A lei estadual que impõe reserva de vagas para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais no Rio Grande do Norte foi considerada inconstitucional em decisão da Justiça, assinada pelo desembargador Cláudio Santos, na quarta-feira (9). Ainda cabe ao Governo Estadual recorrer da decisão.
De acordo com a decisão (veja aqui), a lei foi considerada inconstitucional pelas seguintes razões, entre outras: É competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e sobre normas gerais de licitação e contratação.
“A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas, equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, diz a decisão judicial.
“Tal imposição, portanto, desrespeita o princípio da proporcionalidade e compromete a efetividade das ações de inclusão, que deveriam ser pautadas por análises criteriosas e fundamentadas, e não por números aleatórios e desconectados da realidade”, escreveu o desembargador.…
Dados do Censo 2022 mostram que 126.620 pessoas residem em Unidades de Conservação da Natureza (UC’s) no Rio Grande do Norte. A Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra é a com a maior população no estado, um total de 72.035 pessoas, seguida da Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, com 43.423 residentes. As informações, que forneceram um panorama inédito sobre as características sociodemográficas dos grupos populacionais específicos residentes nas UC’s existentes no País, fazem parte do Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo IBGE.
UC’s são espaços territoriais e os seus recursos ambientais com características naturais relevantes, instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. A elas se aplicam garantias adequadas de proteção, nos termos da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). No RN, foram identificados residentes em Áreas de Proteção Ambiental (APP), em Florestas, em Parques e em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com a superintende estadual do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, uma das inovações do Censo 2022 é o fornecimento das primeiras estatísticas oficiais sobre as características sociodemográficas de grupos populacionais específicos residentes em UC’s e seus domicílios no Brasil. “O IBGE fornece agora um panorama inédito da realidade de pessoas indígenas e quilombolas que habitam Unidades de Conservação. Dados como sexo, idade, alfabetização, composição familiar e características dos domicílios chegam para a sociedade com a desagregação por pertencimento étnico-racial, o que contribuí para o conhecimento da realidade e o exercício da cidadania desses grupos populacionais específicos. Além disso, os gestores do SNUC terão informações demográficas para as unidades que poderão embasar decisões mais assertivas de acordo com os objetivos planejados para cada um dos tipos de Unidade de Conservação”, explicou a superintendente.
Dados sobre residentes em UC’s no RN
Nísia Floresta é o município potiguar com maior população residente em UC’s, com um total de 29.356 moradores, cerca de 91% da sua população total (31.942). Em São José do Mipibu, são 26.739 pessoas residindo em UC’s, mais de 56% da população total do município (47.286). Goianinha fica em terceiro lugar, com 12.864 residentes em UC’s, seguida por Tibau do Sul em quarto, com 11.478 pessoas, e Pedro Velho em quinto lugar, com 11.467. Em Natal, apenas 36 pessoas vivem em UC’s. Nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró não há moradores nesses espaços. Com relação à população do estado do RN, que é de 3.302.729, o percentual de residentes em UC’s é de 3,83%.
Quanto ao sexo, o Censo 2022 mostra que a maioria (50,4%) dos residentes em UC’s no RN são homens, 63.804. As mulheres somam 62.816 residentes (49,6%). A pesquisa também detalha a cor e a raça dos moradores: pessoas pardas são 56,5% do total, brancas são 32,2%, pretas são 10,3%, indígenas são 0,8% e amarelas são 0,2%. Quanto à declaração de pertencimento étnico indígena e quilombola, mostrou-se que 1.327 residentes em UC’s são de populações indígenas, com 51,5% mulheres e 48,5% homens, e 500 são de populações quilombolas, sendo 50% homens e 50% mulheres.
Foram identificadas nove UC’s com moradores no RN, sendo elas: Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra – RN; Área de Proteção Ambiental de Jenipabu – RN; Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado – RN; Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una – RN; Floresta Nacional de Açu – RN; Floresta Nacional de Nísia Floresta – RN; Parque Estadual Mata da Pipa – RN; Parque Natural Municipal da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte – RN; e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RN.
