Aeroporto Santos Dumont é reaberto após 12 horas

Remoção de óleo na pista foi concluída; horário de funcionamento será ampliado

Aeroporto de Santos Dumont foi liberado após cerca de 12 horas, no Rio de Janeiro. Durante a manhã e o período da tarde, o aeroporto ficou fechado para a remoção de óleo que vazou na pista.

Mais de 170 voos foram afetados. Por conta dos atrasos, o horário regular de funcionamento será estendido. O horário normal de operação é das 6h às 23h.

O problema ocorreu ainda na madrugada desta terça-feira (30). Segundo a Infraero, o vazamento de óleo hidráulico na pista ocorreu às 3 horas e teve origem no motor do caminhão “desemborrachador” que estava sendo utilizado em manutenção preventiva da pista.

O caminhão não fazia transporte de combustível e o óleo derramado é do motor do próprio equipamento.

Segundo a Infraero, todos os recursos disponíveis foram utilizados para liberação da pista. “Cabe ressaltar que a composição do pavimento das pistas de pouso e decolagem é específica, sendo a limpeza minuciosa necessária para garantir os níveis de atrito das aeronaves com o solo”, informou em nota.

Transtornos

Em nota à CNN, a Gol informou que registrou 9 voos alternados e 50 cancelamentos ao longo desta terça-feira (30). A companhia reforçou ainda que todas as ações em relação aos voos foram tomadas com foco na Segurança.

A Azul também informou que precisou cancelar seus voos com chegadas e partidas do aeródromo nesta terça-feira (30). Outros voos com chegadas previstas no aeroporto foram alternados para o Aeroporto do Galeão.

Segundo a nota, os clientes impactados estão recebendo a assistência prevista na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e reacomodados em outros voos da Companhia, incluindo voos extras a partir do Aeroporto Galeão.

A LATAM Airlines Brasil informou que retomou as operações no aeroporto Santos Dumont e oferece assistência aos passageiros afetados pelo fechamento temporário da pista do aeroporto nesta terça-feira (30). Os clientes também estão sendo reacomodados sem custos em outros voos disponíveis, inclusive a partir do aeroporto do Galeão, também na quarta-feira (1°).

por CNN

Bebida estava lacrada e era famosa, diz vítima de intoxicação com metanol

Jovem de 23 anos disse que os sintomas começaram no dia seguinte; amigo segue internado por cerca de um mês

Diogo Marques, 23 anos, acabou intoxicado por metanol ao ingerir uma bebida alcoólica. Segundo ele, a garrafa estava lacrada e era uma bebida de marca famosa, adulterada sem ele saber. “Quando a gente comprou a bebida estava lacrada. Pela marca, a gente não espera o pior.

Quando pegamos a garrafa não tinha nada de anormal”, contou.

Até o momento, o estado investiga casos recentes em que a substância foi identificada em destilados consumidos principalmente por jovens adultos. Três mortes foram confirmadas.

Em relato à CNN, o jovem disse que os sintomas começaram no dia seguinte: ao acordar, não enxergava nada. Aos poucos, a visão voltou, mas ficou embaçada.

Além de Diogo, outras pessoas que consumiram a mesma bebida precisaram de internação. Ele ficou três dias no hospital para desintoxicação do metanol do sangue, enquanto um amigo segue internado por cerca de um mês.

A principal suspeita da polícia é de falsificação de marcas famosas de bebidas com o uso de metanol.

por CNN

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Casos em SP levam PF a investigar adulteração de bebidas nos estados

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está monitorando os casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas após aumento expressivo de intoxicação alimentar e até óbitos no estado de São Paulo. O Ministério da Saúde determinou nesta terça-feira (30) que os profissionais de saúde de todo o Brasil notifiquem imediatamente ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) qualquer suspeita de intoxicação por metanol. A Polícia Científica do RN também monitora os casos. Em âmbito nacional, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar as ocorrências e investiga a ligação do crime organizado com a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.Play Video

“Temos acompanhado esse caso por meio das notícias, mas até o momento nenhum caso com esse tipo de intoxicação chegou até a Polícia Científica. Temos nossos métodos que são capazes de detectar a substância, tanto em material bruto como em bebidas, como no sangue. E também temos protocolos de estudo para esse tipo de substância, tanto no pós-morte quanto no in vivo também. A partir do momento que há uma suspeita do envolvimento desse tipo de substância, essa amostra pode ser coletada caso o óbito já tenha ocorrido ou se a pessoa estiver viva ou hospitalizada, por meio de exame de sangue”, destaca Cleildo Santana, perito criminal da Polícia Científica do Estado.

