídeo colocando a história do sindicato. Está há 25 anos na luta em prol dos aposentados, não foi criado de fachada. Podem marcar uma nova vinda minha aqui que eu virei demonstrar a lisura do sindicato”, disse Baptista, que é presidente da organização desde 2023.

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Uma nova droga, 50 vezes mais potente que o fentanil, foi identificada pela primeira vez no Brasil pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), da Unicamp. O composto, chamado N-pirrolidino protonitazeno, é um opioide sintético da classe dos nitazenos e apresenta alta toxicidade.

O caso registrado envolveu um paciente que fez uso de ecstasy adulterado com a substância e foi atendido no Hospital de Clínicas de Campinas (SP) com sintomas graves, incluindo sonolência intensa e perda de consciência. Ele recebeu naloxona, antídoto usado em intoxicações por opioides.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o N-pirrolidino protonitazeno na lista de substâncias proibidas no país, devido ao seu alto risco à saúde. O coordenador do CIATox, José Luiz da Costa, alerta que a mistura da droga com outras substâncias pode potencializar efeitos e causar complicações inesperadas, incluindo risco de morte.

Pesquisas do CIATox, em parceria com o Ministério da Justiça, coletaram amostras de saliva de frequentadores de festas em todo o país, mostrando que usuários muitas vezes não têm consciência do que ingerem, aumentando a vulnerabilidade a intoxicações graves.

Autoridades de saúde pública reforçam a necessidade de atenção e monitoramento, destacando que substâncias como o N-pirrolidino protonitazeno não têm qualquer uso terapêutico aprovado e representam uma ameaça emergente no consumo de drogas no Brasil.

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O presidente Lula (PT) causou polêmica nesta sexta-feira (10) ao afirmar que brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês não podem ser considerados classe média. A declaração foi feita durante o anúncio de um novo modelo de crédito habitacional, em São Paulo, conforme o Poder360.

“Se a pessoa paga aluguel e tem filho na escola, ela mal consegue se alimentar”, disse, defendendo a criação de uma “sociedade de classe média” de fato no país.

O valor citado pelo presidente está diretamente ligado à reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara no dia 1º de outubro. A proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e aplica alíquotas mínimas para salários acima de R$ 50 mil por mês. O texto ainda precisa passar pelo Senado para valer em 2026.

Classe média? Pura ilusão

Para colocar o discurso em perspectiva, o rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros em 2022 era de R$ 2.851, segundo dados do IBGE.

Quando se analisa por família, a chamada “classe C” — ou classe média baixa — tem rendimento médio familiar entre R$ 3,5 mil e R$ 8,3 mil.  A classe B, ou média alta, varia de R$ 8,3 mil a R$ 26 mil, dependendo de fatores como região e custo de vida.…

Opresidente da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai pautar requerimento de convocação do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, na próxima quinta-feira (16). Segundo ele, é “urgente” a convocação.

“Eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa, inclusive, esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente, nas decisões que foram tomadas”, disse Viana a jornalistas.

Quem foi depor na quinta-feira (9) foi Milton Baptista de Souza Filho, presidente do sindicato. Ele tem optou por não responder à maior parte dos questionamentos e permanecer em silêncio.

A reunião, inclusive, registrou um princípio de confusão após o relator Alfredo Gaspar (União-AL) cogitar convocar o irmão do presidente Lula caso o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) continuasse em silêncio.

“E eu acho uma injustiça muito grande se o senhor permanecer em silêncio porque o seu silêncio pode trazer esse cidadão para ser ouvido aqui. O senhor é quem vai destrinchar qual a posição dele no Sindnapi. Está na mão do senhor a vinda do irmão do presidente da República para depor nesta CPMI”.

Após a declaração, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) interveio e afirmou que o relator tentava intimidar o depoente. “Quem decide se alguém vai vir aqui ou não é a comissão, é o plenário da comissão”, completou.

A entidade é um dos focos da oposição por ser a mesma ligada a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente da entidade.

O irmão do petista, embora seja algo de diversos requerimentos da oposição, não teve o pedido de convocação aprovado. A CPMI, nesse primeiro momento, tem priorizado ouvir autoridades e os presidentes das entidades citadas.

Vale destacar também que, embora o Sindnapi esteja entre os alvos de investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União), Frei Chico não consta entre os investigados.

Operação da PF

Em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões, a Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (9) mandados de busca e apreensão contra associações suspeitas de envolvimento no escândalo. Dentre elas, está sede Sindnapi, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Frei Chico não consta como investigado no inquérito da PF. Em nota, a defesa do sindicato diz que foi pega de “surpresa” com a operação e manifestou “repúdio” com as suspeitas atribuídas à instituição.

A PF cumpriu ao todo 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. As ações estão sendo realizadas no Distrito Federal e outros sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos endereços vasculhados, os agentes apreenderam carros de luxo, dinheiro em espécie e uma arma.

O Sindnapi, em nota, manifestou “surpresa” com as buscas. Por meio dos seus advogados, o sindicato reiterou “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”

Blidagem

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que recebeu com estranheza a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Para Viana, a decisão é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade. No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos, e estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, disse Viana.

Dino permitiu a Milton Cavalo o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão. Na decisão, o ministro do STF diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colega –, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.

Desde que a CPI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. O próprio Viana já trabalha com integrantes do colegiado na elaboração de um projeto de lei que teria como finalidade ampliar os poderes investigativos de uma CPI no Congresso Nacional.

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