Em todo o Brasil, há 11.809.398 pessoas residindo em UC’s, segundo dados do Censo 2022. O Nordeste concentra 37.3% desse total, com 4.404.809 moradores em UC’s. Na região, o Maranhão (1.555.668) e a Bahia (1.354.144) figuram em primeiro e segundo lugares entre estados com maior população nesse tipo de espaço. O RN fica em nono lugar entre os estados nordestinos e em 18º entre os estados brasileiros em número de população com domicílios em UC’s.
Todos os resultados do Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação podem ser acessados no portal do IBGE e em plataformas como o SIDRA, o Panorama do Censo e a Plataforma Geográfica Interativa (PGI), sendo que nesses dois últimos poderão ser visualizados, também, por meio de mapas interativos.
A CBF manifestou à Fifa o interesse em receber a próxima edição do Mundial de Clubes, marcada para 2029. Nos próximos meses, a federação internacional apresentará os detalhes do processo de candidatura, como a quantidade mínima de estádios exigida.
Além do Brasil, outros dois países demonstraram disposição em ser sede: Espanha e Marrocos. Ambos, juntamente com Portugal, serão os anfitriões da Copa de 2030. Esse desejo, entretanto, não faz parte de uma proposta conjunta entre os países, nem representa um plano de transformar a competição em um evento-teste para o torneio de seleções.
Embora ainda não haja nada oficial, os bastidores da CBF já estão agitados, com diversas cidades sonhando em organizar o campeonato. A expectativa é de que a entidade nacional indique entre 10 e 12 estádios. Na edição inaugural do novo formato, realizada nos Estados Unidos, que se encerra amanhã, foram utilizadas 12 arenas, considerado como o número ideal com 32 participantes.
Até o momento, não há indícios de que o número de times possa ser ampliado para 48 em 2029, o que exigiria um projeto maior. Os oito equipamentos escolhidos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que também será realizada no Brasil, saem na frente na disputa por vagas no Mundial, especialmente porque passarão por algum tipo de remodelação a pedido da Fifa.
São eles: Maracanã (Rio de Janeiro), Neo Química Arena (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Beira-Rio (Porto Alegre), Mané Garrincha (Brasília), Fonte Nova (Salvador), Arena de Pernambuco (região metropolitana do Recife) e Castelão (Fortaleza). Todos receberam jogos da Copa do Mundo de 2014.
É provável que, para um torneio com 10 ou 12 sedes, a região Norte também esteja representada. As possibilidades são Manaus, com a Arena da Amazônia, e Belém, com o Mangueirão. Essas cidades ficaram de fora da Copa Feminina por questões de infraestrutura. Dois dos vices da CBF são, justamente, os presidentes das federações do Amazonas, Ednailson Rozenha, e do Pará, Ricardo Gluck Paul.
Se o Brasil for confirmado, terá o direito de indicar um clube representante, além dos seis sul-americanos que disputarão a competição, o que já deve garantir a presença de mais de um brasileiro. Ainda será preciso definir o critério dessa escolha: a vaga ficará com o campeão da Série A de 2028, o último antes do Mundial, ou a gestão de Samir Xaud criará um ranking próprio, nos moldes do que a Fifa adotou para distribuir vagas entre clubes da Europa e da América do Sul?
Os próximos meses serão movimentados nos bastidores.
A presidência do Senado divulgou nesta 6ª feira (11.jul.2025) o cronograma para apreciação de autoridades indicadas para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos.
A leitura dos relatórios está marcada para se dar de 4 a 8 de agosto. As sabatinas e votações devem ser realizadas de 11 a 15 de agosto.
A convocação das comissões caberá aos presidentes de cada colegiado.
O Senado ainda não aprovou em 2025 indicações enviadas pelo governo. A definição do calendário deve destravar ao menos 16 nomeações para agências reguladoras, como mostrou o Poder360 em maio.
Entre os cargos a serem analisados estão vagas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Anatel, além de assentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A liberação do calendário ocorre após acordo político nos bastidores.