Ainda segundo o perito criminal, é importante que os usuários se certifiquem da qualidade e procedência das bebidas a serem consumidas e fiquem atentos a eventuais sintomas. “As recomendações são comuns para a percepção de mercadorias falsificadas de maneira geral. Aquele tipo de produto que geralmente tem um valor agregado bem alto, mas que por algum motivo é vendido a um preço muito baixo, discrepante. É um fator de alerta. E no caso de consumo, preferir estabelecimentos conhecidos, que se sabe que são idôneos”, disse.

Para o professor do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas e coordenador da Liga Acadêmica de Toxicologia da UFRN, Herbert Sisenando, a academia tem acompanhado o surgimento desses casos de intoxicação por metanol “com muita atenção e cuidado”, especialmente diante do número de casos em um curto espaço de tempo e da gravidade dos casos que ocorreram em São Paulo. O professor cita ainda que “há o risco real de que situações semelhantes possam se espalhar para outras regiões do país”.

“Até o momento, não há casos confirmados de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas no Rio Grande do Norte em 2025, segundo informações oficiais. Apesar disso, temos que estar em alerta, pois o risco de surgimento de casos devido à circulação de bebidas adulteradas com metanol em outras regiões, como São Paulo, é real, e as autoridades locais reforçam a vigilância e o cuidado”, declarou.

As medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde buscam reforçar a vigilância e a resposta a casos suspeitos, especialmente em São Paulo, que está com seis casos confirmados e dez em investigação, incluindo três óbitos.

O Ministério da Saúde informou também que publicará uma nota técnica com orientações sobre sinais, sintomas clínicos e demais informações para auxiliar na identificação de casos de intoxicação, além de instruções aos profissionais de saúde sobre a administração de antídotos para o metanol. A notificação pelo CIEVS será a base para as ações de resposta a casos suspeitos.

Os casos apresentam padrão inédito e diverso dos que eram, até então, registrados. As ocorrências de intoxicação por metanol estavam, majoritariamente, associadas a pessoas em extrema vulnerabilidade ou população em situação de rua, principalmente após ingestão de álcool em postos de gasolina adulterados com a substância.

No entanto, a partir do início do mês de setembro, em um curto intervalo de tempo, os pacientes intoxicados apresentaram histórico de ingestão recente de bebidas alcoólicas destiladas em cenas sociais de consumo alcoólico, incluindo bares e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros.

Diante do caráter inédito da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ressalta a possibilidade de existirem casos ainda não notificados, que seguem sob investigação e aguardam confirmação laboratorial.

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito.

por Tribuna do Norte

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Inscrições para Exame de Seleção 2026 do IFRN podem ser feitas até 6 de outubro

Processo seletivo para cursos técnicos integrados ao ensino médio vai até sábado (6/10) e inclui provas de Língua Portuguesa, Matemática e Produção Textual

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu inscrições para o Exame de Seleção 2026, que vão até sábado (6/10). O processo seletivo é destinado aos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, com 3.756 vagas distribuídas em 21 campi do estado.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), mediante pagamento de taxa de R$ 50. O edital nº 48/2025 traz detalhes sobre os cursos disponíveis em cada campus.

O exame terá provas de Língua Portuguesa, Matemática e uma Produção Textual Escrita, com duração de quatro horas. As avaliações serão aplicadas nos municípios onde os cursos funcionam, e os candidatos devem comparecer ao local com documento oficial de identificação e cartão de inscrição impresso.

Dúvidas e informações podem ser obtidas pela Funcern, pelo e-mail inscricoesifrn@funcern.br ou pelo WhatsApp (84) 99172-8830, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

por Agora RN

Ceará-Mirim recebe, na terça (30), o Projeto InspirAÇÃO com Diego Ribas e Bruna Letícia

Na próxima terça-feira, 30 de setembro, Ceará-Mirim será palco do Projeto InspirAÇÃO, uma iniciativa pioneira do Sebrae/RN que une saúde emocional, responsabilidade afetiva e mentalidade empreendedora para transformar a realidade de alunos, famílias e escolas da rede pública.

O encontro acontecerá na Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, das 9h às 12h, e contará com a presença especial dos embaixadores do projeto: o ex-jogador e comentarista Diego Ribas e a influenciadora Bruna Letícia, que irão compartilhar experiências inspiradoras com os estudantes do 8º e 9º ano.

A programação inclui palestras motivacionais, oficinas, mentorias coletivas, jogos digitais, cartilhas educativas e atividades culturais, contemplando também os educadores com materiais e oficinas para fortalecer o ambiente escolar.

“É uma honra para nossa cidade receber um projeto desse porte, que traz não apenas conhecimento, mas também motivação e esperança para nossos jovens. A presença de Diego Ribas e Bruna Letícia valoriza nossos estudantes e reafirma o compromisso da gestão com a educação e o futuro da nossa juventude”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

O Projeto InspirAÇÃO é fruto da parceria entre o Sebrae/RN e o movimento Enquanto Fôlego Houver, já reconhecido em escolas do Rio de Janeiro. Nesta primeira fase, será realizado apenas em Natal e Ceará-Mirim, com previsão de expansão para outros municípios em 2026.

Os estudantes que mais se destacarem nas atividades serão premiados com uma missão técnica, que também contemplará professores indicados pelas escolas.

📅 Agenda – Ceará-Mirim
• Data: Terça-feira, 30 de setembro de 2025
• Local: Escola Municipal Professora Adele de Oliveira
• Horário: 9h às 12h

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Moraes diz que Eduardo dificulta notificação e manda publicar em edital

Ministro afirma que deputado se mantém no exterior para reiterar “prática criminosa” e evitar “responsabilização”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia feita contra ele seja realizada por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.

Na decisão, o ministro afirmou que o deputado se mantém no exterior para reiterar “prática criminosa” e evitar “responsabilização”.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, diz trecho do documento.Play Video

Moraes também anexou publicações de Eduardo nas redes sociais que mostram que ele teve ciência da abertura do processo e, segundo o ministro, permanece nos Estados Unidos para fugir da lei. O magistrado disse ainda não restar dúvidas de que o deputado esteja “criando dificuldades” para ser notificado.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, afirma o ministro.

A notificação por edital é uma publicação oficial usada quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Já a carta rogatória é um meio usado para comunicar quem vive fora do Brasil.

Na decisão, Moraes determinou ainda que o processo seja desmembrado, ou seja, que os casos de Eduardo e Paulo sejam analisados separadamente.

Ambos foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo após atuarem contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos. Com a notificação dos dois, abre-se o prazo de 15 dias para que as defesas de manifestem.

O prazo para a manifestação é regimental. Após a entrega das defesas, o ministro relator, no caso Alexandre de Moraes, libera a denúncia para julgamento.

Nesse julgamento, o STF avaliará se a PGR trouxe indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados. Ou seja, não se discute se houve crime nem a culpa ou inocência dos acusados, mas apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.

Caso os ministros considerem que sim, será aberto um processo criminal formal, e os investigados passarão a ser réus.

Na denúncia, o procurador-geral afirma que Eduardo e Figueiredo se valeram de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações. Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.

Em nota conjunta, Eduardo e Paulo chamaram a denúncia de “fajuta”.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram.

por CNN

Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão do “careca do INSS”

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como o caso tramita sob sigilo, o mérito do voto do relator, ministro André Mendonça, não foi divulgado. O entendimento foi acompanhado por Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, o caso tem três votos a favor de manter a prisão dos dois acusados, e nenhum contra.

Ainda falta o voto de Dias Toffoli. O presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.

O processo tramita no plenário virtual da Segunda Turma. Na modalidade, não há debate entre os magistrados. Toffoli tem até sexta-feira (3) para depositar seu voto ou pedir vista, suspendendo o julgamento, ou destaque, levando a discussão para o plenário físico.

Entenda o caso

Antunes e Camisotti foram presos depois de serem alvos de uma operação da PF (Polícia Federal).

Antunes, o “careca do INSS”, é acusado de ser um intermediário dos sindicatos e associações. Ele teria o papel de receber os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassar parte deles a servidores do instituto.

Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas aos beneficiários.