Segundo apuração, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve emplacar o comando dos Correios. Assim, vai destravar indicações represadas nas comissões –incluindo o nome defendido pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) para a diretoria-geral da ANP, Pietro Adamo.
O União Brasil tem intensificado a cobrança pelas presidências dos Correios e do Banco do Brasil. O movimento ganhou força em razão do fim do mandato de Fabiano Silva dos Santos, que termina em 6 de agosto –dias antes das votações começarem no Congresso.
O atraso nas nomeações causa pressão tanto de parlamentares quanto de servidores.
A ausência de diretores efetivos prejudica o funcionamento das agências, que enfrentam também restrições orçamentárias, como discutido em audiência recente no Senado.
Com o novo cronograma, a expectativa é reduzir o desgaste político com aliados e com o Congresso.
Há também outras 15 indicações para cargos de embaixador. A maioria dos indicados para embaixadas passou por comissão e aguarda votação em plenário.
Grupos no Telegram teriam sido usados para encontrar funcionários de bancos dispostos a entregar as chaves: como aconteceu um dos maiores ataques cibernéticos da história do Brasil
A história do Brasil compreende grandes assaltos a bancos, todos seguindo o mesmo padrão: meses de planejamento, investimento financeiro e muitos criminosos envolvidos. De alguns anos para cá, o cibercrime também passou a ter as instituições bancárias como alvo.
Em 2018, um vazamento de dados e chaves criptográficas atingiu o Banco Inter. Em 2022, um ransomware foi colocado no Banco BRB. No começo de 2025, dados de milhões de clientes do Banco Neon foram vazados. Agora, um ataque cibernético na C&M Software desviou recursos do sistema Pix mantidos pelo Banco Central que chegariam a R$ 1 bilhão.
A influência de ventos úmidos vindos do oceano Atlântico mantém o tempo instável em grande parte da faixa leste do Nordeste nesta semana. Segundo meteorologistas do Climatempo, a combinação entre calor e alta umidade deve intensificar as pancadas de chuva nos próximos dias, principalmente entre o litoral da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A chuva ocorre em forma de pancadas fortes e volumosas, com risco de temporais localizados, alagamentos e deslizamentos em áreas de encosta.
Em Natal, desde o início da semana há períodos de chuva intercalados com aberturas de sol. A previsão indica que os próximos dias devem seguir com tempo instável e ventos moderados a fortes, que provocam sensação térmica mais baixa, sobretudo durante a madrugada e no início da manhã. As temperaturas variam entre 21 °C e 28 °C. Com o solo já bastante encharcado, aumenta o risco de alagamentos e deslizamentos em regiões vulneráveis.
Já em Recife e João Pessoa, os acumulados podem ultrapassar 50 milímetros em apenas dois dias. A Defesa Civil orienta que moradores fiquem atentos a sinais de deslizamentos, como rachaduras em paredes e inclinação de postes e árvores, e que evitem áreas de risco.
No litoral da Bahia, o sábado deve ser de sol com pancadas rápidas e isoladas. A partir do início da próxima semana, porém, a infiltração marítima ganha força, e cidades como Salvador, Ilhéus e Porto Seguro devem registrar acumulados entre 30 e 35 milímetros. Há também previsão de chuvas mais intensas no litoral norte do estado.
Enquanto isso, o interior da região Nordeste enfrenta o cenário oposto. Uma massa de ar seco mantém o tempo firme e muito quente, com índices de umidade abaixo dos 20% em áreas do interior do Piauí, norte da Bahia e oeste do Maranhão.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está fazendo um último chamado para os contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. O prazo para adesão ao Refis 2025, programa de regularização fiscal com condições facilitadas de pagamento, encerra-se no próximo dia 18 de julho.
Com mais de 19 mil negociações realizadas desde o lançamento, o Refis 2025 já é considerado o maior da história da capital potiguar em volume de adesões e benefícios concedidos. O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, reforça o alerta para que os interessados não deixem a oportunidade passar.
“Sabemos que muita gente quer regularizar sua situação, mas acaba adiando. O Refis 2025 oferece uma chance real, com descontos generosos, entrada facilitada e diversas opções de pagamento. É o momento de pensar no futuro, evitar dívidas e contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Oliveira.