Por CNN Brasil

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STF julgará vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo; cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima quarta-feira (1), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. A decisão poderá impactar diretamente 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte em todo o país.

O tema ganhou força nos últimos anos e ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho”. Em pauta estarão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.

Debate sobre o vínculo trabalhista de motoristas

As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento anterior do próprio STF, que não configurava relação de emprego formal.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança no enquadramento jurídico afetaria a essência do modelo de negócios. Segundo a plataforma, reconhecer vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Por outro lado, entidades de trabalhadores defendem que motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas e não desfrutam da autonomia alegada pelas empresas. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de representantes dessas entidades.

Além do impacto jurídico, o julgamento carrega forte peso social e econômico, já que envolve milhões de profissionais em todo o país. Certamente, a decisão do STF poderá redefinir os rumos da chamada uberização, estabelecendo novos parâmetros para o mercado de trabalho digital.

Por SBT News

STF envia ao Congresso projeto para reajuste salarial do Judiciário com proposta de aumento de 8% ao ano, pelos próximos 3 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026.

Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento.

Segundo o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, de acordo com o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

Como ficam os reajustes:

  • +8% a partir de 1º de julho de 2026
  • +8% a partir de 1º de julho de 2027
  • +8% a partir de 1º de julho de 2028

Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):

  • R$ 10.035,51 em julho/2026
  • R$ 10.838,35 em julho/2027
  • R$ 11.705,42 em julho/2028

O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.

Por g1

Álvaro é a grande surpresa para o sendo segundo números da pesquisa exatus

O Ex Prefeito de Natal Álvaro Dias aparece em 3º lugar empatado tecnicamente com a senadora e pré candidata a reeleição Zenaide Maia,  o fato curioso desses números é que até o presente momento a candidatura de Álvaro ao Senado ainda não foi postulada nem mesmo por ele mesmo, mas  em todas as pesquisas Álvaro vem crescendo e uma parceria com Styvenson que lidera disparado as intenções de votos para o Senado Federal poderá alavancar ainda mais as chances de Álvaro se por acaso ele for mesmo candidato ao Senado, digo isso por que hoje o projeto de Álvaro é o Governo? Mas a política não será hoje e tudo pode mudar.

Por Blogdopassaro

Investimentos na segurança transforma Ceará Mirim

Ceará-Mirim vive um novo momento na área da segurança pública. O município registra uma queda expressiva nas ocorrências criminais, resultado direto de ações planejadas e investimentos consistentes que vêm garantindo mais tranquilidade e bem-estar para a população.

Os avanços refletem o fortalecimento da Guarda Municipal e de outros setores da Secretaria Municipal de Defesa Social, que receberam novos equipamentos, capacitação e apoio estrutural para atuar de forma mais eficiente. Somado a isso, o planejamento estratégico implementado pela gestão do prefeito Antônio Henrique vem promovendo resultados concretos na prevenção e no combate à criminalidade.

Com essas medidas, Ceará-Mirim reafirma o compromisso de proteger seus cidadãos e de construir uma cidade cada vez mais segura para viver e conviver.

Estamos juntos, construindo uma cidade mais segura para todos!…

Assembleia Geral da ONU deve expor contrastes entre Lula e Trump

Ao defender multilateralismo, cooperação e soberania, Brasil deve se contrapor aos Estados Unidos na semana de alto nível em Nova York

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adotar um discurso centrado na soberania nacional, no multilateralismo e na defesa de uma ordem internacional baseada em regras na abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (23).

Os posicionamentos serão um contraponto ao que o presidente americano Donald Trump deve pronunciar ao subir ao mesmo púlpito sob os olhares do mundo todo.

Desde 1955, o Brasil é o primeiro país a discursar na Assembleia Geral, tradição considerada pelo Secretariado da ONU como “prática estabelecida”.

De acordo com fontes do governo, Lula deve enfatizar três tópicos principais: a defesa da soberania nacional e a rejeição a medidas coercitivas unilaterais; o fortalecimento da cooperação multilateral e a busca de soluções diplomáticas para conflitos, com foco na crise humanitária em Gaza.

por CNN

Alessandro Vieira, contrário à PEC da Blindagem, é escolhido como relator da proposta no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

A escolha, segundo Alencar, se justifica por Vieira ser um dos primeiros a se posicionar contra a PEC. “Vamos ter que enterrar isso”, afirmou Alencar.