O programa possibilita o pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa de mora. Também é possível parcelar em até 60 vezes, com abatimentos progressivos conforme o número de parcelas:
Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros e 80% na multa;
13 a 24 parcelas: 100% nos juros e 70% na multa;
25 a 36 parcelas: 100% nos juros e 60% na multa;
37 a 48 parcelas: 100% nos juros e 50% na multa;
49 a 60 parcelas: 100% nos juros e 40% na multa.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica, e a entrada corresponde ao valor de uma parcela.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode acessar o Portal Directa (www.directa.natal.rn.gov.br) com login via Gov.br, entrar em contato pelo WhatsApp (84) 98786-1990, ou comparecer presencialmente na sede da Sefin (Rua Açu, 394 – Tirol).
Entre as opções de pagamento estão PIX, boletos bancários e convênios com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Clientes do Banco do Brasil têm a facilidade de quitar débitos diretamente pelo aplicativo, terminais de autoatendimento ou internet banking.
Além disso, é possível utilizar cartão de crédito para quitar os débitos, garantindo o desconto máximo à vista e ainda parcelando o valor diretamente na fatura.
Mais de 126,6 mil pessoas moram em Unidades de Conservação da Natureza (UC’s) no Rio Grande do Norte, segundo dados inéditos divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi feito no Censo 2022.
O número total representa 3,83% da população do estado. No entanto, chama a atenção a realidae do município de Nísia Floresta, na Grande Natal: segundo o IBGE, 91% da população da cidade, mais de 29 mil pessoas, moram dentro de unidade de conservação.
O município fica dentro da Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra, que é a unidade com a maior população no estado. Ao todo, 72.035 pessoas moram nela. Em segundo lugar, está a Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, com 43.423 residentes.
Segundo o IBGE, as unidades de conservação são espaços territoriais e os seus recursos ambientais com características naturais relevantes, instituídos pelo Poder Público e com regime especial de administração, com limites e objetivos de conservação.
No RN, foram identificados moradores em Áreas de Proteção Ambiental (APP), em florestas, em parques e em uma reserva de desenvolvimento sustentável.
De acordo com a superintende estadual do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, uma das inovações do Censo 2022 é o fornecimento das primeiras estatísticas oficiais sobre as características sociodemográficas dos grupos populacionais que moram nesses espaços.
“Os gestores terão informações demográficas para as unidades que poderão embasar decisões mais assertivas de acordo com os objetivos planejados para cada um dos tipos de Unidade de Conservação”, explicou a superintendente.
Veja os cinco municípios do RN com maior população em áreas de conservação ambiental
Com os reservatórios em níveis críticos e sem recarga significativa durante a quadra chuvosa de 2025, o Governo do Rio Grande do Norte está antecipando medidas para enfrentar um possível cenário de colapso hídrico no próximo ano. O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, afirmou que o Estado já opera com um plano emergencial voltado para garantir o abastecimento até o fim de 2026, mesmo que o cenário climático se agrave.
Segundo Varella, a atual estiagem deixou quase todos os açudes do Estado em situação pior do que a registrada em 2024, com exceção apenas dos reservatórios Riacho da Cruz e Dinamarca (Serra Negra do Norte). “Estamos com cerca de 50% das reservas, na média. Mas no Seridó, por exemplo, esse número despenca para apenas 17%”, alertou.
Segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra (PT) convocou os órgãos do sistema hídrico e agrícola para montar uma resposta integrada. Participam do comitê, além das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agricultura (Sape) e Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), o Igarn (Instituto de Gestão das Águas), a Caern (Companhia de Águas e Esgotos), a Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária).
Entre as ações já em curso, o governo lançou um programa de recuperação de barragens, com obras em 28 reservatórios. Todas as intervenções estão sendo financiadas com recursos próprios do Estado. “Estamos deixando essas barragens prontas do ponto de vista da segurança e da operação. Isso garante que cada gota que temos hoje seja utilizada da melhor forma”, explicou o secretário.