Vieira já disse que é “1000% contra” essa proposição. “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”, escreveu, em publicação em rede social.

Na noite desta sexta-feira, 19, Vieira disse que fará um relatório contra a PEC. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros” afirmou.

Na própria quinta-feira, o líder do MDB – partido de Vieira – no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que os senadores do partido serão contra a PEC.

Assim como Vieira, Otto já disse que a PEC – que dificulta a prisão de parlamentares e a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal, tudo isso em votação secreta – não prospera no Senado.

Mais cedo, ainda nesta sexta-feira, 19, Otto esteve com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e dizem que não farão a PEC prosperar.

“O trabalho vai ser para sepultar a PEC da Insanidade Parlamentar”, disse Alencar ao Estadão. A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara nesta semana, foi ao Senado e já foi encaminhada à CCJ.

Segundo o presidente do colegiado, nada será feito de forma apressada. “Eu não faço isso (votar propostas de forma acelerada). Ele (Vieira) vai fazer o relatório, dar o conhecimento aos senadores e no momento próprio a gente vai avaliar isso”, disse Alencar.

por Estadão Conteúdo.

Cadu Xavier aposta em aumento de receita a partir de outubro com retomada do FPE

Pré-candidato também reforçou necessidade de ampliar recursos destinados à saúde em meio a problemas de desabastecimento

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que a situação financeira do Estado deve melhorar a partir de outubro, com a alta na arrecadação. Segundo Cadu, o período de junho a outubro é marcado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que agrava a crise no caixa.

“Nós estamos vivendo nesse momento agora, de junho a outubro, o período de maior queda do FPE. Todo ano acontece isso, é um período de baixa”, explicou, em entrevista à 96 FM. Ele acrescentou que, a partir de outubro, haverá uma recuperação: “A gente entra agora, a partir de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, num período de alta das receitas. Então, a gente vai melhorar a situação dos fornecedores do Estado”, declarou.

O FPE cai entre junho e outubro porque ele é formado, principalmente, por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nessa época do ano, a arrecadação desses tributos costuma diminuir.

Em meio a problemas de desabastecimento em hospitais, o pré-candidato também reforçou a necessidade de ampliar os recursos destinados à saúde. “Para isso, o Estado precisa entrar numa trajetória de equilíbrio para que tenha mais recursos para financiar a saúde”, disse.

Déficit na Previdência

Ao ser questionado sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o déficit bilionário da Previdência, Cadu afirmou que a questão está diretamente ligada ao financiamento da saúde. “Esse subfinanciamento da saúde está diretamente ligado com a necessidade de o Tesouro aportar recursos no Ipern pra arcar com déficit previdenciário”, declarou. Ele lembrou que, mesmo após a reforma de 2019, o déficit mensal está em torno de R$ 150 milhões. Todos os meses, esse valor precisa sair das contas do Tesouro para pagar benefícios previdenciários, fechando a conta.

Nesta semana, o TCE determinou que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano para reduzir o déficit em seu regime próprio de Previdência – voltado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus dependentes.

De acordo com o TCE-RN, o plano é necessário porque o déficit atuarial da Previdência potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões.

Como saída, Cadu defendeu o fortalecimento da Previdência Complementar. “O servidor entra com uma parte, o Estado entra com outra e aquele recurso é dele. Essa nova geração de servidores que vai estar dentro dessa Previdência Complementar não vai ter que lidar com esse déficit”.

O secretário explicou que o sistema tradicional de aposentadorias é inevitavelmente deficitário, já que há mais servidores inativos do que ativos. Pelo sistema atual, os inativos bancam os ativos. “Tem que controlar o valor dos benefícios que são concedidos para os inativos e aumentar a quantidade de servidores na base de contribuição”, analisou.

Ele reconheceu, no entanto, que não há solução imediata: “Não tem como fazer isso de hoje para amanhã”, afirmou ele, sobre as dificuldades que o Estado tem de realizar concursos.

por Agora RN

PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender a PEC, que foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Após receber as manifestações, o ministro, que é relator do caso, vai analisar o pedido de liminar.

Os partidos questionam no STF diversas irregularidades na tramitação da matéria, como a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

Agência Brasil