Além disso, um novo programa de perfuração de poços está em execução. Até abril de 2026, serão abertos 500 poços, também com recursos do governo estadual. A meta é ampliar as alternativas de abastecimento principalmente nas regiões mais afetadas pela irregularidade das chuvas.
Paralelamente às ações emergenciais, o governo está antecipando investimentos estruturantes, como a aceleração das obras do Projeto Seridó. O cronograma foi encurtado para que a adutora esteja em operação até dezembro de 2025 ou janeiro de 2026. “Se conseguirmos concluir a obra a tempo, teremos garantia de abastecimento para cidades como Caicó, Currais Novos, Florânia, Cruzeta, São Vicente e outras, mesmo sem chuva no próximo ano”, afirmou.
Outra frente é a chegada definitiva da água da transposição do Rio São Francisco. De acordo com Paulo Varella, a água começa a entrar no Estado ainda em agosto deste ano pelo rio Piranhas. Já em 2026, o abastecimento se expandirá para o Alto Oeste por meio do túnel de Major Sales, levando água até Pau dos Ferros e Santa Cruz. “Essa é a primeira vez que vamos operar com regularidade a água da transposição no RN. Mas, para funcionar, é preciso ter as adutoras e as estruturas prontas”, ressaltou.
A preocupação com os pequenos produtores também está no radar. A Emparn deverá aumentar sua produção de feno, atingindo 10 mil fardos por mês. A Sape, por sua vez, trabalha para ampliar a distribuição de milho da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de 20 mil para 45 mil toneladas. O governo também negocia com instituições financeiras e cooperativas a prorrogação de prazos de crédito para produtores afetados.
“Temos que rezar pelo melhor e nos preparar para o pior”, diz secretário
Paulo Varella afirma que o Governo do Rio Grande do Norte está agindo em várias frentes para evitar um colapso hídrico em 2026. “Temos que rezar pelo melhor e nos preparar para o pior”, resumiu.
A estratégia do governo, segundo ele, inclui três linhas de atuação: utilizar melhor a água já armazenada, buscar novas fontes por meio da perfuração de poços, e antecipar obras de adutoras para distribuir a água da transposição do Rio São Francisco.
A água da transposição chegará ao Rio Grande do Norte de forma definitiva a partir de agosto, pelo leito do rio Piranhas, e deve atingir a região do Alto Oeste em 2026, por meio do túnel de Major Sales. “É a primeira vez que o RN vai operar com regularidade a água da transposição. Mas é preciso estar com as adutoras prontas para distribuir”, afirmou. Ele também confirmou que o Projeto Seridó deve ser concluído entre dezembro deste ano e janeiro do próximo, antecipando a meta inicial de junho de 2026.
Ao ser questionado sobre a segurança da Barragem de Oiticica, o secretário garantiu que o reservatório já está em operação e beneficiando diretamente produtores entre Jucurutu e a Armando Ribeiro Gonçalves. Segundo ele, Oiticica já armazena mais água do que todos os outros açudes do Seridó somados. “Já tem 103 milhões de metros cúbicos prontos para uso. O entorno já está sendo utilizado por agricultores e produtores de queijo e leite. É uma obra que mudou a lógica hídrica do Seridó”, destacou.
Varella concluiu reafirmando a lógica que orienta o plano de ação do governo: prever, mitigar e agir. “Se a seca vier, o Estado precisa estar preparado. O nosso dever é garantir abastecimento, proteger o agricultor e evitar que as famílias sejam empurradas ao desespero pela falta d’água”.
Prefeitura pode assumir o controle do saneamento do município; Caern alerta para custo de R$ 530 milhões e risco de alta da tarifa para a população
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), analisa se mantém a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade ou se rompe o contrato e assume diretamente o saneamento básico da capital. A decisão, considerada uma das mais importantes da gestão, deve ser tomada nos próximos meses, segundo o secretário de Planejamento, Vagner Araújo.
“O município tem prerrogativas constitucionais que há décadas foram delegadas à Caern. A companhia estadual opera em quase todos os municípios do Estado. Agora, com a estruturação de uma PPP (Parceria Público-Privada) pela própria Caern, Natal precisa decidir se mantém essa parceria histórica ou retoma o controle direto dos serviços”, afirmou.
Segundo Vagner, o município possui atualmente 98,7% da população com água encanada, mas apenas 33,2% têm acesso à coleta de esgoto, bem abaixo da média nacional, que é de 62,4%. “O histórico contratual entre Natal e a Caern é marcado por renovações sucessivas e descumprimento sistemático de metas. Esse desempenho evidencia décadas de promessas não cumpridas pela companhia”, frisou.
Ele explicou que outras capitais do Nordeste, com Maceió (AL) e Fortaleza (CE), buscaram soluções diferentes para o problema e que Natal tem duas opções: negociar uma participação mais forte na PPP da Caern, cobrando resultados com regras claras ou romper o contrato atual e criar uma PPP própria, controlando tudo o que for feito no saneamento da cidade. “A segunda opção daria mais autonomia para decidir onde e como investir o dinheiro, além de controlar tarifas e prazos”.
Segundo Vagner, o município não pode esperar. “Para universalizar o esgoto até 2033, como manda a lei, Natal precisa investir entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. É preciso garantir que esses investimentos sejam bem-feitos, com controle público e tarifas justas. Paulinho tem a chance de colocar Natal no comando do seu saneamento, depois de anos dependendo da Caern e sem resultados concretos”, afirmou.
Caern alerta para custo da saída e fala em indenização de R$ 530 milhões
O presidente da Caern, Roberto Linhares, afirmou que, caso a Prefeitura decida romper o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a estatal, terá que pagar uma indenização estimada em R$ 530 milhões. Segundo ele, Natal faz parte da microrregião Litoral Seridó, criada pela Lei Complementar Estadual nº 682/2021, e não pode sair do sistema sem autorização prévia. Além disso, precisaria pagar os investimentos já realizados no município pela companhia.
“Seria preciso indenizar a Caern dos ativos não amortizados, ou seja, dos investimentos que foram feitos na companhia em canos, tubos, elevatórias, estação de tratamento de água e de esgoto no município”, explicou. E que a indenização teria que ser paga antes da saída da Caern, com o custo refletindo nas contas da população. “O impacto em tarifa para a população de Natal ia ser enorme”, completou.
Roberto citou o exemplo de Alagoas, que seguiu um modelo diferente de PPP no saneamento. “A tarifa de Alagoas, que o modelo de PPP deles é diferente da que a gente está pensando, era equivalente à da Caern no início do estudo. Hoje, menos de dois anos depois, a tarifa de lá é quase 60% maior do que a de Natal”, comparou.
Ele afirmou que a Caern está negociando com a Prefeitura há cerca de dois anos e que as conversas têm avançado. Segundo ele, o objetivo é que a companhia contribua com recursos para áreas que são de responsabilidade do município. “A negociação já dura cerca de dois anos e avança com a possibilidade de a companhia contribuir financeiramente para áreas sob responsabilidade da Prefeitura, como drenagem e resíduos sólidos”, explicou o presidente da Caern.
Vereador aponta prejuízo ao interior do RN
O vereador Daniel Valença (PT) afirmou que a possível decisão da Prefeitura de romper o contrato com a Caern pode prejudicar todo o Estado. Segundo ele, o superávit financeiro obtido pela estatal em Natal garante o funcionamento dos serviços de água e esgoto em municípios do interior, e a proposta representa mais um prejuízo à população. E chamou a atenção para o custo que o município teria que assumir caso opte por encerrar o contrato.
Ele explicou que o lucro que a Caern tem em Natal é essencial para garantir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cidades menores do estado. “O superávit da empresa na capital é que garante os serviços de saneamento e abastecimento de água em diversas cidades menores do interior, por meio do subsídio cruzado”, explicou.
Segundo o vereador, “o lucro da Caern em Natal garante a manutenção e ampliação dos serviços em municípios menores do RN, muitos deles localizados no semiárido e sem capacidade financeira para manter o abastecimento sozinhos”.
